A juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, da comarca de Santana do Matos, condenou o Município de Santana do Matos na obrigação de fazer o conserto da caixa de gordura na propriedade de um cidadão local, após esta ter estourado causando-lhe inúmeros transtornos na sua plantação e em sua criação de animais.
O autor informou nos autos que trabalhava no cultivo da terra de sua propriedade, onde criava animais, desde meados de 2005. A caixa de gordura localizada no imóvel no exercício do seu trabalho estourou e prejudicou toda a sua plantação, assim como a criação de animais. Segundo ele, tal situação lhe causou transtornos e dano moral.
Desta maneira, o agricultor pediu pela concessão de tutela antecipada, para fins obrigar o Município de Santana do Matos a consertar a caixa de gordura e, no mérito, pela condenação do Município ao pagamento da indenização por danos morais.
