Liminar suspende decisão do TCE que impedia reajuste de salário a vereadores de Natal

Uma decisão liminar da Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu nesta segunda-feira (20) a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que impedia o aumento de salário dos vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN). A decisão foi do desembargador Claudio Santos.

Ele atendeu a um pedido da CMN para suspender a determinação até o julgamento de mérito da ação. Nesta própria segunda-feira (20), a Câmara havia informado ao g1, em nota, que iria “cumprir a decisão dos órgãos competentes” e que estava “a cargo da procuradoria da Casa a atuação na defesa da deliberação do Legislativo natalense em relação à atualização do subsídio dos vereadores”.