O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (5) o pedido de autorização do governo para veicular uma propaganda chamada “Semana Brasil”.
A publicidade tinha como objetivo estimular o consumo a partir da mobilização do setor do varejo, com oferta de preços e condições especiais para produtos e serviços.
O ministro lembrou que, durante o período eleitoral, propagandas institucionais do governo só podem ser veiculadas se houver “urgência e a gravidade de necessidade pública”. E disse que isso não ficou comprovado no caso concreto.
“A despeito da relevância da ação, nada impede que o setor interessado assim o promova, com a adoção de outras medidas por parte da Administração Pública que não seja a divulgação da campanha, considerando especialmente se tratar de uma parceria privada”, afirmou.
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