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O promotor José Roberto Torres publicou no Diário Oficial uma recomendação voltada aos prefeitos de Parelhas, Santana do Seridó e Equador para que não sejam feitos gastos com festas de carnaval. A justificativa apresentada pelo MP é que esses municípios estão afetados pela estiagem.
“A realização de gastos com festejos, por parte dos Prefeitos dos Municípios afetados pela estiagem, poderia gerar inclusive eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas, com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis”, escreveu o promotor na recomendação.
