O Ministério Público do Rio Grande do Norte planeja extinguir 33 cargos entre promotores, promotores substitutos e procuradores, além de cinco promotorias no interior. A intenção é se adequar ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade, que deve ficar abaixo de 1,9% da receita corrente líquida do órgão comprometida com pessoal. Hoje, o MPRN compromete 2,03% dessa receita, ultrapassando até o limite legal de 2%. Com as medidas, pretende-se chegar a uma economia de R$ 11 milhões por ano.
O projeto com estas medidas será anunciado na reunião do colegiado de procuradores nesta segunda-feira (7). O grupo precisará aprovar o projeto para que seja enviado à Assembleia Legislativa para se tornar lei e começar a vigorar. Segundo o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, a proposta é de eliminar as promotorias dos municípios de São Rafael, São João do Sabugi, Taipu, Pedro Avelino e Janduís, que têm entre 5 e 12 mil habitantes. Na lista de extinções estão 33 cargos, sendo 13 promotores em Natal, cinco nas comarcas do interior, nove promotores de justiça substituto, seis procuradores de Justiça.
Para a extinção das comarcas, a Procuradoria Geral de Justiça analisou que a demanda é muito pequena para justificar o custo com promotor, segurança, estrutura física, materiais de expediente, servidores, entre outros. A população deverá ser atendida em cidades vizinhas.
Em Natal, dos 80 cargos de promotores, apenas 67 continuarão em atividade, mas Rinaldo Reis garante que a população continuará a ter o mesmo serviço dentro do que recomenda o Conselho Nacional do Ministério Público, que é de, no mínimo, um promotor para cada 20 mil habitantes.
Também haverá menos vagas para promotores substitutos, aqueles que ingressam na carreira, mas sem promotoria fixa, ocupando a função quando o titular se ausenta, ou quando há vacância sem nomeação definitiva. Para estes, que hoje somam 39, restarão apenas 30 cargos.
O quadro de procuradores perderá seis vagas, passando de 21 para 15. A ideia é igualar ao número de desembargadores do Tribunal de Justiça. Quatro vagas já foram abertas com o programa de aposentadoria voluntária, lançado no mês passado pelo órgão. A proposta prevê que nenhum destes cargos será extinto de forma a causar a demissão dos membros do MP. Cada extinção só ocorrerá a partir da vacância dos cargos, ou seja, sempre que abrir a vaga, esta não será mais preenchida.
