O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), está lançando a campanha “Taxa Lixo Legal”. O objetivo é reforçar junto a prefeitos e à população sobre a importância da taxa de coleta e de manejo de resíduos, cumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A campanha, veiculada nas redes sociais do MPRN, pretende esclarecer sobre o direcionamento dos recursos levantados por meio da taxa desde a vigência da Lei Federal 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e institui a tarifa de serviços de coleta de resíduos.
A taxa de lixo permite ao município mais eficiência na coleta de resíduos e recursos para o saneamento básico. São diversos os benefícios de se implementar a cobrança. Os recursos levantados devem ser direcionados a investimentos, com prioridade à saúde pública e ao meio ambiente seguro.
Além disso, a medida visa à ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços, a inibição do desperdício de recursos e a recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço. Também estimula o uso de tecnologias modernas e eficientes e pode incentivar a eficiência dos prestadores dos serviços e coleta seletiva.
Powered by WPeMatico
