Após uma série de articulações, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL), que viabiliza a permuta de imóveis, nova modalidade de indenização que facilitará os procedimentos de desapropriação em Barra de Santana, comunidade que será realocada com a construção da Barragem de Oiticica.
Em setembro, durante visita as obras de construção da Nova Barra de Santana, em Jucurutu, a governadora Fátima Bezerra assinou a mensagem para envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa autorizando o projeto de lei.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, explica que até então não existia lei vigente que garantisse a modalidade de troca de imóveis entre os proprietários e o Estado.
“Essa lei vai garantir a cessão é concessão de imóveis, como também outros tipos de direitos aos moradores de Barra de Santana, trazendo a dignidade que a população merece depois de passar pelo transtorno de ter que sair da sua casa”, frisou.
