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O presidente da República em exercício, o ministro do STF Dias Toffoli, sancionou, nesta segunda-feira (24), o projeto de lei que torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.

O texto prevê também aumentos de pena para todos os crimes contra a liberdade sexual e para crimes sexuais contra vulneráveis. As novas regras preveem, ainda, o aumento de pena para os casos de importunação sexual, como, por exemplo, os de assédio a mulheres em transportes coletivos.

A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa. A intenção é evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.

Com presença assegurada no segundo turno, de acordo com as últimas pesquisas, o candidato da coligação 100%RN, ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), alertou o eleitor sobre a relação de sua adversária principal, a senadora Fátima Bezerra (PT) com o atual governador e candidato à reeleição, Robinson Faria (PSD), reprovado por cerca de 80% da população.

Carlos Eduardo afirmou: “Fátima é sócia de Robinson no fracasso. Os dois juntos construíram esse famigerado governo que aí está e governaram juntos. Fátima, por exemplo nunca disse nada sobre a violência que era intensa desde quando ela participou diretamente do governo, ocupando pelo seu partido secretarias importantes como a da Educação e a Fundação José Augusto(Cultura). Fátima é culpada por ter ajudado o atual governador a falir o Rio Grande do Norte”.

O ex-prefeito de Natal garantiu que fará no Estado um trabalho tão bom ou melhor que o desempenho de prefeito eleito e reeleito com maiorias crescentes. “Vou dar um Governo ao Rio Grande do Norte. Um Governo com experiência administrativa, autoridade moral e responsabilidade com o dinheiro público. Um Governo muito diferente do desastre de Robinson com ajuda de Fátima, sua avalista e sócia no fracasso”.

O concurso da Polícia Militar do Rio grande do Norte foi aplicado no último domingo (23) e, para a surpresa de todos, o número de candidatos faltosos foi de 60% – segundo a banca organizadora do certame.

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) registrou o número de 12.841 inscritos para mil vagas de praças da PM. As provas aconteceram em Natal, Mossoró e Caicó e, de acordo com o órgão, “a aplicação ocorreu com tranquilidade e dentro da normalidade esperada, sem ocorrências”.

A divulgação das notas das provas objetivas está prevista para 17 de outubro. Os aprovados em todas as etapas do concurso só devem ingressar na Polícia Militar no ano que vem, pois o curso de formação é de 10 meses. Estes novos policias chegam para suprir uma demanda antiga, pois o déficit na tropa é de aproximadamente cinco mil policiais.

Mais de 30% das mortes em rodovias federais brasileiras nos últimos anos estão relacionadas ao desrespeito às normas de trânsito. É o que revela a Avaliação das Políticas Públicas de Transporte, estudo realizado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O levantamento mostra que, entre 2007 e 2016, do total de mais de 76 mil óbitos registrados nas estradas, mais de 23 mil deles foram motivados pelo não cumprimento de leis de trânsito.

O estudo divide as causas das ocorrências envolvendo a falta de respeito às regras de trânsito em: dirigir em velocidade incompatível (responsável por 11,6% dos óbitos no período), realizar ultrapassagem indevida (8,4%), conduzir o veículo após a ingestão de álcool (4,8%), desobedecer a sinalização (4,4%) e não manter distância de segurança (1,1%).

Desde que foi lançado, há um mês, o aplicativo Pardal registrou 10.275 denúncias de supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2018. As infrações mais recorrentes envolvem propaganda eleitoral (6.839 notificações), seguidas de crimes eleitorais (1.376 notificações), outros crimes (921 notificações), compras de votos (238 notificações) e doações e gastos eleitorais (89 notificações). Os dados são referentes a boletim divulgado às 18h desta segunda-feira (24).

Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, a versão 2018 do aplicativo pode ser baixada gratuitamente em smartphones e tablets nas lojas virtuais Apple Store e Google Play desde agosto. O objetivo da ferramenta é incentivar os cidadãos a atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. Até o momento, o aplicativo foi instalado em 31.652 dispositivos móveis, entre celulares e tablets, sendo 25.457 por usuários do sistema operacional Android e 6.195 por usuários do sistema iOS.

Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades. O Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral são as autoridades responsáveis por apurar as infrações relatadas pelos usuários.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 24, que a Corte vai reanalisar a possibilidade de prisão após segunda instância em 2019. O ministro falou durante a abertura do seminário “Colaboração Premiada: uma ferramenta de investigação”, realizado em Brasília pela Polícia Federal.

O evento ocorre entre esta segunda-feira, 24, e quarta-feira, 26. Além do ministro, o seminário sobre colaboração premiada contará com a participação do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e especialistas sobre o tema do Brasil e do exterior.

De acordo com o ministro, o tema não será pautado ainda neste ano devido às eleições presidenciais. “A reanálise dessa matéria ocorrerá em 2019, porque avizinhando-se as eleições não é conveniente que se ocorra no momento presente”, disse Marco Aurélio a uma plateia de delegados federais que participam do seminário. O ministro é relator de três ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau.

Começam a valer hoje (24) as novas taxas de juros de financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal. No último dia 14, o banco informou que reduziu em 0,75 ponto percentual as taxas de juros do crédito para compra de imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

A redução vale para imóvel de até R$ 1,5 milhão. As taxas mínimas do SFI passam de 9,5% ao ano para 8,75% ao ano. E a taxa máxima cai de 11% para 10,25% ao ano. A Caixa também informou também que, a partir de novembro, oferecerá um novo serviço de avaliações de imóveis, disponibilizando laudo diretamente para pessoas físicas e jurídicas. Segundo o banco, o Caixa Avalia é uma plataforma que vai permitir a venda de avaliações pelo site com contratação 100% digital.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) concluiu a eleição simulada realizada neste sábado (22) em quatro municípios da 15ª Zona Eleitoral. O teste, que teve o objetivo de verificar o sistema eleitoral, desde a qualidade da identificação biométrica e o tempo médio de votação, até o sistema de transmissão dos dados das urnas eletrônicas, foi avaliado como positivo com o registro de apenas uma substituição das 17 urnas instaladas nos locais de votação dos municípios de São José do Campestre, Lagoa D’Anta, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras.

Dos 21.334 eleitores aptos a votar na 15ª Zona Eleitoral, 424 compareceram aos locais de votação. Mesmo com o baixo comparecimento, o teste serviu de treinamento para os eleitores. Muitos tiveram dificuldade na hora de votar diante da quantidade de telas instaladas na urna eletrônica. Foram necessários digitar os números de seis candidatos fictícios o que causou demora no processo.

Em acordo mediado pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) se comprometeu a restaurar trechos da BR-226 e 405. No caso da rodovia federal entre Messias Targino e o Estado do Ceará, a BR-226, no prazo de seis meses serão realizados todos os serviços de manutenção e conservação, em especial os serviços de “tapa buraco” e de poda da vegetação marginal.

Na BR-405, no trecho entre Apodi e a fronteira com a Paraíba, no prazo de dois meses será executada a recuperação dos trechos críticos, especialmente nas cidades de Taboleiro Grande, São Francisco do Oeste, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e José da Penha.

No acordo, mediado pelo juiz federal Rodrigo Arruda Carriço, além de outras obrigações relacionadas à instalação de placas indicativas de animais na via e promoção e recomposição de cercas de arame farpado nas margens das vias, o DNIT assumiu a obrigação de apresentar relatórios trimestrais sobre as providências adotadas.