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O procurador da República da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol promoveu o abaixo assinado a favor da prisão após condenação em segunda instância, em sua página oficial no Twitter, neste domingo, 1. O manifesto da ONG Observatório Social já conta com mais de 31 mil assinaturas e será entregue nesta segunda-feira, 2, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois dias antes do julgamento do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado a 12 anos e um mês em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.

“O STF pode transformar Justiça Penal num conto de fadas na próxima 4ª feira. Prisão para poderosos existirá só nos Códigos”, disse Dallagnol. O procurador usou o tuíte do ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot para mobilizar os seus seguidores. Em sua publicação, Janot chamava os internautas a assinarem o documento, dizendo que o “momento é grave e importante”.

Ele também afirmou que quarta-feira (4), dia do julgamento de Lula, é um “dia D” contra a corrupção na Lava Jato e que ele estará de jejum, oração e “torcendo pelo País”. “Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo o País, jamais será responsabilizada, na Lava Jato e além. O cenário não é bom.”

Comentando o artigo “Dia da Marmota” da colunista Vera Magalhães no ‘Estado’, o integrante da força-tarefa da Lava Jato disse que é preciso de novas medidas contra a corrupção. “Para virar a página, precisamos vencer a impunidade e de reformas que fechem as brechas por onde o dinheiro público escorre, como as 10 Medidas ou, melhor ainda, as Novas Medidas contra a Corrupção.”

Dallagnol ainda recomendou a leitura do artigo do cineasta José Padilha, no jornal Folha de S. Paulo, sobre sua mais nova série: O Mecanismo. Segundo ele, o desafio dos brasileiros é impor nas eleições deste ano a “maior derrota da história” a esse mecanismo. A produção trata dos esquemas recentes de corrupção no País e da Operação Lava Jato.

 

ISTOÉ

 

Há hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), 33 habeas corpus aguardando análise do plenário ou de uma das duas turmas e que foram liberados para julgamento antes do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alguns estão prontos para serem apreciados desde 2009 e 2010, mas, até hoje, não foram julgados. São casos de anônimos e famosos, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

O STF tem cerca de 5 mil habeas corpus em tramitação, dos quais 141 aguardam julgamento no plenário ou nas turmas. Entre esses, há pedidos mais recentes ou mais antigos que o apresentado pela defesa de Lula. Também há aqueles cujo julgamento já começou, mas foi interrompido ou ainda não terminou. Nos 33 mais antigos, há casos em que o relator, por decisão individual, negou o pedido da defesa, ou não foi tomada uma decisão sequer até agora.

Em 14 de janeiro de 2009, chegou um pedido para suspender uma ação penal no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em fevereiro de 2009, a relatora, ministra Cármen Lúcia, que hoje preside o STF, negou liminar ao réu. Em outubro daquele ano, o caso foi levado para julgamento da Primeira Turma do STF, mas o ministro Ayres Britto, hoje aposentado, pediu vista. Ele devolveu o caso para julgamento apenas em 22 de outubro de 2013. De lá para cá, nada ocorreu. Nem o STF julgou o caso, nem a defesa insistiu no pedido. Em 2015, o réu morreu assassinado. No andamento do processo na Corte, não há nada, porém, que indique isso.

Além dos anônimos, há alguns famosos. É o caso do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso em Curitiba há um ano e meio, que protestou contra o fato de o recurso de Lula ter “furado a fila”. O habeas corpus até poderia ter sido julgado antes pelo plenário do STF. Mas, em novembro do ano passado, a própria defesa pediu a retirada do caso até a volta do ministro Ricardo Lewandowski, que estava de licença médica. Lewandowski voltou. Os advogados de Palocci fizeram em 2018 vários pedidos para que o habeas corpus seja julgado logo, mas isso ainda não ocorreu.

Outro caso famoso é o do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin. Mas o habeas corpus que pede ao governo brasileiro um pedido de extradição à Suíça, onde estava preso na época, foi apresentado por um advogado que não integra sua defesa. Em fevereiro de 2016, o ministro Marco Aurélio Mello negou liminar. Em abril de 2017, liberou o caso para a pauta do plenário, onde ainda não foi analisado. Enquanto isso, Marin foi extraditado para os EUA.

Há ainda um pedido da defesa do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pelo estupro de pacientes em sua clínica de reprodução assistida. O HC foi liberado pelo ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma em abril do ano passado, mas não foi julgado. Enquanto isso, Abdelmassih vem colecionando vitórias no próprio STF e em instâncias inferiores. Em outro habeas corpus, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu a Abdelmassih prisão domiciliar. .

Habeas corpus servem para garantir o direito de ir e vir de uma pessoa. Mas, muitas vezes, são usados com outros fins. Houve até mesmo um para tentar anular o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O ministro Marco Aurélio negou a liminar. Em outubro de 2017, liberou o caso para julgamento no plenário do STF, o que ainda não ocorreu.

Dos 33 habeas corpus prontos para julgamento, há 12 no plenário, incluído o de Palocci. Outros 14 estão na Primeira Turma, e sete na Segunda. Em três HCs, houve decisão nas turmas, mas apenas deliberaram que eram casos para serem analisados no plenário, onde não foram julgados.

O Globo

SÃO PAULO, RIO E BRASÍLIA – Em sua conta no Twitter, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot criticou o pedido de liberdade dos amigos do presidente Michel Temer (MDB) e empresários presos na última quinta-feira pela polícia Federal na Operação Skala. Autor de duas denúncias contra Temer em 2017, Janot questionou a manifestação de Raquel Dodge, atual chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Supremo Tribunal Federal (SFT), em que ela solicita a revogação das prisões temporárias.

– Não teria sido o caso então de pedir condução coercitiva ao invés de prisão? Voltou a ser assim? E vai continuar sendo assim?”, escreveu Janot em sua conta na noite de sábado, ao compartilhar uma notícia do GLOBO sobre o pedido de sua sucessora.

As conduções coercitivas sugeridas pelo ex-procurador-geral, entretanto, não eram uma alternativa na Operação Skala. A medida, que obriga investigados a serem levados pela polícia para prestar depoimento, está proibida desde dezembro passado por uma decisão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes. O entendimento de Gilmar ainda será submetido ao plenário da Corte.

Na última quinta-feira, quando a operação foi deflagrada, o ex-procurador-geral também havia se manifestado no Twitter: “Começou? Acho que sim”.

O Globo

O governador Robinson Faria visitou o Seridó neste sábado (31). Participou de inaugurações na cidade de Jardim do Seridó, como o Centro Cultural Pedro Izidro Medeiros e a UBS Maria Medeiros dos Santos. Esteve ao lado dos prefeitos Amazan (Jardim do Seridó), Hudson Pereira (Santana do Seridó) e José Sally (Cruzeta) e também do deputado estadual Vivaldo Costa, além do desembargador Cláudio Santos, que teve o pai, ex-prefeito de Jardim do Seridó, Manoel Paulino, como homenageado dando nome a uma praça também inaugurada.

Muitas lideranças políticas da região do Seridó estiveram presentes. A região Seridó tem sido contemplada com muitas obras e ações pelo Governo Robinson, como o programa de Microcédito, a Lei do Queijo, o tomógrafo e novos leitos de UTI para o Hospital Regional de Caicó, a UTI Neonatal para o hospital de Currais Novos, as obras da Barragem de Oiticica, entre outras, e isso tem se refletido nas visitas do governador pela região.

O deputado estadual Vivaldo Costa vai para o PSD, em meio à janela partidária que antecede a formação de palanques.

O parlamentar fechou dobradinha com o federal Fábio Faria e deverá fazer campanha em vários municípios em favor de Faria.

 

Às 9h34 do dia 16 de novembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes convidou os outros cinco colegas a se sentar para dar início a mais uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral.

Um minuto e 18 segundos depois, todos começaram a se levantar para ir embora, fazendo jus cada um a R$ 1.012,89. Esse é o valor pago a cada ministro por comparecimento às reuniões de julgamento da corte eleitoral.

Na sessão relâmpago de 2017 —talvez a mais rápida da história do tribunal—, a fase de julgamento em si durou 21 segundos.

“Senhores ministros, não havendo mais processos em mesa, agradeço a presença de todos e declaro encerrada essa sessão, que deve ter sido uma das mais rápidas da história”, afirmou Mendes, ministro também do Supremo Tribunal Federal e então presidente do TSE, entre risos dele e dos colegas.

Nos 21 segundos de julgamento, decidiu-se pela negativa unânime de sete recursos, média de três segundos para cada um dos processos, todos lidos de forma genérica e acelerada pelo ministro. Nenhum dos outros cinco colegas abriu a boca.

A sessão relâmpago se repetiria um mês depois, desta vez sob a presidência de Luiz Fux, também com pagamento de jetom. Mas com um período mais elástico: dois minutos e 45 segundos.

SESSÕES A JATO

A Folha consultou atas e vídeos das 79 sessões de julgamento de 2017 que resultaram em jetom —18 delas duraram menos de 20 minutos. As mais duradouras, algumas com mais de dez horas, foram as que analisaram a prestação de contas da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em junho de 2017.

Em julho, mês de férias dos magistrados e período em que não foi realizada nenhuma sessão, todos eles receberam o pagamento integral de R$ 8.103,12, como se tivessem comparecido às oito sessões ordinárias do mês.

Questionada pela reportagem, a assessoria da corte eleitoral afirmou que dois meses depois, em setembro, foi detectado o pagamento indevido, que teria sido motivado por “falhas na rotina de lançamentos automáticos das rubricas de pagamento de jetons”.

RESSARCIMENTO

Foi enviado ofício aos gabinetes dos magistrados propondo ressarcimento aos cofres públicos em duas parcelas, com débito nas folhas de pagamento de outubro e novembro. Segundo o tribunal, os gabinetes concordaram.

A consulta aos dados públicos do TSE mostra ainda que, em 2017, o ministro Gilmar Mendes, então presidente da corte, usou R$ 150 mil em diárias de viagens. Seu antecessor na função, Dias Toffoli, chegou a gastar mais quando comandou a corte, cerca de R$ 200 mil.

Os dois presidentes anteriores, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, praticamente não fizeram uso de diárias, segundo os registros públicos do tribunal.

A assessoria de imprensa do TSE afirmou que as sessões seguem pauta pré-aprovada e que não há duração mínima ou máxima, o que depende de circunstâncias como complexidade dos processos, quantidade e debates entre os ministros.

“Em havendo processos cuja controvérsia jurídica seja mais simples ou que não haja dissenso ou debates, as sessões tendem a ser mais abreviadas”, diz a assessoria, acrescentando: “É preciso salientar que a atuação dos ministros não se esgota no comparecimento às sessões. Eles desempenham, ainda, atribuições ordinárias em seus gabinetes e funções extraordinárias junto ao tribunal, sem receber qualquer tipo de pagamento por esses ofícios”.

Não houve manifestação, por parte da assessoria, sobre o uso das diárias pagas aos ministros.

 

Folha de São Paulo

A empresária Celina Torrealba Capri, sócia do Grupo Libra, deixou, na madrugada deste domingo (1), a carceragem da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio. Presa na última quinta-feira (29) durante a Operação Skala, da Polícia Federal, ela foi solta após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap), Celina deixou a cadeira por volta das 2h. O G1 não conseguiu contato com a defesa da empresária. Os outros nove presos na operação em São Paulo foram soltos ainda no sábado (31).

 

G1

O recente adiamento por 13 dias da análise do caso do ex-presidente Lula pelo STF (Supremo Tribunal Federal) reacendeu o debate sobre a discrepância entre o calendário de trabalho do Judiciário e o da população.

Um conjunto de regras editadas durante e entre as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e militar (1964-1985) permite aos 11 ministros da corte 88 dias de descanso ao ano, além dos sábados e domingos, norma que se estende a todos os magistrados.

Passava das 19h do último dia 22 quando o STF decidiu que não julgaria naquele dia o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula, condenado em segunda instância na Lava Jato.

A escolha pelo adiamento foi movida, entre outros motivos, pelo apelo do ministro Marco Aurélio, que exibiu passagem aérea de viagem ao Rio, onde participaria de evento da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

A retomada, porém, não ocorreu no dia seguinte, uma sexta-feira, porque os ministros não fazem sessões às segundas nem às sextas.

O julgamento também não foi marcado para a semana seguinte. Lei de 1966 estabelece que, diferentemente da maioria da população, cuja garantia de folga se resume à Sexta-Feira da Paixão, a Semana Santa dos juízes engloba a quarta e a quinta.

Como as sessões plenárias do Supremo ocorrem apenas às quartas e quintas, marcou-se o julgamento do caso Lula para a semana posterior, no dia 4 de abril.

Os ministros e demais juízes do país têm direito a 60 dias de férias ao ano. No caso do Supremo, elas acontecem em janeiro e julho. Para cada um desses períodos, os 11 ministros recebem duas vezes o adicional de um terço do salário (R$ 11.254, para um salário de R$ 33.763), totalizando R$ 22,5 mil ao ano.

Alexandre de Moraes, por exemplo, assumiu a cadeira de ministro do STF em março do ano passado. Pouco mais de três meses depois, chegaram as férias de julho e ele recebeu o adicional de um terço relativo a elas, mais antecipação de metade do décimo-terceiro salário. Total de seu contracheque na ocasião: R$ 57,7 mil.

Além das férias, há o recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, norma prevista na mesma lei 5.010, de 1966, que organiza a Justiça Federal.

 

Folha de São Paulo

A Marinha do Brasil afirmou neste sábado (31) que instaurou um inquérito para apurar as condições de segurança que influenciaram no acidente que matou duas pessoas e feriu banhistas na sexta-feira (30), na Ilha Grande.

O órgão informou ainda faz fiscalizações contínuas para a segurança marítima em Angra dos Reis, RJ. A afirmação é em resposta a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro do ano passado, que visava uma intensificação na segurança marítima no município.

Em nota, a Marinha afirmou que as investigações têm o prazo de três meses, que pode ser prorrogado, devido a complexidade do caso. A embarcação “Coutinho’s” foi apreendida e levada para a sede da Capitania dos Portos, e ficou sob a guarda da Marinha para a realização da perícia técnica.

O procurador, Igor Miranda da Silva, solicitou ao órgão, ao Ibama e a Prefeitura de Angra a intensificação da fiscalização marítima. Segundo o procurador, a prefeitura foi a única que não respondeu a solicitação e que não houve mudança.
Problema no acelerador foi informado

A polícia estuda a possibilidade de falha mecânica por falta de manutenção da embarcação. “Vamos apurar para ver se tem responsabilidade criminal por parte do proprietário da lancha”, afirmou o delegado adjunto, Márcio Teixeira de Melo. Ele disse ainda que vai ser realizada uma nova perícia na próxima semana.

Segundo o delegado titular da 166ª Delegacia de Polícia, Bruno Gilaberte, o marinheiro afirmou em depoimento que já havia sinalizado para o proprietário — que também estava na embarcação no momento da tragédia — um problema no acelerador, e que este já havia sido resolvido.

O advogado do condutor afirmou que “ele é tão vítima quanto os turistas, porque ele também estava em uma lancha com falha mecânica”. O condutor da lancha pagou fiança de R$ 2 mil e foi liberado na noite de sexta-feira. Ele foi autuado por duplo homicídio culposo e dupla lesão corporal culposa.

 

G1

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot subscreveu o super abaixo-assinado em favor da prisão em 2ª instância que será entregue nesta segunda-feira, 2, aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal. O manifesto será apresentado dois dias antes do julgamento do habeas corpus decisivo para o ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex.

“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.

O abaixo-assinado começou a ser subscrito na sexta-feira, 30. Desde então, o Estadovem atualizando o número.

Já subscreveram a nota técnica desembargadores, juízes, promotores e procuradores do Ministério Público. Até as 19h deste sábado, 31, mais de 2,5 mil promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica. Esta é a maior ofensiva dos membros do Ministério Público e do Judiciário pela prisão em 2ª instância.

Também apoiam o manifesto o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, as procuradoras da Lava Jato, em São Paulo, Thaméa Danelon e Anamara Osorio, os procuradores José Augusto Vagos e Sérgio Luiz Pinel Dias, da Lava Jato, no Rio, a procuradora regional da República, Ana Paula Mantovani, o promotor de Justiça, em Brasília, Renato Varalda, além dos procuradores-gerais de Justiça de Goiás (Benedito Torres), do Alagoas (Alfredo Mendonça) e do Rio (Eduardo Gussem) e, ainda, o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de União, Julio Cesar Marcelo de Oliveira.

Em 24 de janeiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na segunda-feira, 26, a Corte de apelação da Lava Jato rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente. Pelo entendimento firmado pelo Supremo em 2016, Lula poderia ser preso após a condenação em 2ª instância.

Contra o petista ainda não foi expedido um mandado de prisão, pois o Supremo concedeu-lhe um salvo-conduto até o julgamento final de seu habeas corpus.

ESTADÃO CONTEÚDO

Detidos há dois dias, os presos na Operação Skala foram soltos na noite deste sábado, por volta de 23h50, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Dentre eles, estavam os amigos do presidente Michel Temer.

“Tendo as medidas de natureza cautelar alcançado sua finalidade, não subsiste fundamento legal para a manutenção”, escreveu o ministro relator na decisão. A Operação Skala apura supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos.

Entre empresários e ex-agentes públicos, foram presos o advogado José Yunes, amigo do presidente há mais de 50 anos e ex-assessor dele na Presidência, o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, também coordenador de campanhas eleitorais de Temer, e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, pai do líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

Os nove presos que estavam na carceragem da Polícia Federal em São Paulo (uma estava no Rio de Janeiro) saíram ao mesmo tempo, mas o único que falou com a imprensa foi Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura, que agradeceu o ministro do STF por sua “presteza”.

Barroso atendeu a um pedido formulado nesta tarde pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que “as medidas cumpriram o objetivo geral”.

Assim que saiu a decisão, os advogados começaram a chegar à sede da PF. Mauricio Silva Leite e Cristiano Benzota, que atuam da defesa do coronel João Batista Lima, disseram que a decisão foi “de extrema importância”, “principalmente em razão dos problemas de saúde que ele possui”. Coronel Lima foi o único que não prestou depoimento, nem antes, nem depois da prisão.

A defesa de Celso Antônio Grecco também chegou ao local, mas não falou com jornalistas. José Luis Oliveira Lima, o advogado de José Yunes, disse que a decisão “é a demonstração clara de desnecessidade da prisão” e que o amigo de Temer “teve sua reputação atingida sem ter praticado nenhuma conduta ilícita”.

Ao todo, 10 das 13 prisões temporárias ordenadas por Barroso haviam sido cumpridas. As prisões expirariam na segunda-feira e poderiam também ser renovadas por mais cinco dias ou convertidas em prisões preventivas.

Integrantes da PGR acompanharam hoje novos depoimentos complementares, colhidos de parte dos presos. O coronel Lima, mais uma vez, não prestou depoimentos alegando não ter  “condições físicas e psicológicas” para tal.

O Ministério Público Federal havia solicitado as prisões, autorizadas por Barroso, embora a Polícia Federal tivesse requerido conduções coercitivas. As conduções estão vetadas por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, desde o ano passado.

Também foram cumpridas ações de busca e apreensão de documentos. Segundo a PGR, três integrantes da família Torrealba, sócia do Grupo Libra, estavam fora do País e não foram presas, mas estão “dispostas a se apresentar à autoridade policial tão logo retornem”.

A pedido de advogados de defesa, Barroso já havia indicado, em decisão  de ontem, que poderia revogar as prisões. Ele também disse que as defesas teriam acesso ao inquérito quando as diligências sigilosas fossem encerradas. “Quanto aos pedidos de revogação das prisões temporárias, serão apreciados tão logo tenha sido concluída a tomada de depoimentos pelo delegado encarregado e pelos procuradores da República designados, ouvida a senhora procuradora-geral da República”, escreveu.

Ontem, o presidente Michel Temer se disse vítima de uma “trama” e que tentam impedir sua candidatura à reeleição. Sem citar Dodge nem Barroso, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República criticou as prisões. “Tentam mais uma vez destruir a reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação. Repetem o enredo de 2017, quando ofereceram os maiores benefícios aos irmãos Batista para criar falsa acusação que envolvesse o presidente. Não conseguiram e repetem a trama, que, no passado, pareceu tragédia, agora soa a farsa”, diz o texto.

ESTADÃO CONTEÚDO

João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo e ‘faz-tudo’ de Michel Temer, foi o único dos presos no caso dos portos que se negou a prestar depoimento. Ainda assim, foi libertado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge. Por quê? Dodge e Barroso levaram em conta o direito constitucional do investigado de permanecer em silêncio. Avaliaram que não faria sentido manter o personagem preso. Por isso, o soltaram junto com os demais.

Suspeito de ser “laranja” de Temer e de receber propinas em nome do presidente, o coronel Lima esquivou-se da inquirição alegando problemas de saúde. Neste domingo, 1º de abril, Dia da Mentira, faz aniversário de 10 meses a primeira intimação endereçada pela Polícia Federal ao amigo de Temer. No total, ele foi intimado três vezes. Não atendeu a nenhuma das convocações da polícia. Sustenta que um câncer e dois AVCs o privaram das condições ”físicas” e ”psicológicas” necessárias para depor.

Há duas semanas, o repórteu Hugo Marques telefonou para a casa do coronel Lima. Ele atendeu. Embora contrafeito, respondeu a uma série de perguntas. A debilidade física não o impediu de mover os lábios. Soou como se estivesse em perfeitas condições psicológicas. Estava tão lúcido que definiu sua relação com Temer assim: “Em toda convivência com Michel, ele sempre foi muito atencioso comigo, muito carinhoso comigo. O senhor deve ter amigos que preza. É essa a amizade, é uma coisa pura, não tem outros interesses que não a pura amizade.”

Temer conheceu o coronel Lima quando ele ainda era major da Polícia Militar paulista. Deu-se em 1984, ano em que o agora presidente da República assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Nessa época, Lima era seu ajudante de ordens. Em 1986, Temer começou a disputar eleições. E o coronel Lima passou a trabalhar em seus comitês eleitorais. Desenvolveu-se uma amizade. O inquérito dos portos reuniu indícios eloquentes de que essa comunhão descambou para um relacionamento monetário, construído nas franjas do Estado.

O silêncio do coronel Lima grita aos quatro ventos que o amigo do presidente é capaz de tudo, menos de fornecer explicações plausíveis. No seu caso, o mutismo é um outro nome para medo. O amigo de Temer sabe o que fez nos verões passados. E percebe que os investigadores fecham o cerco. Até o seu sigilo bancário já foi quebrado. Os extratos das contas do amigo Temer também estão sendo varejados.

Nesta terça-feira (3), faz um mês que a notícia sobre a quebra do sigilo bancário de Temer e dos seus amigos ganhou as manchetes. Nesse dia, o presidente mandou soltar uma nota anunciando que entregaria seus extratos graciosamente aos jornalistas. “O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias”, escreveu a assessoria do Planalto na nota. Decorridos 29 dias, nenhum repórter recebeu os extratos do presidente.

O recuo de Temer e o silêncio do amigão Lima comprovam a tese segundo a qual a coragem é uma estranha qualidade que foge exatamente no momento em que as pessoas estão mais apavoradas.

JOSIAS DE SOUZA

Em fase final de elaboração, o modelo de venda de fatias em refinarias da Petrobras prevê a transferência para parceiros de cerca de 25% da capacidade brasileira de refino.

A ideia é oferecer ao mercado participação em dois grandes blocos regionais, no Sul e no Nordeste, cada um com duas refinarias, terminais e dutos de transporte.

Oficialmente, a Petrobras diz que ainda não definiu o modelo, mas a Folha apurou que o desenho final seria apresentado na empresa em reunião marcada para a semana que vem. O encontro foi adiado e a expectativa é que o processo seja concluído nas próximas semanas.

Um dos pontos ainda em discussão é o tamanho das participações à venda. Tem mais força a ideia de transferir fatias majoritárias em cada um dos blocos, com o argumento de que, para mitigar os riscos de novos controles de preços dos combustíveis, os investidores precisam ter autonomia para definir suas políticas comerciais.

As refinarias à venda representam 37% da capacidade de refino do país. O objetivo da Petrobras é manter ao menos 75% dessa capacidade, com controle dos ativos dos blocos São Paulo/Centro-Oeste, o maior do país, Norte e Rio/Minas Gerais.

O modelo em negociação é batizado internamente de Projeto Poetas e envolve atividades onde trabalham hoje cerca de 6.500 empregados da Petrobras e de sua subsidiária Transpetro.

No Nordeste, o projeto é chamado de Bandeira e prevê uma nova empresa reunindo as refinarias Landulpho Alves, na Bahia, e Abreu e Lima, em Pernambuco, além de cinco terminais e dez dutos de movimentação de petróleo e derivados.

No Sul, o projeto Quintana transfere para nova empresa as refinarias Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, além de sete terminais e nove dutos.

A companhia deve incentivar parte do efetivo a se transferir às novas empresas de refino. Outros poderão ser transferidos para outras atividades da estatal.

A Petrobras chegou a programar o lançamento dos prospectos de venda de refinarias para maio de 2017, mas recuou diante de dúvidas internas sobre o modelo.

A redução da presença da estatal no setor de refino foi tentada pela primeira vez durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas suspensa após forte resistência dos trabalhadores.

Em 2000, a Petrobras chegou a transferir à argentina Repsol 30% da Refinaria Alberto Pasqualini, como parte de um acordo de processo de troca de ativos.

Mas em 2010 a fatia foi comprada de volta, diante da insatisfação da sócia com perdas provocadas pelo represamento nos preços.

A Folha apurou que a Petrobras deve desistir de incluir no processo atual um bloco Rio/Minas Gerais, que vinha sendo estudado inicialmente, diante da necessidade de negociações tributárias com o governo fluminense.

A venda de participações em refino é um dos processos com maior potencial de arrecadação do plano de desinvestimentos da Petrobras. O mercado, porém, ainda desconfia da atratividade dos ativos, diante do histórico de defasagens nos preços.

Até agora, a Petrobras recebeu em seu caixa US$ 11,5 bilhões com a venda de ativos. A meta da companhia é vender US$ 34,6 bilhões até o fim do ano.

No momento, a estatal negocia 107 campos de petróleo, o negócio de distribuição de combustíveis no Paraguai, unidades de fertilizantes e biocombustíveis, operações na África, a refinaria de Pasadena e a malha de gasodutos do Nordeste.

Procurada, a estatal informou que “não há decisão sobre o modelo de parcerias e desinvestimentos em refino por parte de sua Diretoria Executiva ou de seu Conselho de Administração”.

 

Folha de São Paulo

A Procuradoria Geral da República solicitou neste sábado (31) ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação das prisões da Operação Skala, que, entre outros, prendeu dois amigos do presidente Michel Temer.

As prisões temporárias dos alvos da operação terminariam na próxima segunda-feira (2). A decisão para soltar os presos caberá ao ministro Barroso.

A operação foi deflagrada dentro do inquérito que investiga se empresas do setor portuário, em especial a Rodrimar, pagaram propina para serem beneficiadas com um decreto presidencial assinado por Temer. O presidente nega qualquer irregularidade no decreto.

Ao pedir a revogação, a PGR afirma que o objetivo das prisões, de instruir as investigações em curso, já foi cumprido.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, explicou no pedido que todos os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos, exceto as prisões de três sócios do Grupo Libra – Rodrigo Borges Torrealba, Ana Carolina Borges Torrealba Affonso e Gonçalo Borges Torrealba –, que estavam no exterior “mas dispostos a se apresentarem à autoridade policial tão logo retornem”.

O exército da Síria declarou neste sábado ter retomado o controle da maior parte de Ghouta Oriental, com exceção da cidade de Douma, a principal da região e ainda dominada pelo grupo rebelde Exército do Islã. Segundo o governo sírio, foi dado um ultimato aos oposicionistas para que deixem a área até o fim deste sábado. Há relatos, também, de que tropas sírias estão reunidas em torno de Douma para agir caso as negociações não avancem.

O comunicado oficial foi feito pouco depois de outro grupo de oposição e seus familiares terem abandonado partes no sul e no oeste de Ghoutha Oriental. Conforme uma emissora estatal de TV, 38 ônibus deixaram as cidades de Zamalka, Ein Tarma, Arbeen e Jobar levando mais de 1.700 rebeldes e civis para a província de Idlib, no noroeste do país.

Com a retomada de Ghouta, o governo sírio recupera uma grande rede de rodovias e ferrovias que ligam a capital Damasco a outras partes do país e que estavam fechadas desde 2012, quando rebeldes assumiram o controle de bairros na região leste de Damasco.

O forte ofensiva do governo sírio em Ghouta, com o apoio de ataques aéreos realizados pelo exército russo, teve início em 18 de fevereiro e vem forçando grupos de oposição a deixar a área e se dirigir a Idlib. A agência estatal de notícias Sana diz que 38 mil rebeldes e civis já migraram para a província nas últimas duas semanas, em um dos maiores movimentos migratórios no país desde o início dos conflitos na Síria, há sete anos. Outras 100 mil pessoas foram para regiões diferentes controladas pelo governo nas últimas duas semanas.

Antes do início da última ofensiva do governo sírio em Ghouta Oriental, no mês passado, a Organização das Nações Unidas (ONU) estimou que aproximadamente 393 mil pessoas já tinham deixado a área em virtude do cerco de forças oficiais. Neste sábado, o representante do alto escalão da ONU na Síria, Ali Al-Za’tari, disse à emissora de TV Al-Arabiya, de Dubai, que “Idlib não tem condições de receber mais pessoas”. Fonte: Associated Press.

O Palmeiras deu um passo enorme rumo ao título do Campeonato Paulista de 2018. Jogando numa lotada Arena Corinthians, apenas com torcedores corintianos, o Verdão venceu por 1 a 0 com um gol de Borja, aos 6 minutos do primeiro tempo. O jogo decisivo será no próximo domingo, 8 de abril, na arena do Palmeiras. O time de Roger Machado jogará por um empate para ficar com o título. Já a equipe de Fabio Carille precisará vencer por dois gols de diferença para ser campeã no tempo normal. Se vencer por um, a decisão do título será nos pênaltis.

 

 

GE

O ex-presidente Lula vai seguir viajando pelo país, apesar das animosidades que enfrentou na região Sul. Na segunda (2) ele estará no Rio de Janeiro para o lançamento da candidatura de Celso Amorim ao governo e um ato de desagravo.

COMITÊ CENTRAL

O PT decidiu concentrar seus manifestantes em Brasília, no dia 4 de abril, depois de saber que ruralistas preparam um protesto gigante na capital contra o pagamento retroativo do Funrural. A data coincide com a votação do habeas corpus de Lula.

NAS BORDAS

Com isso, caravanas devem partir de várias cidades para Brasília. Em São Paulo, a legenda estuda organizar manifestações na periferia.

 

 

Folha de São Paulo

Os presos da Operação Skala que estão detidos na sede da Polícia Federal, em São Paulo, voltaram a ser a ser ouvidos neste sábado. Os novos depoimentos foram determinados pela procuradora-geral Raquel Dodge, que solicitou a presença de integrantes da PGR nas oitivas. Um dos primeiros a falar foi o advogado e amigo do presidente Michel Temer José Yunes.

A maioria dos depoimentos aconteceu na quinta-feira, quando a operação foi deflagrada. Como os integrantes da Procuradoria só chegaram a São Paulo no final do dia, não participaram.

Além de José Yunes, também estão sendo ouvidos o ex-ministro Wagner Rossi e seu ex-assessor Milton Hortolan. Os procuradores querem que o coronel João Baptista Lima fale, porém sua defesa alega que ele ainda não tem condições físicas e psicológicas de se pronunciar. Na manhã de hoje, o advogado Cristiano Benzota esteve na sede da PF com uma mala, alegando se tratar de uma entrega de roupa de cama para o seu cliente.

De acordo com ele, o quadro de saúde de Lima segue delicado e os remédios já estão com ele na cela de 10 metros quadrados, que fica no terceiro andar do prédio da PF. Benzota disse que “com certeza” Lima não fala hoje e que uma nova data “vai depender da PF”.

— Ele só vai falar quando reunir condições de saúde e psicológicas para tanto — afirmou o advogado. Ele deixou a PF perto do meio-dia.

Entre os presos também estão Antonio Celso Grecco, dono da Rodrimar; Eduardo Luiz de Brito Neves, Maria Eloisa Adenshon Brito Neves, Carlos Alberto Costa e Carlos Alberto Costa Filho.

Com os novos depoimentos, os investigadores querem identificar possíveis contradições nos depoimentos já dados entre quinta e sexta-feira.

Antes de Benzota, por volta das 10h30, o advogado Rodrigo Dall’Acqua, da defesa de Yunes, chegou à sede da PF com uma pequena sacola para “entregar remédios e itens de higiene pessoal” para o amigo de Temer. Dall’Acqua, que veio ontem ao mesmo local pelo mesmo motivo, disse que ainda não tinha conseguido contato com Yunes. Até o meio-dia não tinha deixado a sede da PF.

O Globo