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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que absolvia o deputado estadual Luiz Sefer, pela acusação de estupro de uma menina de 9 anos, em setença divulgada no dia 23 de março. A publicação decretou o restabelecimento da condenação de 2010, em primeira instância, a 21 anos de reclusão.

A defesa do deputado informou que, na última segunda-feira (26), entrou com recurso no STJ e STF pedindo que esta decisão seja anulada.

Após a condenação, um recurso impetrado pela defesa garantiu um novo julgamento que absolveu Sefer, em 2011, por dois votos a um no tribunal paraense. O Ministério Público recorreu ao Supremo para derrubar a setença. E agora, o STJ acolheu o depoimento da vítima e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para julgamento.

G1

O corpo da policial militar Caroline Plescht, de 32 anos, foi enterrado em Chapecó, no Oeste catarinense, na manhã desta sexta-feira (30). Na cerimônia, mulheres policiais executaram uma salva de tiros em homenagem à colega.

Caroline estava em férias com o marido em Natal (RN) quando o casal foi baleado em uma pizzaria, na última segunda-feira (26). O marido dela, o sargento da Polícia Militar Marcos Paulo da Cruz, de 43 anos, também foi baleado no mesmo roubo e está internado em Natal.

No velório no Centro de Eventos e no enterro no cemitério Jardim do Éden, policias de várias corporações e amigos estiveram presentes. Foram muitas homenagens, inclusive de pessoas que não conheciam Caroline, mas vieram dar apoio à familia.

O marido dela só soube da morte na quarta (28). Ele está internado no Hospital da Polícia Militar e teve um momento reservado na capela do hospital, em uma missa de corpo presente.

O voo que trouxe o corpo da soldado saiu de Natal às 3h desta quinta e chegou às 18h20. Vários carros da Polícia Militar fizeram um comboio para transportar o caixão até uma funerária, onde foi colocada a farda, já que era desejo de Caroline ser sepultada usando o uniforme de trabalho.

G1

A coordenação do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência do Rio Grande do Norte (SAMU 192 RN) informa que nesta quinta-feira (29) colocou em funcionamento 4 novas ambulâncias totalmente equipadas, que passam a compor a frota de serviço de atendimento. Dessa forma, o SAMU contabiliza hoje um total de 12 ambulâncias em condições de atender ocorrências, todas equipadas com os itens de segurança necessários a prestar o serviço adequadamente.

Através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o serviço receberá ainda mais 6 novas ambulâncias que aguardam finalização do processo de doação e liberação por parte do Ministério da Saúde, e mais 15, que estão sendo licitadas, totalizando assim 25 novas viaturas que irão compor a frota.

O SAMU esclarece que os serviços de manutenção e reparo das ambulâncias seguem o trâmite normal e estão dentro do prazo previsto para conclusão dos serviços.

A Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa ainda continua de forma ininterrupta investigando a morte da soldado da PM Caroline Pletcsh, assassinada durante um assalto na noite do dia (26). A equipe que apura o caso já trabalha com alguns suspeitos, mas descartou o envolvimento dos dois criminosos mortos durante um confronto em Mãe Luiza, na manhã desta quinta-feira, com o crime.

Os policiais do Batalhão de Policiamento de Choque acreditam que os suspeitos da morte da PM estavam no grupo que conseguiu escapar durante o confronto, na quinta-feira. “Todos os criminosos estavam armados e aparentemente protegendo comparsas que se escondiam no local, relatou um oficial da unidade que preferiu não ser identificado”.

O delegado Rysklyft Factore, que preside o inquérito que investiga a morte de Caroline, disse na manhã desta sexta-feira (30), que já trabalha com suspeitos, mas deve manter as informações em sigilo em nome da integridade das investigações. “Estamos em campo desde cedo, colhendo dados e depoimentos para legitimarmos algumas suspeitas fortes. Estamos trabalhando com afinco e em breve prenderemos todos”, disse.

Factore ainda informou que também crer que a denúncia recebida pelo BPChoque estava certa e que neste momento a colaboração de todas as forças de segurança será fundamental para a elucidação do crime.. O delegado reforça que a participação da população é muito importante no tocante a informações, os números 181 e 3232 1195 estão disponíveis.

Informacoes do Portal BO

A concessão de prisão domiciliar para o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) pode ser um prenúncio de uma nova forma de tratamento de presos em baixas condições de saúde no Brasil, de acordo com a avaliação de especialistas em direito penal.

Apesar de a domiciliar de Maluf ter sido dada em uma decisão sem repercussão geral – assinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) –, o aspecto humanitário do habeas corpus concedido abriria o precedente para que outros juízes considerassem que a falta de estrutura de atendimento de qualidade no sistema prisional justifica que o detento possa se tratar em casa.

“Há chance de outros habeas corpus serem concedidos a presos em situação similar, pois o próprio estado não cumpre a Lei da Execução Penal e a Constituição Federal, que impõem estabelecimentos adequados a quem possui problemas de saúde”, afirma João Paulo Martinelli, criminalista e professor do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP).

“A decisão de Toffoli foi baseada quase que unicamente em razões humanitárias, dada a fragilidade de Maluf. Ela deverá inevitavelmente servir de precedente para demandas similares”, completa a constitucionalista Vera Chemim.

Outro ponto levantado pelo advogado Adib Abdouni é que o estado teria “falhado ao punir os crimes punidos por Maluf”. Para ele, a lógica é que, se o sistema de Justiça não foi capaz de levá-lo à execução da pena antes de estar em idade excessivamente avançada (86 anos), 22 anos depois dos fatos, também não poderia encobrir seus erros com a adoção de um tratamento mais rigoroso com o ex-prefeito – nem com outros em situação semelhante. “A excepcionalidade do caso concreto pode e deve ser estendida, a pedido das partes interessadas, aos demais presos nessas condições”, argumentou.

A ressalva levantada pelo especialista em direito penal Everton Moreira Seguro é que dificilmente, no entanto, ocorrerá da mesma forma que a decisão do STF a respeito de presas grávidas ou com filhos de até doze anos, que conquistaram o direito automático ao relaxamento da pena. “Não há chances de o habeas corpus ser estendido a outros presos nas mesmas condições porque o instrumento depende de análise de um caso concreto.”

Veja

As chuvas que caem sobre a Grande Natal nos últimos dois dias vêm causando estragos. Em Natal e Parnamirim, pelo menos duas crateras foram abertas em razão da força das águas, que forçaram o rompimento de tubulações. Até o momento só há registro de danos materiais.

Em Parnamirim, o estrago foi na praia de Pirangi. A enxurrada levou parte da Rua Omar Batista de Lima embora. O lugar é conhecido como ‘buraco da velha’. Ninguém ficou ferido, mas a vizinhança ficou assustada.

Já na Zona Norte de Natal, um enorme buraco foi aberto no meio da Rua Felipe Camarão, no bairro Igapó. Nenhuma casa foi interditada até o momento, mas a Defesa Civil do município pediu aos residentes mais próximos que procurem abrigo em casas de amigos ou parentes.

Somente nas últimas 48 horas, ainda de acordo com a Defesa Civil, choveu aproximadamente 115 milímetros nas quatro regiões administrativas da capital. E a previsão é de que as chuvas continuem até o domingo (1º).

A Defesa Civil vem monitorando pontos de alagamento pela cidade. Algumas lagoas de capitação já estão com os níveis bastante elevados, como no Santarém, na Zona Norte, e na Cidade da Esperança, na Zona Oeste. Ambas estão sendo monitoradas de perto. Uma árvore tombou ao lado do Teatro Alberto Maranhão, na Ribeira, na Zona Leste da cidade, mas não causou maiores danos.

Com informações do G1/RN

NOTA.

Com relação ao vídeo em que um veículo oficial recebe pescados de um caminhão, numa comunidade da Grande Natal, o Governo do RN informa que o peixe retirado do caminhão para um veículo menor foi levado a outros pontos de distribuição onde as pessoas já estavam aguardando sob chuva. Foi apenas uma forma de agilizar a chegada do peixe a vários pontos de distribuição ao mesmo tempo devido à chuva que ocorreu durante toda manhã.

Todos os anos, no período da Semana Santa, é feita uma distribuição de peixes a comunidades carentes, numa ação de solidariedade cristã. Todo o pescado é doado e não é adquirido com recursos públicos. O Governo ajuda com a logística
da distribuição.

Assessoria de Comunicação. Governo do RN.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin afirmou nesta quinta-feira (29) que ainda no primeiro semestre deverão ser julgadas as primeiras ações penais originárias da Operação Lava Jato na Corte. “Prosseguindo o trabalho à luz das garantias processuais dos direitos fundamentais, mas fazendo a operação ter o seu ritmo normal”, afirmou, depois de participar de agenda em comemoração ao aniversário de Rondinha, no norte do Rio Grande do Sul.

Fachin disse ainda que espera que o julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos na Lava Jato, seja encerrado no próprio dia 4 de abril, data em que a sessão será retomada após ser suspensa no início da semana.

Durante sua passagem pela cidade, Fachin foi sempre escoltado por integrantes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e da Polícia Federal.

Em entrevista à TV nesta semana, o magistrado chegou a dizer que estava preocupado com a segurança da sua família. Ontem, porém, ele citou a “agilidade” da presidente da Supremo, Cármen Lúcia, “de modo que qualquer preocupação que havia está dissipada”.

Fachin afirmou que o Poder Judiciário pode dar uma contribuição para que todos os poderes e instituições atravessem a atual crise.

“Quando o Poder Judiciário é chamado a se manifestar, é necessário encontrar o equilíbrio entre um protagonismo exagerado e uma omissão cega, para fazer uma intervenção legítima, desde que seja possível e permitida pelo texto constitucional”, disse ele.

Completando o primeiro ano como relator da Operação Lava Jato, o ministro lembrou o trabalho iniciado por seu antecessor, o ministro Teori Zavascki (que morreu em janeiro de 2017). Segundo Fachin, ele assentou três pilares para o andamento das investigações: a execução da pena depois da condenação em segunda instância, a importância do instrumento da colaboração premiada como meio de obtenção de provas e a legitimidade e regularidade das prisões preventivas e temporárias.

Ainda durante a agenda em Rondinha, o ministro visitou amigos e familiares. Católico, durante à noite ele participou da Missa de Lava-pés.

JB

A Polícia Civil do Paraná começou, nesta quinta-feira (29), a reunir fotografias e vídeos, cedidos por moradores, dos ônibus atingidos por três tiros da caravana do ex-presidente Lula feitos antes da partida de Quedas do Iguaçu, no oeste do estado, para Laranjeiras do Sul, na região central do Paraná, na terça-feira (27).

Os policiais também voltaram à região nesta quinta em busca de imagens de câmeras de segurança. As diligências estão sendo feitas em um trecho de cerca de 70 quilômetros entre as duas cidades.

As imagens, dos moradores e das câmeras, podem ajudar a confirmar se os ônibus já estavam ou não com as marcas encontradas na lataria. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou à TV Globo que não havia marcas de tiros nos veículos na saída de Quedas do Iguaçu.

Além disso, a PRF confirmou que percebeu que os ônibus da caravana fizeram uma parada na BR-277, próximo à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Laranjeiras do Sul, mas que não sabe o motivo.

Conforme testemunhas, os veículos pararam para averiguar um pneu furado. Durante essa parada, ainda conforme as testemunhas, os passageiros perceberam as marcas dos tiros. Ninguém ficou ferido durante os disparos.

G1

A operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira atinge suspeitas de pagamentos indevidos ao presidente Michel Temer (PMDB) por meio da reforma da casa de sua filha, feita pela arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel João Baptista Lima, suspeito de receber propina em nome do peemedebista. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a intimação da arquiteta, além de ter mandado prender o coronel Lima e outros aliados do presidente.

A PF afirmou ao ministro Luís Roberto Barroso que há suspeitas envolvendo Maria Rita Fratezi, mulher do coronel João Baptista Lima, e a empresa na qual ambos são sócios, a PDA Projeção e Direção Arquitetônico.

“‘Trata-se da empresa que realizou reforma de alto custo em imóvel da senhora Maristela Temer, filha do excelentíssimo senhor presidente da República. Há informações sobre pagamentos de altos valores em espécie”, afirmou a PF na sua representação.

É a primeira prova de elo financeiro entre o coronel Lima e Michel Temer. A suspeita dos investigadores é que a reforma tenha sido paga com dinheiro de propina.

O imóvel investigado tem cerca de 350 metros quadrados e fica no bairro de Alto de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. A casa foi adquirida em 2011 por Maristela, filha do presidente Michel Temer, e em 2014 passou por uma grande reforma. Maria Rita foi apontada por um dos fornecedores da obra como a responsável por pagar a ele R$ 100 mil em espécie.

O GLOBO

Por FAUSTO MACEDO / ESTADÃO

Interlocutores do Palácio do Planalto classificaram como “um ato espetaculoso” a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de autorizar a prisão de amigos próximos do presidente Michel Temer. Dizem haver um “complô” para tentar inviabilizar a candidatura de Temer à reeleição.

Entre os presos na Operação Skala nesta quinta-feira, 29, estão o advogado e ex-assessor do governo José Yunes, com quem Temer jantou na última segunda-feira, 26, em São Paulo, e o coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho.

Deflagrada a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, com autorização de Barroso, a operação foi vista nos bastidores como um indicativo de que a procuradora-geral, Raquel Dodge, possa apresentar nova denúncia contra o presidente. Se isso ocorrer, a avaliação no Planalto é que as pretensões eleitorais de Temer seriam minadas. Ele teria novamente que se dedicar a barrar o avanço da investigação na Câmara.

O presidente planeja entrar no páreo para um novo mandato e pode ter o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) como vice. Meirelles deixará o PSD e se filiará ao MDB no dia 3. Para integrante da cúpula do MDB, um sinal de que a intenção dos mandados de prisão expedidos ontem seria dificultar a consolidação de Temer na disputa eleitoral é a coincidência de datas. Para os emedebistas, não é por acaso que a operação contra amigos de Temer acontece às vésperas do ato de filiação de Meirelles.

Apesar da repercussão negativa para o governo com as prisões, pessoas próximas ao presidente afirmam que o episódio reforça a certeza de que o emedebista precisa ir para o enfrentamento. “Entendemos que a decisão do presidente de colocar a possibilidade de vir a disputar a eleição faz com que novamente dirijam contra nós os canhões da conspiração. O que aconteceu hoje não deixa de ser um reconhecimento de que eu nas minhas afirmações sempre estive certo, que se buscava investigar um assassinato onde não existe cadáver. O Decreto dos Portos não beneficia a Rodrimar”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Oficialmente, Marun tentou minimizar a possibilidade de nova denúncia: “Se existe respeito à Constituição Federal neste País, e entendemos que ainda deve existir, o presidente não será denunciado”.

Denúncias

Em 2017, a Câmara barrou as duas denúncias apresentadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra Temer – uma por obstrução de Justiça e organização criminosa e a outra por corrupção passiva.

Nesta quinta, Marun disse que é “DNA do Ministério Público” o viés acusatório, mas que Raquel Dodge age de forma distinta de Janot. “Ela toma uma decisão a pessoas e fatos anteriores ao decreto. É o DNA do Ministério Público, o viés acusatório. Por isso existe Judiciário. E o Judiciário e o MP não podem andar mancomunados. O MP é parte acusatória. Ela atuou e não vejo na doutora Raquel aquele mesmo viés (de Janot) de alguém de dentro do gabinete recebendo dinheiro para orientar gravações”, disse, em referência ao ex-procurador Marcelo Miller, que auxiliou a delação de Joesley Batista.

Marun vem fazendo críticas a Barroso desde fevereiro, quando o ministro autorizou a quebra de sigilo bancário de Temer, também alvo das investigações sobre o Decreto dos Portos. Marun chegou a anunciar que pretende se licenciar do cargo para apresentar um pedido de impeachment do ministro do STF.

Hartung

Temer manteve sua agenda em Vitória (ES) nesta quinta, onde inaugurou um aeroporto. Em seu discurso, nenhuma menção à ação da PF. Ele afirmou que seus adversários terão de fazer “malabarismo” se quiserem criticar a sua gestão. O presidente disse ainda que o cargo que ocupa é “dificílimo” e que está “sujeito a bombardeios a todo momento”.

Temer estava ao lado de ministros da área econômica, senadores e deputados capixabas. Mas uma ausência causou surpresa: a do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, emedebista como o presidente. Ele mandou o vice, César Colnago (PSDB), em seu lugar.

A operação da PF foi o que levou Hartung a não ir à cerimônia. “O País amanheceu mais uma vez sobressaltado com fatos políticos preocupantes. Apoio a investigação dessas denúncias com profundidade e, como democrata que sou, também defendo o amplo direito de defesa de todos os citados”, declarou o governador por meio de nota. “Ressalto que os episódios políticos sucessivos e graves dessa natureza têm prejudicado o País e a economia.” À tarde, ao voltar para Brasília, Temer se reuniu com ministros.

O Jornal Nacional destacou na noite desta quinta-feira 29, que R$ 500.000,00 da doação da empresária Zuleika Borges Torrealba dona do grupo Líder, um dos maiores grupos que atua no porto de Santos e que foi alvo da operação Skala deflagrada ontem pela Polícia Federal que apura desvios milionários nos contratos do porto que abastecia empresas e amigos do presidente Michel Temer veio parar no PMDB potiguar para a campanha de Henrique Alves em 2014.

JOSIAS DE SOUZA

“Será que ele termina o mandato?” A pergunta foi feita por um deputado governista a um dos mais próximos auxiliares de Michel Temer. O aliado do governo acompanhara o noticiário político-policial ao longo de toda a quinta-feira. Telefonou para Brasília à noite, do aeroporto de Cumbica, antes de embarcar para sua “Páscoa em Paris”. O blog alcançou o viajante pelo celular, quando já estava dentro do avião. Antes que a comissária de bordo ordenasse o desligamento do aparelho, o repórter quis saber qual foi a resposta do auxiliar do presidente. E o deputado: “Ele me disse que o futuro do Temer depende de nós, que o apoiamos na Câmara. Depois, perguntou: que dia você volta?”

A conversa ajuda a entender os efeitos da prisão de amigos de Temer sobre o ânimo do Planalto. Nas próximas semanas, o presidente será forçado a trocar a fantasia de uma candidatura à reeleição pela dura realidade de uma nova batalha pela sobrevivência. O Planalto vive a síndrome do que está por vir. Numa reunião de Temer com os ministros palacianos, na tarde desta quinta-feira, falou-se às claras sobre a perspectiva de uma terceira denúncia criminal contra o presidente. Escalado para falar com os repórteres, o ministro Carlos Marun, coordenador político de Temer, demonstrou que o governo não tem muito a dizer.

Além de negar o receio de uma nova denúncia, algo que acabara de ser analisado num encontro do qual Marun participara, o articulador político de Temer declarou: “Entendemos que a decisão do presidente de colocar a possibilidade de que venha a disputar a reeleição, colocar como concreta essa possibilidade faz com que novamente se dirijam contra nós os canhões da conspiração.” A declaração oscila entre o absurdo e o patético.

A conversa mole de Marun é absurda porque ninguém se daria ao trabalho de apontar canhões contra a candidatura natimorta de um presidente rejeitado por 7 em cada 10 brasileiros e que amealha nas pesquisas 1% de intenções de voto. O lero-lero do ministro é patético porque a procuradora-geral da República Raquel Dodge, indicada por Temer com o endosso do conselheiro supremo Gilmar Mendes, não se parece com uma conspiradora.

Foi Raquel Dodge quem pediu a prisão dos amigos do presidente e dos empresários sob suspeição. Alvo de Marun desde que ordenou a quebra do sigilo bancário de Temer, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso dos portos no Supremo Tribunal Federal, apenas concordou com os pedidos da procuradora-geral. Para desassossego de Temer, Dodge e Barroso enxergaram no processo indícios graves. Nas palavras do relator, o presidente figura no inquérito como suspeito de “cometimento de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa/organização criminosa.”

Mesmo sem denúncia, o estrago político será enorme. Nos próximos dias, ganharão as manchetes, por exemplo, notícias sobre a reforma na casa de uma das filhas de Temer. Coisa de 2014. Assina o projeto a arquiteta Maria Rita Fatezi, mulher de João Baptista Lima. Chamado na intimidade de coronel Lima, ele é um dos presos desta quinta-feira. Amigo de Temer há três décadas, é apontado pela Polícia Federal como operador de propinas do presidente. O coronel e sua mulher são sócios na empresa Projeção e Direção Arquitetônico (PDA).

Sobre a PDA, a Polícia Federal anotou nos autos: “Trata-se de empresa que realizou reforma de alto custo em imóvel da senhora Maristela Temer, filha do excelentíssimo senhor presidente da República. Há informações sobre pagamentos de altos valores em espécie.”

Supondo-se que o receio do governo se confirme, uma terceira denúncia será enviada à Câmara num instante em que os aliados de Temer estão mais preocupados com o próprio pescoço. O Supremo depende de autorização dos deputados para julgar uma denúncia contra o presidente. Um pedaço do bloco de apoiadores do governo avalia que o desgaste acumulado nas votações que congelaram duas denúncias já constitui prova suficiente de lealdade a Temer. Por isso, a reforma da Previdência virou um fiasco.

Estima-se que Temer pode realizar o pesadelo da terceira denúncia até junho, a quatro meses da eleição. No início da semana, o presidente tricotava sua reforma ministerial barganhando com os partidos a manutenção de posições na Esplanada em troca do apoio à sua hipotética candidatura. Agora, já se dará por satisfeito se obtiver garantias de apoio legislativo dos seus interlocutores.

Temer negocia ministérios com gente como Ciro ‘Petrolão’ Nogueira, presidente do PP, e Valdemar ‘Mensalão’ Costa Neto, dono do PR. São personagens pragmáticos o bastante para colocar seus interesses à frente das conveniências do presidente. Nessa negociação, Temer terá de pagar adiantado, entregando os ministérios até 7 de abril. E não há a mais remota garantia de que receberá a mercadoria de que precisa.

Outra evidência da fragilidade do governo é o novo posicionamento de Rodrigo Maia no tabuleiro. Primeira autoridade na linha de sucessão do Planalto, o presidente da Câmara frequenta a cena como candidato ao Planalto. Antes, foi generoso com Temer ao desestimular maquinações que poderiam abreviar-lhe o mandato. Agora, é improvável que se anime a mover um dedo para socorrer o presidente caso ele volte a estrelar uma denúncia, estimulando a pergunta: ”Será que termina o mandato?”.

Do Blog de Marcos Dantas

O internauta Zé Geraldo de Medeiros Lucena usou seu Facebook para registrar a chuva, que de acordo com ele, até as 17h15 desta quinta (29) já ultrapassava os 100 milímetros no Açude Itans, em Caicó.