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O depósito referente ao ICMS que deveria ter sido creditado ontem pelo Governo do Estado para as prefeituras municipais sofreu um novo atraso. Essa é a segunda semana seguida que o depósito, previsto para ser feito às terças-feiras, não ocorre. A Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual de Planejamento confirmou o atraso e justificou que houve um problema operacional. O Governo enviou a ordem bancária para o Banco do Brasil, instituição responsável pela operação, no entanto essa foi cancelada.

Ainda segundo a Assessoria de Imprensa a Seplan, o fato ocorreu porque foi informado na ordem bancária o CNPJ da Secretaria, mas o banco informou que agora precisava ser do Estado. Hoje uma nova ordem bancária será remetida à instituição.

“Em virtude de alteração de procedimento contábil nos repasses de ICMS aos municípios, a ordem bancária foi rejeitada pelo sistema do Banco do Brasil. A transferência aos municípios será regularizada nesta quarta-feira”, informou a Secretaria de Planejamento, por intermédio de nota enviada pela assessoria.

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Dois potiguares estão na lista oficial dos novos moradores da “casa mais vigiada do Brasil”. O doutor em Filosofia pela UFRN, Alan Marinho Lopes, 34 anos, casado, pais de dois filhos, e a  Maria Claudia, a youtuber de 19 anos de Santa Cruz, estarão no Big Brother Brasil 2016 – programa da rede nacional da TV Globo, que estréia na próxima terça-feira (26). Alan foi o segundo integrante com identidade revelada pela produção do reality show.

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Foi realizada nesta terça-feira, 12, a aula inaugural de mais uma turma do Curso de Capacitação de Mototaxistas, no Centro Administrativo Municipal na Avenida Coronel Martiniano. A meta é qualificar os profissionais para que eles possam está legalizados e aptos e tirar o seu alvará. Na abertura, o prefeito Roberto Germano disse que a medida é mais uma garantia de sucesso profissional para a categoria.

“Hoje damos mais um importante passo na questão da legalização dos mototaxistas. Fico muito feliz e honrado de participar dessa aula inaugural que vem para somar com essa atividade importante para o transporte coletivo, sobretudo, quando falamos de transporte interligando os bairros e o centro de nossa cidade”, destacou o prefeito. Nessa primeira turma 30 mototaxistas foram contemplados e receberão treinamento adequado para ao fim saíram com seus certificados de conclusão. Logo após uma segunda turma também será treinada.

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https://www.youtube.com/watch?v=66CdcOVQiWI

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O Município de Caicó está disponibilizando através na sua pagina oficial na internet (www.caico.rn.gov.br – Aba Portal do Contribuinte), em forma de Boleto, o documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o pagamento da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento (ALVARÁ) referente ao exercício de 2016. O Alvará somente será autorizado e liberado para impressão após a confirmação do pagamento do respectivo tributo.

Esse ano não será feita entrega dos alvarás nos estabelecimentos, como nos anos anteriores, pois toda a impressão, tanto do DAM, como do próprio Alvará, deverá ser realizada pela internet. O contribuinte que não tiver acesso a internet ou necessitar de informações devem procurar a Coordenadoria de Tributação na Avenida Coronel Martiniano, 1025, Centro, ao lado do Centro Administrativo.

Os contribuintes que quitarem sua Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento (ALVARÁ) em cota única até o vencimento 01 de fevereiro de 2016 terão desconto de 20% (vinte por cento) do valor total a ser recolhido.

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O Legislativo poderá criar o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) para enfrentar a estiagem que historicamente sacrifica o Nordeste. A iniciativa é do senador José Agripino (DEM-RN), segundo o qual mais de mil municípios e 22 milhões de pessoas foram afetadas pela última seca a atingir a região, causando perdas na lavoura estimadas em R$ 3,6 bilhões.

O projeto (PLS 791/2015) cria o fundo no âmbito do Poder Executivo federal, determinando que ele seja gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. O conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e municípios.

Se aprovado, o Fasec será um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, e funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis. Ele será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.

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O Ministério de Educação disponibilizou nesta terça-feira (12) as primeiras notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2016. Mais uma vez, o curso de Medicina do campus de Caicó da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aparece entre as maiores notas do país. Neste primeiro dia de inscrições, o ponto de corte para o ingresso no curso foi de 881,40. Em Natal, o curso de Medicina segue como o mais concorrido, seguido por Engenharia Civil.

Um dos fatores que aumenta ajuda a explicar a nota alta para os cursos de Caicó é um acréscimo à pontuação de alunos que estudam na região em que o campus está inserido: o argumento de inclusão regional. Desde 2013, a UFRN adotou o mecanismo que consiste no acréscimo de 20% na nota final do candidato no processo seletivo. Por isso, o curso de Direito na UFRN, em Caicó, também tem destaque pela nota de corte mais alta que na maior parte do país: 819,37.

Para se ter uma ideia, somente um curso de Medicina do país apresentou nota de corte superior à da UFRN em Caicó: a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), no campus de Barreiras, que teve nota mínima de 888,35, também com argumento de inclusão regional.

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Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgados nesta segunda-feira, apontam que 53.032 candidatos tiraram zero na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na outra ponta, 104 conseguiram a nota máxima, de 1.000 pontos. O Inep considerou apenas os 5,6 milhões de estudantes que efetivamente fizeram a redação. Portanto, não estão incluídos no cálculo da nota zero os que não compareceram ou não elaboraram texto algum na prova.

Das quatro áreas de conhecimento avaliadas nas outras provas do Enem, em três houve leve queda na média geral obtida pelos estudantes, em relação a 2014: Matemática e suas Tecnologias (redução de 473,5 para 467,9), Linguagens e Códigos (de 507,9 para 505,3), e Ciências da Natureza (de 482,2 para 478,8).

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Reunido nesta segunda-feira (11), os novos conselheiros tutelares de Caicó realizaram a eleição para a escolha do primeiro coordenador do novo grupo que tomou posse no último domingo para um mandato de quatro anos. A primeira presidente do conselho será a conselheira Rosangela Maria da Silva (Rosangela de Zé Maria) que ficará na função de representar o colegiado durante este primeiro ano de mandato. A presidência do conselho atua como uma representação oficial, mas, as decisões são decididas em colegiado, respeitando sempre a opinião majoritária do grupo que é formado por cinco conselheiros.

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A estiagem que atinge o Rio Grande do Norte, pelo quinto ano consecutivo, pode ganhar contornos mais severos em 2016. Caso a quadra chuvosa se mantenha seca, até junho deste ano, 90% dos reservatórios do Estado podem entrar em colapso ou atingir o volume morto (10 % da capacidade).

É o que constata o diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), Josivan Cardoso. A previsão meteorológica da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), para os primeiro semestre do ano confirma a preocupação com os níveis dos reservatórios.

Atualmente, dos 47 reservatórios de água,  acima de cinco milhões de metros cúbicos no RN, 28%  estão em volume morto – não mede mais do que 10% do seu total – e outros 30% estão secos. A maioria das fontes hídricas está localizada nas regiões do Alto Oeste e Seridó.

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) identificou falhas no projeto executivo do estádio Arena das Dunas, a cargo da construtora OAS. Os erros, embora graves, não resultaram em qualquer tipo de embargo à obra.

Em resposta a uma consulta feita pelo portal Agora RN, o TCE afirma que, por meio de informações técnicas elaboradas pela CAFCOPA (Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014), verificou-se “inexistir nos autos projeto executivo com orçamento detalhado, com quantitativos e preços unitários, por parte da Arena das Dunas Concessão e Eventos, como previam as regras do Programa BNDES de Arenas para a Copa do Mundo 2014 – BNDES ProCopa Arenas”.

Este teria sido o entrave (“problema”) citado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, hoje ministro do Turismo, Henrique Alves, no contato com o então presidente da OAS, Léo Pinheiro. A articulação se justificaria porque, naquele momento, qualquer irregularidade identificada na obra poderia gerar o bloqueio de verbas do BNDES para a empresa.

Em diálogo apreendido no celular de Pinheiro, no dia 22 de junho de 2013, Henrique Alves diz ao então presidente da OAS que poderia marcar com o presidente do TCE-RN. “Tenho sim. E resolvo. Sou como você…! Charles poderia me procurar seg (segunda) cedo em casa? Já marcaria com o Pres TC, irmão do Garibaldi. Discutiríamos problema”, afirmou.

Na época, o presidente da corte estadual era Paulo Roberto Chaves Alves, irmão do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), primo do ministro.

Em resposta ao Agora RN, o TCE não responde se houve o encontro mencionado por Henrique. Também não confirma se houve tratativas entre o então presidente da Câmara e o conselheiro Paulo Roberto Alves.

“O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) repudia com veemência as insinuações de que houve interferência nos processos que envolvem a construção do estádio Arena das Dunas. Assegura que todas as decisões relacionadas aos processos que tramitam na Corte acerca do assunto foram tomadas com base em pareceres e relatórios técnicos, resultantes de minucioso trabalho de fiscalização e controle externo realizado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA)”, informou.

Em relação ao financiamento tomado pela empresa Arena das Dunas Concessão e Eventos, pertencente à OAS, junto ao BNDES, à época em que o estádio estava em fase de projeto, o TCE disse “que a análise de tal empréstimo, envolvendo verbas exclusivamente federais, e o acompanhamento da liberação de tais valores, foram deflagrados e processados perante o Tribunal de Contas da União (TCU), vez que não havia recursos tomados por ente público jurisdicionado do TCE/RN”.

Ainda conforme o TCE, o órgão, por meio de informações técnicas elaboradas pela CAFCOPA, apenas verificou “inexistir nos autos projeto executivo com orçamento detalhado, com quantitativos e preços unitários, por parte da Arena das Dunas Concessão e Eventos, como previam as regras do Programa BNDES de Arenas para a Copa do Mundo 2014 – BNDES ProCopa Arenas”.

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As primeiras notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão disponíveis. É possível acessar pela internet a nota mínima necessária para passar em cada um dos cursos oferecidos pelo sistema.

O Sisu seleciona participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para vagas em instituições públicas de ensino superior. As inscrições começaram ontem (11) e podem ser feitas até quinta-feira (14), no site do Sisu.

Diariamente, o Ministério da Educação (MEC) divulga, também no portal do Sisu, a nota de corte, que é a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados para o curso. A nota é calculada com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos para aquele curso.

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O ex­-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou, em delação premiada, que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu­-lhe um cargo público em 2008 como “reconhecimento” pela ajuda que ele prestou para quitar um empréstimo de R$ 12 milhões considerado fraudulento pela Operação Lava Jato. É a primeira vez que um delator do caso envolve Lula diretamente no episódio.

Em 2004, o fazendeiro José Carlos Bumlai obteve empréstimo do Banco Schahin e diz ter repassado R$ 6 milhões para o empresário de Santo André (SP) Ronan Maria Pinto, que, segundo a Lava Jato, detinha informações comprometedoras sobre o PT na região.

Anos depois, sob o comando de Nestor Cerveró, a diretoria Internacional da Petrobras aceitou contratar a Schahin Engenharia por US$ 1,6 bilhão para a operação de um navio sonda, o Vitoria 10.000.

Segundo as investigações, o contrato seria uma forma de o PT retribuir o grupo Schahin pelo empréstimo. Cerveró ficou na diretoria entre 2003 e 2008, e em seguida, foi nomeado diretor financeiro e de serviços de uma subsidiária da estatal petroleira, a BR Distribuidora.

O delator contou que Lula “decidiu indicar” seu nome para o novo cargo “como reconhecimento da ajuda do declarante [Cerveró]”, ou seja, por ele “ter viabilizado a contratação da Schahin como operadora da sonda”. A atuação também rendeu a Cerveró “um sentimento de gratidão do PT”.

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Agora é oficial. O Treme-treme vai participar do Carnaval de Rua deste ano em Caicó. A informação foi confirmada ao Blog do Marcos Dantas na tarde desta segunda-feira (11), pelos diretores Cid Douglas, Wilton França e Chico Torres. O bloco ameaçou na semana passada não sair este ano se não conseguisse viabilizar os 80 mil reais necessários para garantir sua estrutura.

O apelo deu certo. E a quantia acima será garantida por, cerca de 47 patrocinadores, entre comércio, políticos e foliões comuns, que se sensibilizaram e querem ajudar o Treme-Treme a garantir o sucesso do Carnaval deste ano em Caicó. A programação oficial do bloco será divulgada até a sexta-feira desta semana.

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As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), do primeiro semestre de 2016, estarão abertas de 19 a 22 de janeiro. Ele oferece bolsas de estudo em cursos de instituições privadas de ensino superior. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 25 de janeiro e o da segunda chamada, em 12 de fevereiro. Para participar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015.

Podem concorrer às bolsas de estudo, os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou na condição de bolsistas em escolas particulares.

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O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó (CMDCA) deu posse neste domingo (10), às 17h, aos cinco novos conselheiros tutelares que atuarão no município, no quadriênio 2016/2019. A cerimônia aconteceu no auditório do Centro Administrativo.

O evento contou com a presença do prefeito Roberto Germano que desejou sorte aos conselheiros nesse novo desafio. Eleitos pela população, por meio do processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar, que aconteceu no dia 04 de outubro de 2015, os novos conselheiros têm a missão de trabalhar no combate às violações e aos crimes que atingem a população infanto-juvenil, promovendo a qualidade de vida deste público e acompanhando as investigações dos crimes relacionados ao mesmo.

O novo colegiado do Conselho Tutelar empossado neste domingo passa a ser composto pelos seguintes membros: Francisco Fábio de Araújo, Rosângela Maria da Silva, Paulo Lalberto de Azevedo, Francisco de Assis Santos e Maria Santana de Brito. “Os novos conselheiros tem uma grande responsabilidade por terem sido eleitos de forma democrática pela população Caicoense e esperamos deles o cumprimento dos compromissos para garantir todos os direitos as crianças e adolescentes da cidade de Caicó”, disse o Prefeito Roberto Germano.

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Começam amanhã (11) as inscrições para a primeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Sisu, até as 23h59 do dia 14 de janeiro, no horário de Brasília. Nesta edição, o Sisu vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. Os candidatos já podem consultar as vagas disponíveis no site do programa.

Pode se inscrever no Sisu o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de zero na prova de redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2015. O resultado da chamada regular do Sisu será divulgado no dia 18 de janeiro.

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Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) acionou um alerta: o programa de transposição das águas pode gerar sérios comprometimentos ambientais ao rio São Francisco. De acordo com o relatório, auditores do TCU constataram uma série de irregularidades e negligencias no PRSF (Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco). Mesmo antes de concluída a obra de transposição, os técnicos já perceberam, por exemplo, que a vazão do Velho Chico, como é chamado, e de seus afluentes, pode estar sendo reduzida por causa da erosão das suas margens.

O Programa de Revitalização faz parte do projeto de transposição do rio e tem como meta realizar ações voltadas para a sustentabilidade socioambiental. Em 2011, em outra vistoria, o TCU já havia constatado diversas falhas na execução do programa. E pediu providências. Quatro anos depois, porém, pouca coisa mudou.

É no São Francisco que o governo executa uma de suas principais obras. A transposição das águas do rio, que corta os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, numa extensão de 2,7 mil km, é vista como uma solução para as secas constantes no Nordeste.

Para acompanhar o empreendimento, o governo desenvolveu um programa para a recuperação das áreas degradadas, a conservação e uso racional dos seus recursos naturais e hídricos, a sua despoluição, entre outras coisas. E, desde 2001, esse projeto vem sendo acompanhado pelo TCU. Em 2011, durante uma auditoria, o tribunal encontrou diversas irregularidades, e em nova inspeção, no final do ano passado, constatou que pouco mudou.

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Do Jornal O Globo… Temer enfrenta um PMDB do Senado coeso, irritado com as decisões do vice-presidente dentro da Executiva do partido. A reclamação é que Temer estaria agindo em apoio ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que tentou mudar regras sobre a filiação de novos deputados para interferir na disputa pelo cargo de líder do partido na Câmara. Na ocasião, Renan reagiu e chegou a chamar Temer de “coronel”.

O grupo contra Temer, liderado pelo PMDB do Senado, se articula e acredita que hoje o vice não teria votos suficientes para se manter no comando do partido. Mas os próprios senadores sabem que, no PMDB, a negociação ocorre até o final.

Jucá diz que é “cedo” para se falar da convenção. Nos bastidores, o grupo que deseja a renovação admite que o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (RN), seria uma alternativa do lado do bloco pró-Temer, mas a operação da Polícia Federal em sua residência tornou a manobra difícil. Do lado dos rebeldes, Jucá, mesmo sendo investigado pela Lava-Jato, é apontado como o mais conciliador. O grupo de insatisfeitos também têm alguns deputados.

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Insuflados pela movimentação promovida pelo Palácio do Planalto para garantir apoio contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, os caciques do PMDB estão em pé de guerra, divididos entre os grupos do vice-presidente Michel Temer, beneficiário direto do impedimento de Dilma, e o de Renan Calheiros (AL), presidente do Senado e visto como fiel da balança contra o processo de cassação de Dilma.

Além das negociações para a recondução de Leonardo Picciani (RJ) à liderança do partido na Câmara, os três principais caciques do Senado — Renan, o líder Eunício Oliveira (CE) e o segundo vice-presidente da Casa, Romero Jucá (RR) — já fecharam um acordo que dá a Eunício a vaga de presidente do Senado, no lugar de Renan, a partir do ano que vem; e a Jucá a vaga de Temer na presidência do partido já em março. Mas, para tal, será preciso derrotar o vice-presidente, que reina soberano no comando do partido desde 2001.

 “Já combinaram com os russos? O líder mais forte hoje no partido é o Michel. A unidade é incondicional nesse momento. Hoje, mais de 80% do partido, que olha além dos interesses da Câmara e do Senado, quer unidade. Discussão de nomes é para depois”, diz o secretário geral do PMDB, o ex-ministro Eliseu Padilha, principal articulador do grupo de Temer.

A guerra desembocará na convenção nacional do PMDB, em março, quando serão eleitos os novos dirigentes do Diretório e da Executiva Nacional. Temendo um impacto negativo das fraturas na eleição municipal deste ano, decisiva para o fortalecimento do projeto do partido para as eleições de 2018, os peemedebistas apelam para que o racha seja evitado. Em público, o discurso das principais lideranças do PMDB é que o instinto de sobrevivência e o projeto de candidatura própria ao Planalto em 2018 exigem consenso, mas a guerra fria é clara.

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O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi o mais barato aos cofres públicos em 2015, gastando menos do que colegas que só ficaram um mês na casa.

Buarque só pediu reembolso de R$ 11.400 de sua cota parlamentar, menos do que 12 dos senadores que não se reelegeram em 2014, e usaram a verba apenas em janeiro, e do que dois suplentes que não passaram mais de três meses trabalhando.

O senador José Antônio Reguffe (PDT-DF) optou por não usar a verba de gabinete no Senado, a exemplo do que fazia na Câmara. Por isso, seu nome e seus gastos sequer constam dos dados sobre uso sa verba de gabinete, baixados do site do Senado Federal. Cabe a Reguffe, portanto, o título de senador mais barato de 2015 — até porque Reguffe também optou por não fazer uma série de outros gastos a que teria direito, a exemplo do plano de saúde. Cristovam é o mais barato dentre os que optaram pelo uso da cota parlamentar.

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A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) foi a mais cara do Congresso em 2015: a única parlamentar que gastou mais de meio milhão de reais da cota parlamentar. No total, os 81 senadores gastaram R$ 22,8 milhões ao longo do ano. Em seguida, aparecem João Capiberibe (PSB-AP), Telmário Mota (PDT-RR), José Pimentel (PT-PI) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

A cota parlamentar é um valor diferente para cada estado da federação, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o senador foi eleito. Além dos gastos com passagens, a cota inclui gastos com aluguel de escritório político no estado de origem, refeições, uso de segurança privada e divulgação da atividade parlamentar, entre outros.

Por: Lauro Jardim.