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Penúltimo peemedebista no ministério da presidente Dilma Rousseff, Marcelo Castro entregou nesta quarta-feira sua carta de demissão à presidente, após ter perdido o apoio da bancada na Câmara para permanecer no cargo.

Na semana passada, Eduardo Braga (Minas e Energia) e Hélder Barbalho (Portos) entregaram seus cargos e o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) decidiu não retornar ao Ministério de Ciência e Tecnologia, depois de ter sido exonerado para votar contra o impeachment.

Com isto, Kátia Abreu passa a ser a única ministra remanescente do PMDB. Porém, por ser “cristã nova” no partido, ela não é considerada uma indicação peemedebista, mas uma escolha pessoal da presidente Dilma.

Ontem, Castro conversou com o chefe de gabinete de Dilma, Jaques Wagner, e comunicou sua decisão.

O prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Detran/RN vai ser encerrado nesta quinta-feira (28). A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015.

Na oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, sendo logo em seguida ampliado o prazo pelo Governo do Estado por mais 30 dias, dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.

Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório.

Após passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 134,66, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.

A disputa pela prefeitura de Ipueira promete ser uma das mais acirradas da história, para o próximo pleito está se desenhando um cenário com três candidatos na disputa.

O atual prefeito Paulo Brito (PDT) que disputará a reeleição, o ex-vereador Galego Paiva (PMDB) e ainda aparece o nome do vereador e presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), Diego Macedo (DEM), filho da ex-prefeita Cessa Macedo, que rompeu com o atual prefeito.

Caso Diego não seja o candidato, o grupo da ex-prefeita Concessa já teria um plano B: O vereador Ademir Medeiros, recém filiado ao PSD.

A taxa de analfabetismo existente no Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento do deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (27). Para o parlamentar, essa é uma questão fundamental que o Governo do Estado tem deixado de priorizar. Ele cobrou um programa de combate ao analfabetismo no Estado.

“O Estado tem uma quantidade grande de analfabetos e o Governo tem se negado a elaborar um programa que reduza as estatísticas. A situação é angustiante e o analfabeto está excluído de vários setores da sociedade e é penalizado por não poder, por exemplo, ler um jornal ou um blog”, disse Álvaro Dias.

O deputado citou o exemplo do plano elaborado por Djalma Maranhão, denominado “De pé no chão de aprende a ler” e que diminuiu a taxa de analfabetismo existente na capital. Álvaro Dias destacou a necessidade de elaboração de um plano inovador que traga uma resposta à situação “que tem se agravado no Rio Grande do Norte”.

A Casa do Empresário de Caicó, em parceria com a ACISC e o Sindcomércio, vem realizando diversas ações para beneficiar os lojistas da cidade. E com a aproximação do Dia das Mães não seria diferente. A CDL repetiu o que vem fazendo há alguns anos, e, realiza, desde 15 de abril, a Campanha das Mães, que vai beneficiar os clientes que comprarem nas lojas credenciadas, concorrendo a cinco TV’s de 32 polegadas.

Segundo o presidente, Erick Gomes, a Casa do Empresário não pode ficar parada esperando essa crise passar. ‘Temos que manter as ações. E uma das estratégias para movimentar ainda mais a campanha, foi aumentar de trinta para quarenta e cinco dias’, contou.

Por outro lado, Erick reconhece que este ano não tem sido fácil e, não só entidades empresariais, mas toda cidade, assiste a um fenômeno diferente: o fechamento de muitas lojas no centro comercial. Ele também revelou que houve uma redução de 25% de adesão à campanha das mães em relação ao ano anterior. ‘É preocupante ver muitos lojistas sem conseguir manter as portas abertas, mas nossa missão sempre será motivar o empresário com um ano inteiro de ações”, conclui.

Fonte: Gláucia Lima.

Como todos os açudes da região, o Itans começou a perder parte da água que tomou com as últimas chuvas que caíram. A informação foi confirmada pelo diretor do DNOCS de Caicó, Eduardo Farias. O volume atual é  de 5 milhões e 400 mil metros cúbicos. Isso representa 6,6% da sua capacidade.

Na leitura de 07 de abril o reservatório estava na cota de 18 metros e 70 centímetros e, nesta terça-feira, 26, constatamos que ele perdeu dez centímetros, atingido, assim, a cota 18 metros e 60 centímetros.

O vice-presidente Michel Temer discutiu com aliados a divisão dos principais cargos em um eventual governo dele. Os peemedebistas dão como certo o nome do ex-presidente do Banco Central Henrique Meireles para a Fazenda. Já o senador Romero Jucá foi cotado para o Planejamento, enquanto o ex-ministro Moreira Franco foi indicado para uma pasta de assessoramento direto de Temer.

Quase mil quilos de alimentos foram arrecadados com as inscrições da 14ª edição da Copa Seridó de Futsal, realizada pela prefeitura de Caicó através da coordenadoria de Esportes. De acordo com François Fernandes (Poposa), um dos organizadores da competição, 87 equipes de vários municípios da região participaram do evento que fui encerrado no último dia 21 de abril, no Ginásio Manoel Torres de Araújo.

Nesta terça-feira (26), a equipe da Secretaria de Educação através da secretária Socorro Mariz, o adjunto Petrúcio Ferreira, além de François Fernandes e o vereador Lobão Filho entregaram os alimentos arrecadados. “Por mais um ano a Copa do Seridó realiza seu papel social com a arrecadação de alimentos e nada mais justo que a Casa do Estudante”, disse Socorro Mariz.

O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, confirmou que infelizmente o governo ainda não tem como precisar a data que vai pagar o funcionalismo.

“As frustrações de receitas são tantas que vamos ter que aguardar o repasse do FPE(Fundo de Participação dos Estados), do dia 30 para podermos fixar uma data de pagamento, esse é a realidade, infelizmente”

Nos bastidores a certeza é que será entre os dias 05 e 10/05, também podendo ser escalonado de acordo com faixa salarial nessa período.

Em pronunciamento na tribuna do Senado nesta terça-feira (26), o presidente do Democratas, José Agripino (DEM-RN) falou sobre a quebra do seu sigilo bancário e fiscal divulgada pela imprensa nacional no último final de semana.

O parlamentar potiguar começou o discurso falando sobre o sonho do Rio Grande do Norte em sediar a Copa do Mundo de 2016 e a frustração caso o estádio Arena das Dunas não ficasse pronto até o campeonato mundial de futebol. “Meu estado precisava ser sede da Copa do Mundo e eu fiz a intermediação republicana para não frustrar o povo potiguar. Não tenho como interferir no BNDES nem no Tribunal de Contas da União que deram o aval final para a liberação dos recursos que evitaram a paralisação da obra. Como posso ser acusado de favorecimento nesse caso?”, questionou Agripino.

O líder da oposição abordou todos os tópicos do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) relativo à esta acusação de favorecimento ilícito. “Que essa quebra de sigilo bancário e fiscal sirva para dar celeridade ao processo. Não vão encontrar nada que não seja de origem legal nas minhas contas. Podem vasculhar tudo, o que não quero é ficar pendurado em suspeitas”, desabafou Agripino explicando que a quantia em dinheiro referida no processo vem de uma empresa da família da qual ele é sócio acionista.  “O dinheiro veio de uma empresa da minha família. O dinheiro é meu e eu não infringi em momento algum as regras bancárias vigentes no país”, argumentou.

Durante o pronunciamento, que durou cerca de duas horas, o senador foi aparteado por vinte colegas que estavam em plenário, entre eles o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que coincidentemente presidia a sessão no momento da fala de Agripino. “A despeito de conhecê-lo tão bem, sei que V.Ex.ª está sofrendo uma grande injustiça, mas o Rio Grande do Norte fique certo de que você é um dos grandes homens públicos deste país”, disse o senador peemedebista.

A bancada do Democratas no Congresso Nacional estava no plenário do Senado durante a fala do seu presidente. Coube ao líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado falar em nome do grupo. “Quando o Democratas corria o risco de ser extinto foi V.Ex.ª que tomou a frente, nos uniu e manteve o partido em pé. Agora, estamos aqui para prestar solidariedade ao homem público que sempre atuou com retidão e que nos traz um discurso argumentativo, com provas e documentos ”, disse Caiado.

Vários partidos fizeram questão de registrar solidariedade ao líder democrata: PSDB, PSD, PR, PP, REDE, PDT, PSB, PMDB, PTB e DEM.

“É muito constrangedor ficar prestando solidariedade para quem não cometeu crime. Desejo que a investigação seja célere, isenta e que floresça a força da verdade que é o que vai acontecer no seu caso”, disse o senador tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O senador democrata encerrou o discurso dizendo que acredita nas instituições do país e pediu,mais uma vez, agilidade da justiça no processo. “A única coisa que eu quero é celeridade. Confio na ação das instituições desse país; na justiça e no Ministério Público. Quem faz oposição, como a que eu faço, está sujeito a esse tipo de constrangimento. É duro, mas faz parte. Não ocupei a tribuna para alegar perseguição. Não vim agredir ninguém, vim fundamentalmente prestar contas narrando os fatos como eles ocorreram para que o Senado e o país compreendam”, concluiu.

Confira na integra discurso do Senador José Agripino:

https://www.youtube.com/watch?v=5djQytWcSmI&feature=youtu.be

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), o deputado Álvaro Dias (PMDB) afirmou que o Rio Grande do Norte é, atualmente, um Estado tomado pelo medo. O parlamentar disse que a segurança pública é uma das áreas mais críticas e que os potiguares vivem temerosos, inclusive dentro de suas próprias residências.

“O Governo precisa acordar do sono letárgico em que está mergulhado. A situação que se apresenta à população é de insegurança e medo. As pessoas temem andar nas ruas como também estar em suas próprias casas e serem vítimas de assaltantes. Os bandidos hoje estão constantemente invadindo comércio, bancos e residências e não temos solução para esse problema”, afirmou Álvaro.

O parlamentar mencionou as constantes fugas dos presídios e o aumento dos assaltos. Álvaro Dias ainda demonstrou sua preocupação com relação à saúde pública, principalmente quanto às doenças provocadas pelo mosquito aedes aegyptae, vetor transmissor do zyka vírus, dengue e chikungunya.

O deputado afirmou que diante do aumento das doenças, o atendimento de urgência à população pode estar comprometido, mesmo com os bons profissionais que o Hospital Walfredo Gurgel possui. “O governo não encontrou ainda uma forma eficiente para resolver mais este problema”, afirmou Álvaro Dias.

Em tempos de crise torna-se ainda mais importante buscar diferenciais para continuar se destacando no mercado de trabalho. Para quem necessita de flexibilidade, ingressar em um curso de Graduação na modalidade a Distância é um dos caminhos para alcançar o sucesso profissional. A UnP e a EAD Laureate contam com mais de 10 cursos, mensalidades a partir de R$ 149 para quem deseja investir em capacitação e ter no currículo um diploma da maior rede de universidades do mundo ainda em 2016, sem sair de casa.

São oferecidas oportunidades nas áreas de Gestão e Negócios, Educação e Saúde, com vantagens exclusivas para matrículas até 7 de maio. Os estudantes que garantirem suas vagas contarão, além da isenção de matrículas, com uma bolsa de estudos de 20% durante todo o curso.

Com material desenvolvido por especialistas e com uma metodologia de ensino personalizada, no EAD o aluno tira proveito das novas formas de aprendizagem que a internet oferece hoje, totalmente direcionadas às potencialidades do estudante. O EAD da Laureate traz todo conhecimento através de livros digitais, jogos, fóruns e webconferências. No Rio Grande do Norte, o aluno ainda tem acesso a toda a infraestrutura da UnP, inclusive biblioteca e laboratórios de informática.

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Com as mudanças climáticas há o aumento nos registros de doenças respiratórias causadas por vírus, como a influenza A/H1N1, que afeta principalmente crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeficiências, por serem mais vulneráveis. Trata-se de uma gripe, com sintomas já conhecidos, que inclui febre, tosse, dor de garganta, calafrios e dores pelo corpo, e além da prevenção através de cuidados com a higiene pessoal, uma ajuda no combate a essa doença se dá por meio de vacina.

Em parceria com o Setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, a Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, inicia a Campanha de Vacinação contra o H1N1. De 27 de abril até o dia 20 de maio, doses da vacina serão disponibilizadas no Centro Integrado da Saúde, na Unidade Salgado Filho, para o público-alvo da Campanha Nacional, que abrange crianças de 6 meses a 5 anos de idade, idosos acima dos 60 anos, trabalhadores da saúde e portadores de com doenças crônicas. O atendimento no CIS é de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. No sábado dia 30, participando do Dia D de Vacinação do Governo Federal contra a H1N1, o Centro vai funcionar das 8h às 17h. É importante levar o cartão de vacinação e documento de identificação oficial, como o RG.

Para a Diretora da Escola da Saúde da UnP, Amália Rego, “a responsabilidade social é quando empresas, de forma voluntária, adotam posturas, comportamentos e ações que promovam o bem-estar dos seus públicos interno e externo, portanto, nós da Escola da Saúde da Universidade Potiguar, sabemos da nossa responsabilidade e compromisso com a sociedade. Participar e apoiar uma campanha como essa, nos possibilita uma interação cada vez maior com a sociedade, contribuindo para promoção, prevenção e proteção à saúde.”

À frente da Coordenação do Centro Integrado de Saúde do Campus Natal, a Professora Maísa Suares, afirma que “a campanha vem para auxiliar no processo de prevenção da incidência do vírus H1N1 e a parceria com o CIS só tem a acrescentar. O Centro realiza aproximadamente 300 atendimentos/dia, com uma rotatividade de pessoas que estão dentro do público-alvo, dessa forma, nossos alunos e docentes além da vacinação, vão multiplicar outras práticas de prevenção. A disponibilidade da UnP em apoiar essas ações em prol da comunidade só consolida a nossa missão, visão e valores.”

Por solicitação do Ministério Público Estadual, a EMATER vai disponibilizar nos dias 27 e 28 de abril (quarta e quinta-feira, respectivamente) dois técnicos e toda a estrutura necessária para que os agricultores realizem o Cadastro Ambiental Rural, obrigatório para todos os imóveis rurais do país, cujo prazo se encerra dia 05 de maio.

A Emater prestará informações adequadas para agricultores assistidos pelos programas oficiais, os proprietários e posseiros de imóveis rurais nos seguintes municípios: Mossoró, Umarizal, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, João Câmara, Assu e Santa Cruz.

As Prefeituras locais divulgarão também essas datas entre seus munícipes para que os interessados em realizar o Cadastro Ambiental Rural possam aproveitar o apoio fornecido pela Emater.

O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório, deve ser realizado pela internet, no endereço www.car.gov.br, preenchido com informações como o perímetro do imóvel, áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outras. Além da Emater, outros órgãos como o Idema, Incra e associações rurais também podem ser consultados para mais esclarecimentos.

Por votação simbólica, o nome do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado pela comissão do Senado que analisa a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O tucano era a única indicação para o cargo, mas parlamentares governistas pediram o impedimento do nome de Anastasia para a relatoria do caso.

A votação foi precedida por questões de ordem de senadores da base de apoio ao governo que afirmaram haver suspeição sobre o tucano. O argumento para tentar impedir sua eleição é que o PSDB, maior partido de oposição no Senado, apoiou o pedido de impeachment da presidenta e por isto, a posição do relator já é conhecida.

O programa do partido Solidariedade do Rio Grande do Norte, que vai ao ar nos próximos dias na televisão, foi todo feito pelo celular.

De vários municípios do RN, os membros do partido gravaram suas videoselfies em seus próprios smartphones e enviaram as imagens pelo whatsapp para que fossem captadas, em Natal, pelo publicitário Pedro Ratts, que montou o programa a pedido do deputado estadual Kelps Lima, presidente do Solidariedade no Rio Grande do Norte.

Da cidade de Caicó participam do programa o presidente municipal do partido, Diego Vale e a pré-candidata a prefeita Francielle Lopes.

https://youtu.be/e7VkMSjF4zk

Em conversa com a presidente Dilma Rousseff, seus ministros mais leais passaram-lhe a avaliação de que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve acatar alegações do ministro-relator Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para barrar a nomeação de Lula para a Casa Civil.

Segundo o colunista Claudio Humberto, a avaliação é que se configurou “desvio de finalidade”, com a clara intenção de dificultar a investigação que corre contra o ex-presidente.

A tendência do STF, conforme  avalia o Planalto, é considerar que a nomeação objetivou dar a Lula foro privilegiado como se fora “salvo conduto”.

O governo, aliás, soube que provas obtidas pelo MPF, levando Janot a mudar de atitude, indicam que a nomeação de Lula era para obstruir a Justiça.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou o pedido do senador Delcídio do Amaral para suspender a tramitação do processo de cassação do mandato dele no Conselho de Ética do Senado. A defesa do ex-líder do governo alegou que o senador estava sofrendo cerceamento de defesa, além de estar em licença médica.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza, do PMDB, também negou o pedido para que o depoimento marcado para hoje no colegiado fosse adiado. Delcídio é acusado de quebra de decoro parlamentar por envolvimento no esquema de desvios da Petrobrás, investigado pela Operação Lava Jato. O senador já faltou três vezes a convocação.

O Senado protocolou no Palácio do Planalto o comunicado da eleição da comissão especial do impeachment, que foi votada e acolhida pelo plenário na tarde desta segunda-feira, 25. No documento, há o pedido para que a presidente Dilma Rousseff, se desejar, se manifeste sobre diligências ou providências.

A notificação põe fim à questão de que a presidente poderia não ter direito a se defender do processo nesta primeira fase, em que o Senado vota apenas a admissão do processo e não o julgamento do mérito do impeachment. Apesar de se tratar apenas da admissibilidade, caso aprovada, Dilma já será afastada por 180 dias.

Na última semana, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu que era correto que a presidente pudesse apresentar sua defesa já na Comissão Especial do impeachment. A ação, entretanto, não estava prevista na Lei de Impeachment, tampouco foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor, em seu processo de afastamento em 1992.

Termina no próximo dia 2 o prazo para os partidos políticos entregarem suas prestações de contas do exercício financeiro de 2015 à Justiça Eleitoral. Diretórios municipais, estaduais e nacionais estão obrigados a fazer a entrega.

Os partidos que não tiveram movimentação financeira, nem de bens estimáveis em dinheiro, estão dispensados de apresentar a prestação de contas à Justiça Eleitoral, devendo entregar a Declaração de Ausência de Movimentação Financeira, o que não dispensa a obrigatoriedade de manterem a guarda de sua contabilidade e dos livros obrigatórios.

Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica.

As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse hoje (25) a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.

As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem o pagamento específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa.

A viúva do ex-prefeito Júnior Laurentino, falecido recentemente, professora Sueleide Araújo (PSDB), deverá ser o nome da oposição a disputar as próximas eleições municipais no município de Tenente Laurentino Cruz. Algumas opções surgiram desde que o ex-prefeito faleceu vítima de infarto, mas o grupo, está apostando no nome da professora Sueleide.

Pela situação, apesar de ser candidato natural a reeleição, o prefeito Titico Araújo (PMDB), ainda não se definiu se será ou não candidato. Mas deverá ser mesmo o candidato, até porque, nenhum outro nome dentro do sistema situacionista consegue permanecer o grupo unido.

O quadro político visando as próximas eleições no município de São Vicente está praticamente definido. Na situação, o atual prefeito Joci Lins (PMDB) pretende disputar a reeleição, como enfrente problemas de ordem jurídica, o prefeito já teria um plano B para apresentar ao sistema que comanda. A candidata será a primeira-dama Jane Lins (PMDB).

Pela oposição, a candidata deverá mesmo ser a professora Maria Izabel, conhecida no município por Bebel, que disputará o pleito pelo PSD, do governador Robinson Faria..