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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão especial neste domingo, o procedimento de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). O voto decisivo, de número 342, foi dado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Ao todo, 511 parlamentares participaram da votação, que começou com deputados cantando o Hino Nacional.

O placar final ficou com 367 votos favoráveis ao impeachment, 137 votos contrários, 07 abstenções e 02 ausências.

A partir de agora, o pedido segue para o Senado. Uma comissão especial será formada, e o relatório aprovado pelo colegiado será votado em plenário. Nessa fase, os senadores decidirão, por maioria simples, se o processo de impeachment será instaurado. Caso seja aberto, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente assume. No julgamento, Dilma será cassada se dois terços dos senadores votarem a favor.

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“Chega de governo do PT. Chega de corrupção e de economia falida. Tchau, Dilma”. Dessa forma, o deputado federal Felipe Maia (DEM) encerrou, na noite deste sábado (16), seu pronunciamento em defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será votado na Câmara dos Deputados neste domingo (17).

O parlamentar destacou os argumentos jurídicos que embasam o pedido de afastamento da chefe do Executivo, como o artigo 85 da Constituição Federal, que aponta ser “crime de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Carta Magna e, especialmente, contra a probidade na administração e a lei orçamentária”. Segundo Felipe Maia, a Lei de Responsabilidade Fiscal também foi desrespeitada pela presidente Dilma, pois o artigo 36 da Lei diz ser “proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.

“Não adianta o governo do PT fazer um jogo de palavras para dizer que Dilma Rousseff não cometeu crime. Cometeu, sim, crime de responsabilidade fiscal. Não satisfeita, cometeu outras fraudes como obstrução da Justiça, desobediência e improbidade administrativa. Um rosário de crimes tipificado no Código Penal”, disse.

No entanto, para o parlamentar, a admissibilidade do processo de impeachment vai além dos argumentos jurídicos e envolvem também os atuais contextos político e econômico. O deputado ressaltou que mais de 1,8 milhão de pessoas com carteira assinada perderam o emprego nos últimos 12 meses. Além disso, há alta constante da inflação e os ganhos sociais conquistados nos últimos anos estão sendo perdidos. Entre os anos de 2006 e 2012, 3,5 milhões de famílias ascenderam da classe D/E para a classe C. Entretanto, até 2017, 94% destas famílias devem fazer o caminho de volta.

“Aumenta o número de pais e mães de família sem emprego, o país não cresce, os ganhos sociais estão indo embora, 13 anos de PT sem reforma agrária, cortes nos direitos e garantias dos trabalhadores e a corrosão da Petrobras. Esse é o legado do governo do PT. Mas, como bem disse Ulysses Guimarães, ‘quando o Brasil quer, o Brasil muda’, e o país está com os olhos voltados para o Congresso Nacional. Temos a responsabilidade do futuro do país e não podemos ser surdos às ruas. Devemos representar os quase 70% de brasileiros que aprovam o impeachment”, enfatizou.

 Confira discurso do deputado Felipe Maia:

http://youtu.be/PAjb_9-DbUk

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Governo e oposição intensificaram neste sábado (16) a disputa nos bastidores por votos de deputado, numa queda de braço nas últimas horas antes da votação que decidirá se a Câmara autoriza ou não a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A Confederação Nacional da Agricultura pressionou a bancada ruralista a votar pelo impeachment.

Às margens do Lago Paranoá, no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff disparou telefonemas e pediu apoio a deputados. Ministros e  governadores trabalharam para tentar conquistar votos. Em um hotel em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou seu gabinete para tentar convencer indecisos.

A um quilômetro e meio dali, no Palácio do Jaburu, onde mora o vice-presidente Michel Temer, houve engarrafamento de carros.

No Congresso, uma das estratégias dos dois lados nos últimos dias foi a de mexer as peças. Alguns suplentes tiveram que sair. É do jogo e nem puderam reclamar. Eles não são donos do mandato, e titulares entraram em campo, pegaram as vagas para registrar o voto no placar final.

A outra estratégia é o vazio, o silêncio, não aparecer. O governo conta até com abstenções para tirar votos da oposição.

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A um dia da decisão da Câmara sobre processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o último deputado que votará no plenário, Ronaldo Lessa (PDT-AL), diz estar “inclinado” a se posicionar contra o afastamento da petista, mas relata receber pressões. Já o primeiro na ordem de chamada, Abel Mesquita Júnior (DEM-RR) – na foto, conhecido como Abel Galinha, tem posição definida – é a favor do afastamento de Dilma.

Os dois, assim como os demais, terão que preparar uma fala de dez segundos para expor suas posições – tempo máximo permitido pela Câmara para que os 513 deputados se pronunciem ao anunciar seus votos.

A ordem de votação é alternada entre parlamentares do Sul e do Norte do país, começando pela bancada de Roraima e terminando pela de Alagoas.

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A sessão que definirá a abertura ou não do processo de impeachment está marcada para começar às 14h. O relator do parecer, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), terá 25 minutos para falar.

Em seguida, os líderes poderão falar entre 3 e 10 minutos, de acordo com o tamanho da bancada, além de mais um minuto para orientar suas bancadas para a votação.

Por volta das 15h, deve começar a votação, que será nominal. Os deputados serão chamados um a um ao microfone para declarar seu voto de “sim” ou “não” pela aprovação do parecer do relator de impeachment. Os deputados também podem se abster. A previsão é que cada deputado leve 30 segundos, em média, para votar.

A ordem da votação alternará deputados do Norte e do Sul, começando pelo Norte. Dentro de cada estado, a chamada terá ordem alfabética. Cunha poderá votar dentro da chamada dos deputados do Rio de Janeiro ou assim que todos os parlamentares da Casa tiverem se manifestado.

Ao fim da chamada dos 513 deputados, será realizada uma segunda chamada para os que estavam ausentes na primeira possam se manifestar.

Para aprovar o parecer da comissão especial são necessários, no mínimo, 342 votos a favor do impeachment – equivalente a 2/3 dos deputados. Em caso de aprovação, a Câmara autoriza a continuidade do processo de afastamento de Dilma, que seguirá para o Senado, responsável por instaurar o processo e julgar a presidente.

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A Câmara dos Deputados discute no plenário desta sexta-feira (15) se abre ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se aprovado, o processo vai ao Senado.

Neste fim de semana, os deputados discutem um parecer aprovado por uma comissão especial formada por 65 membros da Câmara. O parecer foi favorável ao afastamento de Dilma.

São necessários, no mínimo, 342 votos para que o relatório seja aprovado, e o processo siga para o Senado.

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Com as últimas chuvas na região Seridó, o açude Dourado que estava vazio por causa dos quatro anos consecutivos de seca na região, agora tem quase 60% da sua capacidade, volume equivalente a seis milhões de metros cúbicos de água.

Dessa forma, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retomou o abastecimento da cidade de Currais Novos, após vários dias de trabalho intenso no recondicionamento e testes com equipamentos eletromecânicos e análises para controle da qualidade da água.

Somado ao Dourado, também entrou em operação a Adutora de Engate Rápido construída pelo Departamento Nacional de Obras de Combate as Secas (DNOCS).

Inicialmente a Companhia dividiu a cidade em quatro setores que serão abastecidos de forma alternada a cada 48 horas. O setor 01 é formado pelos bairros Manoel Salustino, Inocoop, Walfredo Galvão, José Bezerra de Araújo e José Dantas Araújo que receberão água das 18h desta sexta-feira até 18h de domingo.

Durante esse período a empresa vai monitorar o atendimento para que a água chegue também nas partes mais altas e para isso é necessário o controle na utilização do produto pelos clientes dos imóveis localizados em áreas de topografia mais baixa.

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“Escolhemos oferecer um ensino de qualidade, esse é nosso compromisso, nossa responsabilidade”. Assim, a Professora Carmen Suely Cavalcante define o trabalho da equipe de docentes do Curso de Serviço Social da Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, que comemora mais uma conquista: Nota 5 na avaliação do MEC para os Cursos Semipresencial e EAD. Duas opções de ensino, além da modalidade Tradicional, oferecidas pela UnP para quem deseja ter uma formação superior e ainda escolher onde e quando vai estudar de acordo com sua rotina pessoal.

Iniciado em 2012, o Curso recebeu a visita de representantes do MEC agora em 2016 para seu reconhecimento após ter formado a primeira turma, em 2015.2. A avaliação do Ministério da Educação pode variar entre 1 e 5, e a UnP conquistou o conceito máximo. Atualmente, mais de 330 alunos estão matriculados nos Cursos das modalidades EAD Laureate/UnP, com aulas 100% on-line, e a modalidade Semipresencial, com aulas presenciais duas vezes na semana, na Unidade Roberto Freire.

A Reitora da Universidade, Professora Sâmela Gomes, atribui a conquista ao esforço e trabalho da equipe acadêmica e administrativa em conjunto. “Trabalhar em equipe é absolutamente enriquecedor: multiplicador de forças, engrandecedor pela experiência, além de ser mais alegre por ter mais pessoas com quem dividir as alegrias.”

Pensando na qualidade da Educação a Distância, em 2016 os cursos EAD da UnP se tornaram EAD Laureate, unindo os valores da única Universidade privada do RN, com mais de 30 anos de mercado, com a rede Laureate, líder global no segmento de educação superior formada por mais de 80 instituições de ensino.

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública, na noite desta sexta-feira (15), com pedido urgente de liminar para garantir que não haja interdição das rodovias federais que passam pelo estado. A medida visa proteger o direito de ir e vir dos cidadãos, diante da possibilidade de as manifestações relativas à votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff resultarem no fechamento dessas rodovias, como ocorreu na manhã desta sexta-feira, quando trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) bloquearam trechos de algumas BRs na Região Metropolitana de Natal e em Mossoró.

A ação – de autoria dos procuradores da República Victor Mariz, Clarisier Azevedo e Cibele Benevides – destaca que a interdição das rodovias prejudica diretamente o regular funcionamento de serviços essenciais, como saúde (através do tráfego de ambulâncias ou prestação de socorro) e segurança pública (viaturas policiais e corpo de bombeiros), “expondo a vida e a saúde de outrem a perigo direto e iminente – crime capitulado no art. 132 do Código Penal”.

O Ministério Público Federal requer da Justiça Federal que determine, de forma inibitória, a obrigação de não fazer consistente em não ocupar e não bloquear trechos de rodovias federais no Rio Grande do Norte, “com a consequente autorização às forças policiais e ao Exército para usar a força necessária e proporcional para o cumprimento deste decisão, especialmente a remoção de pessoas e coisas”.

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O PUBLICIDADE ex-­presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, disse em audiência na Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta (15) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajudou a empresa a conquistar um negócio na Venezuela em 2008, quando Hugo Chávez era presidente daquele país.

O ex­-presidente não mencionou propina à época da ajuda, segundo Azevedo, mas tempos depois o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, cobrou 1% do valor que o BNDES financiou no projeto por conta da participação da Andrade Gutierrez no negócio.

Azevedo afirmou que Vaccari procurou a empresa após o BNDES ter decidido financiar o projeto venezuelano. O BNDES liberou um financiamento de US$ 865,4 milhões em 30 de dezembro de 2010 para a Usina Siderúrgica Nacional da Venezuela e diz ter obedecido todas as etapas e normas de financiamento para exportação de serviços. Um por cento sobre esse montante corresponde a cerca de US$ 8,7 milhões ou cerca de R$ 14,5 milhões, de acordo com a cotação do dólar na época.

O valor total do contrato era de US$ 1,8 bilhão, mas havia outras empresas no projeto e o próprio governo da Venezuela, ainda de acordo com Azevedo. O executivo não citou o valor pago pela empresa ao tesoureiro do PT. Só citou o percentual de 1% que, segundo ele, era a norma da propina cobrada pelo PT.

Azevedo também afirmou que o então presidente do PT em 2008, Ricardo Berzoini, o procurou naquele ano para comunicar que a propina de 1% não deveria ser paga apenas nos contratos da empreiteira com a Petrobras, mas em todos os negócios fechados com o governo federal.

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Dois oito deputados federais da bancada potiguar, três se inscreveram para discursar na sessão de amanhã, quando ocorrerá o debate. O deputado federal Rogério Marinho será o quinto a falar. O 39º será o deputado federal Felipe Maia e o deputado federal Rafael Motta será o 126º a falar na sessão de amanhã.

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O presidente da Câmara Municipal de Caicó, Nildson Dantas (PSD), estava reunido com o deputado estadual Jacó Jacome (PSD), filho do deputado federal Antônio Jácome que é presidente estadual do PTN. Há uma expectativa que o Partido Trabalhista Nacional apoie o projeto de pré-candidatura de Nildson a prefeito de Caicó.

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O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, a ser enviado nesta sexta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019.

Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei.

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O Solidariedade protocolou hoje (15) ação civil para barrar o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff previsto para esta noite, em rede nacional de televisão e rádio. De acordo com o presidente nacional da legenda, Paulinho da Força (SP), o processo está na 6ª Vara de Justiça em Brasília, e será julgado pela juíza Ivanir Silva da Luz.

“Não podemos assistir calados Dilma usar a máquina pública em horário nobre para se defender da votação de domingo. A Comissão do Impeachment deu todas as chances para ela ir pessoalmente à Câmara se defender, mas preferiu fazer do Advogado Geral da União garoto de recados”, afirma Paulinho, um dos parlamentares mais fiéis ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“A convocação de rede nacional só se justifica quando é assunto de interesse público. Ela convocar esse pronunciamento vai dividir ainda mais o país. Ela vai falar o que? O governo dela já acabou”, acrescentou o deputado.

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A Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (15) e sábado (16), em plenário, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Votação para decidir se o processo de afastamento segue em frente ou é arquivado está prevista para acontecer no domingo, 17. Com 342 votos contra o governo, o processo segue para o Senado.

O deputado Izalci (PSDB-DF) abriu a sessão que vai discutir o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura de processo de impeachment contra a presidente por suposto crime de responsabilidade. Os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que assinaram o pedido de impeachment, tiveram um prazo comum de 25 minutos para expor os seus argumentos.

Em seguida, a defesa de Dilma teve 25 minutos de exposição. Após a defesa, começaram a se pronunciar os líderes de partidos representados na Câmara, seguindo a ordem da maior para a menor bancada. São 25 legendas com representação na Câmara.

Cada partido (independente do tamanho da bancada) terá 1 hora para falar e o tempo pode ser dividido por até cinco parlamentares. Serão realizadas sessões sucessivas até que todos tenham concluído as suas falas.

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Se o governo contava com a intervenção do Supremo Tribunal Federal para mudar a ordem de votação no domingo, pode contar que teve mais uma derrota, com fortes críticas do ministro Gilmar Mendes.

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de chamar nominalmente os deputados para anunciarem o voto, de acordo com o estado de forma alternada entre Norte e Sul, foi mantida pela Corte, em negativa a uma ação ajuizada pelo PCdoB.

Mendes desqualificou o argumento dos aliados da presidente de que Cunha estaria criando um clima pró-impeachment com a ordem de votação para influenciar os parlamentares a votarem pelo afastamento de Dilma.

Segundo ele, se quisessem imparcialidade ou neutralidade no processo, o rito não ficava nas mãos dos partidos político, já que partidos significa parte.

Em seguida, ele disse que não faz sentido “fazer ilações aqui sobre imparcialidade dos deputados”. E acrescentou: “Se o sujeito vai definir sua opinião a respeito do voto na hora, então estamos muito mal de representantes. Dificuldades dessa índole não se resolvem com intervenção judicial”.

Mais duro nas críticas, ele disse ainda que o governo “bateu na porta errada”: “Se o presidente precisa do STF para permanecer no cargo, não pode mais ser presidente.” Em outro momento completou: “Parece-me que a reclamação é quanto à falta de votos. Bateram na porta errada. Não é o tribunal o espaço adequado para essa reclamação.”

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Assinadas pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, as portarias que definem a suspensão provisória das atividades de nove Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) foram publicadas esta semana.  A medida é reflexo da necessidade de adequação do Ministério Público do Trabalho (MPT) às restrições orçamentárias impostas pela União em 2016.

As portarias preveem que as atividades destas PTMs, dentre elas a unidade de Caicó/RN, e os procuradores do Trabalho que atuam nas nove cidades ficam transferidos temporariamente pelo prazo de um ano para municípios próximos.

De acordo com o Ronaldo Fleury, a medida não significa interrupção de processos em andamento, pois a transferência de ofícios foi condicionada à manutenção de posto avançado do MPT nas localidades. “Isso permitirá que os procuradores continuem atuando naqueles casos aos quais já se dedicavam anteriormente, de maneira que o MPT não se ausentará da região, mas apenas otimizará sua presença, com redução dos custos para manutenção das instalações, e continuará atendendo às respectivas comunidades”, afirmou.

Uma reavaliação do cenário será realizada após a aprovação do orçamento de 2017 a fim de serem tomadas as medidas para o retorno à origem. “Tão logo tenhamos superado essas dificuldades momentâneas as Procuradorias do Trabalho no Município poderão retornar às cidades onde estavam fisicamente instaladas”, afirmou.

RN – A PTM de Caicó é uma das unidades que será transferida temporariamente, passando a funcionar na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, em Natal. Para garantir o atendimento presencial ao público, será instalado um posto avançado no prédio da Procuradoria da República no Município de Caicó, localizado na rua Zeco Diniz, Penedo. A medida foi consolidada através de termo de cooperação firmado entre o MPT/RN e o MPF/RN.

No local, uma servidora do MPT ficará responsável pelo recebimento e encaminhamento de denúncias, além de realizar o intercâmbio de informações para viabilizar a atuação do órgão na região.

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Deputado Vivaldo Costa (PROS) voltou a reafirmar seu compromisso em ver Tadeu, ao lado de Deibe, na prefeitura de Caicó. Os jovens médicos serão os candidatos do PROS, apoiados pelo Papa Jerimum. Vivaldo disse que espera deixar Caicó em boas mãos, assim como Dinarte deixou a liderança do seu grupo em suas mãos.

“Ninguém se eterniza, ninguém vive a vida inteira. Conheço Tadeu desde criança, sei do seu caráter, da sua humanidade, do seu espírito de líder, tem uma história de vida belíssima, sai da zona oeste de Caicó e vai para o Rio de Janeiro, cresce e lidera todos os estudantes. Tadeu está preparado para ocupar qualquer cargo e vai ocupar. Desde pequeno identifiquei nele um líder. Ele vai ser eleito com a ajuda do povo, eleito prefeito vai governar e escolher um secretariado competente. Tadeu se preparou na escola da vida, quando saiu de casa foi pra vencer e venceu”, contou Vivaldo.

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Já estão abertas as inscrições para o IX Congresso Científico e Mostra de Extensão da Universidade Potiguar – Campus Mossoró, que será realizado entre os dias 11 e 13 de maio. O evento é aberto ao público em geral, uma oportunidade para alunos, docentes, profissionais e pesquisadores apresentarem e debaterem novos conhecimentos. A temática dessa edição é “Empreendedorismo, Inovação e Sustentabilidade para o Semiárido”, e tem como objetivo estimular a cultura empreendedora e inovadora no município e na região Oeste.

Para participar do evento como Congressista e Apresentador de Trabalhos é necessário fazer a inscrição através do site unp.br/congressocientifico. O valor da taxa de inscrição para alunos, egressos e funcionários da Universidade Potiguar é de R$ 40, o custo para os Professores da UnP é de R$ 45, estudantes de outras instituições pagam R$ 50, e para profissionais sem vínculos com a Universidade a taxa é de R$ 55. A taxa de inscrição refere-se a adesão do inscrito ao conjunto de atividades realizadas no evento, como a conferência magna, palestras, mesas-redondas e apresentações de trabalhos. Os congressistas ainda são certificados por participação, e para os alunos da UnP conta como atividade complementar.

Os interessados em apresentar trabalhos durante o IX Congresso Científico e Mostra de Extensão, a ser realizado no Campus Mossoró, têm até o dia 22 de abril para enviar Artigos Científicos completos e resumos, junto ao comprovante de pagamento da inscrição, através do e-mail congressomossoro@unp.br, com o nome do Grupo de Trabalho no assunto do e-mail. No site do Congresso é possível ter acesso as normas para apresentação de trabalhos, modelo e formatação de Artigo, normas para a elaboração e envio dos resumos, e as ementas do Grupos de Trabalhos.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude da interrupção do cabo de transmissão que liga os estúdios da Rádio Seridó ao seu transmissor, a nossa emissora ficou fora do Ar por aproximadamente 24 horas.

Assim que o problema foi identificado nossa equipe técnica e administrativa foi acionada sem descanso para retomar o mais rapidamente o serviço. Como a prestadora do serviço, a empresa Oi, teve dificuldades em identificar o problema.

Retornamos no início da tarde desta sexta-feira com nossa programação normal.

Atenciosamente,

Eduardo Dantas – Diretor Administrativo da Rádio A Voz do Seridó

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 serão abertas às 10h de 9 de maio e terminarão às 23h59 de 20 de maio. O edital do exame será lançando na sexta-feira (15) no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas serão aplicadas em 5 e 6 de novembro. Neste ano, a taxa de inscrição será de R$ 68, R$ 5 a mais que em 2015. A novidade é que o Inep disponibilizará um aplicativo gratuito para smartfone com todas as informações do participante e lembretes para as principais datas do edital.

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O vice-presidente Michel Temer já começa a traçar com aliados mais próximos a organização de seu eventual governo, caso o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja de fato aberto. Uma ideia já consolidada é sobre a necessidade de enxugar a máquina, reduzindo o número de ministérios para cerca de 20, em vez dos atuais 31, extinguindo praticamente todas as secretarias especiais. Temer também quer reduzir sensivelmente os 22 mil cargos comissionados espalhados pela Esplanada.

Dois nomes são considerados ministros dos sonhos do vice: o senador José Serra (PSDB-SP), para a Saúde, e Armínio Fraga, para a Fazenda — embora este último já tenha sinalizado que tem dificuldades de aceitar um eventual convite. Dois outros economistas são vistos como possíveis indicações para a equipe econômica, especialmente no caso de recusa de Armínio: os presidentes do Insper, Marcos Lisboa, e da Federação Brasileira dos Bancos, Murilo Portugal — ambos ex-secretários do Ministério da Fazenda.

Para não afastar aliados, os peemedebistas buscarão evitar o loteamento de cargos no primeiro escalão com nomes do próprio partido, ficando com o comando de quatro ou, no máximo cinco ministérios. Isto porque a intenção é de que o “núcleo ideológico” do novo governo seja comandado por PMDB, DEM, PSB e PSDB — ainda que os tucanos não desejem até este momento ocupar cargos institucionalmente. Juntos, estes partidos somam 176 deputados. Para formar maioria, o vice sabe que precisará do apoio das outras legendas de sustentação do governo Dilma, como PP, PR e PSD. A expectativa, portanto, é que eles também tenham ministérios relevantes. Mas aliados de Temer dizem que haverá critérios mínimos de qualificação.

Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz45tnh6R9s

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Trechos de três rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte, BRs 101/Norte, 304 e 406, foram interditados na manhã desta sexta-feira (15) por manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Informações dão conta também de interdição em estrada que liga São José do Seridó a Caicó.

Segundo a PRF, encontram-se interditadas no momento a BR 101 Norte Km 69, em Estivas e BR 406 Km 162 em Massaranduba. A BR 101 Norte encontra-se interditada no Km 69 em Estivas por cerca de 50 manifestantes do MST.

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O relatório da medida provisória (MP) 707/2015, que trata da renegociação de dívidas de caminhoneiros e agricultores, começou a ser debatido nesta quinta-feira (14), pela comissão especial que analisa a proposta. Integrante da comissão, o deputado federal Felipe Maia (DEM), apresentou emenda para ampliar as hipóteses de adesão ao financiamento, estabelecendo descontos a partir do valor do crédito e da data de contratação. “A intenção da emenda que apresentei é expandir o alcance da medida, ampliando o valor do crédito, o número de pessoas e municípios atingidos e modificando percentuais dos descontos, buscando beneficiar um número maior de produtores rurais”, disse.

De acordo com o parlamentar, a medida provisória original suspenderia até 31 de dezembro de 2016 o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. No entanto, o relatório elaborado pela comissão garante um prazo maior para agricultores prejudicados pela seca no Nordeste negociarem seus débitos e estica para 31 de dezembro de 2017 a data de suspensão.

Para o parlamentar, as propostas que vinham sendo feitas pelo governo federal muitas vezes não acompanhavam a gravidade dos problemas enfrentados pelos produtores da região, fruto dos longos períodos de seca, e acabavam sendo insuficientes. Segundo Maia, a intenção dos membros da comissão é apresentar uma solução categórica para os débitos dos produtores. “A realidade é que os agricultores não conseguem honrar seus compromissos, pois vivem numa região com estiagens constantes e prolongadas. Os produtores querem pagar suas dívidas, mas isso fica impossível quando se perde a safra. Nosso intuito é criar condições para que os agricultores honrem seus compromissos”, afirmou.

A medida provisória deve ser votada na Comissão Especial na próxima terça-feira (19) e segue para votação em separado nos plenários da Câmara e do Senado.