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O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a eleição da comissão especial para analisar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ocorrerá na próxima terça-feira, dia 26, em sessão deliberativa. A expectativa era de que o colegiado já fosse instalado esta semana. Em reunião com líderes dos partidos para definir as regras para o rito na Casa, ficou decidido que o colegiado de 21 membros será formado com base nos blocos partidários, e não pelo tamanho dos partidos.

Enquanto os petistas reclamaram da decisão sobre os blocos, a oposição e apoiadores do vice Michel Temer não gostaram do calendário para o início dos trabalhos. A decisão da Câmara de autorizar a abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff será lida na sessão do Senado na tarde desta terça-feira.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki homologou na quinta-feira, 14, a colaboração do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira. Segundo a decisão do ministro, Ferreira confirmou que foi informado sobre o teor da conversa entre a presidente Dilma e Delcídio, em que a petista revelou ao senador a intenção de indicar o advogado Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O objetivo seria atrapalhar a Lava Jato e proteger os executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, conforme revelou Delcídio em sua delação, homologada em março. A participação do atual ministro da Advocacia-Geral da União, à época ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também é citada no documento.

Na delação, Ferreira também complicou ainda mais a situação do ex-presidente Lula e do filho do pecuarista José Carlos Bumlai, Maurício Bumlai, trazendo ambos para o centro das tentativas de impedir a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ele relata ter participado de encontros com Maurício, de quem recebeu dinheiro para ser entregue à família de Cerveró. Foram três entregas de R$ 50 mil feitas por meio do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro — todas em São Paulo.

Ferreira apresentou como provas algumas trocas de mensagem de áudio e WhatsApp, combinando o local das entregas. Segundo a delação de Delcídio, Lula seria principal articulador da estratégia de “comprar o silêncio” de Cerveró.

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A 2ª Vara do Trabalho de Natal condenou a empresa de segurança privada Behring pela prática reiterada de atraso no pagamento de salários de seus empregados. O juiz Luciano Athayde Chaves atendeu a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e obrigou a empresa ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais causados à coletividade dos trabalhadores.

O magistrado também determinou que a Behring deve assegurar o pagamento dos salários dentro do prazo legal, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada mês em que seja verificado atraso.

As denúncias das irregularidades, feitas por empregados da empresa e pelo Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes do Rio Grande do Norte (Sindsegur), resultaram em fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN). A partir dessas ações foram lavrados autos de infração diante da verificação de que Behring paga os salários fora do prazo legal.

“As provas juntadas, inclusive as apresentadas pela própria empresa, demonstraram, de forma inequívoca, que a ré desrespeita as normas trabalhistas e constitucionais, ao atrasar reiteradamente os salários dos empregados”, frisa a procuradora regional do trabalho Ileana Neiva, que assina a ação civil pública.

Através de perícia contábil, constatou-se que de 1.837 contracheques investigados, referentes a nove meses distintos, mais da metade (960) apresentava atrasos salariais de 1 a 10 dias além do limite legal. Alguns pagamentos chegaram a demorar meses para serem efetivados. Em sua defesa, a empresa alegou que a inadimplência de entes públicos, em contratos de prestações de serviços, a conduziram ao atraso salarial dos empregados.

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O deputado Álvaro Dias (PMDB) voltou a externar a sua preocupação com a situação da Saúde Pública no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento nesta terça-feira (19), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o parlamentar lamentou o anúncio da saída do secretário Ricardo Lagreca da pasta de saúde e cobrou medidas do Governo do Estado.

“O secretário Lagreca demonstrou a sua competência. Tem todas as condições para exercer bons trabalhos, como o que fez à frente da Secretaria de Saúde Pública. Entretanto, não encontrou à frente do órgão o respaldo que esperava por parte do Governo, o que culmina agora com o seu pedido de exoneração”, disse Álvaro.

O deputado lamentou ainda as filas nos corredores do Walfredo Gurgel e disse que o hospital não está sendo tratado com a prioridade anunciada pelo governador Robinson Faria (PSD). “São mais de cem pacientes em macas nos corredores do Walfredo. O Governo precisa se conscientizar quanto às condições da Saúde Pública do RN e adotar providências urgentes para dar uma resposta à população”, concluiu o deputado.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) reforçou o pronunciamento de Álvaro Dias e disse que a crise econômica tem causado situações semelhantes na área da saúde pública em todo o País, sobretudo nos estados nordestinos. Sobre a saída do secretário Lagreca, o deputado considerou uma perda para a pasta. “Lagreca é um profissional extremamente qualificado, testado e aprovado, mas infelizmente os recursos não estão chegando à secretaria”, afirmou.

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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) está reunida para deliberar sobre 16 itens. Entre eles, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 587/2015, que inclui nos Planos de Recursos Hídricos do governo a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. Outra mudança que a proposta determina é o financiamento dessas iniciativas com recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Autor do projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) lembra que as mudanças climáticas poderão tornar mais frequentes e intensas as estiagens, e que é preciso promover o consumo consciente da água não apenas em períodos de racionamento. Para ele, trata-se de garantir, em lei, um processo duradouro de conscientização que contribua para consolidar atitudes mais proativas em favor da sustentabilidade ambiental.

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A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a lei que liberou a fosfoetanolamina sintética.

Apesar de defensores dizerem que a chamada “pílula do câncer” pode curar tumores, a substância não passou por testes adequados em laboratórios ou em seres humanos e não recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por autorizar o uso de medicamentos no país.

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O caos nas finanças do Governo do Estado começa a piorar, de acordo com informações repassadas ao blog de Heitor Gregório por Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grende do Norte.

“Obtivemos informações junto à Secretaria de Planejamento que o pagamento de abril só deve ocorrer no dia 10 de maio”, afirmou Janeayre.

O Sindicato adianta que vai solicitar uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na folha de pagamento e nas finanças do Governo do Estado.

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Em meio ao andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso e diante de uma crise de governabilidade, 8 dos 32 ministérios do governo estão atualmente sem seus titulares.

Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Marcelo Castro (Saúde) e Mauro Lopes (Aviação Civil) deixaram seus cargos na semana passada e retomaram os mandatos de deputado para votar na sessão do impeachment. Com exceção de Mauro Lopes, todos votaram contra o afastamento de Dilma.

Por enquanto, a única expectativa de volta é do ministro Patrus Ananias, o que, entretanto, depende da vontade da presidente.

Enquanto isso, nos corredores da Câmara, Pansera e Castro têm dito que não houve um acordo com a presidente de que eles retomariam os cargos na Esplanada após a votação na Câmara. Mauro Lopes, por sua vez, já entregou sua carta de demissão e não voltará.

Já nos casos de Gilberto Occhi (Integração Nacional), Gilberto Kassab (Cidades) e Henrique Alves (Turismo), os ministros de PP, PSD e PMDB, respectivamente, decidiram entregar seus cargos após as bancadas dessas legendas na Câmara se posicionarem favoráveis ao impeachment de Dilma. Nesses três casos, as pastas têm sido administradas de forma interina.

Outro ministério sem titular permanente é a Casa Civil. Nomeado para o posto no mês passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua posse suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal.

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O presidente nacional do Democratas, senador José Agripino (RN), conversou com jornalistas nesta segunda-feira (18) sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef que passa a tramitar no Senado Federal. “Os brasileiros esperam e precisam da reconstrução do país pela via da conciliação nacional e é esse o papel que cabe agora ao Congresso Nacional, a classe política e aos partidos políticos. Como presido uma legenda, colocarei minha interlocução a serviço da conciliação nacional”, declarou.

De acordo com o líder da oposição no Senado, o momento atual conturbado precede uma fase também difícil a ser enfrentada pela sociedade. “O Brasil vai ter a oportunidade de se reencontrar, mas ninguém imagine que a aprovação do impeachment significa o fim dos problemas do país”, alertou Agripino lembrando a necessidade de união da classe política após o resultado total do processo.

Para Agripino, a hora é de maturidade e equilíbrio. “Com equilibro, moderação e interlocução política madura e democrática promoveremos a conciliação nacional para fazer as reformas que o Brasil precisa para sair da crise”, concluiu.

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retomou nesta segunda-feira (18) o abastecimento de água para a cidade de Jardim do Seridó, que estava em colapso (suspensão) na distribuição desde novembro do ano passado.

Segundo informações da gerente Regional da Caern, Rosy Gurgel, a Barragem de Passagem das Traíras, onde é feita a captação de água, o manancial acumulou um volume de 3% nos últimos dias, o que permitiu a volta da distribuição de água para a população da cidade.

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“A esmagadora maioria dos votos declarados para o impeachment foi justificada pelo respeito aos eleitores e à família de cada um. Ganhou a voz das ruas. Ao NÃO, restou a retórica vazia da alegação de golpe democraticamente destruída pelo acachapante resultado dos votos”.

Senador José Agripino – Presidente Nacional do Democratas

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Exonerado da Secretaria de Aviação Civil para votar contra o impeachment, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) surpreendeu o Palácio do Planalto neste domingo (17) e votou favoravelmente ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Já outros dois ministros do PMDB que se desligaram da Esplanada dos Ministérios para apoiar a presidente da República na votação do impeachment – Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) – mantiveram o acerto com a presidente e se posicionaram no plenário da Câmara contra o afastamento.

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Ex-ministro dos Transportes no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), anunciou seu voto a favor do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff e, ao mesmo tempo, renunciou ao mandato de presidente nacional do partido que decidiu apoiar a presidente. “Meu voto pertence ao povo do Amazonas e, majoritariamente, o povo do meu estado vota pelo impeachment”, afirmou.

O Amazonas foi o oitavo estado a ser chamado para que os deputados de todos os partidos com representação informassem individualmente suas posições sobre o pedido e votou em peso, com oito deputados, no sim ao impeachment. A votação começou pouco depois das 17h. Antes do Amazonas, pelo Mato Grosso do Sul, cinco deputados foram favoráveis ao processo contra três contra o impeachment.

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Conforme antecipado pelos parlamentares, a bancada do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados deu sete dos seus oito votos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Votaram a favor os deputados federais Felipe Maia (DEM), Rogério Marinho (PSDB), Rafael Motta (PSB), Walter Alves (PMDB), Antônio Jácome (PTN), Fábio Faria (PSD) e Beto Rosado (PP). Já a deputada Zenaide Maia (PR) foi o último votou contra.

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão especial neste domingo, o procedimento de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). O voto decisivo, de número 342, foi dado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Ao todo, 511 parlamentares participaram da votação, que começou com deputados cantando o Hino Nacional.

O placar final ficou com 367 votos favoráveis ao impeachment, 137 votos contrários, 07 abstenções e 02 ausências.

A partir de agora, o pedido segue para o Senado. Uma comissão especial será formada, e o relatório aprovado pelo colegiado será votado em plenário. Nessa fase, os senadores decidirão, por maioria simples, se o processo de impeachment será instaurado. Caso seja aberto, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente assume. No julgamento, Dilma será cassada se dois terços dos senadores votarem a favor.

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“Chega de governo do PT. Chega de corrupção e de economia falida. Tchau, Dilma”. Dessa forma, o deputado federal Felipe Maia (DEM) encerrou, na noite deste sábado (16), seu pronunciamento em defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será votado na Câmara dos Deputados neste domingo (17).

O parlamentar destacou os argumentos jurídicos que embasam o pedido de afastamento da chefe do Executivo, como o artigo 85 da Constituição Federal, que aponta ser “crime de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Carta Magna e, especialmente, contra a probidade na administração e a lei orçamentária”. Segundo Felipe Maia, a Lei de Responsabilidade Fiscal também foi desrespeitada pela presidente Dilma, pois o artigo 36 da Lei diz ser “proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.

“Não adianta o governo do PT fazer um jogo de palavras para dizer que Dilma Rousseff não cometeu crime. Cometeu, sim, crime de responsabilidade fiscal. Não satisfeita, cometeu outras fraudes como obstrução da Justiça, desobediência e improbidade administrativa. Um rosário de crimes tipificado no Código Penal”, disse.

No entanto, para o parlamentar, a admissibilidade do processo de impeachment vai além dos argumentos jurídicos e envolvem também os atuais contextos político e econômico. O deputado ressaltou que mais de 1,8 milhão de pessoas com carteira assinada perderam o emprego nos últimos 12 meses. Além disso, há alta constante da inflação e os ganhos sociais conquistados nos últimos anos estão sendo perdidos. Entre os anos de 2006 e 2012, 3,5 milhões de famílias ascenderam da classe D/E para a classe C. Entretanto, até 2017, 94% destas famílias devem fazer o caminho de volta.

“Aumenta o número de pais e mães de família sem emprego, o país não cresce, os ganhos sociais estão indo embora, 13 anos de PT sem reforma agrária, cortes nos direitos e garantias dos trabalhadores e a corrosão da Petrobras. Esse é o legado do governo do PT. Mas, como bem disse Ulysses Guimarães, ‘quando o Brasil quer, o Brasil muda’, e o país está com os olhos voltados para o Congresso Nacional. Temos a responsabilidade do futuro do país e não podemos ser surdos às ruas. Devemos representar os quase 70% de brasileiros que aprovam o impeachment”, enfatizou.

 Confira discurso do deputado Felipe Maia:

http://youtu.be/PAjb_9-DbUk

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Governo e oposição intensificaram neste sábado (16) a disputa nos bastidores por votos de deputado, numa queda de braço nas últimas horas antes da votação que decidirá se a Câmara autoriza ou não a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A Confederação Nacional da Agricultura pressionou a bancada ruralista a votar pelo impeachment.

Às margens do Lago Paranoá, no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff disparou telefonemas e pediu apoio a deputados. Ministros e  governadores trabalharam para tentar conquistar votos. Em um hotel em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou seu gabinete para tentar convencer indecisos.

A um quilômetro e meio dali, no Palácio do Jaburu, onde mora o vice-presidente Michel Temer, houve engarrafamento de carros.

No Congresso, uma das estratégias dos dois lados nos últimos dias foi a de mexer as peças. Alguns suplentes tiveram que sair. É do jogo e nem puderam reclamar. Eles não são donos do mandato, e titulares entraram em campo, pegaram as vagas para registrar o voto no placar final.

A outra estratégia é o vazio, o silêncio, não aparecer. O governo conta até com abstenções para tirar votos da oposição.

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A um dia da decisão da Câmara sobre processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o último deputado que votará no plenário, Ronaldo Lessa (PDT-AL), diz estar “inclinado” a se posicionar contra o afastamento da petista, mas relata receber pressões. Já o primeiro na ordem de chamada, Abel Mesquita Júnior (DEM-RR) – na foto, conhecido como Abel Galinha, tem posição definida – é a favor do afastamento de Dilma.

Os dois, assim como os demais, terão que preparar uma fala de dez segundos para expor suas posições – tempo máximo permitido pela Câmara para que os 513 deputados se pronunciem ao anunciar seus votos.

A ordem de votação é alternada entre parlamentares do Sul e do Norte do país, começando pela bancada de Roraima e terminando pela de Alagoas.

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A sessão que definirá a abertura ou não do processo de impeachment está marcada para começar às 14h. O relator do parecer, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), terá 25 minutos para falar.

Em seguida, os líderes poderão falar entre 3 e 10 minutos, de acordo com o tamanho da bancada, além de mais um minuto para orientar suas bancadas para a votação.

Por volta das 15h, deve começar a votação, que será nominal. Os deputados serão chamados um a um ao microfone para declarar seu voto de “sim” ou “não” pela aprovação do parecer do relator de impeachment. Os deputados também podem se abster. A previsão é que cada deputado leve 30 segundos, em média, para votar.

A ordem da votação alternará deputados do Norte e do Sul, começando pelo Norte. Dentro de cada estado, a chamada terá ordem alfabética. Cunha poderá votar dentro da chamada dos deputados do Rio de Janeiro ou assim que todos os parlamentares da Casa tiverem se manifestado.

Ao fim da chamada dos 513 deputados, será realizada uma segunda chamada para os que estavam ausentes na primeira possam se manifestar.

Para aprovar o parecer da comissão especial são necessários, no mínimo, 342 votos a favor do impeachment – equivalente a 2/3 dos deputados. Em caso de aprovação, a Câmara autoriza a continuidade do processo de afastamento de Dilma, que seguirá para o Senado, responsável por instaurar o processo e julgar a presidente.

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A Câmara dos Deputados discute no plenário desta sexta-feira (15) se abre ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se aprovado, o processo vai ao Senado.

Neste fim de semana, os deputados discutem um parecer aprovado por uma comissão especial formada por 65 membros da Câmara. O parecer foi favorável ao afastamento de Dilma.

São necessários, no mínimo, 342 votos para que o relatório seja aprovado, e o processo siga para o Senado.

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Com as últimas chuvas na região Seridó, o açude Dourado que estava vazio por causa dos quatro anos consecutivos de seca na região, agora tem quase 60% da sua capacidade, volume equivalente a seis milhões de metros cúbicos de água.

Dessa forma, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retomou o abastecimento da cidade de Currais Novos, após vários dias de trabalho intenso no recondicionamento e testes com equipamentos eletromecânicos e análises para controle da qualidade da água.

Somado ao Dourado, também entrou em operação a Adutora de Engate Rápido construída pelo Departamento Nacional de Obras de Combate as Secas (DNOCS).

Inicialmente a Companhia dividiu a cidade em quatro setores que serão abastecidos de forma alternada a cada 48 horas. O setor 01 é formado pelos bairros Manoel Salustino, Inocoop, Walfredo Galvão, José Bezerra de Araújo e José Dantas Araújo que receberão água das 18h desta sexta-feira até 18h de domingo.

Durante esse período a empresa vai monitorar o atendimento para que a água chegue também nas partes mais altas e para isso é necessário o controle na utilização do produto pelos clientes dos imóveis localizados em áreas de topografia mais baixa.

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“Escolhemos oferecer um ensino de qualidade, esse é nosso compromisso, nossa responsabilidade”. Assim, a Professora Carmen Suely Cavalcante define o trabalho da equipe de docentes do Curso de Serviço Social da Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, que comemora mais uma conquista: Nota 5 na avaliação do MEC para os Cursos Semipresencial e EAD. Duas opções de ensino, além da modalidade Tradicional, oferecidas pela UnP para quem deseja ter uma formação superior e ainda escolher onde e quando vai estudar de acordo com sua rotina pessoal.

Iniciado em 2012, o Curso recebeu a visita de representantes do MEC agora em 2016 para seu reconhecimento após ter formado a primeira turma, em 2015.2. A avaliação do Ministério da Educação pode variar entre 1 e 5, e a UnP conquistou o conceito máximo. Atualmente, mais de 330 alunos estão matriculados nos Cursos das modalidades EAD Laureate/UnP, com aulas 100% on-line, e a modalidade Semipresencial, com aulas presenciais duas vezes na semana, na Unidade Roberto Freire.

A Reitora da Universidade, Professora Sâmela Gomes, atribui a conquista ao esforço e trabalho da equipe acadêmica e administrativa em conjunto. “Trabalhar em equipe é absolutamente enriquecedor: multiplicador de forças, engrandecedor pela experiência, além de ser mais alegre por ter mais pessoas com quem dividir as alegrias.”

Pensando na qualidade da Educação a Distância, em 2016 os cursos EAD da UnP se tornaram EAD Laureate, unindo os valores da única Universidade privada do RN, com mais de 30 anos de mercado, com a rede Laureate, líder global no segmento de educação superior formada por mais de 80 instituições de ensino.