Diante da situação em que se encontra a Prefeitura de Caicó, com um limite prudencial em 58,96%, muito acima dos 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas do RN expediu Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal, determinando que o prefeito Roberto Germano adote algumas providências necessárias para eliminar o percentual excedente. Quem assina o Termo é o conselheiro-relator Francisco Potiguar Cavalcanti Junior.
A primeira delas já começou a ser cumprida pelo prefeito. Trata-se da suspensão do pagamento e a implantação de horas extras, bem como todos os adicionais de insalubridade e periculosidade concedidos a todos os servidores municipais. A própria Procuradoria-Jurídica do Município explica que o decreto não trata do fim dos benefícios, mas de uma suspensão para que a administração possa moralizar a concessão destes.
“Existem casos de extrema necessidade que a hora extra jamais deixará de ser paga. O que não pode é servidor receber hora extra sem necessidade, e em alguns casos receber o beneficio sem trabalhar. Insalubridade e periculosidade foram suspensas temporariamente, onde já está sendo enviado por todas as secretarias a real situação de cada servidor, que será analisada e concedido ou retirado os referidos benefícios. Cabe salientar que aqueles que tiverem seus direitos realmente assegurados, receberão o retroativo ao período do tempo em que ficou suspenso, sem qualquer prejuízo ao servidor. O prefeito Roberto Germano não vai tirar beneficio de ninguém, apenas serão todos reavaliados”, explicou o procurador Sérgio Magalhães.
