O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial obrigando o Governo do Estado a definir um prazo para concluir, integralmente, a ampliação do almoxarifado e a construção da área de nutrição do Hemocentro Dalton Barbosa Cunha – Hemonorte. A decisão, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, impôs que o Estado apresente, no prazo de até 60 dias, o cronograma atualizado da reforma, e, após conclusão desta etapa, inicie efetivamente as obras em até 90 dias.
A determinação atende a pedido feito em uma Ação Civil Pública movida pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal. Na ACP, a Promotoria denuncia que as obras de ampliação do almoxarifado e de construção da área de nutrição do Hemonorte, iniciadas em 2011, estão paralisadas há mais de dois anos, com graves prejuízos à infraestrutura e ao funcionamento da unidade.
O MPRN sustentou, também, que a inércia administrativa compromete a eficiência e a segurança sanitária dos serviços prestados pela hemorrede estadual, em afronta ao direito fundamental à saúde. Ressaltou, além disso, que o relatório técnico e a vistoria realizada pelo Ministério Público em julho de 2025 evidenciam o abandono estrutural do canteiro, infiltrações, fissuras, falhas elétricas e uso inadequado dos espaços internos.
Em sua decisão, o juiz apontou que “a inércia prolongada compromete não apenas a infraestrutura física do Hemonorte, mas também a segurança sanitária dos procedimentos e a qualidade dos serviços prestados à população”. O magistrado evidenciou também que a jurisprudência nacional reconhece a legitimidade da intervenção judicial quando comprovada a omissão administrativa que compromete a efetividade de direitos fundamentais.
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou três projetos de lei de iniciativa parlamentar que reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa (ALRN) com a valorização da cultura, da arte e das tradições potiguares. As novas leis reconhecem manifestações e espaços simbólicos como patrimônios do povo norte-rio-grandense, ampliando a proteção e o incentivo às expressões culturais locais.
Uma das leis sancionadas reconhece como Patrimônio Cultural, Artístico, Turístico, Histórico e Arquitetônico Material do Estado o “Farol de Mãe Luíza”, localizado no bairro de Mãe Luíza, em Natal. O monumento, um dos cartões-postais da capital potiguar, é símbolo da resistência e da identidade da comunidade que leva o mesmo nome.
Também foi sancionada a lei que reconhece a Banda Forró Meirão como Patrimônio Cultural, Artístico e Musical Imaterial do Rio Grande do Norte. Com décadas de atuação, o grupo é referência na preservação e difusão do autêntico forró nordestino, representando a alegria e o talento musical do povo potiguar.
O terceiro projeto transformado em lei confere ao “Auto de Santo Antônio”, realizado no município de Severiano Melo, o título de Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico Imaterial do Estado. O espetáculo, que mistura teatro, música e religiosidade, celebra a fé e a tradição popular em torno do santo casamenteiro, atraindo moradores e visitantes todos os anos.
Os referidos projetos são iniciativa do mandato do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Com as sanções, o Governo do Estado reconhece a importância de preservar e valorizar bens e manifestações que fortalecem a identidade cultural do Rio Grande do Norte e mantêm vivas as raízes do seu povo.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) se pronunciou, na sessão desta quarta-feira (12), sobre Novembro Azul, campanha de conscientização sobre a saúde do homem, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. Segundo Vivaldo, que é médico, este é o câncer que mata mais homens no Brasil.
“Quando você leva informações à população, ela passa a se cuidar melhor”, reforçando o discurso para chamar atenção da população masculina para os números alarmantes. “Este ano nós teremos, segundo o Ministério da Saúde, 80 mil novos casos de câncer em todo o Brasil”, disse Vivaldo.
“Só tem uma maneira de evitar o câncer, que é a prevenção”, lembrou o parlamentar, afirmando que o homem da raça negra, cientificamente comprovado, é a mais acometida pelo câncer de próstata. “É importante que o exame de próstata comece a ser feito a partir dos 45 anos entre os homens da raça negra ou que tem histórico familiar da doença; os demais a partir dos 50”, alertou Vivaldo Costa.
“O câncer de próstata é silencioso, não dá sintoma nenhum, é como dizem os urologistas, é um câncer covarde”, citou o deputado, alertando a população para a descoberta tardia por quem não cuida da prevenção. Segundo Vivaldo Costa, a doença tem cura se for descoberta e cuidada no começo. “E você descobre cedo através da prevenção”, encerrou o parlamentar.
Operação conjunta das Polícias Civis da Paraíba e Pernambuco intercepta desvio de mercadoria interestadual
Na terça-feira (11), uma operação conjunta das Polícias Civis da Paraíba e de Pernambuco resultou na prisão de dois homens e na recuperação de uma carga de cerveja avaliada em aproximadamente R$ 236 mil. A ação ocorreu no município de Catolé do Rocha, no Sertão paraibano.
Segundo informações da Polícia Civil, a carga havia saído da cidade de Itapissuma (PE) com destino a Itaitinga (CE), mas foi desviada da rota original e estava sendo descarregada em Catolé do Rocha. No local, foram presos o condutor do caminhão e o comprador da carga desviada.
A mercadoria foi apreendida e os suspeitos conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Catolé do Rocha, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil da Paraíba atuou por meio do Grupo Tático Especial (GTE) de Catolé do Rocha, GTE de São Bento e da própria delegacia local. A operação reforça o trabalho integrado das forças de segurança na repressão a crimes contra o patrimônio e no combate ao desvio de cargas no Nordeste.
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O Centro de Convivência do Idoso (CCI), vinculado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), tem registrado um crescimento expressivo durante a gestão do prefeito Lucas e da vice-prefeita Milena Galvão, que faz questão de acompanhar de perto o projeto. Na tarde de terça-feira (11), Milena visitou o espaço e, antes de chegar, fez uma surpresa a dois participantes, Seu João e Dona Nina, indo pessoalmente às residências deles para buscá-los e levá-los ao encontro com os demais idosos.
O trabalho desenvolvido no CCI se destaca por promover qualidade de vida, integração social e acolhimento à população idosa de Currais Novos. Somente em 2025, o projeto apresentou um aumento de 500% no número de participantes, antes eram cerca de 50 idosos, e hoje são mais de 300. Esse avanço é resultado direto dos investimentos e melhorias implantados pela gestão, que tem transformado o espaço em um verdadeiro ponto de convivência e cuidado.
“Me sinto muito bem em estar aqui e acompanhar de perto os idosos no Centro de Convivência. São tantas histórias e aprendizados que nos inspiram a continuar cuidando com carinho de cada um. A gestão tem feito tudo o que é possível para ampliar e fortalecer esse projeto tão importante. E hoje, de forma especial, fui até a casa de Dona Nina e Seu João para buscá-los pessoalmente, um gesto simples, mas cheio de significado”, destacou a vice-prefeita Milena Galvão.
O CCI oferece uma programação diversificada com hidroginástica, aulas de funcional, artesanato, coral, dança, jogos (dama e sinuca), além de bingo mensal, missa, forró quinzenal e palestras educativas sobre temas de interesse dos idosos. A unidade também realiza mutirões de verificação de pressão e glicose e momentos especiais, como o Dia da Beleza, com corte, escova, unha e maquiagem. Em 2025, o CCI foi climatizado pela Prefeitura, garantindo mais conforto e bem-estar aos participantes.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (11), a versão final dos gabaritos das questões objetivas da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), realizada em outubro.
Adicionalmente, o Inep publicou a grade de correção da questão discursiva, que é o documento oficial e detalhado que a banca examinadora do Inep adota para atribuir a pontuação à resposta discursiva de um candidato do exame.
A Prova Nacional Docente (PND) aplicou quatro diferentes tipos de cadernos de questões objetivas do mesmo exame, como medida de segurança para coibir fraudes. Por isso, os gabaritos das questões objetivas divulgados são de quatro tipos. Todos os itens publicados nesta terça-feira estão disponíveis no portal do Inep, na parte de Provas e Gabaritos.
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O técnico italiano Carlo Ancelotti comandou, nesta terça-feira (11), o primeiro treino com todos os convocados para os amistosos contra o Senegal e a Tunísia. A atividade realizada no Centro de Treinamento do Arsenal (Inglaterra), em Londres, contou com a participação dos quatro atletas que atuam no futebol brasileiro: Vitor Roque, do Palmeiras, Fabricio Bruno, do Cruzeiro, Alex Sandro e Danilo, do Flamengo.
Na primeira atividade na capital inglesa, realizada na última segunda (10), apenas 14 jogadores foram a campo, com outros oito permanecendo na academia. Um dos jogadores que participou dos dois treinos foi o atacante Matheus Cunha. Em entrevista divulgada pela assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o jogador do Manchester United (Inglaterra) afirmou que os jogadores que estão na seleção querem alcançar uma vitória que deixe a torcida satisfeita.
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Posse está condicionada à existência de vagas e adequação orçamentária
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta terça-feira (11), a nomeação de 855 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), de 2024.
As nomeações são para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, nível superior, para o quadro de pessoal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A autorização está publicada no Diário Oficial da União, na Portaria 9.969/2025, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Próximos passos Com a publicação da portaria, os próximos passos são a nomeação pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a posse dos novos auditores. A pasta deverá verificar os documentos e a obediência dos requisitos pelos aprovados, de forma a garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências.
As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Órgão aprovou orçamento de R$ 160,2 bilhões para 2026
As famílias de baixa renda poderão financiar imóveis mais caros pelo Minha Casa, Minha Vida. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (11), o aumento do valor máximo dos imóveis do programa habitacional e o Orçamento do FGTS de R$ 160,2 bilhões para o próximo ano.
A medida amplia o teto para até R$ 275 mil, a depender do porte do município, e deve beneficiar famílias das faixas 1 e 2 do programa, que atendem, respectivamente, rendas mensais de até R$ 2.850 e de R$ 2.850 a R$ 4,7 mil em áreas urbanas.
Em áreas rurais, o reajuste alcança famílias com renda anual de até R$ 66 mil. O novo limite de financiamento varia conforme o tamanho da cidade: Municípios com mais de 750 mil habitantes: de R$ 264 mil para R$ 275 mil; Entre 300 mil e 750 mil habitantes: de R$ 250 mil para R$ 270 mil; Entre 100 mil e 300 mil habitantes: de R$ 230 mil para R$ 245 mil.
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Mais de 22 milhões de pessoas serão beneficiadas com limites em taxas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.
As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.
Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
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Esclarecimento foi feito no 1º dia do julgamento dos réus do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (11) que militares não serão interrogados de farda pela Corte. O esclarecimento do ministro foi feito durante o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante as sustentações, os advogados do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira voltaram a questionar a decisão do ministro, que, em julho deste ano, mandou o militar tirar a farda e se apresentar com roupas civis durante audiência de interrogatório. Oliveira está preso nas instalações do Exército, em Brasília.
Moraes, que é relator do processo, rebateu os advogados e disse que os militares das Forças Armadas são regidos pelo Estatuto dos Militares, norma que obriga o uso do uniforme. Contudo, quando estão na condição de investigados, têm o direito constitucional de ficar em silêncio e não se incriminar. No entendimento do ministro, há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio.
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Diretor-geral diz que combate ao crime seria afetado com restrições
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse, em entrevista à TV Brasil, nesta terça-feira (11), que seria inaceitável a necessidade de uma autorização de governadores de Estado para que a corporação pudesse atuar contra o crime organizado. Essa foi uma proposta do relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), antes de recuar da ideia nesta terça (11).
Rodrigues exemplificou que as investigações independentes no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco seriam inviabilizadas caso necessitasse de anuência do Estado.
“Descortinamos ali um crime que teve a participação, inclusive, de agentes do Estado para o seu cometimento e agentes de alto escalão do Estado. Houve conselheiro do Tribunal de Contas, deputado federal e também policiais envolvidos nesse crime”, afirmou o diretor da PF em entrevista à TV Brasil.
Rodrigues também recordou que a operação Carbono Oculto foi realizada porque contou com autonomia para investigação e atuação. “Há que se aproveitar a oportunidade para melhorar o sistema de justiça criminal, para trazer novas ferramentas e para ampliar as capacidades da Polícia. Não só da Polícia Federal”. Ele defendeu que é necessário avançar na cooperação, na integração e no enfrentamento ao crime organizado.
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Relator do PL Antifacção recuou de alterar atuação da corporação
O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou surpresa com a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é “inconstitucional”.
Lewandowski respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto, ao participar da abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília. Após manifestações do relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representantes do governo federal e também da Polícia Federal manifestaram preocupação com o texto final que será apresentado ao plenário da Casa, com previsão de ser votado nesta quarta-feira (12).
Entre as contrariedades, Derrite defendeu a equiparação de facções ao terrorismo e que a Polícia Federal pudesse ter atuação enfraquecida com suposta necessidade de autorizações por parte de governadores de Estado. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e Guilherme Derrite, negaram essas possibilidades durante entrevista nesta terça-feira.
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O presidente dos EUA não disse quando acontecerá a mudança
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que vai reduzir “algumas tarifas” sobre as importações do café. Segundo a agência Reuters, a declaração foi dada em entrevista à Fox News nesta terça-feira (11). O republicano não citou quais países seriam afetados, nem deu mais detalhes da redução.
O Brasil é o principal fornecedor do produto para o país. O café acumula forte inflação nos EUA, agravada depois de Trump impor uma sobretaxa de 50% sobre as importações de produtos brasileiros. Em outubro, quando se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Trump admitiu que os EUA estão “sentindo falta” de alguns produtos brasileiros afetados pelo tarifaço, e citou especificamente o café, segundo apurou a BBC News Brasil.
O encontro dos dois, no final de outubro, na Malásia, indicou um início de acordo para as tarifas. Mas nenhum prazo foi combinado. Lula disse no último dia 4 que, se as negociações com os EUA não avançarem até o final da COP30, em Belém, vai ligar novamente para Trump. Os EUA não enviaram representante para a conferência do clima.
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Avaliação do presidente vinha melhorando desde julho
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (12) mostra que a avaliação do governo Lula (PT) deixou de melhorar, e que 50% dos brasileiros desaprovam o governo Lula (PT), enquanto 47% aprovam. Desde julho, a aprovação do governo Lula vinha oscilando dentro da margem de erro (que é de dois pontos) para cima e a desaprovação, para baixo. Agora, o cenário se inverteu: a aprovação oscilou para baixo e a desaprovação, para cima (veja no infográfico abaixo).
Veja os números
Aprovação: 47% (eram 48% em outubro) Desaprovação: 50% (eram 49%) Não sabe/não respondeu: 3% (eram 3%)
Segundo a Quaest, a megaoperação policial no Rio, as declarações de Lula sobre o assunto e a preocupação com a segurança pública frearam a melhora na avaliação do governo. Os indicadores estão em empate técnico pelo segundo levantamento consecutivo, após a aprovação e a desaprovação voltarem a empatar em outubro, pela 1ª vez desde janeiro. Segundo o levantamento, a desaprovação entre o eleitorado independente oscilou 4 pontos para cima e está em 52%, enquanto a aprovação oscilou 3 para baixo, e é 43%. A margem de erro é de 4 pontos no segmento.
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Proposta foi aprovada em reunião do Conselho Técnico
O Campeonato Potiguar 2026 terá o mesmo formato de 2025, com ajustes em relação às semifinais e à decisão. As mudanças foram confirmadas em reunião do Conselho Técnico, nesta terça-feira, na sede da Federação Norte-rio-grandense de Futebol. Na nova fórmula, na semifinal, o primeiro colocado geral vai enfrentar o time de pior índice técnico da fase de grupos que avançar no mata-mata.
Durante o encontro também ficou definido que a final será realizada em dois jogos na Casa de Apostas Arena das Dunas, com renda dividida, “podendo haver alteração de acordo com a conveniência dos clubes envolvidos”.
Uma tabela básica foi apresentada e apontou que o clássico entre ABC e América-RN será disputado na quarta rodada (no dia 24 ou 25 de janeiro), na Arena da Dunas, com mando do Alvirrubro.
A primeira rodada, marcada para os dias 10 e 11 de janeiro, terá os seguintes jogos:
Santa Cruz-RN x Potiguar de Mossoró América-RN x vice-campeão da 2ª Divisão Globo FC x Campeão da 2ª Divisão ABC x Laguna
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, por meio de medida cautelar do conselheiro Gilberto Jales, a suspensão imediata dos pagamentos e da execução contratual relacionados à contratação de empresa para o fornecimento de alimentação durante a fase final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS 2025), que seguem até o dia 30 de novembro, reunindo estudantes de todas as regiões do estado. A decisão visa resguardar o erário de um possível prejuízo estimado em R$ 350 mil, decorrente de uma adesão irregular a uma ata de registro de preços de outro estado.
De acordo com o processo, a Secretaria de Estado da Educação aderiu à Ata de Registro de Preços nº 312/2024, gerenciada pelo Município de Maceió (AL), para contratar a empresa PJ Refeições Coletivas Ltda., sem observância das regras que regem o sistema de registro de preços. O edital da ata alagoana proibia expressamente a adesão por órgãos estaduais ou federais, restrição confirmada oficialmente pela própria Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC).
O TCE verificou que, além da falta de autorização do órgão gerenciador, a adesão resultaria em uma elevação de 23,45% nos custos em comparação com o contrato já vigente com a empresa Leve Refeições Coletivas Ltda., responsável pelo fornecimento desde 2024. O novo acordo elevaria o valor total da despesa para mais de R$ 1 milhão, sem comprovação de vantagem econômica ou pesquisa de preços compatível com o mercado.
Na decisão, o conselheiro Gilberto Jales destacou que a medida cautelar tem caráter preventivo e busca assegurar os princípios da legalidade e da economicidade na gestão pública. “Há indícios de prejuízo ao erário e evidente incompatibilidade com a legislação vigente, o que justifica a atuação imediata desta Corte para evitar danos maiores aos cofres públicos”.
A Secretaria tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão e encaminhar ao Tribunal toda a documentação relacionada ao processo de contratação, sob pena de multa pessoal. A medida cautelar foi concedida inaudita altera pars, ou seja, sem a necessidade de manifestação prévia da gestão, em razão da urgência do caso, já que os JERNS se encerram no final de novembro.
O relator destacou que a medida cautelar tem caráter preventivo e visa resguardar o erário, assegurando os princípios da legalidade e da economicidade. A Secretaria terá cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão e apresentar a documentação completa do processo.
Apesar da suspensão, o Tribunal determinou que o fornecimento das refeições aos atletas e equipes participantes dos JERNS seja mantido de forma regular, dentro da legalidade, a fim de não comprometer a política pública educacional.
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou os embargos de declaração de Samuel Souto (PL) e Dr Araújo (PP), confirmando a condenação por abuso de poder político e econômico em Ouro Branco e o afastamento de ambos dos cargos de prefeito e vice. A rejeição dos embargos ocorreu na tarde desta última terça-feira (11), referente à condenação ocorrida em outubro.
O desembargador Ricardo Procópio, relator da questão de ordem, rebateu a defesa dos condenados observando que Samuel e Dr Araújo “queriam nova sustentação verbal antes de cada desembargador proferir seu voto para tentar convencer cada desembargador de mudar o voto”, que foi classificado como um absurdo pelos demais membros da Corte.
Na rejeição dos embargos apresentados pelos políticos, o TRE confirmou a tese que “a adoção de sorteio para distribuição de prêmios no Dia das Mães 2024 ampliou o alcance eleitoral da ilegalidade”. No final do julgamento foi aberta uma linha de discussão sobre o momento de aplicação dos efeitos da cassação, que ficou fixado até o fim do prazo de eventual recurso protocolado por Samuel e Dr Araujo para ir ao TSE.
O julgamento de embargos de declaração nessa AlJE era a última etapa que mantinha o prefeito e o vice nos cargos, após já terem sido afastados por uma semana. Por determinação de liminar do TSE, em 9 de outubro, o TRE RN precisou aguardar até conclusão do processo para ordenar o afastamento, que agora deve ocorre definitivamente nos próximos dias. Em grupos de whatsapp, apoiadores de Samuel Souto, garantiam ate que ele jamais sairia da Prefeitura, coisas de cidade com menos de 5 mil habitantes.
A AIJE acusou Samuel e Dr Araujo de distribuir mais de 50 itens de elevado valor econômico em evento espetacularizado pela Prefeitura, sob coordenação do prefeito candidato à reeleição Samuel Souto, e reconhecida como uma das mais graves formas de abuso de poder que se pode conceber no âmbito eleitoral municipal. Ambos, prefeito e vice, foram condenados e afastados dos cargos por acórdão do TRE, e agora o município de Ouro Branco espera novas eleições em agenda a ser apresentada pela justiça eleitoral.
Policiais civis da 49ª Delegacia de Polícia (DP) de Cruzeta cumpriram, nesta terça-feira (11), quatro mandados de prisão temporária contra suspeitos investigados pela prática de roubo majorado pela restrição de liberdade das vítimas, pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes. O crime ocorreu no dia 17 de outubro de 2025, no município de São José do Seridó, região Seridó do Rio Grande do Norte.
De acordo com as investigações, os criminosos estavam armados e encapuzados durante o assalto. A residência das vítimas, situada no primeiro andar de um imóvel, foi invadida com o uso de uma escada metálica. A ação foi marcada por extrema violência: os moradores foram rendidos, amarrados e mantidos sob ameaça enquanto os suspeitos exigiam dinheiro e joias. Durante a investida, o grupo subtraiu aproximadamente R$ 80 mil em espécie, além de celulares, joias e outros bens.
Ainda conforme apurado, um vigia de rua também foi rendido por outros integrantes do grupo e mantido como refém no veículo utilizado na fuga, configurando a restrição de liberdade das vítimas.
As diligências foram conduzidas pela equipe da 49ª DP (Cruzeta) e contaram com o apoio do 3º Núcleo de Investigação Criminal (3° NIC). O cumprimento dos mandados resultou na prisão de quatro suspeitos: um localizado no município de Senador Elói de Souza, com o apoio da 82ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Caiada, e três que já se encontravam custodiados na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, após confronto anterior com a polícia em Currais Novos.
As investigações continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos e esclarecer integralmente as circunstâncias do crime.
Prefeitura de Caicó fortalece a agricultura familiar e abre inscrições para o plantio de algodão agroecológico – safra 2026!
A agricultura familiar segue crescendo e se fortalecendo no município, com o avanço do plantio de algodão agroecológico em diversas comunidades rurais.
Os agricultores interessados em participar da safra 2026 devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na BR-427, km 03, nº 1016, bairro Castelo Branco, das 7h às 12h, com o coordenador Thiago Juca. Contato: (83) 98884-3122
O Projeto AgroSertão é fruto da união entre Instituto Riachuelo, Embrapa, Emparn, Sebrae/RN, Fundação Banco do Brasil, produtores e prefeituras parceiras. Juntos, estão transformando a realidade dos pequenos agricultores, com inovação, sustentabilidade e valorização da cultura do algodão no Seridó Potiguar.
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do município de Caicó permanece aberto até o dia 28 de novembro de 2025, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 1.182/2025, publicado pela Prefeitura. O programa oferece a pessoas físicas e jurídicas a oportunidade de negociar e regularizar débitos tributários junto ao município em condições especiais e facilitadas.
O REFIS 2025 permite a regularização de tributos como IPTU, ISS e taxas diversas, com descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento facilitadas. O programa representa uma importante oportunidade para que os contribuintes fiquem em dia com o município e colaborem com o fortalecimento das finanças públicas e o desenvolvimento de Caicó.
A adesão é simples: basta comparecer à Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Rua Professor Joaquim Lima, nº 71, na lateral da Escola Kenedy, ou entrar em contato pelo WhatsApp (84) 99439-5022.
Não deixe para a última hora — o REFIS 2025 de Caicó é a chance ideal para zerar juros, regularizar pendências e abrir caminho para novos planos e oportunidades.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, na manhã desta terça-feira (11), dois homens, de 21 e 22 anos, suspeitos de praticarem um roubo contra uma funcionária de um supermercado localizado no município de Caicó, na região Seridó potiguar. A ação foi realizada por policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, durante diligências iniciadas logo após o crime.
De acordo com as investigações, os suspeitos abordaram a vítima no estacionamento do estabelecimento, simulando estarem armados. Eles renderam a mulher e subtraíram joias, cartões bancários e documentos pessoais, fugindo em seguida em uma motocicleta.
Após tomar conhecimento do fato, a equipe da DEFUR/Caicó deu início às diligências e, em curto espaço de tempo, conseguiu identificar, localizar e prender os dois envolvidos. Durante a ação policial, um adolescente também foi conduzido à delegacia por suspeita de participação no crime, sendo posteriormente liberado para a responsável legal, após os procedimentos cabíveis.
Os dois homens presos possuem histórico e antecedentes criminais pela prática de delitos semelhantes. Após os trâmites legais, foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira, 11 de novembro, reunião ordinária para deliberar sobre uma pauta extensa e de alcance social, cultural e econômico em diversas regiões do Estado. Por unanimidade, os membros aprovaram proposições que reconhecem patrimônios materiais e imateriais, conferem utilidade pública a entidades da sociedade civil, atualizam o calendário oficial de eventos e formalizam homenagens e denominações de interesse público.
No campo da cultura e da memória coletiva, a CCJ chancelou o reconhecimento do Tributo a Raul Seixas em Ceará-Mirim e do Auto “Um Presente de Natal”, em Natal, além da proteção ao templo da Igreja Matriz de Santa Teresinha, em Tangará. Também receberam aval o Festival Halleluya de Artes Integradas de Natal, o Museu Histórico Lagoa dos Velhos e a Capela de Santa Luzia, no Povoado Totoró, em Currais Novos, bem como o reconhecimento de Nossa Senhora das Graças, padroeira de Baraúna, como patrimônio imaterial, com calendário próprio de festividades. A lista inclui ainda o Festival Literário de Currais Novos (FLIC), a Festa de Réveillon de Felipe Guerra e o Pirão de Banana, iguaria tradicional de Felipe Guerra, como patrimônio cultural imaterial do RN.
A pauta turística e de eventos também avançou com a inclusão do Carnatal no Calendário Oficial do Estado e o reconhecimento, como patrimônio natural, paisagístico e turístico, dos Parrachos de Pirangi, em Parnamirim. Foi instituído o “Dia Potiguar do Choro”, reforçando a valorização da música instrumental no calendário estadual. Em São Gonçalo do Amarante, a Agrofest passa a integrar o rol de eventos oficiais, fortalecendo a agenda agropecuária e o fluxo econômico local.
No eixo do fortalecimento do associativismo e da cidadania ativa, foram reconhecidas como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores da Vila São Paulo (ACPVSP), a Associação Cultural Junina Oxente (ACJO), a Associação Cultural Chegados de Marley (ACCM), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Passa e Fica e a Associação dos Moradores Unidos do Encanto Verde, Loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul – COOPHAB. Também foram aprovadas proposições que resguardam manifestações religiosas e culturais, como a Festa de São Sebastião, em Nova Cruz, e a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Barcelona, além de reconhecer a Capela de Santa Maria Goretti, em Currais Novos, como patrimônio do RN.
A CCJ ainda deu parecer favorável ao projeto que reconhece o município de Baraúna como “capital” do Parque Nacional da Furna Feia, reforçando sua vocação ambiental e turística; instituiu o “Dia Estadual do Cajucultor”, valorizando uma cadeia produtiva emblemática para a economia potiguar; e aprovou o projeto que denomina de Manoel Sabino Filho “Pai Velho” a adutora que abastecerá São José do Seridó a partir da Barragem Passagem das Traíras. No campo das homenagens, receberam aprovação concessões de Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense, incluindo o dedicado ao senhor Francisco Carlos Barreto Júnior.
As relatorias ficaram a cargo dos deputados Galeno Torquato, Kleber Rodrigues, Neilton Diógenes, Ubaldo Fernandes e Nelter Queiroz, conforme cada matéria. Com as aprovações unânimes, a Comissão reafirma o compromisso do Parlamento potiguar com a preservação da identidade cultural, o incentivo ao turismo e aos eventos, o reconhecimento de entidades que prestam relevantes serviços à população e a valorização de iniciativas que dinamizam a economia e fortalecem os laços comunitários em todo o Rio Grande do Norte.
Os Correios cancelaram a venda de um terreno avaliado em R$ 280 milhões em Brasília depois de receberem um cheque sem fundo como forma de pagamento. A área, que já abrigou uma escola de gestão e um clube para funcionários, havia sido arrematada pela ONG CPM Intercab, única participante da licitação.
A organização, sediada em Taguatinga (DF), é dirigida por Jorge Luiz Almeida da Silveira, conhecido como Pai Jorge de Oxossi, líder religioso do candomblé. Ele assinou o cheque usado para efetuar o pagamento do imóvel.
Diante da irregularidade, os Correios anunciaram que o processo será refeito e uma nova licitação será aberta. A estatal não detalhou prazos para a nova venda.
Pai Jorge afirmou que desconhecia qualquer problema com o cheque e disse que ainda tem interesse em adquirir o terreno.
Durante o horário das lideranças na sessão plenária desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa (ALRN), os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) se pronunciaram. O deputado Nelter Queiroz defendeu a adoção de medidas imediatas para aproximar os órgãos fiscalizadores do setor pesqueiro e comercial de Natal e da Região Metropolitana.
O parlamentar solicitou que IBAMA, IDEMA e demais repartições públicas estabeleçam um canal permanente de diálogo com pescadores e comerciantes, visando regularizar atividades, valorizar o pescado local e garantir uma pesca sustentável e economicamente viável.
“Estive home no Canto do Mangue e os trabalhadores do segmento vêm enfrentando dificuldades crescentes para exercer suas funções, sobretudo devido às exigências e fiscalizações realizadas por diferentes instituições ambientais. Embora reconheça a importância do controle para a preservação dos recursos naturais, falta orientação técnica contínua e de apoio adequado, o que tem provocado prejuízos relevantes à cadeia produtiva”, disse.
Seu mandato apresentou requerimento solicitando providências nesse sentido ao governo estadual, à prefeitura de Natal e à superintendência do Ibama.
Segundo o parlamentar, o excesso de entraves burocráticos e a ausência de integração entre fiscalização e atividade produtiva têm impactado diretamente a comercialização do pescado, especialmente para pequenos pescadores e comerciantes. Ele defendeu que o Estado precisa atuar de forma articulada, orientando, acompanhando e oferecendo condições para que o setor possa operar dentro da legalidade, sem comprometer sua subsistência.
O deputado concluiu afirmando que a regularização das atividades e a valorização do pescado local dependem de uma política pública estruturada, pautada no diálogo e na cooperação entre governo, órgãos de controle e trabalhadores da pesca.
Já Coronel Azevedo agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação de três projetos de lei de sua autoria. O parlamentar destacou que as matérias reforçam a proteção de crianças e adolescentes, a segurança nas escolas e o reconhecimento ao trabalho de servidores públicos. “Os servidores são indispensáveis, e fico grato pela sensibilidade dos colegas ao aprovarem essas iniciativas”, afirmou.
O primeiro projeto aprovado proíbe a contratação, com recursos públicos, de shows ou eventos artísticos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou a práticas sexuais em apresentações abertas ao público infantojuvenil. Ao comentar o tema, Azevedo mencionou uma série de reportagens recentes, citando como exemplo o episódio em que um cantor fumou maconha no palco durante um festival do MST.
A segunda proposta aprovada disciplina o controle de acesso nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. De acordo com o deputado, a medida busca fortalecer a segurança do ambiente escolar e ampliar a proteção de crianças e adolescentes diante de episódios de violência registrados nos últimos anos.
O terceiro projeto, o PL nº 126/2019, isenta do pagamento de taxas de renovação da CNH diversos servidores públicos que tiveram a habilitação como requisito para ingresso no concurso. Para o parlamentar, a medida é um reconhecimento ao papel desses profissionais e contribui para reduzir encargos financeiros que recaem sobre categorias essenciais.
