Partidos pedem a liberação de R$ 97 milhões para fundo partidário

Quatro partidos políticos entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedirem a liberação de 97 milhões de reais destinados ao Fundo Partidário para as eleições de 2018. Os valores foram bloqueados pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE) no final de 2017.  As ações foram apresentadas pelo PRTB, PRB, PRP e Podemos, que ressaltam que a verba se destina à manutenção e ao funcionamento dos partidos, que não podem mais contar com as doações de pessoas jurídicas.

O fundo partidário é composto por dinheiro vindo do orçamento da União, além de multas, recursos autorizados por lei ou doações de pessoas físicas ou jurídicas. Nas ações, os partidos sustentam que a retenção não poderia ter recaído sobre o fundo, que tem destinação legal específica.