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O Palácio do Planalto ainda faz uma avaliação política da medida provisória que deverá obrigar as redes sociais a apagar conteúdo considerado ilícito. O Poder360 apurou que a discussão sistematizada do mérito da medida e do conteúdo da proposta ainda não começou. A avaliação é, por exemplo, sobre como a medida seria recebida pela opinião pública e pelo Congresso.
Isso é importante porque medidas provisórias têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para continuarem valendo depois. Em geral, a perda de validade de medidas provisórias é sinal de fraqueza do governo. No caso de outros projetos, por não haver prazo, o Executivo pode negociar com mais tranquilidade.
