Os Microempreendedores Individuais (MEI) que foram notificados com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e correm o risco de perder a condição do programa têm até esta sexta-feira (26) para resolver a situação. O prazo para a quitação das dívidas tributárias, que acabaria nesta terça-feira (23/01), foi prorrogado. DE acordo com levantamento do Sebrae, no Rio Grande do Norte, cerca de 57% dos 102 mil negócios formalizados como MEI estão inadimplentes.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os profissionais autônomos terão até as 23h59min59s de sexta-feira para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos) e quitar a primeira parcela.
Após esse período, os microempreendedores terão o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluídos do programa. A relação dos CNPJs suspensos está no Portal do Empreendedor. De acordo com o MDIC, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa por não terem pagado impostos nos últimos três anos e estarem com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJs inscritos.
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