Na companhia do desembargador Cláudio Santos, a presidente do STF esteve na parte final da agenda em Natal no Presídio Estadual de Parnamirim (PEP). “A ministra veio com o desejo de conhecer a difícil situação do sistema penitenciário do RN e destacou que vai trabalhar para em conjunto com o Executivo federal melhorar a vida dos presos e a estrutura existente nas unidades carcerárias para que eles possam cumprir suas penas, com dignidade”, observa o presidente do TJ/RN.
Antes do Presídio, ela conversou com detentas do CDP de Parnamirim, no qual estão encarceradas 95 mulheres. Quis saber se alguma delas estava grávida e disse estar ali para conhecer a realidade na qual elas estão inseridas para buscar meios de propiciar uma situação mais condizente com os direitos humanos das presas.
O desembargador Cláudio Santos ao reunir-se com Cármen Lúcia e os juízes de Execuções Penais Henrique Baltazar, Cínthia Cibele, Nivalda Torquato; o da Central de Penas Alternativas Gustavo Marinho e o do programa Novos Rumos, Fábio Ataíde, enumerou as ações do Judiciário potiguar para a segurança dos magistrados e das unidades judiciárias.
“Investimos R$ 5 milhões em um moderno sistema de monitoramento, em instalação na capital e no interior, além de equipamentos para videoconferência”, cita o presidente do Tribunal de Justiça ao lembrar ainda que até novembro deve enviar para a Assembleia Legislativa, projeto da Lei de Organização Judiciária que irá criar novas varas de Execução Penal. O dirigente do Judiciário potiguar relatou à ministra que o TJ liberou R$ 20 milhões para o Executivo estadual construir uma penitenciária para 600 presos e uma APAC.
A ministra ressaltou ser preciso criar condições para que o cumprimento de penas no país se dê na forma constitucional, com a garantia de direitos aos condenados, redução da quantidade de presos provisórios e condições de segurança para o trabalho dos magistrados. Cármen Lúcia, também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou ainda que o Conselho deverá contar com um sistema para monitorar a situação da execução penal em cada Estado, possibilitando saber como está o andamento desse segmento em cada unidade da Federação.
