Assinadas pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, as portarias que definem a suspensão provisória das atividades de nove Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) foram publicadas esta semana. A medida é reflexo da necessidade de adequação do Ministério Público do Trabalho (MPT) às restrições orçamentárias impostas pela União em 2016.
As portarias preveem que as atividades destas PTMs, dentre elas a unidade de Caicó/RN, e os procuradores do Trabalho que atuam nas nove cidades ficam transferidos temporariamente pelo prazo de um ano para municípios próximos.
De acordo com o Ronaldo Fleury, a medida não significa interrupção de processos em andamento, pois a transferência de ofícios foi condicionada à manutenção de posto avançado do MPT nas localidades. “Isso permitirá que os procuradores continuem atuando naqueles casos aos quais já se dedicavam anteriormente, de maneira que o MPT não se ausentará da região, mas apenas otimizará sua presença, com redução dos custos para manutenção das instalações, e continuará atendendo às respectivas comunidades”, afirmou.
Uma reavaliação do cenário será realizada após a aprovação do orçamento de 2017 a fim de serem tomadas as medidas para o retorno à origem. “Tão logo tenhamos superado essas dificuldades momentâneas as Procuradorias do Trabalho no Município poderão retornar às cidades onde estavam fisicamente instaladas”, afirmou.
RN – A PTM de Caicó é uma das unidades que será transferida temporariamente, passando a funcionar na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, em Natal. Para garantir o atendimento presencial ao público, será instalado um posto avançado no prédio da Procuradoria da República no Município de Caicó, localizado na rua Zeco Diniz, Penedo. A medida foi consolidada através de termo de cooperação firmado entre o MPT/RN e o MPF/RN.
No local, uma servidora do MPT ficará responsável pelo recebimento e encaminhamento de denúncias, além de realizar o intercâmbio de informações para viabilizar a atuação do órgão na região.
