Promotor vai apurar irregularidades na permissão de uso dos quiosques da Praça de Alimentação

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O promotor José Alves de Rezende Neto, que responde pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó vai averiguar irregularidades na permissão de uso dos quiosques da Praça de Alimentação Dr. José Augusto.

A informação foi publicada na Portaria nº 0046/2014, publicada pelo Ministério Público Estadual. O promotor alegou que a cessão de uso dos quiosques da Praça de Alimentação de Caicó ocorreu de forma irregular, por meio de um Termo de Permissão de Uso de bem público entre a Prefeitura Municipal e os particulares, firmados no ano de 2010, com prazo de validade indeterminado.

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