Quase metade dos veículos do Rio Grande do Norte estão com a taxa de licenciamento veicular de 2025 atrasada. Foi o que apontou um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgado nesta terça-feira (1º).
De acordo com o órgão estadual, 48,8% dos veículos do estado estavam em débito com a taxa neste início do mês de julho – são 807 mil dos 1,6 milhão de veículos cadastrados no RN. O cronograma de pagamento do licenciamento 2025 terminou em junho – com os automóveis de placas finais 9 e 0. Ele havia sido iniciado em março, com os veículos de placas finais 1 e 2.
A Taxa de Licenciamento Veicular é um tributo obrigatório, pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores. Ela é uma das etapas necessárias para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que autoriza a circulação do veículo nas vias públicas.
A taxa de licenciamento no Rio Grande do Norte em 2025 é de R$ 90. O valor não é reajustado desde 2018. O condutor que circula com veículo não licenciado está sujeito às penalidades do artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da obrigatoriedade do porte do CRLV – exceto quando o sistema informatizado permite sua verificação.
A ausência do documento configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de apreensão do veículo, conforme previsto no artigo 230, inciso V, do CTB.
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