A Caixa Econômica Federal confirmou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que a falta de documentações necessárias para análise e aprovação das operações, impediram o prosseguimento de contratos envolvendo recursos provenientes de emendas parlamentares, como é o caso de verbas direcionadas pelo senador Styvenson Valentim (Podemos) para melhorias no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, que chegam a R$ 8,672 milhões.
“As documentações não foram entregues pelo tomador dos recursos, em sua completude, conforme exigências da legislação vigente, impedindo o prosseguimento dos contratos, os quais tiveram sua vigência encerrada em 30 de agosto de 2022”, informou a Caixa.
A Caixa esclareceu que “atua na condição de Mandatária da União (prestadora de serviço), contratada pelos Ministérios para operacionalizar transferências voluntárias por meio de Contratos de Repasse do Orçamento Geral da União (OGU) para estados, municípios e Distrito Federal, seguindo os regramentos estabelecidos pelo Ministério Gestor do Programa e a legislação aplicável (Decreto 6170/2007, Portaria Interministerial nº 424/2016)”.
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