O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.864 com o objetivo de tornar obrigatória a divulgação de informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos disponíveis por parte das unidades de saúde e farmácias públicas do Estado. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado no último sábado (2).
De acordo com a norma, a divulgação dos dados vai ocorrer a partir de publicação no site oficial da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) e em local de fácil acesso nas unidades de saúde e farmácias públicas. Aliado a isso, as informações deverão conter prioritariamente os seguintes detalhamentos: nome químico do medicamento, nome genérico do medicamento, quantidade disponível, data da última atualização e previsão de recebimento de novos lotes.
Embora a lei tenha sido publicada, o Governo do Estado estabeleceu um prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da norma, para que ela entre em vigor. O documento está assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pela titular da Sesap, Lyane Ramalho Cortez.
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