O governo do Rio Grande do Norte ainda aguarda o resultado de movimentações políticas e judiciais em Brasília para garantir o pagamento do 13º salário de seus servidores no próximo mês. Em crise econômica, o estado acumula um déficit de R$ 850 milhões, somente com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), desde o ano passado.
Embora tenha registrado crescimento da arrecadação própria no mês de outubro – 14% em relação ao mesmo período de 2015 – a equipe econômica do governo aponta que houve queda das receitas totais.
O estado integra uma lista de 18 unidades da federação que foram ao Supremo Tribunal Federal para entrar com uma ação contra a Receita Federal. A medida, se confirmado o pedido dos governadores, poderá garantir o dobro do valor que será recebido em novembro por conta da repatriação – ele corresponde a praticamente uma folha salarial, que gira em torno de R$ 420 milhões.
Na divisão feita pelo governo federal, os estados receberão no FPE, em novembro, a porcentagem constitucional sobre o Imposto de Renda pago pelas pessoas e empresas que participaram do programa de repatriação de recursos que não eram declarados.
As administrações estaduais, por outro lado, também acreditam que têm direito de participação sobre a multa aplicada. Ela corresponde ao mesmo valor do imposto de renda. Até o dia 31 de dezembro, quando encerrou a repatriação, a União arrecadou R$ 50,9 bilhões, parte com imposto e a outra com as multas.
