O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que pode tornar mais rápida a liberação de mercadorias importadas para combate à covid-19 em sua chegada ao país. O projeto fixa o prazo máximo de cinco dias corridos para a liberação, pela alfândega, de insumos usados no combate a pandemias ou em estados de emergência. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Para o autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), não é razoável entraves burocráticos, que muitas vezes duram semanas, retardarem a chegada de insumos essenciais e tão necessários em um momento de pandemia. Por isso, o projeto altera o decreto-lei que trata do Imposto de Importação e dos serviços aduaneiros. O despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal para a liberação das mercadorias vindas do exterior.
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