O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quarta-feira (18) se concede ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente em prisão domiciliar, o direito de apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro.
Na sessão, quatro dos 11 ministros da Corte se manifestaram contra a possibilidade de mais um recurso: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Outros três pelo direito de mais um recurso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
O julgamento será retomado nesta quinta (19) com os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Condenado em maio, o deputado teve um primeiro recurso negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Em dezembro, o ministro Edson Fachin rejeitou um segundo recurso e determinou o cumprimento da pena.
Se ao final a maioria entender que cabe mais um recurso, a Corte deverá derrubar a decisão de Edson Fachin no ano passado que mandou prender o deputado. Com isso, Maluf poderá recorrer em plena liberdade, sem sequer a necessidade de permanecer em casa, como se encontra desde o início deste mês.
Caso a maioria entenda que não cabe novo recurso no caso, os ministros ainda deverão decidir se mantêm uma decisão de abril, do ministro Dias Toffoli, que permitiu que Maluf cumprisse a pena em casa ou se determinam que ele volte à prisão em regime fechado.
G1
Powered by WPeMatico
