Ao divulgar o balanço dos julgamentos efetuados no primeiro semestre de 2023, o STJ destacou a sistemática dos recursos especiais repetitivos durante o período. O recurso especial repetitivo é um recurso escolhido para ser julgado como representativo de uma questão jurídica presente em muitos outros processos, para que a tese fixada pelo tribunal seja aplicada na solução dos casos semelhantes em todo o país. Na 1ª Seção do Tribunal, que reúne as turmas de direito público, foram julgados dez processos sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos.
A 1ª Seção do STJ esteve sob a presidência do Ministro Sérgio Kukina. Por sua vez, a 2ª Seção do STJ, que reúne as turmas de direito privado, julgou um recurso sob o regime dos recursos repetitivos. A 2ª Seção do STJ está sob a presidência do Ministro Antônio Carlos Ferreira. Nas turmas de direito privado, ao longo do 1º semestre, foram concluídos o julgamento de 1.760 processos, os quais foram baixados, tendo sido recebidos 1.697 processos.
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