Taxação de compras até US$ 50 renderá R$ 700 milhões neste ano

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Em vigor desde agosto, a taxa para as compras pela internet de produtos de até US$ 50 deverá arrecadar R$ 700 milhões este ano. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a estimativa em entrevista coletiva para detalhar a proposta do Orçamento de 2025.

“O Remessa Conforme já foi aprovado. Não tem esforço legislativo, mas vai permitir cerca de R$ 700 milhões a mais neste ano que pode entrar nesta conta”, disse Durigan. O secretário acrescentou que esse número foi usado pelo Senado para aprovar o pacote de medidas que compensam a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.

Para 2025, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo ainda não tem uma estimativa. Segundo ele, o governo aguarda o desempenho do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para fazer um cálculo mais preciso para o próximo ano.

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