O Governo do Rio Grande do Norte não executou cerca de R$ 14 milhões em emendas impositivas dos deputados estaduais em 2021, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que analisou a execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento estadual.
As emendas são um instrumento para que os deputados estaduais indiquem ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar dentro do orçamento estadual.
O levantamento foi aprovado em sessão do Tribunal de Contas realizada na última quinta-feira (10), após voto da conselheira Maria Adélia Sales, referendado por unanimidade pelos demais conselheiros.
O relatório final será disponibilizado para a Assembleia Legislativa do RN, Governo do Estado, Controladoria e Ministério Público. Além disso, o documento servirá como base para fiscalizações do TCE.
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