Em entrevista concedida nesta terça-feira, o presidente da República, Michel Temer, garantiu que a reforma da Previdência, que está em discussão no Palácio do Planalto, irá atingir os setores público e privado, sem distinção. Consequentemente, os políticos também seriam incluídos nas novas regras.
“Não vamos diferenciar mais os setores. Por exemplo, posso antecipar que não haverá uma distinção entre a Previdência geral dos trabalhadores e a pública do serviço público. Nós temos que igualar isso, e esse é um ponto que já está definido”, afirmou Temer, em entrevista à “Rádio CBN”. A aposentadoria dos políticos, segundo Temer, “já começou a ser esboçada” e acrescentou que será “uma coisa equânime”.
Atualmente, os congressistas têm direito à aposentadoria com recebimento integral dos proveitos após 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem distinção entre homens e mulheres. Para os trabalhadores do setor privado, a regra vigente é a fórmula 85/95 – sendo 85 para mulheres e 95 para homens. A pontuação é obtida por meio da soma entre idade e tempo de contribuição. O maior benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 5.189,82, mesmo em casos em que o salário do contribuinte era superior a esse valor.
Os empregados em empresas privadas também sofrem com o fator previdenciário, que é um redutor do benefício a ser recebido. Se o trabalhador atingir a idade mínima mas não somar a pontuação determinada, terá a aposentadoria diminuída proporcionalmente. No caso dos congressistas, a lei vigente, de 1997, prevê que o valor a ser recebido por um parlamentar que não cumpriu os 35 anos de contribuição será definido na razão de 1/35 da remuneração por cada ano como contribuinte.
Apesar de admitir as mudanças, entretanto, Temer disse que as equipes do governo envolvidas na elaboração da reforma ainda não discutiram se a aposentadoria especial dos políticos será eliminada ou se apenas passará por alterações.
