Com o objetivo de racionalizar o trabalho da Justiça, aperfeiçoar a atuação de magistrados e servidores e foco na melhoria da prestação de serviços à população, a 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal foi transformada na 1ª Vara Regional de Execução Penal.
A unidade terá sede na Comarca de Natal e sua abrangência territorial, além desta, também envolve as comarcas de Angicos, Ceará-Mirim, Extremoz, João Câmara, Lajes, Macaíba, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, São Tomé e Touros. A decisão é dos desembargadores do Pleno do TJRN, na sessão de 25 de agosto, resultando na aprovação da Resolução nº 33/2021-TJ.
“Esta decisão surge no sentido da melhoria da prestação de serviço da Justiça potiguar ao cidadão, nosso maior foco, além da produtividade”, ressalta o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Vivaldo Pinheiro. “Unidades judiciárias especializadas em razão de uma mesma matéria tornam possível maior efetividade à tutela jurisdicional porque potencializam ao máximo a especialização em determinadas demandas”, reforça o magistrado.
Powered by WPeMatico
