O Congresso Nacional triplicou sua fatia de comando sobre o Orçamento federal ao longo dos últimos oito anos. Entre 2015 e 2023, o valor das emendas impositivas – indicações de parlamentares que têm execução obrigatória e, por isso, não dependem de barganha com o Executivo – saltou de R$ 9,7 bilhões para R$ 28,9 bilhões. A alta é de 197,9 %.
As emendas são propostas por meio das quais os parlamentares destinam recursos a suas bases eleitorais. O último movimento para ampliar o poder do Legislativo sobre as verbas foi feito na semana passada, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as emendas de relator – aquelas que eram chamadas de orçamento secreto.
Do total previsto para 2023:
R$ 21,2 bilhões se referem a emendas individuais, propostas por cada deputado e senador;
R$ 7,7 bilhões são emendas das bancadas estaduais, de autoria coletiva.
Powered by WPeMatico
