Diário: 01/02/2018

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Juiz determina bloqueio de mais de 1,2 milhões de bens de deputado estadual do RN

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SouzaO deputado estadual Manoel Cunha Neto, o “Souza”, teve determinado o bloqueio de bens no valor de R$ 1.296,900,00 em decisão do juiz Antônio Borja, da 1ª Vara Cível de Areia Branca.

A decisão faz parte do processo que investigava irregularidades na época em que o deputado era prefeito de Areia Branca e teria ocorrido fraude em licitações para contratações de bandas para o carnaval do ano de 2011.

Souza emitiu nota de esclarecimento afirmando que ainda não foi notificado da decisão e diz ter consciência de ter feito “uma gestão transparente e proba, que a minha condição patrimonial e de meus familiares atesta”, afirmou.

“E concluiu afirmando que irá recorrer, “acredito na reforma dessa sentença em grau de recurso, salientando que se trata de decisão liminar e não conclusiva. Por fim, coloco-me à disposição para qualquer outro esclarecimento que esteja ao meu alcance”, destacou.

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Prefeito de São Gonçalo do Amarante oficializa apoio aos grupos carnavalescos

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Na tarde desta quarta-feira, dia 31, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (Paulinho), oficializou, em solenidade no Teatro Municipal, parceira com os blocos carnavalescos e tribos de índio para o Carnaval 2018. A seleção foi feita através de um Chamamento Público e com participação do Conselho Municipal de Política Cultural.

No total são 19 grupos apoiados pelo Governo Municipal, entre blocos e tribos de índio, que irão movimentar a cidade do dia 03 de fevereiro a 10 de março, em diferentes pontos da cidade.

“O Conselho de Cultura selecionou os grupos com base no impacto e relevância na cultura da nossa cidade. Estamos investindo quase R$ 40 mil reais do Fundo Municipal de Cultura, uma ação da gestão do prefeito Paulinho, que destino parte dos impostos à fomentação cultural”, observa Flávio Henrique, presidente da Fundação Cultural Dona Militana.

“Acredito e defendo a cultura como um meio eficaz de educar nossos cidadãos. E, desde primeiro dia da nossa gestão, trabalhamos para fomentar a nossa tão rica cultura, como o Fundo Municipal de Cultura que tem valorizado ainda mais nossos artistas”, enfatiza Paulinho.

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Incêndio na Praça de Convivência de Mossoró

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Um incêndio de grandes proporções atingiu um dos quiosque existentes da Praça da Convivência em Mossoró, na noite desta quinta, 1.

Segundo informações, o início do incidente aconteceu no Café & Artesanato. Bombeiros foram chamados e o fogo controlado.

 

Foto: Passando na Hora

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Brasil poderá ter um novo Enem em 2020

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O novo Enem será discutido em seminário com representantes de entidades privadas e do Conselho Nacional de Secretários de Educação, diz a ministra interina Maria Helena Guimarãe

O Brasil poderá ter um novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em dois anos. A intenção é que, acompanhando o novo ensino médio, o Enem seja reformulado até 2020, disse a ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães. “Isso vai precisar ser muito discutido. Parte da avaliação abordará aquilo que compõe a base comum do ensino médio, e parte do exame, a parte flexível, abordando tanto itinerário técnico quanto o itinerário formativo”, afirmou a ministra.

Pelo novo ensino médio, sancionado no ano passado, parte do currículo da etapa de ensino, o equivalente a 1,8 mil horas deverá ser destinado ao conteúdo da Base Nacional Comum Curricular [BNCC], ainda em discussão. Segundo Maria Helena, uma nova versão da BNCC será encaminhada para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) em março. O restante do tempo, que varia de acordo com a rede de ensino, será destinado à formação específica. Os estudantes poderão escolher entre o aprofundamento em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

De acordo com a ministra, a intenção é que a formação dos estudantes seja mais fluida e as disciplinas, cada vez mais integradas. O desafio do Ministério da Educação (MEC) será avaliar esse estudante. “É possível ter itinerário formativo que aborde conhecimento de história, arte e matemática. Por que não?”.

O novo Enem deverá ser discutido em um seminário que o MEC realizará neste mês com entidades privadas e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Além do Enem, o seminário debaterá a proposta de base nacional para o ensino médio.

A ministra interina da Educação adianta que a formação geral do aluno na área de linguagens, de matemática, de ciências da natureza e humanas “será muito importante no novo Enem”. O exame é usado atualmente como uma das principais formas de acesso ao ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas e financiamento no ensino privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Edson faz tratamento após pancada, mas não preocupa ABC para sábado

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Edson ABCUm dia após a vitória por 2 a 0 sobre o Globo FC, pela segunda rodada da Copa do Nordeste, o ABC se reapresentou já de olho na partida de sábado, contra o mesmo adversário, dessa vez pelo Campeonato Potiguar. A grande preocupação da comissão técnica era com o goleiro Edson, que, após uma dividida com o atacante Dênis, reclamou de dores na perna direita. O camisa 1 foi submetido a um exame nesta quinta-feira, mas nenhuma lesão foi constatada. O jogador permanece em tratamento intensivo – com aplicação de gelo – e há a expectativa de que participe da atividade desta sexta-feira. Caso treine normalmente, deve ser escalado.

Durante entrevista coletiva, o técnico Ranielle Ribeiro frisou que o departamento médico comunicou a ele que não foi nada grave. A pancada sofrida causou um ferimento na canela do goleiro e, mesmo assim, continuou até o término da partida.

Na reapresentação, os titulares do confronto de quarta-feira fizeram apenas um trabalho regenerativo na academia e depois correram em volta do gramado.

A novidade desta quinta-feira foi a presença do lateral-esquerdo Igor. Liberado pelo departamento médico para o período de transição, o jogador deu algumas voltas ao redor do campo, mas não deve participar do duelo de sábado. Outros desfalques são o atacante Lauder, lesionado, e o lateral Yan Petter, que cumprirá suspensão após a expulsão no clássico contra o América-RN.

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Temer tem aposentadoria suspensa por falta de recadastramento

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temer janotO Palácio do Planalto confirmou que o presidente Michel Temer perdeu prazo para realizar a prova de vida, uma exigência para receber a aposentadoria como procurador do estado de São Paulo. A falta da prova, um recadastramento anual, impede que ele receba os vencimentos. A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência informou que Temer “não fez por falta de tempo, mas fará assim que possível”. Segundo o site do jornal O Globo, Temer ficou sem o pagamento porque não fez o recadastramento obrigatório todos os anos, no mês de aniversário do aposentado. O presidente completou 77 anos em setembro passado e não recebeu em novembro e dezembro.

Temer requisitou aposentadoria aos 55 anos e recebia cerca de R$ 45 mil brutos. O valor é reduzido para manter a remuneração no teto constitucional, de R$ 33,7 mil. Segundo informações da São Paulo Previdência (SPPrev), sem a prova de vida, o benefício é suspenso automaticamente e excluído da folha de pagamentos.

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Homem que matou dois irmãos na noite de Natal é preso em Fortaleza

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Uma investigação da Delegacia de Homicídios da Zona Norte, integrante da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), resultou no cumprimento de mandado de prisão contra Cleiton de Freitas Medeiros, conhecido como “Ploc”, 29 anos, apontado como o homem que matou dois irmãos e feriu outro, no dia 25 de dezembro de 2015, em um posto de gasolina localizado na praia da Redinha, Zona Norte de Natal.

Cleiton de Freitas foi preso em flagrante por policiais civis da 17a. Delegacia de Polícia de Fortaleza, no dia 22 de janeiro deste ano, quando estava na capital cearense. Ele foi preso com munições, uma identidade falsa e com porções de droga. Durante os procedimentos feitos pela Polícia Civil do Ceará, foi detectado que Cleiton de Freitas tinha mandados de prisão expedidos pela Justiça do RN.

De acordo com investigações da DHPP, Cleiton de Freitas matou os irmãos Ayrton Almeida Ernandez e Arlex Almeida Ernandez, após uma discussão no trânsito, próximo ao posto de gasolina. Os irmãos, que são filhos de uma colombiana, estavam em uma moto e o suspeito em um carro. Após a discussão, Cleiton de Freitas desceu do carro que conduzia e atirou contra os irmãos. Um homem de nome Gabriel da Cruz Bezerra, que estava no local, foi atingido por uma bala perdida, mas resistiu. Cleiton de Freitas Medeiros confessou que matou os irmãos.

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Suspeitos de esfaquear empresário após encontro marcado pelo Tinder são presos

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Dupla atacou empresário na Barra da Tijuca

A Polícia Civil prendeu a mulher e o comparsa suspeitos de esfaquear o empresário Roberto Del Cima, de 69 anos, após um encontro marcado pelo Tinder. A dupla foi encontrada em um hotel em Juiz de Fora, em Minas Gerais, e não resistiu à prisão. A mulher, que usava o nome de Vivian, foi identificada pela polícia como Sergiara de Oliveira Riberio, de 24 anos, e o comparsa dela, como Victor Hugo Dias Almeida, de 26 anos. Com eles foi encontrado o veículo usado no crime, ainda com vestígios de sangue, com os pertences da vítima e uma peruca, usada pela mulher no encontro.

Desde a madrugada desta quarta-feira, a Polícia Civil realizava buscas pelo casal. Sergiara foi encontrada sem os longos cabelos que exibia nas fotos nas redes sociais. Ela teria marcado o encontro com a vítima pelo aplicativo Tinder na residência de Roberto, no Condomínio Santa Mônica Jardins, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, na noite desta terça-feira. Ao chegar na casa, ela pediu para estacionar o veículo que dirigia na garagem de Roberto. Dentro do porta-malas estava Victor.

O irmão de Roberto, Italo Del Cima, de 71 anos, contou que soube a reação da família após a prisão da dupla.

 

 

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Previsão é de que o País cresça 3% em 2018, diz Meirelles

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MEIRELLES-SCO ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, que o crescimento da economia chegou e está disseminado em todos os setores. “Vamos crescer 3% em 2018 e continuaremos crescendo nos anos posteriores, desde que haja continuidade (de reformas)”, afirmou, em evento da Caixa Econômica Federal.

Segundo o ministro, as reformas microeconômicas vão aumentar a capacidade do País de crescer. Ele repetiu que a inflação para as pessoas de baixa renda em 2017 foi a menor da história no Brasil, ficando abaixo de 2%.

“A produção industrial cresceu 2,8% em dezembro, o que é um desempenho forte”, avaliou Meirelles. “É normal que haja defasagem entre o início da retomada econômica e o crescimento do emprego, mas o emprego já começou a reagir bem e forte no fim do primeiro semestre de 2017”, completou.

Meirelles citou a aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP) que, segundo ele, aumenta o poder do Banco Central. Ele destacou a importância do projeto do cadastro positivo e da duplicata eletrônica. “Vemos um amplo conjunto de reformas revolucionando o crédito no País”, completou.

O banco público promove nesta quinta o evento Caixa 2018, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Participam do evento o presidente Michel Temer, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

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Carlos Eduardo apresenta plano de segurança para o Carnaval em Natal

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A Prefeitura do Natal vai apresentar nesta sexta-feira (02) os planos de segurança e mobilidade para o Carnaval Multicultural que começa no próximo dia 08.

A apresentação será feita pelo prefeito Carlos Eduardo e por secretários a partir das 10 horas, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão. Na ocasião, também será divulgada a programação do Carnaval com os artistas locais selecionados por edital público.

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Polícia Civil realiza apreensão de veículo roubado em Mossoró

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01.02 veículo apreendido 1

Agentes policias da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreenderam nesta quinta-feira (01) um veículo que estava escondido na Avenida Felipe Camrão, em Mossoró. O carro, de modelo Range Rover Evoque Dynamic 5D, foi roubado em novembro de 2017 e se encotrava em um galpão que foi alugado à pessoa de Alexandre Cezar Praxedes Menezes, conhecido por Alexandre da Sucata. Ele foi assassinado a tiros quando estava em um bar, no mês de janeiro deste ano.

O veículo foi apreendido e conduzido a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), para a realização dos procedimentos cabíveis.

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Ação do MPF garante a pacientes do SUS fornecimento gratuito de medicamento para quimioterapia

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A Justiça Federal julgou procedente uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte e a partir de agora a União e o Estado terão de fornecer gratuitamente o medicamento Bleomicina a todos os pacientes usuários do SUS, residentes no RN. A droga é utilizada no tratamento quimioterápico, no combate ao câncer, principalmente no tratamento do linfoma de Hodgkin; e também prescrita, com menos indicação, no tratamento de tumores de colo uterino e para a realização de procedimentos em derrame pleural.

De acordo com o MPF, apesar de comprovadamente eficaz – com base em evidências científicas – segundo informações da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) a droga não é fornecida pelo SUS, pois não está incluída em portarias do Ministério da Saúde, nem contemplada nos programas estratégicos, embora registrado pela Anvisa e comercializado no Brasil. “Dessa forma, pode-se concluir que o fármaco em questão é necessário e eficaz, não é experimental, já que tem registro na Anvisa, e seu fornecimento não vai causar grave prejuízo econômico à União”, destaca trecho da sentença.

De acordo com a decisão da Justiça Federal, o Estado e a União terão que fornecer solidariamente o medicamento, de modo ininterrupto, aos pacientes do RN que comprovem a necessidade do uso e ineficácia da política institucionalizada no SUS, por intermédio de receituário expedido por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde. A multa para o descumprimento é de R$ 5 mil por recusa a paciente que comprovadamente fizer jus ao fornecimento.

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PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa de presidente do BNDES

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O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, foi alvo da Operação Pausare da Polícia Federal, realizada nesta quinta-feira, que apura fraudes no Postalis, o fundo de pensão dos carteiros. Os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do economista na capital federal. De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, ele teria se oferecido espontaneamente a prestar depoimento na sede da PF.

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Paulo Rabello de Castro. Expediu ainda um mandado de condução coercitiva caso ele se recusasse a depor. Paulo Rabello é apontado como provável candidato à presidência pelo PSC.

A investigação nada tem a ver com o BNDES. Os investigadores estavam atrás de documentos, arquivos ou anotações que detalhassem a ação de uma antiga empresa do executivo em aplicações financeiras que supostamente deram prejuízo ao sistema de aposentadorias dos funcionários dos Correios. O rombo estimado no Postalis é de R$ 6 bilhões.

Relatórios de órgãos de controle, usados pela PF na investigação, apontam a atuação da SR Rating, empresa de classificação de riscos, nesses investimentos. O atual presidente do BNDES foi um dos fundadores dessa companhia e hoje é sócio licenciado desde junho de 2016. Procurado, Paulo Rabello não retornou as ligações.

Na decisão, o juiz cita o envolvimento da SR Rating no caso Mudar Master II. De acordo com a decisão do magistrado, trata-se de um investimento de R$ 109,8 milhões feito pelo Postalis em três Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) da MUDAR MASTER II PARTICIPAÇÕES S/A.

 

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Seturn quer passagem de ônibus a R$ 3,75

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onibus_5O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) pediu um novo valor para as passagens do transporte público de Natal nesta quinta-feira (1º). A nova proposta quer que a passagem passe de R$ 3,35 para R$ 3,75, um aumento de R$ 0,40 ou 12%.

O pedido inicial havia sido feito em 20 de dezembro. Segundo Nilson Queiroga, diretor técnico do Seturn, o reajuste no pedido de aumento foi motivado pelos valores dos combustíveis e na queda no número de passageiros pagantes.

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Justiça Federal do RN determina que Estado e União forneçam gratuitamente medicamento para quimioterapia

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A Justiça Federal determinou que a União e o Estado terão de fornecer gratuitamente o medicamento Bleomicina a todos os pacientes usuários do SUS, residentes no RN. A droga é utilizada no tratamento quimioterápico, no combate ao câncer. A decisão foi tomada com base em uma ação do Ministério Público Federal e a multa para o descumprimento é de R$ 5 mil por recusa a paciente que comprovadamente fizer jus ao fornecimento.

A Bleomicina é indicada principalmente no tratamento do linfoma de Hodgkin; e também prescrita, com menos indicação, no tratamento de tumores de colo uterino e para a realização de procedimentos em derrame pleural.

De acordo com o MPF, apesar de comprovadamente eficaz , segundo informações da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) a droga não é fornecida pelo SUS, pois não está incluída em portarias do Ministério da Saúde, nem contemplada nos programas estratégicos, embora registrado pela Anvisa e comercializado no Brasil.

“Dessa forma, pode-se concluir que o fármaco em questão é necessário e eficaz, não é experimental, já que tem registro na Anvisa, e seu fornecimento não vai causar grave prejuízo econômico à União”, destaca trecho da sentença.

De acordo com a decisão da Justiça Federal, o Estado e a União terão que fornecer solidariamente o medicamento, de modo ininterrupto, aos pacientes do RN que comprovem a necessidade do uso e ineficácia da política institucionalizada no SUS, por intermédio de receituário expedido por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde.

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