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junho 2019

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Defensoria Pública apura efetividade de projeto de emissão gratuita de CNHs no Rio Grande do Norte

Por , Em Seridó

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cnhO programa “CNH Popular” é alvo de uma investigação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. O procedimento preparatório para demanda coletiva, que vai apurar a efetividade do projeto, foi publicado nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado e dá prazo de 15 dias para que os órgãos responsáveis apresentem informações.

Em 2011, o Governo do RN publicou a Lei Complementar nº 459 que criou o programa público “CNH Popular”, a ser executado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A iniciativa tem como objetivo possibilitar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para candidatos inscritos no Programa Federal Bolsa Família.

Em maio deste ano, através do Núcleo de Tutela Coletiva, a Defensoria Pública do Estado enviou um ofício ao Detran solicitando informações sobre a implementação do programa. Porém o pedido não foi respondido.

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