sexta-feira

27

agosto 2021

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Parelhas: 14 projetos sociais são contemplados com recursos de penas pecuniárias

Por , Em Seridó

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A Vara Única da Comarca de Parelhas realizou a entrega de alvarás judiciais a 14 projetos de entidades locais contemplados com recursos de penas pecuniárias. O juiz Silmar Carvalho conduziu a sessão virtual. Cada um dos projetos foi contemplado com R$ 5 mil, por edital lançado pela unidade em abril deste ano para destinar um montante de R$ 70 mil. A solenidade aconteceu nesta sexta, 27 de agosto.

A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

O magistrado Silmar Carvalho agradeceu a presença das instituições e explicou que marcou a audiência para anunciar os contemplados e parabenizá-los pelos importantes projetos sociais desenvolvidos na comarca. “Assim como as instituições, representados por vocês, o Judiciário também tem um papel social, além da nossa função social de pacificar nós queremos e podemos estar mais próximos da sociedade, contribuindo para a diminuição das desigualdades”.

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