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novembro 2018

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Receita deve informar isenção dada a emissoras no horário eleitoral

Por , Em Seridó

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eleiçãoEm decisão inédita, a Ouvidoria-Geral da União, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), determinou que a Receita Federal informe aos solicitantes o quanto cada emissora de rádio e TV deixou de pagar em impostos a título de compensação financeira por terem divulgado propagandas partidárias durante o horário eleitoral.

Divulgada sem custos para partidos políticos que disputam uma eleição, a propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais aos bolsos dos contribuintes, sendo descontada do total de tributos que as empresas de rádio e TV de sinal aberto teriam que pagar ao Fisco. Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), a renúncia fiscal é tratada como gasto tributário.

Já o horário eleitoral é elencado como direito à cidadania, ao lado de fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso. Este ano, a previsão é de que o tempo reservado à propaganda político-eleitoral custará R$ 1,038 bilhão em renúncia fiscal aos cofres públicos.

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