MP entra com ação de improbidade contra quatro deputados do RN

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com ação de improbidade administrativa contra quatro deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A ação é referente ao ato de aposentadoria da ex-procuradora da Casa, Rita das Mercês, e às investigações da operação Dama de Espadas.

A operação, deflagrada em agosto de 2015, investigou um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Estado através de pagamento de funcionários fantasmas. Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da AL, é apontada pelo MP como chefe do esquema e chegou a ser presa em 20 de agosto de 2015, mas foi solta três dias depois. A aposentadoria dela foi publicada no Diário Oficial do Estado em abril de 2016.

No início desta semana, o MP havia entrado com pedido de anulação do ato de aposentadoria de Rita das Mercês junto ao Tribunal de Contas do Estado. Na representação entregue ao TCE, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, ressaltou: “é evidente que o ato impugnado nesta petição teve o indisfarçável intuito de conceder a Rita das Mercês um suporte financeiro para se manter silente quanto aos meandros do esquema do qual era uma das principais articuladoras”.

Já nesta sexta-feira (16), o MP informou que o procurador-geral de Justiça ajuizou ação de improbidade administrativa, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em desfavor dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Hermano Moraes, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho, que compõem a Mesa Diretora da Casa, e contra a ex-procuradora Rita das Mêrces.

Prefeitura promove curso de manejo de caprinos e ovinos em Laginhas

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O Município de Caicó vem implantando ações para proporcionar uma melhor qualidade de vida ao homem do campo. Nesta semana, a prefeitura municipal, com apoio do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), realizou o curso Manejo Alimentar de Caprinos e Ovinos, no Distrito de Laginhas, de 12 a 16 de junho. Foram 30 horas de treinamento.

Com a presença de quinze alunos, o instrutor do curso foi o zootecnista Amauri Assunção Furtado Júnior. No encerramento do curso, na sexta-feira (16), esteve representando o prefeito Batata Araújo, o chefe de Gabinete do Município, Eduardo Dantas, além do subprefeito de Laginhas, Jobson José, o adjunto do Gabinete, Aldenor Alves e o secretário adjunto de Agricultura, José Alencar.

“O curso foi muito bom e bem participativo por parte da comunidade”, disse o subprefeito Jobson José, acrescentando que o prefeito Batata Araújo sempre tem procurado atender os pleitos de Laginhas.  “A gente ver o manejo alimentar de forma geral e o controle zootécnico. Teremos ainda o curso de manejo reprodutivo e manejo sanitário”, afirmou o zootecnista Amauri Assunção.

Já o chefe de Gabinete parabenizou pelo bom andamento do trabalho e espera que novos cursos possam beneficiar o Distrito de Laginhas e o homem do campo, com o apoio do novo governo municipal. O objetivo é possibilitar a qualificação e o desenvolvimento das comunidades em uma gestão participativa.

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Bombeiros do RN orientam cuidados para o período junino

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Nesta época em que são celebradas as festas juninas, além das comidas, bebidas e danças típicas, uma das atrações que diverte tanto a garotada quanto aos adultos são os fogos de artifício. No entanto, o Corpo de Bombeiros alerta que é preciso tomar cuidado antes de soltá-los, para que ninguém se machuque.

Confira:

  • – Compre fogos apenas em estabelecimentos com Atestado de Regularidade que certifica que o comércio obedece às normas do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico;
  •  – Utilize fogos longe de pessoas, residências ou fios de eletricidade;
  • – Não reutilizes fogos que tenham falhado;
  •  – Não use bebidas alcóolicas antes de manusear fogos;
  • –  Não alterado o conteúdo dos fogos;
  •  – Em caso de queimaduras, mantenha a calma e acione os bombeiros (193) ou Samu RN (192), que vão encaminhar o paciente à unidade mais próxima para o tratamento emergencial;
  • – Lave apenas água corrente para o tratamento imediato;
  • – Nunca aplique gelo, óleo, pasta de dente, clara de ovo etc. Esses agentes podem irritar ainda mais os tecidos expostos;
  • – Caso haja roupa grudada na região da queimadura, não remova, apenas corte a mesma ao redor da lesão;
  • – As bolhas nunca devem ser furadas.

Ministro interino da Cultura pede demissão do cargo

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O ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, pediu hoje (17) demissão do cargo. Em carta enviada ao presidente Michel Temer, Andrade afirma não ter interesse em ser efetivado no comando da pasta.

“Comunico, respeitosamente, meu desinteresse em ser efetivado como ministro da Cultura”, diz trecho da carta divulgada nas redes sociais do Ministério da Cultura. “Assim sendo, confirmo minha disposição para contribuir da forma mais proativa possível com a transição de gestão no Ministério da Cultura, até a nomeação dos próximos ministros da Cultura e seu secretário executivo”, acrescenta o texto.

Então secretário executivo da Cultura, Andrade assumiu interinamente o cargo de ministro em maio, após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar a saída da pasta.

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Prefeitura de Caicó pagará a última parcela do salário de dezembro no próximo dia 22

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O secretário municipal de Tributação e Finanças de Caicó, Marcos Airton, confirmou para o dia 22 de junho, o pagamento da última parcela do mês de dezembro dos servidores municipais, cujo salário não foi liquidado pela gestão anterior. O detalhe é que houve atraso no repasse das transferências obrigatórias do Estado e o Município aguardava esses recursos.

Marcos Airton ressaltou que o Poder Executivo ainda enfrenta dificuldades em relação a débitos deixados por gestões anteriores. O valor inclui compromissos não cumpridos com a Caern, INSS, fornecedores e os contratados dos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado.

“Fizemos um parcelamento com a Caern para quitar os débitos anteriores e em relação aos contratados, vamos montar um cronograma de pagamento e anunciar em breve. O fluxo financeiro da prefeitura sempre é muito limitado em virtude dos débitos anteriores, mas estamos trabalhando para mudar essa realidade”, disse Marcos Airton.

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Assembleia discute possível autonomia financeira da UERN

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A situação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte foi discutida nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa da deputada Larissa Rosado (PSB), a Casa realizou uma audiência pública contando com representantes da instituição, da Secretaria de Educação do Estado e de entidades ligadas à área de ensino do estado. O principal tema em discussão foi o pleito de que a instituição tenha autonomia financeira.

Contando com as presenças dos deputados Souza Neto (PHS) e Fernando Mineiro (PT), a audiência debateu a proposta de fazer com que a UERN tenha orçamento garantido e os repasses realizados integralmente pelo Estado, fazendo com que a instituição tenha a possibilidade de se planejar e realizar a gestão da universidade, que existe desde 1968 e está presente em todas as regiões do estado.

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Eudo Rodrigues Leite será empossado novo procurador-geral de Justiça do RN

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A posse do promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte será na segunda-feira (19), às 19h, no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo. A solenidade acontece durante sessão extraordinária e solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN, que marca a transmissão do cargo do atual procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima para o procurador-geral de Justiça eleito e nomeado Eudo Rodrigues Leite.

O promotor de Justiça Eudo Rodrigues foi o mais votado em eleição para lista tríplice realizada em meados do último mês de abril e nomeado pelo governador do Estado no início de maio para exercer o cargo de PGJ no biênio 2017/2019.

O empossando é titular da 22ª promotoria de Justiça da comarca de Natal, com atribuições também na defesa do patrimônio público assim como Rinaldo Reis, que comandou o MPRN nos últimos quatro anos, com mandato inicialmente para o biênio 2013/2015, sucedendo o então procurador-geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto, e depois reconduzido para o cargo no biênio 2015/2017.

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Projeto Conexão CAARN OAB acontece em Caicó no dia 21 de junho

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No dia 21 de junho o Conexão CAARN OAB vai desembarcar na sede da Subseção da OAB em Caicó. O projeto, pioneiro no Estado, tem como objetivo integralizar as ações da CAARN e da Seccional Potiguar com o interior, fazendo com que os advogados de todas as regiões do RN tenham acesso às principais ações desenvolvidas pelo Sistema OAB.

O Conexão vai contar com a Campanha de Vacinação contra a gripe H1N1; o projeto Faça Justiça à Sua Saúde, com uma técnica em enfermagem aferindo a pressão e a glicose dos advogados; Tesouraria Itinerante; Certificação Dgital; Curso de Iniciação à Advocacia; Ouvidoria da OAB/RN e Comissão de Prerrogativas.

A vacinação será feita mediante agendamento prévio através do telefone (84) 3417-1476 e doação de uma lata de leite em pó, para advogado que estejam devidamente em dia com a anuidade da OAB. Também será extensivo a um dependente.

O Curso de Iniciação terá vagas limitadas, devendo as inscrições serem feitas na sede da subseção, mediante a entrega de 2kg de alimento não perecíveis, os quais serão doados a instituições de caridade da região.

Já para participar das demais ações do projeto não será necessário fazer inscrição.

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