O governo federal divulgou nesta quinta-feira (29) o novo prazo para o saque do Abono Social do PIS/Pasep. O prazo limite para o saque era até esta sexta-feira (30). Com a mudança o prazo será reaberto entre 27 de julho e 28 de dezembro.
Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, nesta quinta-feira (29), com a presença do ministro da Defesa, Raul Jungmann, o senador José Agripino (RN) disse que vai apresentar um projeto de lei para ampliar a quantidade de vagas no serviço militar obrigatório. O principal objetivo, segundo o senador, é dar aos jovens, especialmente aos mais necessitados, uma chance de trabalho, ocupação e renda.
Na reunião da CRE, Agripino apresentou dados do governo federal de 2017 que mostram 1,8 milhão de jovens se apresentando ao alistamento para 100 mil vagas disponíveis nas Forças Armadas.
“Acredito que ampliar o número de vagas no serviço militar contribui não somente para a segurança do país como incute no jovem a questão da disciplina, da organização, que ele levará para a vida toda. Além, claro, de que a proposta gera emprego e renda, principalmente para os jovens que mais precisam, e os tira de uma situação de vulnerabilidade”, frisou o senador, que também é presidente nacional do Democratas.
O senador democrata perguntou ao ministro da Defesa se o projeto seria bem recebido pelo governo. Jungmann elogiou a iniciativa do senador e afirmou que era preciso discutir, apenas, a viabilidade orçamentária.
Para debater mais a fundo os moldes do projeto de lei a fim de aumentar sua chance de aprovação, o presidente do DEM disse que vai marcar nas próximas semanas reuniões com autoridades do Executivo Federal para debater a iniciativa.
Atualmente, o alistamento militar é obrigatório para jovens do sexo masculino que completam 18 anos. Se selecionados, eles escolhem sua preferência para cumprir o serviço militar – que dura entre 12 e 18 meses – na Marinha, Exército ou Aeronáutica.
O projeto de lei PLS 116/2017 que pretende permitir a demissão de servidor público avaliado com insuficiência no desempenho do cargo fará parte de um ciclo de audiências públicas da Comissão Senado do Futuro. O PLS será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).
De autoria da senadora Maria do Carmo Alves, integrante da Comissão Senado Futuro, o texto está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas. Atualmente, as opiniões sobre a proposição estão divididas: 12.238 pessoas votaram a favor e 12.663 votaram contra.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 tem 6,7 milhões de inscrições confirmadas. Os dados atualizados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em maio o número era de 6,1 milhão de participantes confirmados.
O número de inscritos que confirmaram a participação por meio do pagamento da taxa, ainda é o menor desde 2013 (7,2 milhões). No entanto, segundo o INEP, os números ainda podem subir, já que há a possibilidade de que novas inscrições sejam confirmadas via recursos ou decisão judicial.
Ao assumir a presidência do PMDB potiguar, o deputado federal Walter Alves dará nova cara ao partido, que por muitos anos ficou nas mãos do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, afastado por ter sido preso na Operação Manus, da Polícia Federal.
Como 1º Vice-presidente, Walter Alves, filho do senador Garibaldi Filho vai renovar o partido que hoje está presente nos 167 municípios do Estado.
Fonte: Marcos Dantas.
Deu no jornal O Globo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar à sua rescisão. A regra estabelecida é que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção. Além disso, caso o delator descumpra os termos do acordo, também poderá perder seu benefício.
O relator do caso em julgamento é o ministro Edson Fachin. Seu voto inicial causou resistência pelo uso da palavra “vinculação”, o que foi interpretado por alguns ministros como uma forma de tolher os poderes do plenário do STF, que não poderia mudar o estabelecido por um de seus integrantes. Isso porque o tribunal também decidiu que a homologação do acordo é uma tarefa apenas do relator do caso, e não do plenário.
O deputado federal Walter Alves, 37 anos, é o novo presidente do PMDB no Rio Grande do Norte (PMDB-RN). Primeiro vice-presidente da legenda, Walter assume o cargo de presidente em substituição ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves.
Walter Alves foi deputado estadual por dois mandatos (2007-2010 e 2011-2014) e, atualmente, cumpre seu primeiro mandato como deputado federal após ser eleito, em 2014, com 191.064 votos, o mais votado do estado.
O PMDB-RN é um dos maiores partidos do Rio Grande do Norte. A legenda conta hoje com um senador, um deputado federal, três deputados estaduais, 41 prefeitos, 27 vice-prefeitos e 293 vereadores.
“Assumo o partido com o compromisso de manter o PMDB-RN unido e fortalecido. Nosso trabalho em benefício da população do Rio Grande do Norte, na Câmara Federal, segue firme, com o propósito de sempre trazer melhorias para o nosso estado”, diz Walter Alves.
O ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos será homenageado pela Câmara Municipal de Caicó, com o título de cidadania caicoense. A propositura é da vereadora Rosângela Maria (PR). A entrega será durante os festejos de Sant’Ana deste ano.
Natural de Jardim do Seridó, Cláudio Santos já desenvolveu atividades empresariais em Caicó, quando tinha o controle da Santana Veículos. O desembargador, filho do ex-prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho tem seu nome cotado para disputar o Governo do RN em 2018.
O presidente Michel Temer se reuniu nesta terça-feira (27) à noite, fora da agenda oficial, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também participaram do encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Procurado, o Palácio do Planalto confirmou o encontro e disse que eles trataram de reforma política.
O encontro, sem divulgação, ocorreu na véspera da escolha de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República e da sessão do STF sobre a validade da delação da JBS.
Três fontes da GloboNews disseram à reportagem que a sucessão de Rodrigo Janot foi discutida no encontro.
O Planalto não comentou se o tema foi discutido, mas não explicou por que o encontro não foi divulgado.
Segue a nota do Planalto: “O presidente Michel Temer marcou o jantar com o ministro Gilmar Mendes para discutir Reforma Política. Ao saberem do encontro, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco resolveram participar”.
Após cerca de 14 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o regime de urgência para o projeto, ou seja, o texto já pode ser votado em plenário após duas sessões.
Enviada pelo governo no ano passado, a reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei.
Com a aprovação do texto-base e a rejeição de 3 emendas (sugestões de alteração à redação), a reforma seguirá para votação no plenário do Senado, juntamente com os pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela rejeição da proposta.
A ideia de senadores aliados do governo é colocar em votação no plenário o parecer da CAE, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não modifica o texto da Câmara, mas sugere alterações a serem feitas pelo presidente da República, Michel Temer, por meio de vetos e edição de medida provisória.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quartaque pretende colocar o projeto em votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Eunício afirmou que, “se for possível”, a análise da proposta será concluída já na próxima semana.
No relatório aprovado nesta quarta, Jucá rejeitou todas emendas (sugestões de alteração) apresentadas ao texto. Mais de 200 propostas de modificação foram apresentadas na CCJ.
A estratégia do governo é aprovar no Senado o mesmo texto aprovado pela Câmara, evitando mudanças, o que provocaria a devolução da proposta à Câmara.
A cidade de Jardim do Seridó vai realizar do dia 30 de junho a 09 de julho deste ano a maior e melhor festa de São João da região do Seridó.
Entre as novidades está o festival de quadrilhas, com premiação até o terceiro lugar, além do arraiá das crianças e da terceira idade. Confirmado no evento, mais de 20 atrações musicais além dos shows de artistas locais.
Também se apresentarão grupos folclóricos e quadrilhas juninas. Entre as bandas que subirão no palco estão, Luan Estilizado, Amazan, os 3 do Nordeste, Giullian Monte, Forró do Amasso, Natan Vinicius, No Reino dos Ex-Cavaleiros, Rodolfo Lopes, Evan e Forró do Namoro.
