Mês: julho 2017

No próximo domingo, 16, o Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) aplica as provas relativas ao Exame de Proficiência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). As provas ocorrem nos municípios de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.

Os inscritos no Exame podem conferir a validação da sua inscrição e o seu local de prova no site da Comperve. As provas serão aplicadas em horários diferentes para cada idioma e a duração máxima é de três horas, com exceção para os inscritos com deficiência que tiveram deferida a solicitação de tempo adicional de uma hora.

De acordo com o edital, é necessário comparecer ao local de prova munido de caneta esferográfica transparente, de tinta na cor preta, e apresentar um documento de identificação.

Há alguns anos, o assunto da vez no setor de franquias era a internacionalização das redes. Hoje, a lógica se inverteu. O foco está nas promissoras cidades do interior, que reúnem pessoas ávidas por consumirem produtos e serviços com a chancela de grandes marcas nacionais.

O movimento está apenas começando, mas já demonstra seu potencial. Atualmente, segundo dados da ABF – Associação Brasileira de Franchising, quase 60% das franquias estão localizadas na região Sudeste, o que evidencia o quanto o segmento ainda está centralizado. Contudo, desde 2015, o número de redes funcionando em cidades com menos de 500 mil habitantes vem aumentando consideravelmente.

Em 2014, 43,6% das franquias estavam localizadas em cidades com menos de 500 mil habitantes, número que passou para 44,4%, em 2015, e 48,2%, no ano passado. Ou seja, as franquias em cidades menores já são quase a metade do total. Cidades com população entre 100 e 200 mil habitantes, representavam em 2014, 9,2%. Esse percentual subiu para 9,5%, em 2015, e 10,5%, em 2016. respectivamente.

Os deputados aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fixa as normas que vão servir de norte para a elaboração do orçamento geral de 2018 (OGE), com as metas e prioridades do Governo Estadual. O projeto tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e teve a relatoria do deputado José Dias (PSDB).

A LDO 2018 chegou a plenário com 17 emendas encartadas pelo relator: oito de autoria dos deputados e nove da comissão especial formada pelos membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além do Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.  As emendas parlamentares foram de autoria dos deputados Fernando Mineiro (PT), com cinco emendas; George Soares (PR), Márcia Maia (PSDB) e Hermano Morais (PMDB).

Ao apresentar seu parecer, o deputado José Dias ressaltou que a LDO 2018 não espelha uma realidade concreta, tendo em vista as dificuldades do Estado. “Temos vários anos de recessão, de dificuldades, de queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 10% e o Rio Grande do Norte, como um estado pobre e pequeno, é mais vulnerável do que nós gostaríamos. Teríamos que fazer um orçamento não apenas como estamos fazendo agora, mas foi o que foi conseguido no consenso e sob o ponto de vista político, da harmonia e independência entre os poderes”, afirmou o relator.

José Dias afirmou que não houve incorporação do excesso de arrecadação nem correção por qualquer índice inflacionário: “Se era um orçamento congelado, teria que congelar mesmo”, justificou. Um tema polêmico, a incorporação de saldos remanescentes aos orçamentos dos Poderes, foi destacado pelo deputado, que afirmou não existir condições de propor esse impedimento. “É importante também que se diga que esses saldos foram constituídos ao longo do tempo, não são saldos constituídos na execução do orçamento em 2017”, afirmou.

Ao final de sua explanação, o relator afirmou que buscou equacionar as necessidades do Estado de acordo com a realidade atual: “O meu sonho aqui é que tenhamos condições reais de fazer um orçamento que seja minimamente satisfatório para o povo do Rio Grande do Norte”, finalizou.

As inscrições para a o Selo UNICEF – Edição 2017-2020 estão abertas. Podem se inscrever 2.278 municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira até 31 de julho. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estimula que os municípios implementem políticas públicas para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Os documentos para a inscrição podem ser acessados em www.selounicef.org.br. Nos próximos quatros anos, os municípios inscritos deverão investir em ações para melhorar a oferta e a qualidade de serviços de saúde, educação, assistência social e participação, visando produzir impactos reais e positivos na vida de crianças e adolescentes.

Na edição anterior, 91 municípios promoveram a Semana do Bebê, para realizar atividades de assistência à Primeira Infância; 61 municípios implementaram ações de atenção ao pré-natal e 70 municípios realizaram busca ativa para identificar crianças fora da escola. Em 2016, como resultado dos investimentos em políticas de garantia aos direitos de crianças e adolescentes, 49 municípios do RN foram certificados com o Selo UNICEF. Para o lançamento desta edição, o ator Lázaro Ramos, embaixador de boa vontade do UNICEF, convoca os prefeitos, em vídeo, para aderirem o Selo UNICEF.

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), elogiou a aprovação, na noite desta quarta-feira (12), da indicação da subprocuradora Raquel Dodge para o cargo de Procuradora Geral da República (PGR). Após quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o plenário do Senado aprovou, por 74 votos a favor, um contra e uma abstenção, o nome de Raquel. Ela substituirá Rodrigo Janot na chefia do Ministério Público Federal (MPF) a partir de setembro e será a primeira mulher a ocupar o cargo de PGR.

“Raquel Dodge mostrou firmeza, conhecimento, equilíbrio e segurança sobre o que pretende fazer como Procuradora Geral da República. Tenho a plena confiança de que sua atuação será marcada pelo absoluto equilíbrio”, destacou Agripino que, durante a sabatina, pediu a tramitação em regime de urgência para que o plenário do Senado votasse a indicação de Raquel ainda hoje.

O senador pelo RN defendeu ainda que o MPF dê o devido destaque para outros temas também importantes para o país, como a questão do meio ambiente e da segurança nacional. “É preciso cuidar de assuntos que hoje não têm a devida prioridade, como a segurança nacional, o meio ambiente e a questão prisional. Esses são fatos que, sem dúvida, precisam fazer parte do ‘cardápio de preocupações’ da PGR”, concluiu o presidente nacional do DEM.

As seis senadoras que ocuparam a Mesa do Senado nessa terça-feira contra a reforma trabalhista vão responder a um processo no Conselho de Ética do Senado.

O presidente do conselho, senador João Alberto Souza, do PMDB, admitiu a denúncia apresentada contra as senadoras Gleisi Hoffaman, Regina Souza e Fátima Bezerra, do PT, Ângela Portela, do PDT, e Lídice da Mata, do PSB. O presidente do conselho diz que há indícios de quebra de decoro parlamentar.

Ao admitir a denúncia, o Conselho de Ética deve analisar a denúncia na próxima sessão, ainda sem data marcada. A denúncia foi apresentada por 15 senadores.

A princípio, as penas são ou advertência ou censura, mas o Conselho pode pedir também a perda temporária do exercício do mandato, ou a perda definitiva do mandato.

As senadoras ocuparam por seis horas e meia a Mesa do Senado impedindo a votação da reforma trabalhista. Elas pediam a aprovação de uma alteração ao projeto para impedir que mulheres grávidas ou amamentando possam trabalhar em locais insalubres.

A 2ª Promotoria de Justiça de Currais Novos expediu recomendação aos promotores da 44ª Vaquejada da cidade para que seja respeitado o direito à meia entrada em todas as áreas do evento, que será realizado entre os dias 14 e 16 de julho, no Parque de Vaquejada Dr. Sílvio Bezerra de Melo (Parque da Folia). A organização deve assegurar a meia entrada a todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública ou privada, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência o pagamento de metade do valor cobrado para entrada nos shows, em qualquer área do evento, seja pista, camarote, área vip ou qualquer outro tipo, até o limite de 40% dos ingressos.

Na recomendação, a Prefeitura, a Polícia Civil e o Procon também devem realizar inspeção para atestar se está sendo assegurada a concessão da meia entrada nos locais de venda, adotando as punições administrativas em caso de descumprimento da lei.

Caso os estudantes já tenham pago o valor total do ingresso, sem desconto, a organização do evento deve realizar o imediato reembolso de metade do valor pago, tudo mediante comprovação de documentos.

Todos os destinatários da recomendação têm um prazo de 24 horas para informar o cumprimento das medidas. Caso não sejam atendidas, o Ministério Público poderá adotar as providências legais e administrativas.

O programa Luciélio Henrique mostrou a consolidação de sua audiência nesta quarta-feira (12), quando realizou a final do quadro “Um sonho de amor”, às 16 horas.  O programa registrou altos índices de audiência e mostrou a tendência de audiência da nova FM de Caicó, a Seridó 100,7 que a partir de terça-feira vai integrar a Rede Jovem Pan de Rádios.

A promoção para o quadro “Um sonho de amor” teve como idealizadora a empresária Norma Pereira, proprietária da Dream White Noivas, empresa conceituada no ramo das Noivas e que fica localizada na Rua São Caetano, em São Paulo.

Norma é caicoense e reside há muitos anos na capital paulista. A promoção teve parceria com Neuza Dantas, proprietária do salão mais requisitado por toda a região do Seridó, quando se trata de casamento.

Participaram da promoção Jessica, Maria Izabel, Maria das Graças, Maria José, Patrícia Oliveira, Amanda Araújo e Vitória Andrade.

Nesta quarta-feira (12), o prefeito de Caicó, Batata Araújo, divulgou o projeto apresentado à Caixa Econômica Federal para a revitalização da Praça Dom José Delgado.  Nesta quinta-feira (13), a licitação será concluída e, posteriormente, o Município aguarda a liberação da Caixa para o início das obras. A gestão providenciou um novo projeto, pois no ano passado o material apresentado foi reprovado por uma série de deformidades.

Batata destacou que a Praça Dom Delgado será uma nova praça para a prática do esporte, lazer, cultura, caminhadas e com uma estrutura de uma Academia da Saúde que está sendo construída, quadra e campo de areia com telas, novo piso, além de novos quiosques e banheiros.  

O Departamento de Educação do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), Campus Caicó, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promove curso de capacitação do Projeto Lonjí: Formação para produção de materiais didáticos audiovisuais em Libras, que ocorre a partir do dia 31 de julho no auditório do Centro.

O projeto pretende contribuir para a criação de materiais didáticos audiovisuais bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Português, visando complementar a aprendizagem da Libras dos alunos dos cursos de graduação do Ceres por meio de workshops, oficinas e práticas de criação e tradução de materiais didáticos voltados para alunos do ensino fundamental e médio.

São oferecidas 70 vagas e os interessados em participar devem realizar inscrição via Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). Os cursos são abertos à comunidade, porém 60% das vagas são destinadas aos alunos que estiverem cursando a disciplina Libras no segundo semestre de 2017.

Mais informações podem ser obtidas no site do projeto.

Programação

• 31/07 – (Minicurso 5 horas) Produção audiovisual/ tradução de materiais didáticos (parte 1)
• 07/08 – (Minicurso 5 horas) Escrita de sinais com o sistema SignWriting
• 14/08 – (Minicurso 10 horas) Técnicas de tradução/ fidelidade na tradução
• 04/09 – (Minicurso 5 horas) Produção audiovisual/ tradução de materiais didáticos (parte 2)
• 11/09 – (Workshop 5 horas) Uso de recurso de apoio à tradução
• 18/09 – (Oficina 5 horas) Tradução de materiais didáticos

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, esteve em Natal, nesta quarta-feira (12), visitando a superintendência da Caixa Econômica Federal, confirmando a aprovação do projeto habitacional destinado aos servidores municipais.

O lançamento oficial do Programa Moradia Cidadã Município será no dia 26 de julho, às 16 horas, no plenário da Câmara Municipal de Caicó, com a presença de representantes do setor habitacional da Caixa Econômica Federal, Governo do Estado, servidores da prefeitura, a entidade responsável pela construção das casas, sindicato dos servidores municipais, vereadores, Ministério Público Estadual e Federal, entre outras entidades.

“Serão construídas 150 casas para os funcionários da prefeitura. E isso significa também a geração de emprego e renda, pois serão contratados operários que irão trabalhar na obra, aquecendo a economia local, principalmente o setor da construção civil”, disse Batata.

Ele ainda enfatizou que, após o lançamento do projeto, os cadastros serão abertos para os servidores. O prefeito lembrou também o empenho do Município para viabilizar esse benefício para os funcionários, agradecendo aos vereadores do Legislativo Municipal que votaram por unanimidade pela doação do terreno por parte da prefeitura.

A Câmara Municipal de Vereadores manteve parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e se manteve a favor da reprovação das contas de Rogério Mariz, referente ao ano de 2008, quanto prefeito.

Rogério foi considerado um dos gestores mais importantes do município, ficando na Prefeitura de Serra Negra de 2005 a  2012, e elegendo seu sucessor para o mandato de 2013 à 2016. O resultado foi 5×4 contra o ex-prefeito.

Aos 71 anos de idade, Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato.

“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, condenou Moro.

“Absolvo Luiz Inácio Lula da Silva e José Adelmário Pinheiro Filho das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade.”

É a primeira condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente responde como réu em outro processo aberto por Moro e ainda um na Justiça Federal, no Distrito Federal.

Líder. A força-tarefa da Lava Jato considera que Lula era o “líder máximo” do esquema sistematizado de corrupção descoberto na Petrobrás e replicado em outras estatais e negócios do governo federal. Por meio dos desvios e arrecadação de propinas, o petista teria garantido a governabilidade de sua gestão e a permanência no poder, com o financiamento ilegal das campanhas suas e de aliados.

Nesse processo, Lula é condenado pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelos pagamentos via triplex, ele teria praticado 3 vezes corrupção passiva entre 11 de outubro de 2006 a 23 de janeiro de 2012. Nesse mesmo negócio, o petista foi condenado por 3 vezes ter praticado crime de lavagem de dinheiro entre 8 de outubro de 2009 até 2017.

Confissão. A confissão, em juízo, de Léo Pinheiro, foi devastadora para Lula nesse processo. Ex-presidente da OAS e empreiteiro do cartel alvo da Lava Jato com maior proximidade com Lula, ele afirmou categoricamente a Moro que que “o apartamento era do presidente”.

“O sr. entende que deu a propriedade do apartamento para o presidente?”, indagou o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins.

“O apartamento era do presidente Lula. Desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop já foi me dito que era do presidente Lula e sua família e que eu não comercializasse e tratasse aquilo como propriedade do presidente”, afirmou o empreiteiro.

O Edifício Solaris era da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT. Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados – eles protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previso contratualmente. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente da Bancoop.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta em 2017) assinou Termo de Adesão e Compromisso de Participação com a Bancoop e adquiriu ‘uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico’, atual Solaris, em abril de 2005.

Em 2009, a Bancoop repassou o empreendimento à OAS e deu duas opções aos cooperados: solicitar a devolução dos recursos financeiros integralizados no empreendimento ou adquirir uma unidade da OAS, por um valor pré-estabelecido, utilizando, como parte do pagamento, o valor já pago à Cooperativa. Em 2015, Marisa Letícia pediu a restituição dos valores colocados no empreendimento.

Segundo Léo Pinheiro, a primeira conversa com Vaccari sobre o tríplex ocorreu em 2009.

“O João Vaccari conversou comigo, dizendo que esse apartamento, a família tinha a opção de um apartamento tipo, tinha comprado cotas e tal, mas que esse apartamento que eles tinham comprado estava liberado para eu comercializar. E foi comercializado e foi vendido. E que o triplex, eu não fizesse absolutamente nada em termo de comercialização”, disse.

O senador José Medeiros (PSD-MT) protocolou há pouco, no Conselho de Ética, um pedido de abertura de processo para a cassação de sete senadores da oposição, seis mulheres e o senador Lingbergh Farias (PT-RJ), por quebra de decoro. As parlamentares representadas são Gleisi Hofmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Souza (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Lídice da Mata (PSD-BA).

“Eu incluí o Lindbergh também, porque ele e o José Dirceu (ex-ministro de Lula, hoje em prisão domiciliar) são os mentores intelectuais disso aqui. A informação é que os senadores se reuniram ontem com Dirceu e armaram essa tomada do plenário. Só vi isso quando estava na universidade, quando eu militava na UNE (União Nacional dos Estudantes). Eles querem transformar o Senado em um grêmio estudantil”, afirmou Medeiros, que recolheu 13 assinaturas de senadores pedindo a representação no Conselho de Ética.

“Isso sim é golpe. Sentar na cadeira a impedir que os senadores legislem”, completou.

O senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética, disse que a confusão começou logo pela manhã, quando chegou ao plenário para abrir a sessão. Fátima Bezerra se antecipou e se sentou na cadeira do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

— Eu disse a ela: sou o segundo vice-presidente e quero assumir. Você não é nem da mesa. Vou assumir e abrir a sessão — disse João Alberto, acrescentando que a senadora se recusou a sair.

A denúncia protocolada no colegiado é assinada por 14 senadores: Ana Amélia (PP-RS), Cidinho Santos (PR-MT), Gladson Cameli (PP-AC), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Elmano Férrer (PMDB-PI), Wilder Morais (PP-GO), Cristovam Buarque (PPS-DF), Ciro Nogueira (PP-PI), Romário (PODE-RJ), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O documento solicita a “instauração de procedimento disciplinar para verificação de prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar, pelos senadores que impediram a continuidade regular da 100ª Sessão Deliberativa Extraordinária”.

O senador Garibaldi Filho e o deputado federal Walter Alves, ambos do PMDB-RN, anunciaram o empenho de R$ 10 milhões, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), para as obras de recuperação e modernização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. A ordem de serviço será assinada nos próximos dias. O projeto vai permitir a recuperação e a modernização da barragem, permitindo a entrada das águas da transposição do São Francisco. O investimento total é de R$ 16,9 milhões.

As obras na Armando Ribeiro Gonçalves – maior reservatório de água do Rio Grande do Norte – fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). O prazo estabelecido para execução das obras é de nove meses consecutivos.

Após sessão do Senado Federal ser suspensa, nesta terça-feira (11), depois que um protesto da oposição impediu a votação do projeto que modifica as leis trabalhistas, em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) disse que a atitude das senadoras “é inacreditável”.

“Repudio essa situação! É inacreditável senadores da oposição ocuparem a Mesa do Plenário e impedir o andamento de uma sessão deliberativa. Os partidos que se diziam defensores da democracia em 64, são os mesmos que hoje estão impedindo os trabalhos no Senado”, afirmou o parlamentar, comparando o acontecimento à época da ditadura militar.

Para Felipe Maia, a oposição mostrou que não tem interesse em oferecer melhorias aos trabalhadores: “O país se encontra em um momento de gravíssimas dificuldades financeiras, econômicas e de geração de emprego. Hoje, o que a oposição mostrou no Congresso foi que não se preocupa em propor melhorias para os trabalhadores brasileiros. Nos deparamos com mais um capítulo da herança devastadora e triste do PT, que fez com que o governo atual sofresse para levar pastas importantes, como da área de educação e de saúde. É uma luta diária”, explicou.

O parlamentar enfatizou ainda que os partidos precisam se unir para proporcionar medidas que beneficiem, efetivamente, os brasileiros. “Estamos em um momento sensível e de penúria fiscal. Temos que defender os interesses reais da população e, acima de tudo, ter consciência e responsabilidade nas nossas decisões no Parlamento”, alertou o deputado.

https://www.youtube.com/watch?v=iVnntv2OmW8

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto de modernização das leis trabalhistas na Câmara dos Deputados, fez um discurso criticando a postura de senadores do PT de impedir a sessão no Senado Federal.

“Quero repudiar e lamentar a forma truculenta do PT se manifestar contra a reforma trabalhista”, afirmou Rogério.

Rogério Marinho atribui ao ex-ministro Zé Dirceu a estratégia de ocupar a mesa dos trabalhos.

https://www.youtube.com/watch?v=aaJqD0Gveyw

Pouco mais de uma hora depois da abertura da sessão extraordinária do Senado dedicada à votação da proposta de reforma trabalhista, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, suspendeu a sessão por tempo indeterminado. A decisão foi tomada depois que a senadora Fátima Bezerra (PT – RN), que conduzia os trabalhos, se negou a dar o assento da presidência da sessão a Eunício. O senador mandou desligar os microfones e apagar as luzes.

Apesar de o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ter dito ainda na semana passada que a fase de debates da matéria estava encerrada, a sessão tinha sido aberta pontualmente às 11h apenas por senadores de oposição, que se revezavam na tribuna com discursos contrários à proposta. Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido de suspensão da sessão de hoje.

Ao deixar o plenário após suspender a sessão, o presidente do Senado disse que a votação será retomada “quando a ditadura permitir”.

O prédio do Senado está sob a proteção da tropa de choque da Polícia Militar de Brasília e o acesso está restrito a parlamentares, servidores e pessoas credenciadas. Sob protesto da oposição, o acesso às galerias não foi liberado a visitantes.

A versão final da proposta foi colocada em votação após dois meses e meio do início da sua tramitação no Senado. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes à sessão.

O texto que tramita no Senado prevê que as alterações entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. A expectativa é de que, se aprovada da forma como está, as novas regras comecem a valer a partir de novembro.

Apesar da agenda agitada na manhã desta terça-feira (11) no Senado, entre sessões nas comissões e reuniões com lideranças, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), fez questão de reunir, em seu gabinete, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT). No encontro, ministro e prefeito conversassem sobre pleitos de Natal, projetos e investimentos para a educação no país.

“Para mim é sempre gratificante receber o prefeito Carlos Eduardo e poder colaborar de alguma forma na intermediação de encontros que possam promover melhorias para a capital potiguar”, disse Agripino. “Isso faz parte da nossa atuação parlamentar”, completou.

Em Brasília, Carlos Eduardo participará também de reunião no  Ministério das Cidades com o secretário de Habitação de Natal, Carlson Gomes (DEM). O prefeito quer a utilização de recursos federais já liberados para a construção de obras de infraestrutura destinadas a melhorar a urbanização da comunidade de Maruim. Parte da região já foi urbanizada e a ideia é que, com esses recursos, sejam construídos outros equipamentos de lazer, incluindo uma praça para o conforto dos moradores da comunidade. Ainda no encontro nas Cidades, Carlos Eduardo aproveitará para pedir a regularização fundiária em algumas partes de Natal.

O projeto Recicla Seridó realizou seu último módulo abordando o tema Saúde e Segurança no Trabalho. A capacitação foi realizada no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó. De acordo com Lúcia Batista, técnica em segurança do trabalho e instrutora do módulo, relatou que o tema é ligado diretamente a função exercida pelos catadores de materiais recicláveis.

O módulo também foi assessorado pelo fisioterapeuta Thiago Nóbrega, que explicou a questão dos riscos ergonômicos e desenvolveu atividades de ginástica laboral, com execução de movimentos que podem ser realizados no ambiente de trabalho com objetivo de prevenir doenças.

A prevenção de riscos de acidentes no ambiente de trabalho foi abordado por Kaio Dakson, enfermeiro. Ao final da capacitação, foi realizada vacinação e teste rápido de HIV e Sífilis junto aos participantes do Recicla Seridó. O presidente da Ascamarca, Alcides Belarmino da Silva, elogiou o curso do projeto Recicla Seridó que, de acordo com ele, foi uma oportunidade de aprendizado e de interação entre os catadores do Seridó.

O projeto Recicla Seridó é uma realização da Cáritas Diocesana de Caicó com patrocínio da Fundação Banco do Brasil.

O PRB e PTC não integram mais a base aliada do Governo Batata. Em reunião nesta tarde de terça-feira (10) no Pingo D’Água, lideranças dos dois partidos anunciaram oficialmente o rompimento, e fizeram várias críticas à gestão, desde a falta de espaço no Governo, como a gastos que eles consideram exagerados, feitos pela atual administração.

Nas falas durante a reunião, a cúpula dos partidos prometeu levar ao Ministério Público denúncias de gastos exagerados em diárias e combustíveis na gestão.

Fonte: Marcos Dantas. Foto Geraldo Oliveira.

A Prefeitura Municipal de Caicó prorrogou até 05 de agosto o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). O contribuinte que tiver algum débito com o Município deve aproveitar essa última chance para efetuar o pagamento.

Conforme exposto na Lei nº 4939/2017, uma das principais novidades está nos descontos e parcelamentos do Refis 2017. IPTU, ISS, alvará e licença de construção, dentre outros tributos, podem ter desconto de 100% de juros e multas para pagamento à vista.

Mesmo para o parcelamento, o devedor terá descontos consideráveis nos juros e multas: 90% (em seis vezes), 80% (12 vezes), 75% (18 vezes) e 70% (24 vezes). Segundo o secretário de Tributação e Finanças, Marcos Airton, a parcela mínima é de 50 reais para pessoa física e microempreendedor, e 200 reais para pessoa jurídica.

O deputado Vivaldo Costa (PROS) encaminhou requerimento para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ivan Júnior. Após protocolar e destacar no plenário da Assembleia Legislativa, o parlamentar solicitou que seja perfurado poço tubular no Sítio Várzea Alegre no município de Caicó.

Vivaldo falou da urgência do serviço, pois com a longa estiagem está cada vez mais precária a situação que tem vivido o homem do campo. A perfuração do poço na comunidade Várzea Alegre, beneficiara diretamente 14 famílias, atingindo uma média de 40 pessoas.