Dia: 8 de dezembro de 2017

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que parlamentares estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto,  é provisório, uma vez que o julgamento não foi encerrado.

Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão de hoje. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade para encerrá-lo.

Com a decisão, a Corte valida a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados pela Polícia Federal, após a assembleia estadual ter derrubado a decisão por meio de votação no plenário da Casa. O mesmo entendimento será aplicado em casos semelhantes no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.

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Em um primeiro sinal positivo das medidas de combate à crise, o Rio Grande do Norte conseguiu subir de classificação e alcançou a nota B no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta-feira. O “rating” avalia a capacidade de pagamento dos governos estaduais, e apenas aqueles com nota A ou B poderão ter acesso a crédito da União.

Para o governador Robinson Faria, a nova nota é resultado direto do esforço que seu governo vem fazendo para melhorar a situação fiscal do RN, por meio de um trabalho silencioso para reequilibrar as contas. “O Estado, graças às medidas adotadas por nossa gestão, já exibe melhora significativa na sua nota de risco de crédito e se prepara, com ajuda do Governo Federal, para superar os desequilíbrios de curto e médio prazo”, afirma.

O secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, realça que retomada e permanência do equilíbrio fiscal exige a adoção de medidas já submetidas à Assembleia, como a PEC do Regime Fiscal, e apoio do Governo Federal, já solicitado.

“Estas ações permitirão que o Estado possa contar com recursos financeiros de curto prazo – com ajuda da União – e reduzir ou eliminar os vetores que alimentam o crescimento da despesa pública a médio e longo prazos, o que, associado a uma melhor conjuntura econômica, vai permitir um futuro saudável ao Tesouro Estadual”, destaca.

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Durante toda esta semana uma equipe do Exército Brasileiro está fazendo uma visita técnica a zona rural do Município de Jucurutu, revisando e conferindo as cisternas dos moradores que são contemplados pela operação carro-pipa.

A equipe também está atualizando os cadastros a fim de registrar a quantidade de pessoas de cada residência que são contemplados com o abastecimento.

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Da Veja – A imagem acima foi captada no encontro da Cúpula América do Sul-Áfri­ca, que aconteceu na Venezuela em 2009. Lula era presidente do Brasil pela segunda vez e o ditador Muamar Kadafi ainda comandaria a Líbia por mais dois anos, antes de ser deposto, capturado e executado. Não é uma cena protocolar, como se observa no aperto de mão informal. A fotografia retrata dois líderes que se diziam “irmãos”.

Durante 42 anos, Kadafi governou a Líbia seguindo o protocolo dos tiranos. Coronel do Exército, ele liderou um golpe em 1969. No poder, censurou a imprensa, reprimiu adversários e impôs leis que permitiram punições coletivas, prisão perpétua, tortura e morte a quem contrariasse o regime. Dinheiro líbio também financiou grupos terroristas e movimentos políticos em vários cantos do planeta. Entre os que receberam recursos da ditadura líbia estavam, de acordo com o ex-minis­tro Antonio Palocci, o PT e seu líder máximo, o ex-presidente Lula.

A revelação de Palocci está contida na sua proposta de delação entregue ao Ministério Público. Segundo ele, em 2002 Kadafi enviou secretamente ao Brasil 1 milhão de dólares para financiar a campanha eleitoral do então candidato Lula. Fundador do PT, ex-­prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-­chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci esteve no centro das mais importantes decisões do partido nas últimas duas décadas.

Condenado a doze anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, há sete meses ele negocia um acordo de delação premiada. Em troca de redução de pena, compromete-se a contar detalhes de mais de uma dezena de crimes dos quais participou. Um dos capítulos da colaboração trata das relações financeiras entre Lula e o ditador líbio — e tem potencial para fulminar o partido e o próprio ex-presi­dente.

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Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à Justiça, nesta quinta-feira (7), pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ação, o político recebeu propina ligada às obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e enviou o dinheiro para paraísos fiscais.

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O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) está cobrando da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, Caern, um calendário de abastecimento de água. Para isso o parlamentar apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, com encaminhamento ao presidente da Companhia, Marcelo Toscano, e ao governador do Estado, Robinson Faria.

“Solicito que seja instituído um calendário de abastecimento de água via adutora de engate rápido no município de Acari”, requereu o deputado, após constatar a crise hídrica que passa a região. Reservatório que abastece a cidade e parte de Currais Novos, Gargalheiras está com sua capacidade abaixo de 0,5%, sem condição de distribuir água. O calendário sugerido por Vivaldo também atenderia o município de Currais Novos que, assim como Acari, é atendido pela adutora inaugurada há pouco tempo.

“É necessário, para o bom atendimento no abastecimento de água da população, que seja instituído e cumprido pela Caern o calendário, porém, sem interrupções para que dessa forma seja suprida a necessidade dos bairros da cidade”, justificou Vivaldo Costa. No documento enviado ao Governo, o deputado disse que acredita que não há necessidade de maiores esclarecimentos para fazer compreender a necessidade da população.

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Buscando fomentar o turismo no município de Parelhas, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou requerimentos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) ao longo desta semana, solicitando melhorias que beneficiarão o Povoado Santo Antônio, mais conhecido como Povoado Cobra.

Em um de seus requerimentos, o parlamentar solicitou ao Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER/RN), a estadualização e pavimentação asfáltica da estrada vicinal, com extensão de 12 km, que liga a sede do município de Parelhas ao Povoado Cobra. Já em seu outro requerimento, o deputado pleiteou junto a Anatel, junto as diretorias regionais do nordeste das operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo; junto ao Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações; e junto aos deputados federais e senadores que integram a bancada federal do RN, a expansão do sinal telefônico da Claro, Oi, Tim e Vivo para atender a população da Cobra.

 “Os pleitos em questão são necessários uma vez que a população da Cobra, estimada em cerca de 1.100 habitantes, necessitam destas melhorias para atender as demandas das associações locais, unidades de saúde, escolas e das facções têxteis lá existentes. Vale ressaltar também que na comunidade está sendo construído um equipamento turístico intitulado Parque dos Dinossauros; importante iniciativa que fomentará o turismo não só em Parelhas, mas em toda região Seridó do Rio Grande do Norte”, disse Nelter.

Ainda segundo Queiroz, estes pleitos também beneficiarão outras áreas rurais, a exemplo do Povoado Juazeiro, e das comunidades Boa Vista dos Vieiras, Boa Vista dos Lucianos, e Cachoeira; abrangendo uma população estimada em 2.200 habitantes.

Continuar lendo Nelter Queiroz propõe iniciativas para fomentar o turismo em Parelhas

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Integrante do Sistema Rural de Comunicação, a Rádio Currais Novos está prestes a migrar para o FM. Esta semana, a autorização para a migração foi assinada em Brasília. O próximo passo agora é a aquisição dos equipamentos necessários para a migração.

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O Rio Grande do Norte vai receber 600 mil reais para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos das unidades de saúde de 100 municípios. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica do SUS, o Qualifar-SUS. O recurso também poderá ser destinado para a contratação de novos profissionais, além do aprimoramento dos serviços de conectividade locais. Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégico do Ministério da Saúde, Marco Antônio Fireman, esse é um trabalho que vem sendo desenvolvido há mais de cinco anos.

“O Qualifar surgiu com o objetivo de a gente estruturar as farmácias dos municípios mais carentes do Brasil porque a assistência farmacêutica, se não tiver uma estrutura para atender, tanto no controle do medicamento, estoque pedido de medicamento, vai gerar uma falta de medicamento para população ou uma sobra de medicamento dentro do estoque, que vai ser destruído e é prejuízo para a Saúde. Então, quanto mais eficiente for a assistência farmacêutica no sentido do controle do medicamento e no sentido do atendimento, da prescrição e do uso racional do medicamento, isso traz benefícios à população”, disse o Secretário SCTIE/MS, Marco Antônio Fireman.

No total, o Ministério da Saúde destina mais de 6 milhões de reais para mais de mil municípios do país. A ampliação no investimento e no aprimoramento da informatização é um dos principais objetivos do governo federal. A estratégia de qualificar os serviços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados pelo Ministério. Para participar do Qualifar-SUS, o município deve fazer parte de programas da Atenção Básica, como o Hórus, um sistema de Assistência Farmacêutica que permite o controle da compra, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos.

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As emissoras de rádio AM vão ter um novo prazo para solicitar a migração para o FM. Nesta quarta-feira (6), o ministro Gilberto Kassab anunciou que o decreto que vai permitir as emissoras fazerem esta solicitação vai ser encaminhado à Presidência da República em poucos dias.

Das 1.781 rádios AM do Brasil, 1.332 já solicitaram a mudança de faixa. Agora, com o decreto, vai ser aberta uma nova oportunidade para as outras 449 emissoras pedirem para fazer a migração. O ministro Gilberto Kassab destacou o sucesso deste processo, que chega ao fim deste ano com 627 estações de rádios de todo o país prontas para operar na faixa de FM.

De acordo com o diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Luis Roberto Antonik, a migração do AM para o FM tem inúmeros benefícios para o radiodifusor e para o ouvinte, afinal, a emissora de rádio irá oferecer um produto de melhor qualidade, com som limpo, sem interferências e com a possibilidade de a emissora ser inserida nos aparelhos de celulares com chip de FM. Segundo ele, a audiência vai aumentar e, consequentemente, o número de anunciantes na emissora tende a crescer.

Vale ressaltar que, com o desligamento do sinal analógico, os canais 5 e 6, que hoje são ocupados por canais de TV analógicos, vão ser desocupados e destinados à FM.

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Medidas necessárias para o desenvolvimento social e econômico de Caicó foram discutidas na última semana com a UFRN. O prefeito de Caicó, Batata Araújo, recebeu dos professores Fransualdo Azevedo e João Manoel o relatório “Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano de cidades de médio porte do Semiárido Potiguar”. O projeto de extensão foi desenvolvido por uma equipe com mais de 10 professores e bolsistas dos cursos Administração, Economia, Geografia, Turismo, História e Pedagogia da UFRN. Servirá como diagnóstico para o planejamento estratégico da gestão.

“O projeto traz apontamentos claros sobre como o município pode organizar melhor o espaço urbano e fomentar o desenvolvimento sustentável”, destacou o professor Fransualdo, coordenador do projeto. O prefeito Batata agradeceu a contribuição da UFRN e disse que o diagnóstico será o pontapé para providências importantes para a organização de Caicó, como atualização da base cartográfica, georreferenciamento, revisão do Plano Diretor e Regularização Fundiária.

Também participaram da reunião os secretários Diego Vale (Desenvolvimento Econômico e Turismo), Sandra Brilhante (Saúde), David Evandre (Trabalho, Habitação e Assistência Social), Jarine Cristina (adjunta de Assistência Social), Vinicius Kleiton (adjunto de Infraestrutura) e Emanuel Sabino (Meio Ambiente), além de Ivanildo Carlos, coordenador da Defesa Civil.

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O evento aconteceu nesta quarta-feira, 06, e lotou a Praça São João Batista, com recorde de público de 4,5 mil pessoas. A banda Xodó Nordestino, democrática como a SKOL em sua maioria feminina, agitou o início de evento com músicas desde os antigos sucessos de Magníficos até as mais novas da dupla Matheus e Kauan.

Em sequência veio a banda Forró dos 3 com direito a estouro de confetes que levou o público a loucura, em um show de mais de 2 horas de muita música. Bem ecléticos o grupo aproveitou o momento que se aproxima do verão e até ensaiou umas músicas de carnaval. “Fizemos um mix, do jeito que o público gosta. Com um repertório bem democrático. E estamos felizes com o resultado e poder participar desse grande evento promovido pela SKOL.”, afirma Heloisa Fernandes, vocalista da banda.

O evento terminou por volta das 2 horas da manhã encerrado pelo DJ da SKOL.

Destinos Conexão SKOL

Neste sábado, 9, o Conexão volta a região Cariri no Ceará realizando grande show no Crato na Encosta do Seminário. De lá o caminhão SKOL vai para Alto Santo também no Ceará, e realiza o evento na Praça Menino Deus na quarta-feira, 13. Em seguida o Conexão volta ao RN, para realizar um evento comemorativo, sobre o sucesso do projeto, em Mossoró no dia 16 de dezembro na Praça Vigário Antônio Joaquim, centro cultural da cidade.

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Equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estão trabalhando para concluir, no menor prazo possível, o serviço de mudança do ponto de captação de água da Adutora Serra de Santana na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. O objetivo da execução da obra é melhorar o abastecimento das cidades atendidas pelo sistema, visto que o ponto de captação anterior chegou a nível muito baixo. O serviço foi iniciado no fim da semana passada, mas em virtude de serviços elétricos e de ajustes na adutora o prazo de finalização ficou prejudicado.

O novo ponto de captação (Marco 14) fica a quatro quilômetros do local anterior. O sistema Adutor Serra de Santana é responsável pelo abastecimento das cidades de Caicó, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, Jucurutu, Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino, Currais Novos, Acari, Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó. No total, são cerca de 180 mil habitantes dessas cidades atendidos.