Day: dezembro 27, 2017

Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) aponta a suspeita de que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e familiares usaram “gado de papel” para lavar R$ 6,5 milhões. Segundo as investigações, a família Vieira Lima teria forjado a venda de 2,5 mil cabeças de gado que não existiam.

Os documentos que levaram às suspeitas da Polícia Federal foram encontrados em diligências realizadas no apartamento de Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel e do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A PF afirma que a compra e a venda fictícia de gado é uma forma de lavagem de dinheiro muito utilizada.

A TV Globo não conseguiu contato com a defesa de Geddel e Lúcio Vieira Lima.

O ex-ministro da articulação política do governo Michel Temer está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde que a PF descobriu um apartamento, em Salvador, com malas e caixas abarrotadas com R$ 51 milhões. O imóvel era usado por Geddel como uma espécie de sala-forte.

No relatório, que faz parte das investigações do suposto crime de lavagem de dinheiro cometido pela família Vieira Lima, a PF relata que o ex-ministro e seus familiares têm 12 fazendas no interior da Bahia que valeriam R$ 67 milhões.

O documento revela ainda anotações feitas a mão sobre o rebanho dos Vieira Lima.

G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país. No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22). Entre os argumentos apresentados na ação estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes. Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de, no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, pontua um dos trechos do documento.

Ao detalhar a inconstitucionalidade na previsão de o indulto incluir a remissão de multas, a ADI enfatiza que tanto o Código Penal quanto a jurisprudência do STF entendem que a pena de multa tem natureza fiscal e perdoá-la seria uma forma de renúncia de receita pelo poder público. “Em um cenário de declarada crise orçamentária e de repulsa à corrupção sistêmica, o Decreto 9.246/17 passa uma mensagem diversa e incongruente com a Constituição, que estabelece o dever de zelar pela moralidade administrativa, pelo patrimônio público e pelo interesse da coletividade”, enfatiza.

Em relação ao artigo 11 da norma, que prevê a possibilidade da concessão do benefício mesmo quando ainda há recursos em andamento, a PGR sustenta que a medida desrespeita o Poder Judiciário ao transformar o processo penal em algo menor. Além disso, a norma estende a possibilidade de indulto a pessoas que estejam respondendo a outro processo, mesmo que ele tenha como objeto a prática de crimes como tortura, terrorismo ou de caráter hediondo. Isso contraria o artigo 5º XLII da Constituição Federal, que veda o indulto para esses crimes.

Ao frisar que o atual decreto já foi classificado como o “mais generoso” entre as normas editadas na última duas décadas, a PGR avalia que ele será causa de impunidade de crimes graves como os apurados no âmbito da Lava Jato e de outras operações de combate à “corrupção sistêmica” registrada no país. Como exemplo Dodge cita que, com base no decreto, uma pessoa condenada a oito ano e um mês de reclusão não ficaria sequer um ano presa. E conclui: “a Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado”.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

Nota técnica – A possibilidade de concessão do indulto a condenados pelos chamados crimes do colarinho branco, como lavagem de dinheiro e corrupção, já era uma preocupação do Ministério Público Federal. No dia 21 de novembro, os coordenadores das quatro câmaras de Coordenação e Revisão do MPF com atribuição em matéria criminal encaminharam ao Ministério da Justiça uma nota técnica em que se posicionavam contra a concessão de indulto para condenados por crimes contra a administração pública. O texto já afirmava que, agindo assim, o país poderia apresentar sinais contraditórios, pois “ao mesmo tempo que busca endurecer a persecução de tais crimes, abranda o cumprimento da pena imposta”.

O MPF também defendeu que os condenados por corrupção só poderiam ser candidatos a progressão de regime mediante a reparação do dano causado ou a devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, conforme previsto no Código Penal. A nota técnica foi assinada pelas Câmaras Criminal (2CCR), de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), de Combate à Corrupção (5CCR) e do Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial (7CCR).

Os contratos futuros do petróleo fecharam em queda nesta quarta-feira, 27, após os preços atingirem o maior patamar em dois anos e meio, na terça-feira, após a explosão de um oleoduto na Líbia.

Na Nymex, o petróleo WTI para fevereiro recuou US$ 0,33 (0,55%) e fechou a US$ 59,64 por barril. Já na ICE, em Londres, o Brent para março caiu US$ 0,47 (0,70%) e fecha a US$ 65,99 por barril.

Ainda assim, os preços continuam no segundo melhor nível do ano. Espera-se que explosão do oleoduto na Líbia reduza a produção do país em até 100 mil barris por dia, segundo a petroleira estatal. No entanto, os preços voltaram a recuar nesta quarta após relatos que a estrutura pode voltar a funcionar em uma semana.

Os preços têm estado cada vez mais vulneráveis ao impacto das interrupções no fornecimento, ao passo em que grandes exportadores trabalharam para reduzir a oferta global ao longo do ano.

“Embora o impacto na oferta seja imaterial, isso mostra que com a interrupção do fornecimento e o recuo dos estoques, o risco político emergiu de novo como um importante fator nas dinâmicas diárias”, disseram analistas da Tudor, Pickering, Holt. (Com informações da Dow Jones Newswires)

Ideias malucas que fazem sentido. A New Comunicação desenvolveu uma ação para a rede PG Postos. Uma maneira original, diferente e inusitada para passar um recado e uma mensagem de conscientização no trânsito.

Veja abaixo:

O deputado federal maranhense Pedro Fernandes foi convidado pelo PTB para ser o novo ministro do Trabalho. Se o nome do parlamentar for confirmado pelo Palácio do Planalto, ele substituirá Ronaldo Nogueira, que pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (27), alegando motivos pessoais.

O deputado afirmou que sua nomeação deve ser publicada no Diário Oficial da União até sexta-feira (29) e que a posse acontecerá na próxima semana. O Planalto, contudo, diz não ter nenhuma informação até o momento.

Pedro Fernandes Ribeiro tem 68 anos e é formado em Engenharia Civil, pela Escola de Engenharia do Maranhão. Como político o maranhense já foi vereador de São Luís-MA e atualmente cumpre o seu quinto mandato como deputado federal, eleito desde 1999.

Entre os cargos públicos que ocupou durante a carreira, Pedro Fernandes foi engenheiro do Banco de Desenvolvimento do Maranhão (1975-1982); presidente da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos de São Luís (1989-1992); secretário municipal de Obras e Transportes de São Luís (1993); secretário municipal de Infraestrutura de São Luís (1993-1995); e secretário de Educação de São Luís (2012-2014).

G1

Depois de um encontro com a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), os policiais civis e delegados do Rio Grande do Norte marcaram para esta quinta-feira (28) a assembleia para definir os rumos do movimento de protesto conta os atrasos salariais. Os PMs também se reuniram nesta quarta (27) e mantêm a posição de não ir às ruas.

De acordo com o delegado-geral de Polícia Civil, Correia Júnior, a Degepol propôs a agentes e delegados que retomem o trabalho em regime de 6h, para que não precisem se deslocar para almoçar e gerar ônus, visto que os pagamentos estão em atraso. Além disso, a Delegacia Geral diz que disponibilizará viaturas para buscar os servidores em casa.

Com informarções do G1/RN

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional a Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado no processo do mensalão do PT.

Segundo o ministro, Pizzolato cumpriu os requisitos da lei para obter o benefício: cumprimento de mais de um terço da pena, não ser reincidente em crime doloso e bons antecedentes.

Para sair da prisão, ele precisará pagar mensalmente as parcelas da multa de mais de R$ 2 milhões, estabelecida em sua condenação.

Além disso, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal também pode estabelecer outras regras, como comparecimento ao juízo, entre outros.

Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do mensalão do PT. Ele fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso e, na fuga, usou documentos do irmão morto.

Pizzolato acabou preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014 – ele tem cidadania italiana. A extradição foi autorizada em setembro de 2015.
Desde maio desse ano, está preso em regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

G1

O prefeito Rosano Taveira anunciou o pagamento do salário referente ao mês de dezembro para esta quinta-feira (28). Até o final do dia, a prefeitura repassará R$ 18,5 milhões para o pagamento dos 5.926 funcionários municipais.

“Um marco forte na nossa gestão durante o ano de 2017, é o fato de cumprirmos o calendário de pagamento ao funcionalismo em dia, nos esforçando para ajustar as contas e superar os efeitos da crise econômica que afetou o país ao longo deste período”, disse o prefeito Rosano Taveira.

O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Giovani Júnior, afirmou que a Prefeitura de Parnamirim conseguiu efetuar o pagamento de 15 folhas em 2017, incluindo pagamento salarial, parte do 13º salário de 2016 e antecipadamente, o 13º salário de 2017.

Além disso, a atual gestão regularizou pendências com pagamento nas folhas do funcionalismo da Educação e da Saúde, referentes ao exercício de 2016. “É um sinal claro do compromisso do Prefeito Rosano Taveira, que apesar de todas as adversidades da crise econômica, se dispôs a priorizar honrar o pagamento do funcionalismo público”, concluiu o Secretário da SEPLAF, Giovani Júnior.

O deputado Paulo Maluf deixa o IML após fazer exame de corpo de delito e é levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (Adriano Machado/Reuters)

Em pleno recesso, a defesa de Paulo Maluf recebeu um sinal da Justiça quanto ao pedido para que o político cumpre a pena em prisão domiciliar.

O juiz Bruno Macacari, pela sua análise inicial, acredita que o ex-prefeito de São Paulo encontra-se bem amparado no sistema carcerário do Distrito Federal. Mesmo assim, ele vai aguardar as respostas do IML e futuras manifestações dos advogados para tomar uma decisão.

“A defesa reitera que, no entanto, insiste e reclama, com o respeito devido, que toda esta justa e correta discussão poderia se dar com o Dr. Paulo, em caráter preventivo e humanitário, em prisão domiciliar à espera da decisão final”, diz nota assinada pelo criminalista Kakay.

Radar On-Line, Veja

Foto: Andre Dusek/Estadão

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão nesta quarta-feira (27) ao presidente Michel Temer. Ele deixa o governo porque irá se candidatar na eleição de 2018. No lugar de Nogueira, o governo vai nomear o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que não irá disputar o pleito do ano que vem. Nogueira também é filiado ao PTB e ira concorrer à reeleição como deputado federal. A saída do ministro será oficializada no Diário Oficial da União do dia 29.

Em dezembro, o ministro se envolveu numa polêmica ao editar portaria que estabeleceu novas regras para a caracterização do trabalho análogo ao escravo. O ato está suspenso desde o dia 24 de outubro, por decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro deixou o governo justamente no dia em que saíram os novos dados de empregos referentes a novembro. Depois de sete meses consecutivos de dados positivos, o fechamento de vagas formais superou a abertura, com exceção do setor de comércio.

O ministro disse ao presidente Temer que deseja se candidatar a deputado. Temer teria afirmado que ele poderia ficar no cargo até abril, mas acabou cedendo e aceitando o novo nome indicado pelo PTB para a vaga.

O novo ministro está no quinto mandato de deputado federal. Pedro Fernandes foi indicado justamente porque não irá concorrer em 2018, dando lugar ao filho. Nas duas denúncia contra o presidente Temer, ele votou pelo arquivamento.

R7, com Estadão

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setra) preparou uma operação especial para facilitar o fluxo de veículos nas praias do Litoral parnamirinense durante as festividades de fim de ano, que ocorrem no próximo domingo (31).

De acordo com o secretário Marcondes Pinheiro, os motoristas devem ficar atentos para uma mudança importante em uma das três principais que dão acesso à orla de Pirangi.

Segundo ele, a Rua José Pancrácio Madruga, que antes era utilizada no sentido de mão dupla, está sendo acessada pelos condutores de veículos no sentido de mão única, em direção à descida da praia. A mudança teve início no último dia 21.

“A medida atende à solicitação de moradores e veranistas de Pirangi, e tem como objetivo melhorar o fluxo de veículos na região, neste período em que o turismo fica mais intenso, passando a exigir mais das condições de tráfego”, explica o Secretário.

As mudanças serão as mesmas aplicadas durante o verão, que deve se estender até depois do Carnaval. Desde o último dia 23, agentes de trânsito estão no local para dar orientações sobre as mudanças no sentido do fluxo para o trânsito em Pirangi.

As outras duas ruas de acesso à orla, Rua Floriano Cavalcante de Albuquerque e Rua Augusto Severo Neto, permanecem sendo utilizadas normalmente, no sentido de mão dupla.