Mês: dezembro 2017

A iniciativa aproxima ainda mais as instituições em busca de resultados positivos no combate à criminalidade.

O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e o comandante-geral da Polícia Militar, Osmar José Maciel de Oliveira, assinaram, nesta quarta-feira (20), um termo de colaboração para promover a articulação e integração de ambas instituições na área de segurança pública.

“A colaboração interinstitucional é fundamental no combate à criminalidade. Essa troca de experiências e informações fortalece toda a rede de segurança pública e garante uma atuação mais eficiente”, afirmou Eudo Leite.

A colaboração envolve valores de mais de R$ 3 milhões, que devem ser utilizados para garantir diárias operacionais e para a compra de armas e munições. A parceria pretende somar esforços em prol de objetivos comuns na área de segurança institucional, aperfeiçoamento profissional de servidores e membros do MPRN e de policiais militares, bem como o combate à criminalidade.

A disputa entre Amazon e Google pode esquentar bastante nos próximos meses. De acordo com uma patente registrada nos EUA, a Amazon planeja lançar um rival próprio para o YouTube.

A briga entre Google e Amazon envolve o YouTube: a gigante das buscas anunciou que vai encerrar o suporte do app do YouTube para dispositivos da Amazon, como o Fire TV e o Echo. A Amazon, aparentemente, planeja contra-atacar criando um YouTube próprio.

Nos documentos registrados no escritório de patentes dos EUA, a Amazon descreve um serviço que pode ter dois nomes – “Amazontube” ou “Opentube” – e que oferece “áudio pré-gravado e trabalhos audiovisuais e visuais não-baixáveis via redes sem fio”. Os usuários do serviço poderiam postar fotos, vídeos, texto, imagens, áudio e mais sobre o assunto que desejarem.

Caso o serviço se concretize, será a segunda investida da Amazon em vídeos. A primeira é o Prime Vido, um concorrente da Netflix. A diferença é que o novo vai contar com produção de usuários, enquanto o primeiro é de conteúdo profissional.

Olhar Digital – UOL

Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 20, a lei 13.545/17, que altera a CLT e suspende os prazos processuais na Justiça do Trabalho entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. A norma foi sancionada na última terça-feira, 19, pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o texto, sessões de julgamento e audiências não serão realizados durante esse período. A norma também prevê que juízes, membros do MP, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública continuarão exercendo suas funções durante este recesso, sendo ressalvados apenas em caso de férias individuais ou em feriados.

O período de recesso de um mês está previsto no CPC/15.

Confira a íntegra da lei:

LEI Nº 13.545, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 775………………………………………………………………………..

§ 1º ……………………………………………………………………………..

2º ………………………………………………………………………..” (NR

“Art. 775-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

§ 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste artigo.

§ 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Ronaldo Nogueira de Oliveira

Migalhas

 

FOTO TIAGO QUEIROZ / ESTADÃO

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou nesta quarta-feira, 20, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) para a penitenciária da Papuda, em Brasília. O parlamentar está preso na Polícia Federal, em São Paulo, onde entregou-se pela manhã.

O deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes na ação penal 863.

Nesta terça, 19, Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.

“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, pontuou Fachin.

Fausto Macedo – Estadão

As cinco Varas da Fazenda Pública de Natal expediram mais de R$ 82 milhões em requisições para pagamento de precatórios no ano de 2017, provenientes de condenações contra o Estado e o Município de Natal. De acordo com os dados do Sistema de Gestão de Precatórios (Sigpre), o valor é proveniente de 793 condenações contra os entes públicos.

Segundo balanço divulgado pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, o valor das condenações pelas Varas da Fazenda Pública de Natal neste ano é superior a meta de pagamentos prevista pelo TJRN até o fim do recesso judiciário, que é de R$ 73.902.973,17.

Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a magistrada Patrícia Gondim destacou o resultado obtido pelas cinco unidades da capital. A também coordenadora do Núcleo de Governança Estratégica do TJRN aponta que um esforço coletivo foi realizado nas varas para aumentar a produtividade com um número reduzido de servidores.

“Para superar o número reduzido de servidores foi necessário eleger prioridades dentro de cada unidade. Todo juiz quer que o jurisdicionado fique satisfeito com o seu trabalho. Ao final do processo, o que o jurisdicionado quer é que a sentença seja cumprida, dando a ele o que é de direito. No caso das Varas da Fazenda, o resultado é ter reconhecido o direito a esse valor. Por isso elegemos como prioridade a expedição dos precatórios para o Tribunal”, afirmou a juíza Patrícia Gondim.

A sentença condenatória proferida pelas Varas da Fazenda Pública de Natal é a primeira etapa para que os credores recebam a verba proveniente das ações judiciais. Após as condenações, que em 2017 alcançaram o valor de R$ 82.791.539,68, as Varas enviam para a Divisão de Precatórios do Tribunal um ofício requisitório do tipo precatório. A partir daí, o precatório entra na lista cronológica para pagamento pela Divisão.

Para cada ente devedor, o tribunal deve manter uma única lista organizada em ordem cronológica, tendo, os precatórios de natureza alimentar, preferência sobre os de natureza comum. São precatórios de natureza alimentar aqueles oriundos de processos que discutem salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte e invalidez. Os demais são de natureza comum, como, por exemplo, decisões sobre desapropriações, repetição de tributos, indenizações por dano moral, etc.

Com informações do TJRN

Insegurança por falta de policiamento em Natal somado a onda de boatos provocou o fechamento de lojas no Alecrim e no Centro na tarde desta quarta-feira(20). Ações criminosas também foram confirmadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Vídeos cedidos.

Veja mais: Governo do Estado solicita reforço da Força Nacional e apoio das Forças Armadas no RN

 

São Gonçalo (RJ) – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, participa da entrega de 1.240 unidades habitacionais no município Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

O Programa Minha Casa, Minha Vida entregou hoje (20) 16,8 mil imóveis em várias cidades do país. Segundo a Caixa Econômica Federal, 67 mil pessoas serão beneficiadas com as habitações em 23 cidades de 12 estados. Ao todo, foi investido total de R$ 1,56 bilhão na construção dos imóveis.

“Esse sonho significa muito mais do que o ganho de uma casa. Significa a possibilidade de se construir um lar, criar as nossas crianças, criar os nossos netos, ter uma referência física, com endereço e com a moradia garantida”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, durante a entrega de 1.240 apartamentos em São Gonçalo, no Grande Rio.

Ele destacou que a entrega faz parte do programa Avançar, que pretende concluir mais de sete mil obras nos próximos meses.

Crise econômica superada

“Esse é o retrato de um esforço enorme que o povo brasileiro viveu para superar essa que é a mais grave crise econômica da nossa história. Enfrentamos as dificuldades e estamos conseguindo sair dessa crise. Temos que continuar unidos, trabalhando, nos esforçando para que rapidamente o Brasil volte a ficar nos trilhos”, disse Moreira Franco.

Em depoimento gravado, o presidente Michel Temer afirmou que garantir a casa própria para os brasileiros sempre foi uma das prioridades do governo. “Por isso, não só mantivemos o Minha Casa, Minha Vida como fizemos tudo para ampliá-lo”, disse.

Agência Brasil

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu em primeira instância a ação que moveu contra o procurador Deltan Dallagnol, um dos porta-vozes da Lava-Jato, por danos morais decorrentes da apresentação de um gráfico, em power point, no qual foi apresentado como comandante máximo de um esquema criminoso que envolveu a Petrobras. O juiz da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Carlo Mazza Britto Melfi, julgou a ação improcedente. Cabe recurso à segunda instância.

Lula pedia indenização de R$ 1 milhão pelo abalo causado à sua imagem e violação do princípio de presunção de inocência. A defesa de Lula afirmava ainda que a indicação gráfica, por meio de setas, relacionou Lula à prática de diversos crimes, dando a entender “uma condição de condenado” perante a população. Para os advogados, a divulgação de conclusões do procurador foi feita de forma “espetacular”, com o objetivo de denegrir a imagem do ex-presidente.

A apresentação do power point por Dallagnol foi feita em setembro de 2016, quando o procurador divulgou a denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guaruja. O ex-presidente foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Dallagnol, por sua vez, alegou a ação movida pelo ex-presidente teve caráter intimidatório e que justamente por Lula ter sido presidente da República foi compelido a divulgar as informações em rede nacional. Argumentou que a expressão “comandante” foi usada para indicação do ex-presidente como peça central de esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, independentemente da qualificação jurídica que se possa atribuir, e que apenas se valeu dos meios necessários para, “de forma didática”, narrar os fatos oriundos da investigação.

O juiz considerou que o fato de Lula ser uma pessoa pública e o caso envolver fatos de elevada repercussão justificam ampla divulgação da denúncia, como fez o Ministério Público Federal. Observou ainda que, na ação, a defesa de Lula evitou a efetiva discussão a respeito da prática de crimes, dando mais importância às adjetivações usadas pelo procurador do que à idoneidade dos fatos que deram suporte à denúncia, que classificou de alta gravidade. Melfi também usou a sentença do juiz Sergio Moro, no caso do tríplex, para lembrar que o ex-presidente foi condenado.

O Globo

 

As empresas de tecnologia, como Apple, Google, Facebook, Spotify, entre outras estão com vagas de emprego abertas para seus escritórios no Brasil. Confira os cargos que estão disponíveis e como se inscrever:

Apple
A companhia está com 20 vagas abertas para as áreas de marketing, vendas e para as lojas, como gerente, Genius, analista de operações, engenheiro de soluções, entre outras. Confira as vagas e se inscreva aqui.

Facebook
A rede social está com 24 vagas para o seu escritório em São Paulo. Entre as áreas que estão contratando estão comunicação, marketing, vendas, operação de centro de dados, TI e desenvolvimento. Confira as vagas e se inscreva aqui.

Google
O Google está com 15 vagas para o seu escritório de São Paulo, que envolvem cargos dentro do próprio Google, como também para o YouTube e para o Waze. Confira as vagas e se inscreva aqui.

Netflix
A plataforma está com oito vagas abertas para o escritório de Alphaville, em São Paulo, incluindo áreas de marketing, comunicação, tecnologia, financeiro e tecnologia. Confira as vagas e se inscreva aqui.

Nubank
Ao todo, o Nubank tem sete vagas para o escritório de São Paulo, sendo elas para engenheiro de software, analista de experiência de consumidor, analista de operações, gerente de capital, engenheiro de aprendizado de máquinas, cientista de dados e recrutador. Confira as vagas e se inscreva aqui.

Spotify
A plataforma está com duas vagas para São Paulo, uma de estágio para publicidade e uma de gerente regional de operações de publicidade. Confira as vagas e se inscreva aqui.

Twitter
A empresa também está com duas vagas para o escritório de São Paulo, uma para a área do financeiro e uma para vendas e parcerias. Confira as vagas e se inscreva aqui.

Olhar Digital UOL

ESCLARECIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Chegamos ao dia 20 de dezembro honrando cerca de 40% do pagamento da folha de pessoal referente ao décimo terceiro salário dos servidores. Iremos continuar efetuando os depósitos por faixas salariais de acordo com a entrada de receitas.

Historicamente, a Prefeitura do Natal, assim como várias outras Prefeituras de todo o Brasil, utiliza os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU para honrar seus compromissos com a folha de pessoal dos servidores e outras despesas ordinárias de custeio, pagando fornecedores e prestadores de serviços que também têm seus compromissos com o pagamento de seus funcionários.

Isso é necessário devido à dificuldade de arcar com duas folhas de pagamento num único mês.

Somado a isso, atravessamos, desde o final de 2014, uma queda de receitas que se intensificou durante os anos de 2015 e 2016, transformando-se na maior recessão já enfrentada no nosso país, com reflexos diretos na arrecadação de recursos públicos.

Mesmo assim, teríamos condições de pagar o décimo terceiro e os vencimentos de dezembro usando as receitas do IPTU 2018.

Infelizmente, por razões legais, ficamos impedidos de utilizar esses recursos para honrar o pagamento dos servidores ainda em dezembro.

Mas quero aqui esclarecer que iremos destinar todas as receitas disponíveis para o pagamento do décimo. Até o oitavo dia útil de janeiro iremos completar também o pagamento da folha de dezembro para aqueles que porventura não tenham recebido anteriormente a essa data.

CARLOS EDUARDO

Prefeito de Natal

Depois de seis anos, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (19) um acordo de céus abertos entre Brasil e Estados Unidos, tema que divide as companhias aéreas brasileiras.

A medida, assinada em 2011 entre os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, retira as limitações para oferta de voos entre os dois países. Atualmente, são permitidos apenas 301 voos do Brasil para os EUA e vice-versa.

O texto ainda precisa passar pelo Senado, que já encerrou as atividades e agora só poderá votá-lo no ano que vem.

A Latam é a maior defensora da abertura. Principalmente depois que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou em setembro parceria com a American Airlines de compartilhamento de despesas nas rotas comuns.

Essa operação, no entanto, precisa que acordo de céus abertos seja finalizado para ser colocada em prática.

Latam e American lançaram um site para divulgar benefícios dos céus abertos. Juntas, as empresas enviaram, há cerca de um mês, seus mais altos executivos para uma audiência em Brasília em defesa do acordo.

Já a Azul é contra a medida. A empresa argumenta que a liberação geral de voos entre os países não traria uma competição justa porque as empresas brasileiras não estão em pé de igualdade com as americanas.

Folha de São Paulo

 

Diante da paralisação de parte dos servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal, nesta quarta-feira (20), um incremento no número de policiais da Força Nacional e o apoio das Forças Armadas para atuar no território potiguar.

No documento, direcionado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Westphalen Etchegoyen, o governo explica que o movimento iniciado por servidores da segurança do Estado tem comprometido a normalidade do serviço público oferecido por essas categorias.

A administração do prefeito Paulo Emídio (Paulinho) de São Gonçalo do Amarante/RN, região da Grande Natal, tem se destacado no quesito obras, serviços e benfeitorias nos equipamentos públicos. Só neste primeiro ano de gestão, na área da educação, 51 escolas foram reformadas e ampliadas. Na manhã desta terça-feira (19), Paulinho entregou à população de Uruaçu a escola e quadra de esportes totalmente reformadas.

“Estamos chegando ao final deste ano com a sensação de dever cumprido. Mais de 50 unidades escolares passaram por serviços de pequeno, médio e grande porte. Mas não vamos parar por aqui. Se depender da minha vontade de realizar, iremos driblar todas as dificuldades e trabalhar incansavelmente, melhorando, cada vez mais, a nossa educação pública”, afirmou o gestor.

Residente há 63 anos em Uruaçu, João Emiliano enfatizou a importância dessas obras para a comunidade. “Uruaçu vem sendo beneficiada com importantes obras. Estas duas inauguradas hoje são exemplos do compromisso que a gestão está tendo com o nosso povo”, pontuou Emiliano.

Nos serviços da escola e quadra de Uruaçu foram investidos R$ 196 mil de recursos próprios. Ao total, em 2017, mais de R$ 3,5 milhões foram utilizados em recuperações estruturais de escolas.

 

 

Conta chegou a subir R$ 340 por casinha construída com material reciclável para criança de cinco anos brincar. (Foto: TV Globo/Reprodução )

Um morador do município de Sobradinho, na região administrativa do Distrito Federal, foi surpreendido com uma notificação em que constava um aumento de R$ 340,00 na conta do IPTU. O motivo teria sido a construção de uma casa de papelão para o seu filho de cinco anos brincar nos fundos de sua casa. Para construção do “imóvel”, a família havia juntado caixinhas de leite durante seis meses.

“Foi uma ideia que nós tivemos e que o João ajudou a construir”, disse o pai, Antônio Conceição Marques, à TV Globo. O projeto foi apresentado durante uma feira de ciências do filho e acabou ganhando espaço no quintal.

O aumento do imposto causou espanto na família, segundo a mãe do garoto, Wanda Marques. Como ela e o marido moram no local desde 2008 e, desde então, nunca haviam feito uma reforma significativa no terreno, Wanda foi até a Secretaria da Fazenda para entender a mudança.

Ainda de acordo com Wanda, ao chegar na sede da secretaria para questionar o aumento, o servidor responsável teria dito que, para recalcular o imposto, “teria que tirar a casinha, a lona” e somente no ano que vem solicitar a revisão.

No entanto, após a divulgação do caso nas redes sociais, a história ganhou repercussão e um auditor da Fazenda foi até a casa da família para fazer uma nova medição da área efetivamente construída.

Após o reconhecimento da cobrança indevida, a Secretaria da Fazenda do município afirmou que tratava-se de um erro, pois a medição, que é feita por satélite, não identificou que era uma casa de brinquedo. O órgão afirmou que o imposto já foi recalculado e que o valor vai cair R$ 190.

Estado de Minas

A Assembleia Geral de Credores (AGC) da empresa de telefonia Oi aprovou o plano de Recuperação Judicial apresentado na semana passada. A Oi tem uma dívida total de R$ 64 milhões, com 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas. O pedido de recuperação judicial foi feito em junho de 2016 e o plano passou 18 meses em discussão.

A assembleia começou por volta de meio-dia de ontem (19) e durou 15 horas. A decisão saiu depois das 2h da madrugada de hoje, com aprovação de 100% dos credores da classe I (trabalhista); 100% do credor classe II (garantia real), que é o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); 99,56% dos credores e 72,17% dos créditos da classe III (quirografários), que envolve bancos, títulos internacionais, fornecedores e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e 99,8% dos credores da classe IV (microempresas).

A aprovação foi anunciada pelo administrador judicial, o advogado Arnold Wald Filho, às 2h22. Após a discussão ocorrida ontem sobre se o plano seria aprovado para a consolidação da recuperação como uma empresa única, sem desmembrá-la entre as sete empresas que compõem o Grupo Oi, a proposta original da visão unitária do grupo foi mantida pela assembleia. Emocionado, o presidente da Oi, Eurico Teles, agradeceu aos credores pela aprovação e disse que, a partir de agora, a empresa terá uma “outra energia”.

“A equipe da Oi comoveu os credores. Mostraram a importância dessa companhia para esse país, para eles, credores, para os bancos públicos, para a sociedade, para os clientes. Eu tenho 37 anos nessa companhia, ela me deu tudo na vida, eu não poderia deixar de dar uma parte da minha vida pra ela. Quando eu olho para cada empregado dessa companhia, que confiou nessa equipe, eu me sinto cada vez mais corajoso. Hoje foi um dia memorável na história da Oi, do setor de telecomunicações e para o Brasil. Vocês podem ter certeza que a Oi, a partir desse plano, é uma outra empresa, com um outro gás, uma outra energia”.

Conforme previsto no plano de recuperação, Teles informou que deve permanecer no Conselho de Transição até que seja definido um novo presidente para a empresa. Segundo a Oi, todos os ritos legais foram cumpridos no processo, que agora segue para homologação pela Justiça e, em seguida, para a análise dos órgãos reguladores.

De acordo com a empresa, o plano aprovado “viabiliza um fluxo de caixa adequado para a Oi, permitindo os pagamentos da dívida remanescente e assegurando um novo patamar de investimentos”. A expectativa é que a companhia aumente o investimento de uma média anual de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões no próximo triênio. “O plano prevê que os recursos adicionais para investimentos virão de capitalização de R$ 4 bilhões de recursos novos e outros R$ 2,5 bilhões de recursos adicionais que podem ser buscados no mercado de capitais”, informou a empresa.

Anatel

A assembleia foi suspensa algumas vezes para ajustar o plano de acordo com a negociação dos credores. Ao final, apenas a Anatel e a Advocacia-Geral da União (AGU) votaram contra a aprovação.

Em nota à imprensa, a Anatel informou que o Conselho Diretor da agência ratificou, por unanimidade, a determinação de voto contrário. A justificativa são os “óbices jurídicos apontados na portaria do Conselho, sem emissão de juízo de valor sobre a conveniência, a oportunidade e o mérito dos demais capítulos do plano”.

“Os créditos não tributários, notadamente aqueles decorrentes de multas aplicadas em razão do exercício do poder de polícia, não se enquadram nas categorias de crédito, dispostas no Art. 41 da Lei nº 11.101, de 2005, e desta maneira, as entidades públicas titulares não devem integrar a Assembleia-Geral de Credores”, diz a nota.

A Anatel considerou, ainda, a “existência de ilegalidades na proposta quanto a imposição de parcelamento não previsto em lei” e considerou que “a transação de créditos públicos federais deve necessariamente obedecer a legislação vigente, inclusive quanto ao parcelamento”.

Agência Brasil

 

Fotos: Vlademir Alexandre

Em plenária que lotou o auditório do Espaço Cuxá do Hotel Residence, na noite dessa terça-feira, 19, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) lançou oficialmente sua pré-candidatura a deputado federal para as eleições de 2018. O evento contou com a presença da senadora Fátima Bezerra (PT), que após relembrar a trajetória em comum dos dois, afirmou que “o país precisa de um parlamentar com o perfil de Mineiro”.

Mineiro ressaltou que, antes de tomar essa decisão, ouviu as pessoas que o ajudaram em sua caminhada política. Ele disse ter levado em consideração, principalmente, a crise de representatividade da maioria da bancada federal potiguar, a necessidade de mudar o perfil dos nossos parlamentares e a missão de ajudar a dar governabilidade ao futuro governo do ex-presidente Lula.

“Nosso projeto está conectado com nossa prioridade nacional, que é a candidatura do ex-presidente Lula. A tarefa da nossa pré-candidatura é ter como prioridade organizar os comitês populares em defesa da democracia e do direito do Lula ser candidato à Presidência da República, porque, se não barrarmos esse movimento sombrio, vamos ter tempos ainda mais difíceis no Brasil”, declarou.

Mineiro disse que, mesmo tendo noção do tamanho do desafio que tem pela frente, está “animado para a luta, para convencer uma parcela da sociedade potiguar da importância de eleger uma bancada que ajude Lula a reverter os efeitos perversos do golpe de Michel Temer (PMDB) e seus aliados do PSDB e DEM”.

Ele ressaltou, ainda, que não é “candidato sozinho”, citando os nomes dos(as) demais pré-candidatos(as) do PT. Para Mineiro, o partido “tem condições de recuperar a cadeira que ocupava em nível federal e de ampliar seu espaço na Assembleia Legislativa”.

Fátima Bezerra destacou a importância de Mineiro “disponibilizar seu nome para enfrentar esse desafio, porque essa legislatura vai entrar para a história como a pior de todos os tempos”.

A senadora, saudada pela militância como pré-candidata a governadora, sublinhou o perfil conservador do Congresso Nacional, que “sequestrou a soberania popular e é cúmplice da agenda entreguista de Temer”.

“Mineiro, pela história de vida, trajetória e militância em comum que temos, digo seguramente que não é só um dos melhores parlamentares do RN, mas do Brasil. Conte com meu apoio, empenho e dedicação”, disse a senadora.

 

Além de Mineiro e Fátima, a plenária contou com a presença do presidente do PT-RN Júnior Souto, do presidente do PT Natal Raoni Fernandes, do ex-presidente do PT Natal Juliano Siqueira e do ex-vereador de Natal Hugo Manso.

Depois de Natal, Mineiro segue nesta quarta-feira, 20, para o lançamento da sua pré-candidatura a deputado federal em plenária na cidade de Mossoró, com a participação da militância do município e de toda a Região Oeste do RN.

 

 

 

A pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF) mostrou alta de 1,9% em dezembro, em relação a novembro, divulgou hoje (20) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o crescimento chega a 7,2%, mas não foi suficiente para significar uma percepção positiva em relação à situação atual.

O indicador de dezembro chegou a 81,7, o melhor índice mensal desde 2015. Segundo os parâmetros da pesquisa, qualquer valor abaixo de 100 pontos reflete insatisfação das famílias em relação ao cenário atual.

Na avaliação da CNC, contribuem para a recuperação do índice de confiança a trajetória da inflação, o leve recuo no custo do crédito e o aumento da massa salarial, o que tem proporcionado um comprometimento menor do orçamento familiar e liberando recursos para o consumo.

As famílias com renda acima de dez salários mínimos apresentaram uma recuperação mais acelerada no indicador, com alta de 2,8% e 95,3 pontos, enquanto as famílias com renda inferior a dez salários mínimos tiveram melhora de 1,6% no indicador, chegando a 79 pontos.

Enquanto as famílias da Região Nordeste tiveram a maior alta no indicador, de 3,2%, as da Região Sul registraram queda de 2,9% em relação a novembro.

A percepção das famílias em relação ao emprego atual melhorou 0,6% na comparação com novembro e teve um crescimento de 2,7% quando levado em conta o patamar de dezembro do ano passado. O componente emprego atual é o único entre os medidos pela pesquisa que se encontra acima dos 100 pontos, com 109,5, indicando uma avaliação positiva.

Os indicadores com menor resultado são o de nível de consumo atual, com 57,5 pontos, e o de momento para duráveis, com 59 pontos.

Expectativas

A pesquisa mostra que as perspectivas dos consumidores em relação ao mercado de trabalho aumentaram 1,4% na comparação com novembro, mas caíram 2,8% em relação a dezembro do ano passado. Ao contrário da percepção sobre o emprego atual, o indicador que mede a perspectiva profissional está abaixo dos 100 pontos, apontando insatisfação.

Já no índice que diz respeito ao consumo em si, houve melhora de 3,4% frente ao mês imediatamente anterior novembro e de 21,3% diante do mesmo mês do ano passado. A perspectiva de consumo está em 80,2 pontos.

As conclusões da pesquisa se baseiam nas respostas a 18 mil questionários, realizados em todas as unidades da federação. Com as informações a CNC avalia o potencial das vendas do comércio.

Agência Brasil

 

AS DIMENSÕES DOS MAIS CURTIDOS

O ranking abaixo exibe a quantidade de municípios em que cada dupla de clubes é mais curtido e também a população da área abrangida. Repare na reincidência de times como Flamengo e Corinthians – e em como eles se misturam a forças regionais. Veja geral AQUI

Globo Esporte

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) quitou, entre janeiro e dezembro deste ano, 615 precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) de prefeituras de todas as regiões do estado, repassando aos trabalhadores R$ 23.308.318,02.
Atualmente, 99 municípios não devem nada à Justiça do Trabalho e mais 42 prefeituras conciliaram suas dívidas com precatórios deste ano.

Outras onze fizeram parcelamento parcial de seus precatórios. Apenas doze têm precatórios com pagamentos previstos ao longo de 2018, num total de R$ 13.455.803,98.

Os precatórios do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, que aderiram ao regime especial de pagamento, são administrados pelo Tribunal de Justiça do Estado neste ano, que repassou R$ 6.635.901,57 ao TRT-RN.

Os cinco repasses de pagamentos de precatórios do Estado, feitos pelo TJRN à Justiça do Trabalho, totalizaram R$ 5.303.459,97, de uma dívida total de R$ 82 milhões.

Da prefeitura de Natal, que tem uma dívida superior a R$ 17 milhões em precatórios, o Tribunal de Justiça transferiu para o TRT-RN apenas foram R$ 1.332.441,60.

ACORDOS – Em audiência com o juiz Michael Knabben, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, o prefeito Túlio Lemos comprometeu-se a quitar 36 precatórios do município de Macau, no valor de R$ 3 milhões 240 mil, parcelados em 36 meses, a partir de julho de 2018.

Já a prefeita Márcia Rejane Guedes Cunha Nobre, de Florânia, conciliou um precatório de R$ 80.753,56, decorrente de uma multa aplicada por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta.

O TAC, firmado pelo município com o Ministério Público do Trabalho em uma administração anterior, não foi cumprido integralmente pela prefeitura de Florânia..

Pelo acordo firmado no TRT-RN, a prefeita depositará 24 parcelas de R$ 3.365,00 em conta judicial, a partir de janeiro de 2018.

Esses valores serão utilizados para a aquisição de um veículo equipado para atender às necessidades da rede pública de saúde do município.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

 

O advogado Samuel Max Gabbay, conhecido por ser um dos interlocutores da comunidade judaica no Rio Grande do Norte, foi agraciado com o título de cidadão natalense, a maior honraria da Câmara Municipal de Natal, na noite desta terça-feira (19). A cerimônia de entrega aconteceu no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rio Grande do Norte com a presença de familiares, amigos, políticos e representantes da comunidade judaica.

O vereador propositor, Franklin Capistrano (PSB), destacou o currículo de Samuel como justificativa título. “É um título importantíssimo para uma grande figura do Centro Israelita do Rio Grande do Norte (Cirn), que tem um grande trabalho social desenvolvido na nossa cidade. É uma pessoa bastante ativa no meio acadêmico lecionando em Natal e no Rio de Janeiro. É um intelectual bastante conceituado e um grande advogado. É um título merecido em reconhecimento a todo esse trabalho que ele tem”, disse.

A vereadora Anna Paula (PSDC), que subscreveu a proposição, lembrou da luta da Samuel a frente do Combustível Mais Barato Já, movimento que teve em pauta o barateamento da gasolina, do álcool e do diesel em Natal. “Esse título é muito merecido. Samuel já vem de uma luta estudantil que é reconhecida entre todos, também atua em causas nobres como o Combustível Mais Barato Já, em que estudantes se uniram contra os preços abusivos praticados nos postos de combustíveis. É uma pessoa batalhadora que luta por por nossa cidade há muito tempo e, antes de tudo, é meu amigo”, brincou.

Samuel Max Gabbay chegou a Natal aos 3 anos de idade acompanhado dos pais que vieram à capital potiguar atrás de uma melhor qualidade de vida. O homenageado, agradeceu a honraria entregue pela Câmara lembrando da satisfação de poder fazer parte da cidade. “É um prazer ser reconhecido como cidadão natalense. Tenho 27 anos de Natal trabalhando de forma altruísta em prol da cidade seja como professor, seja como advogado ou como integrante da comunidade judaica. Agradeço ao vereador Franklin Capistrano pela proposição, à vereadora Anna Paula por subscrever, ao vereador Raniere Barbosa por conceder o título e à vereadora Nina Souza que defendeu a iniciativa”, externou.

 

Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, cassou a liminar que impedia a venda da Cedae. Com isso, o governo fica liberado para fazer o pagamentos do 13º de 2016 e a quitação dos salários de outubro, previstos para serem realizados nesta quarta-feira.

– Acho que dá para começar a pagar. Tenho que ver com o secretário de Fazenda (Gustavo Barbosa) – afirmou o governador Luiz Fernando Pezão ao GLOBO.

Mais cedo, Pezão disse que o pagamento não poderia ser feito enquanto a liminar não fosse cassada. Na terça-feira, o governo chegou a anunciar que apesar da decisão, os pagamentos seriam realizados, uma vez que o banco BNP Paribas já fez o depósito da primeira parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao Estado. De acordo com a liminar concedida pela juíza, o acordo, cujo contrato prevê as ações da Cedae como garantia, estaria suspenso.

De acordo com a secretaria da Fazenda, seria depositado nesta quarta R$ 1,231 bilhão líquido para 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que até a presente data não haviam recebido o abono. O 13º salário de 2016 encontrava-se integralmente quitado para 245 mil ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 477 milhões. Já sobre o salário de outubro, a secretaria anunciou que seriam depositados nesta quarta R$ 567,8 milhões líquidos referentes aos salários de outubro para 209.917 ativos, inativos e pensionistas. Os vencimentos do referido mês haviam sido quitados para 255.810 ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 1,015 bilhão.

Sobre os próximos pagamentos, o estado já não tinha mais data definida. Antes da decisão judicial, a previsão era que os R$ 900 milhões restantes do empréstimo fossem liberados em até 60 dias – na segunda-feira, no entanto, o governador Pezão havia anunciado que um acordo feito com o banco garantia que o dinheiro entraria até a segunda quinzena de janeiro, o que permitiria o pagamento dos salários de novembro e o 13º de 2017. Mas com a decisão, esse prazo está suspenso.

O Globo

A Guarda Municipal do Natal (GMN) conseguiu na noite dessa terça-feira (19), localizar um veículo modelo Fiat Strada, placas OWD 4084, de cor branca, que havia sido tomado de assalto horas antes na Avenida 9, no bairro do Alecrim. O automóvel foi localizado pelos guardas municipais na Avenida Lima e Silva, em Lagoa Nova.

De acordo com a guarnição da GMN, o roubo foi realizado por dois homens que portavam armas de fogo. Os bandidos aproveitaram o momento em que o proprietário estava estacionando o veículo para anunciar o assalto, levando o carro e todos os pertences da vítima como celular e carteira de cédulas. “Estávamos na Delegacia de Plantão numa outra ocorrência quando a vítima chegou pedindo apoio relatando o roubo e que o veículo possuía bloqueador. Então saímos na busca e conseguimos lograr êxito”, contaram os guardas municipais.

O veículo foi rastreado e encontrado abandonado na Avenida Lima e Silva. Os bandidos levaram o celular da vítima, o som e as chaves do automóvel. Já os demais pertences estavam no automóvel. Os guardas municipais fizeram diligências na área onde o carro foi localizado na tentativa de encontrar os suspeitos do roubo. Populares informaram que homens desconhecidos abandonaram o veículo e fugiram em destino incerto.

“Acreditamos que eles iam utilizar o carro para praticar outros delitos de roubo”, supôs um dos agentes da GMN.

 

 

 

 

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um relatório completo com os dados de comercialização de remédios em todo o país durante o ano de 2016. No total, foram vendidos 4 bilhões de medicamentos, com um faturamento total de 63 bilhões de reais.

As drogas usadas no tratamento das doenças cardiovasculares ficaram em primeiro lugar no número de unidades vendidas. Foram incríveis 694 milhões de embalagens entregues aos consumidores.

Esse volume astronômico se justifica ao levarmos em conta o crescimento da obesidade no Brasil, que já atinge 18% da população adulta (há 10 anos, estava em 10%). Junto com o excesso de peso, surgem problemas como a hipertensão e o colesterol alto, fatores de risco para insuficiência cardíaca, infarto ou acidente vascular cerebral. Só no ano passado, o Sistema Único de Saúde teve mais de 1,1 milhão de internações em decorrência desse trio de encrencas.

Em segundo lugar, aparecem os remédios prescritos contra males que atingem o sistema nervoso central, como Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e epilepsia. Eles levaram a 190 mil internações na rede pública ao longo do ano passado. Apesar de ter ficado com a medalha de prata, essa categoria foi a que teve o melhor faturamento, com 9,2 bilhões de reais. Comprimidos e outras formulações que atuam no sistema digestivo figuram na terceira colocação do ranking da Anvisa.

Nomes aos bois

Em relação aos princípios ativos que, sozinhos, são os mais lucrativos, a lista de campeões conta o trastuzumabe (para câncer de mama), o sofosbuvir (para hepatite C), a vacina contra a gripe, o adalimumabe (para artrite reumatoide) e o cloreto de sódio (para o reestabelecimento de fluidos e eletrólitos após vômitos e diarreias), respectivamente.

A seleção dos mais vendidos por unidade tem o cloreto de sódio, a losartana potássica (para insuficiência cardíaca) e a dipirona (para dor e febre) no pódio, com mais de 100 milhões de caixinhas distribuídas. Logo atrás, com 50 a 100 milhões unidades negociadas, estão listadas a metformina (para o diabetes tipo 2), o paracetamol (para dor e febre), a nimesulida (para dor e febre), a hidroclorotiazida (para hipertensão), o levonorgestrel (pílula anticoncepcional), o ibuprofeno (para dor e febre) e a levotiroxina (para o hipotireoidismo).

Essa é a segunda publicação de um relatório do tipo pela Anvisa. Segundo os diretores da entidade governamental, o objetivo é trazer mais transparência aos dados da indústria farmacêutica no país. Você pode conferir todas as informações neste link.

Super Interessante

 

 

O período de veraneio tão aguardado por muitos potiguares está se aproximando e muitas famílias costumam pegar o caminho da praia depois do Natal e só retornar às suas residências depois do carnaval – ou ficar alternando viagens curtas entre um endereço e outro.

Para viajar com tranquilidade e evitar surpresas desagradáveis no retorno com relação aos eletrodomésticos, é preciso reforçar alguns cuidados que garantem um ambiente seguro com a energia elétrica e evitam desperdícios. Confira a seguir as dicas elaboradas pela Cosern:

• Desligue todos os equipamentos eletrônicos da tomada. Essa medida gera economia na conta de energia elétrica. De acordo com dados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), aparelhos ligados em modo stand bye representam 21% do consumo doméstico. Essa medida também previne possíveis riscos de queima de equipamentos por sobrecargas em caso de descargas elétricas provocadas por raios.

• Caso vá ficar ausente da residência por mais de uma semana, desligue a geladeira, esvazie a parte do refrigerador e do congelador e deixa as portas do eletrodoméstico abertas. Se o período de viagem for menor e não houver alimentos perecíveis dentro, não vale a pena desligar.

• Desconecte antenas internas de TV, cabos de telefone e de provedores de internet. Isso evita que eventuais descargas elétricas provocadas por raios possam atingir os equipamentos por esses fios.

Sobre a Cosern

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é a sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados. A empresa atende 1,4 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).

DICAS DE SEGURANÇA COSERN

Acesse o site (www.vamosdarumbasta.com.br) e conheça as dicas de segurança para evitar acidentes com a rede elétrica.

A Uber presta um “serviço na área dos transportes” e não na área da sociedade de informação. Foi esta a decisão anunciada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que representa uma derrota para a empresa norte-americana.

De acordo com o comunicado, o tribunal considera que a Uber “não se limita a um serviço de intermediação” a estabelecer a ligação, por via de uma aplicação, entre “um motorista não profissional que utiliza o seu próprio veículo e uma pessoa que pretende efectuar uma deslocação urbana”.

Para aquela que é a instância judicial máxima da União Europeia, “a aplicação fornecida pela Uber é indispensável tanto para os motoristas como para as pessoas que pretendem efectuar uma deslocação urbana”, afirmando ao mesmo tempo que “a Uber exerce também uma influência decisiva nas condições da prestação desses motoristas”.

Esta decisão, que vem confirmar o que um dos seus advogados gerais já defendera em Maio, surge numa altura em que a Uber tem sido alvo de contestação por taxistas em vários países europeus, e abre a porta para que os Estados-membros obriguem a Uber a cumprir as mesmas regras que outras empresas que operam na área dos transportes, nomeadamente ao nível dos licenciamentos.

Na origem deste processo está uma acção movida em 2014 por uma associação de táxis de Barcelona, a Elite, defendendo que a Uber, para operar em Barcelona, teria de ter “as licenças e acreditações previstas no regulamento” da cidade. Numa nota, a instituição aponta que “o Tribunal de Justiça não resolve o litígio nacional. Cabe ao órgão jurisdicional nacional decidir o processo em conformidade com a decisão do Tribunal de Justiça”.

Em Maio, e na sequência das primeiras conclusões de Maciej Szpunar, advogado-geral da instituição (tradução portuguesa do inglês advocate general, usada pelo próprio tribunal), a Uber afirmou que ser considerada uma empresa de transportes não mudaria a forma como era regulada em muitos países europeus, porque essa já era, disse, a situação actual.

Uber reage: “Não vai mudar a situação na maioria dos países”

Hoje, e na sequência da decisão oficial do tribunal, a empresa emitiu uma declaração onde diz que esta sentença “não vai mudar a situação na maioria dos países da União Europeia” onde a Uber já opera “de acordo com as leis de transporte”. “No entanto”, acrescentou, “milhões de europeus ainda estão impedidos de usar aplicações como a nossa. Como o nosso novo CEO referiu recentemente, é necessário regular serviços como a Uber e por isso vamos continuar o diálogo com as cidades em toda a Europa. Esta é a abordagem que vamos tomar para garantir que todos possam ter uma viagem fiável com um simples toque num smartphone”. Mesmo assim, terá de haver alterações nos mercados europeus onde ainda não opera como empresa de transportes, o que implica mais regras.

Em Portugal, tem tardado a criação de um enquadramento legislativo para empresas como a Uber e a Cabify, designadas de Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de plataforma electrónica (TVDE). Depois de vários atrasos, e com os partidos a apresentarem propostas distintas (como o PS e o Bloco de Esquerda, tendo este último defendido a criação de contingentes), está a decorrer um novo processo de audições parlamentares no âmbito da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Táxis falam de “merecida recompensa”

Quem também já reagiu à decisão do tribunal europeu foi a Federação Portuguesa do Táxi (FPT), afirmando que esta “é a justa resposta que o sector táxi há muita aguardava, a merecida recompensa para quem andou nas ruas em protesto e a saída pela porta pequena dos ilegais e suas plataformas que invadiram países” e, enre outros aspectos “roubaram economias”.

Em comunicado assinado pelo seu presidente, Carlos Ramos, esta organização diz esperar agora que o Parlamento “faça o seu trabalho de regular esta empresa de transportes à luz do decidido pelo Tribunal Europeu de Justiça, sem malabarismos nem tentativas oportunistas de querer mudar a lei dos táxis para acomodar quem provadamente desrespeitou o Estado de direito”. A FTP diz ainda insistir “no cumprimento integral da lei 35/2016 que proíbe o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras”.

PÚBLICO – UOL