Dia: 3 de janeiro de 2018

Em relação ao incêndio registrado nesta quarta-feira, 03, no município de Espírito Santo, na região Agreste do Estado, o IDEMA esclarece que o fogo não atingiu a Mata do Pilão.

O incêndio, resultado de uma ação criminosa foi provocado no Assentamento Timbó e o fogo levado pelo vento para um terreno vizinho.

A equipe de fiscalização do Idema esteve no local juntamente com o Corpo de Bombeiros e Secretários de Meio Ambiente de Espírito Santo e Pedro Velho. O fogo foi controlado e o dono do terreno identificado. O mesmo será autuado pela ação criminosa.

“Felizmente o fogo não atingiu a Mata do Pilão. Agimos rápido, acionamos a nossa equipe de fiscalização e o Corpo de Bombeiros controlou o incêndio”, ressaltou Rondinelle Oliveira, Diretor-geral do Idema.
Ainda não há informação oficial sobre o tamanho da Área atingida pelo fogo.

 

Os microempreendedores individuais (MEI) têm novas regras de enquadramento em 2018. Houve mudanças na alíquota máxima permitida e nas funções permitidas nesse tipo de regime fiscal. As alterações ocorrem por causa da mudança nas regras do Simples.

O valor médio da gasolina para o consumidor final subiu 9,16% em 2017, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (2) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na última semana de 2016, o combustível valia R$ 3,755.

Ja última semana do ano passado, o valor médio da gasolina nos postos do país chegou a R$ 4,099, contra R$ 4,089 na semana anterior, uma variação de 0,24%. Foi a nona alta seguida dos preços.

O preço do diesel subiu 9,01% em 2017, terminando o ano a R$ 3,326. Na última semana, o combustível ficou 0,24% mais caro.

Já o etanol subiu 2,39% no ano, fechando a última semana de 2017 com o preço médio de R$ 2,912 por litro, segundo a ANP.

Os aumentos estão bem acima da inflação esperada para o ano, que deve terminar 2017 em 2,78%, segundo as expectativas de mercado registradas pelo boletim Focus, do Banco Central.

De julho até o final de 2017, o preço médio da gasolina para o consumidor subiu 16,78%, segundo a ANP. A alta mais acentuada aconteceu em meio ao anúncio da nova metodologia de reajustes da Petrobras e da elevação do tributo sobre os combustíveis. Já o diesel ficou 12,44% mais caro desde a nova política de preços.

Com o novo formato da política de preços, adotado em 3 de julho, a Petrobras passou a fazer reajustes mais frequentes nos valores dos combustíveis nas refinarias, inclusive diariamente.

Desde o início da nova metodologia, a gasolina acumula alta de 30,03% nas refinarias e o diesel, valorização de 26,68%, segundo o Valor Online. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.

Nesta quarta, a Petrobras anunciou nesta quarta-feira reduções de 1,9% no preço do diesel e de 1,4% no preço da gasolina comercializados nas refinarias. Na terça-feira, foi anunciado alta de 0,6% no preço do diesel e recuo de 0,1% na gasolina.

Botijão de gás sobe mais de 20% no ano
Ainda de acordo com a ANP, o preço médio do botijão de gás de cozinha teve alta de 21,27% no ano, passando de R$ 55,58 no fim de 2016 para R$ 67,41 na última semana de 2017. Na variação semanal, o gás de cozinha ficou 0,70% mais caro.

O que diz a Petrobras
Segundo a Petrobras, a periodicidade frequente dos reajustes “possibilita a companhia competir de maneira mais ágil e eficiente com importadores”.

Diante da alta de preços acumulada desde julho, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, já chegou a declarar que o principal fator para o aumento do preço da gasolina é o aumento de impostos. Em julho deste ano, o governo anunciou a elevação da tributação sobre os combustíveis, como uma das medidas para tentar reequilibrar as contas públicas. Foi elevada a a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis.

Em resposta ao G1, a Petrobras disse que “é importante destacar que, na gasolina, por exemplo, apenas 29% do preço pago pelo consumidor final correspondem à parcela da Petrobras. Os demais 71% referiam-se a tributos, custo do etanol anidro e margens de distribuição e revenda – parcelas sobre as quais a Petrobras não tem gerência”.

Outra consequência da nova política de preços da Petrobras doi o aumento das importações de combustíveis, que dispararam 25% no ano. Somente as compras externas de gasolina no acumulado em 2017 até novembro, cresceram 53,8% sobre o mesmo período do ano passado.

O setor se tornou fortemente importador em um mercado de distribuição dominado por empresas como Raízen, dos grupos Cosan e Shell; Ipiranga, da Ultrapar; e a própria BR Distribuidora, controlada pela Petrobras, líder no segmento que tem liberdade para comprar de outras companhias, se for mais lucrativo.

A Força Nacional de Segurança Pública iniciou o reforço do policiamento em municípios na região metropolitana de Natal (RN). As equipes passaram a atuar em Parnamirim, Macaíba, Vera Cruz e Ielmo Marinho. De acordo com a FN, a mudança ocorre para melhor distribuir o patrulhamento no Rio Grande do Norte.

A medida foi adotada depois que as Forças Armadas, subordinadas ao Ministério da Defesa, assumiram o controle das operações de segurança pública no estado. O Exército está coordenando o patrulhamento e tem guarnições, especialmente, na capital e em Mossoró, na região Oeste potiguar. São as maiores cidades do RN.

Desde fevereiro de 2017, a Força Nacional atua contra o crime e a violência em Natal, dentro das ações do Plano Nacional de Segurança Pública. A operação foi prorrogada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na semana passada, por mais seis meses, atendendo a pedido do governo estadual. O efetivo também foi reforçado com 100 homens.

O reforço se deu por causa da greve dos policiais militares e civis do Rio Grande do Norte. As categorias pedem, além do pagamento dos salários, melhores condições de trabalho. O governo do estado anunciou para o sábado (6) o pagamento da folha de novembro dos servidores, porém não tem prazo para pagar dezembro de o 13º salário.

 

 

G1

G1

Foto: Agência Brasil

A partir deste ano, alistamento militar poderá ser feito pela internet em todo o Brasil. Os jovens que nasceram no ano de 2000, ao completarem 18 anos, deveram passar pelo alistamento obrigatório e se juntar ao Serviço Militar mais próxima da sua residência. O prazo máximo é até o dia 30 de junho.

Quem optar por fazer o alistamento pela internet deve preencher o formulário e informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais. No caso de nã haver CPF, os cadidatos deverão ter em mãos a: certidão de nascimento, um comprovante de residência ou declaração assinada e/ou um documento oficial com fotografia que permita sua identificação, caso necessário.

A inscrição deverá ser feita até o dia 30 de junho. Caso perca o prazo de se alistar, o jovem deverá comparecer a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência, pagar a multa militar por estar fora do prazo e fazer o alistamento. Esta multa é uma pena, em dinheiro, que é corrigida de três em três meses.

Quem não se alistar dentro do prazo, além de ter que pagar esta multa vai estar em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; não vai poder ingressar como funcionário, empregado ou associado em uma instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; não poderá assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; e prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino. Além de ficar impedido de obter carteira profissional e inscrever-se em concursos.

Perguntas e Respostas
Posso adiar o alistamento?

Não. No entanto, depois de alistado, caso satisfaça algumas condições, poderá solicitar o adiamento de incorporação.

Estou cursando a Faculdade de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária, posso adiar a incorporação?

Sim, pode adiar até o término do curso, quando concorrerá a seleção para servir como oficial temporário médico, farmacêutico, dentista ou veterinário.

O portador de necessidade especial (deficiência física e/ou mental) se alista?

Sim, o alistamento é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino.

Tenho necessidade especial visível, devo me alistar?

Sim. No entanto, mediante apresentação de parecer médico, poderá solicitar na Junta de Serviço Militar o Certificado de Isenção (CI) do Serviço Militar.

E o portador de incapacidade absoluta que não pode comparecer a Junta de Serviço Militar?

O portador de incapacidade absoluta poderá ser representado pelo seu tutor ou curador legal, mediante apresentação do documento competente (hábil ou comprobatório).

Estou alistado. O que eu faço?

Consulte o site www.alistamento.eb.mil.br para saber se foi dispensado ou encaminhado à seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

Mudei de cidade. Como eu faço a transferência de endereço?

Deve comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima levando um comprovante de sua atual residência e documento de identidade.

Sou o único sustento da minha família. Posso ser dispensado do Serviço Militar?

Sim, porém deve apresentar na Junta de Serviço Militar documentos que comprovem essa situação, tais como certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de renda e outras provas que achar necessárias.

Fui dispensado. O que devo fazer?

Deve levar os seguintes documentos: documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional ou outro documento público que permita a identificação), além do comprovante de residência.

Por que o dispensado tem que ir à Junta de Serviço Militar?

Porque tem que participar da cerimônia cívica de Juramento à Bandeira e receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Por que fui dispensado se eu nem fui à seleção?

Foi dispensado por excesso de contingente, isto é, na sua região a quantidade de alistados é bem maior que as vagas para servir o quartel ou por residir em município não tributário que por sua localização e/ou quantidade de habitantes não colabora para o Serviço Militar Inicial.

O dispensado pode se alistar novamente para servir?

Não, o alistamento é realizado uma única vez e quem for dispensado está quite com o Serviço Militar Inicial. Todavia, existem outras formas de ingresso: como militar de carreira, mediante a aprovação em concurso público, ou como militar temporário por um período de tempo determinado.

Faltei o juramento à bandeira. O que devo fazer?

Deve comparecer a Junta de Serviço Militar com a máxima brevidade possível, a fim de agendar uma nova data para o juramento à bandeira.

Qual é o prazo para retirar o Certificado de Dispensa de Incorporação?

Após fazer o pagamento da taxa militar na Caixa Econômica, Banco do Brasil ou Correios, você pode receber seu certificado após três dias, durante a cerimônia de juramento à Bandeira programado pela Junta de Serviço Militar.

(Matéria adaptada da Agência do Rádio/Cintia Moreira)

Diário de Pernambuco

 

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) abriu concurso para 300 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 6.302,23 a R$ 16.620,46. A maior parte das vagas é para Brasília.

No site do Cebraspe, é possível ver o edital.

Os cargos de nível superior são de oficial de inteligência (220 vagas) e oficial técnico de inteligência (60 vagas).

O cargo de oficial de inteligência é para graduações em qualquer área de formação.

O cargo de oficial técnico de inteligência é para graduações em administração, em economia ou contabilidade; direito; psicologia; pedagogia; engenharia civil; engenharia eletrônica ou engenharia elétrica; matemática ou estatística; tecnologia da informação ou engenharia, com ênfase em tecnologia da informação; arquivologia ou biblioteconomia.

O cargo de nível médio é de agente de inteligência (20 vagas) – esse cargo oferece suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do oficial de inteligência.

As inscrições devem ser feitas de 9 a 30 de janeiro pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/ABIN_17/. As taxas vão de R$ 190 a R$ 230.

Haverá provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, prova discursiva, prova de capacidade física (somente para os cargos de oficial de inteligência e de agente de inteligência), avaliação médica, investigação social e funcional e avaliação psicológica, a serem realizadas nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. A última etapa será o Curso de Formação em Inteligência, na Escola de Inteligência da Abin.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas em 11 de março.

Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Vagas: 300
Salários: de R$ 6.302,23 a R$ 16.620,46
Taxa: de R$ 190 a R$ 230
Provas: 11/03/18

Estado de Minas

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público recomendou ao procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da “lava jato” no Paraná, que deixe de expressar opiniões sobre políticos, partidos e investigados pela operação. O objetivo é preservar “a integridade, a solidez, a isenção e a credibilidade como valores” de integrantes do MP.

A recomendação se deu em reclamação disciplinar movida pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. De acordo com o petista, Santos Lima quebrou o decoro da profissão e violou a honra e a imagem dele ao criticá-lo em sua página no Facebook, por duas vezes, em junho.

No primeiro dos textos, o procurador explicou como, no âmbito da “lava jato”, havia diversas organizações criminosas parcialmente autônomas. Assim, segundo ele, existia o grupo do PT, o do PMDB no Senado, o do PMDB na Câmara dos Deputados, entre outras. E a do PT, conforme Santos Lima, era comandada por Lula.

“Assim, por exemplo, Alberto Youssef tinha sua própria organização criminosa, com objetivos, permanência e pessoal. Entretanto, essa organização prestava serviço de lavagem de dinheiro àquela do Partido Progressista essencialmente, mas também eventual serviço para as organizações criminosas das empreiteiras. Assim, Alberto Youssef era sob um aspecto líder, mas sob outro, subordinado. Mas a própria organização criminosa dentro do Partido Progressista era subordinada a outra maior, dentro do governo do PT, cujo ápice estava o ex-presidente Lula”, opinou.

Na segunda publicação, o procurador da República disse que o ex-presidente usa a estratégia de acusar os integrantes da força-tarefa da “lava jato”. “Temer foi leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR. Já vi muitas vezes a tática de ‘acusar o acusador’. Lula faz isso direto conosco. Entretanto, nunca vi falta de coragem tamanha, usando de subterfúgios para dizer que não queria dizer o que quis dizer efetivamente. Isso é covardia e só mostra que não tem qualificação para continuar no cargo.”

Porém, o promotor de Justiça de Goiás Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, auxiliar da Corregedoria do CNMP, entendeu que não houve, nos textos de Carlos Fernando dos Santos Lima, manifestação de preferência ou ojeriza dirigido especificamente a um político ou partido. Assim, ele não exerceu atividade político-partidária, prática proibida a integrantes do MP, avaliou Costa Júnior.

Além disso, o membro da Corregedoria apontou que o procurador da “lava jato” não usou palavras ofensivas contra Lula. Logo, não agiu com falta de decoro. Os textos de Santos Lima, para Costa Júnior, configuram “exercício legítimo e constitucional da manifestação do pensamento, sem o condão de atacar, de forma dirigida e pessoal, o reclamante [Lula]”.

Ainda assim, o auxiliar da Corregedoria do CNMP afirmou ser “oportuno e necessário” recomendar ao procurador da República que “se abstenha de emitir juízos de valor, por meio de redes sociais e na esfera privada, em relação a políticos, partidos políticos e pessoas investigadas e/ou acusadas pela referida força-tarefa, fundamentalmente em ordem a preservar a integridade, a solidez, a isenção e a credibilidade como valores reitores no escorreito exercício das funções ministeriais”.

Na visão de Costa Júnior, essa medida tem especial relevância devido ao fato de Santos Lima atuar na “lava jato”, o que também lhe dá mais visibilidade.

Reclamação Disciplinar 1.00659/2017-01

Conjur