Dia: 4 de janeiro de 2018

O juiz Vinícius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, decidiu nesta quinta-feira (4) manter o prazo de dez dias para que o Instituto de Medicina Legal (IML) e a administração penitenciária de Brasília respondam às questões complementares relacionadas à saúde e às condições de permanência do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na cadeia. Advogados do parlamentar formularam os novos questionamentos após a Justiça negar o relaxamento da prisão. No dia 27 do mês passado, foram concedidos dez dias ao IML e à administração penitenciária para o envio das respostas.

Apesar de o prazo estar correndo, a defesa de Maluf pediu nesta quinta-feira que as respostas sejam apresentadas “em tempo hábil”. “Não há, até o momento, qualquer injustificável demora por parte dos órgãos oficiados e, portanto, não há qualquer motivo a justificar a intervenção, nesse tocante, por parte deste Juízo”, afirmou o juiz.

ÉPOCA

A força-tarefa da Lava-Jato investiga a arrecadação de patrocínio para o filme “Lula, o filho do Brasil”, lançado em 2010 com um orçamento recorde na época, de R$ 17 milhões. O filme conta a história de Lula, do nascimento até a morte de sua mãe, quando tinha 35 anos de idade e já era líder sindical.

Em dezembro passado, a Polícia Federal tentou ouvir o ex-ministro Antonio Palocci, que está preso em Curitiba, mas ele permaneceu em silêncio e avisou que pretende se manifestar mais adiante, já que tenta negociar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Três empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras fizeram contribuições que variaram entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão: Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht.

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, a PF juntou nas investigações emails do empresário e delator Marcelo Odebrecht. Os documentos tratavam do financiamento do filme e faziam referências ao apoio da empresa e a codinomes como “italiano”,. atribuído ao ex-ministro Antonio Palocci, e “seminarista”, o qual, segundo os investigadores, seria o ex-ministro Gilberto Carvalho.

O cineasta Luiz Carlos Barreto nega qualquer interferência ou influência dos ex-ministros Antonio Palocci e de Gilberto Carvalho na arrecadação de recursos junto a Odebrecht ou qualquer outra empresa para o filme “Lula, o filho do Brasil”.

— Não tem nada debaixo do tapete. Não tive nenhum contato com Palocci para conversar sobre o filme. Nunca usamos a influência e nem o prestígio do Palocci.O Gilberto sempre disse que nunca ia se envolver — disse o cineasta.

Barreto reconheceu, no entanto, que houve uma solicitação da Odebrecht para que o nome da empresa não aparecesse nos créditos do filme e dos materiais publicitários. Ele informou ao GLOBO que não sabe explicar a razão que levou a empresa a pedir para ficar de fora dos créditos. O cineasta disse que não teve contato com a Odebrecht. Afirmou ainda que a negociação com a empresa foi feita por meio de um agente de captação contratado para angariar recursos para o filme.

— A Odebrecht falou que preferia que o nome dela não constasse. Eu falei que não podia aceitar. Isso me foi trazido pela pessoa que estava fazendo a captação. E o Gilberto Carvalho fez questão de dizer que não podia se envolver e nem influenciar na captação de recursos. E daí pra frente nunca houve nenhuma promessa — afirmou Barreto.

Em nota, o cineasta disse que a “captação de recursos necessários à realização do projeto teve como decisão central não se recorrer aos mecanismos de Renúncia Fiscal (leis Rouanet e audiovisual) para não nos acusarem de utilizar recursos públicos para contar a história de vida do Presidente Luiz Inácio (Lula) da Silva, em pleno exercício do cargo”.

Também acrescentou que, levando o custo da produção, foi tomada a decisão de não concentrar a captação em poucos patrocinadores, pulverizando ao máximo a captação.

“Esta nova decisão nos causou um alongamento no tempo para realizar as captações cujas negociações estão todas registradas em contratos e devidamente documentadas. No caso da Odebrecht, houve uma solicitação para que não incluíssemos o nome da empresa nos créditos do filme e dos materiais publicitários, condição essa que não foi, por nós, aceita, visto que é de praxe dar ao patrocinador, como uma das contrapartidas de seu investimento, seu logo nos créditos de apresentação do filme e também nos materiais publicitários”.

Barreto negou ainda oferecimento de tráfico de influência da Presidência da República junto aos patrocinadores.

“Elucidada essas questões, quero deixar claro que jamais solicitamos ou nos foi oferecido qualquer espécie de tráfico de influência da área da Presidência da República junto a eventuais patrocinadores, cujos contatos foram estabelecidos diretamente pelos nossos agentes de captação. Portanto, se algum se arvorou em cobrar apoio à Odebrecht para o filme, o fez por sua alta-recreação”.

O Globo

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada a pagar R$ 60 milpor violar a lei trabalhista, em processo movido por um motorista em 2016. Ele acionou a Justiça do Trabalho alegando trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada. A Justiça acatou o pedido,  e a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). A informação foi revelada pela Rede Globo.

A condenação em primeira instância foi decidida pelo juiz Pedro Figueiredo Waib. Na decisão, o magistrado considerou que o motorista não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas.

Na ação, o motorista Fernando Fernandes argumentou que trabalhou exclusivamente para Cristiane Brasil e para os filhos dela entre 2012 e 2014, em horário que ia das 6h30 às 22h. Ele declarou que recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil em conta bancária.

Ainda de acordo com a Rede Globo, no processo a então deputada se defendeu. Disse que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e afirmou que o profissional “não era e nem nunca foi seu empregado”.

Estadão

A novela Wallyson x ABC chegou ao fim. O atacante volta ao alvinegro depois de exatos dez anos de sua saída. Uma negociação que se arrastou por três semanas principalmente pela complicada situação financeira que vive o clube.

Campeão Potiguar (ABC), Paranaense (Atlético), Mineiro (Cruzeiro), Pernambucano (Santa Cruz) e do Nordeste (Santa Cruz), o artilheiro da Copa Libertadores de 2011 está de volta ao clube que o revelou.

A apresentação deverá ser confirmada para o início do mês de janeiro.

Com informações do Blog do Gringo

O secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, apresentou números das Finanças do Estado. O secretário expôs à bancada que as receitas de 2017 foram 1,57% menores do que em 2016, com números atualizados pelo IPCA. Em relação a 2014, as receitas diminuíram 5,25%. Menor nas receitas próprias, em -1,87%; e menor nas transferências da união em 10,45%.

Já a folha de pessoal do Estado cresceu 23,45% de janeiro de 2015 para cá. Sendo que, no mesmo período, a folha de inativos cresceu 78,6% enquanto que a folha de ativos diminuiu – 6,75%. Hoje, o valor da folha de inativos e pensionistas é maior do que a de ativos, o que causa um desequilíbrio na previdência. O Estado do RN tem 1,05 servidor ativo para cada inativo. Entre os inativos e pensionistas, 17,14% contribuem para a previdência.

Com essa situação, é necessário o aporte mensal de cerca de R$ 132 milhões por mês para cobrir o déficit da previdência, para se completar o pagamento de aposentados. Gustavo ressaltou a necessidade urgente de se aprovar, na Assembleia Legislativa, o novo regime fiscal, a nova alíquota da previdência e o regime de previdência complementar para o reequilíbrio das Finanças.

O secretário de Administração, Cristiano Feitosa, apresentou o que já foi feito pelo Estado para redução de despesas e custeio. Apresentou a redução de 30% em telefonia, de 12% no valor de combustíveis, 80% de custo com estagiários e 25% de redução de servidores terceirizados.

Foram reduzidas também as despesas com pessoal, por meio do censo, que retirou 1.500 servidores da folha por irregularidades. Foi criado um setor de auditoria permanente da folha, para prevenção de possíveis erros e realizada uma auditoria com empresa contratada que já resultou em economia de R$ 90 milhões por ano, entre outras iniciativas.

No que se refere a ações em curso para o incremento de receita, está em curso um processo de compensação previdenciária com expectativa de aportar ao Fundo Financeiro do Ipern. Outras iniciativas são a negociação da folha de servidores com os bancos por licitação e o Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS).

na O governador Robinson Faria recebeu hoje, na Governadoria, os deputados federais e senadores que compõem a bancada federal do Rio Grande do Norte. Robinson solicitou o apoio da bancada, para que seja cumprida uma agenda conjunta de ações junto ao Governo Federal em busca do reequilíbrio financeiro do Estado e da regularização, o mais rápido possível, do pagamento do servidor público Estadual. O governador solicitou ainda que a bancada apoie, junto aos deputados estaduais, a aprovação das medidas de austeridade que precisam ser votadas na Assembleia Legislativa.

O chefe do Executivo estadual fez um histórico do trabalho realizado em Brasília para a captação de recursos federais. Ele lembrou que o RN não foi beneficiado pela renegociação da dívida dos Estados com a União, porque é uma das unidades da federação com menor dívida. Por outro lado, busca apoio federal para reestabelecer o fluxo de caixa.

“Só salvaremos o Rio Grande do Norte juntos. Não quero ser o protagonista, acredito que todos nós temos um papel a cumprir”, afirmou o governador, ao agradecer a presença dos parlamentares. E acrescentou: “Essa união é muito importante para que o governo alcance nosso maior objetivo, colocar o pagamento dos servidores em dia”.

O deputado federal Rafael Motta também defendeu a união política em busca de soluções financeiras para o estado. “Nossa papel como bancada federal é manter a disponibilidade em relação à ajuda que pode ser dada através do governo federal”, disse o parlamentar.

O senador Garibaldi Alves Filho reformou que a bancada vai atuar em duas frentes. “No plano federal, vamos mostrar ao governo federal as medidas de sustentabilidade que serão tomadas pelo estado, enquanto que no plano estadual, vamos trabalhar junto aos deputados para que ocorra a aprovação de matérias enviadas ou que ainda serão enviadas pelo poder Executivo”, explicou o senador Garibaldi Alves Filho.

Durante a reunião, o governador também pediu o apoio da bancada para que se some ao governo no pleito feito à União de que o Rio Grande do Norte possa aplicar um montante do Fundeb que o Estado ganhou em ação judicial, no valor de R$ 1,7 bilhão, no pagamento de inativos da Educação. O uso em salários precisaria de uma liberação federal.

O Governo do RN quer vender o Centro de Convenções, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o Centro de Turismo e a Central de Abastecimento (Ceasa). Com as medidas anunciadas hoje, o governo pretende equilibrar as finanças do estado.

O Executivo informou ainda que pretende vender ações da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). As proposições dependem de aprovação na Assembleia Legislativa.

Todos os horóscopos de início de ano devem estar te falando que 31 de janeiro será uma noite especial. Astrologia à parte, vai ser mesmo. Do ponto de vista da astronomia, 31 de janeiro terá uma lua bem incrível, um combo de várias versões especiais do satélite: a Lua Azul, a Superlua e a Lua de Sangue. Vai ser a primeira vez em 150 anos, inclusive, que temos uma Lua Azul de Sangue, tudo ao mesmo tempo.

Em primeiro lugar, vale esclarecer que a Lua Azul não é um evento astronômico (e a Lua não fica azul). Tem, sim, a ver com a nossa forma de registrar o tempo. No calendário lunar, um mês (ou um ciclo lunar) dura 29,5 dias. O calendário gregoriano, que é o que estamos acostumados a usar, tem de 30 a 31 dias. Graças à essa diferença, de tempos em tempos temos duas luas cheias no mesmo mês. E a segunda Lua cheia de um mesmo mês é chamada de Lua Azul – e a última apareceu em 2 de julho de 2015.

Já a Superlua já tem uma explicação bem mais legal. Ela é uma Lua proporcionalmente maior e mais brilhante do que estamos acostumados a ver no céu, como você talvez tenha reparado no dia 1º de janeiro, quando uma Superlua fez a primeira aparição em 2018.

Para atingir esse ápice de tamanho, a Lua precisa passar por dois fenômenos distintos ao mesmo tempo.

Em primeiro lugar, precisa estar na fase cheia. Em segundo lugar, precisa estar mais próxima da Terra que o normal. Isso só acontece porque a órbita da lua é elíptica. Ou seja, o caminho que ela faz ao redor da Terra não é um círculo perfeito. Por isso, a distância do satélite em relação à Terra varia bastante. O momento em que a Lua passa mais longe do planeta é chamado de apogeu. Já a posição quando ela se encontra mais próxima é chamada de perigeu.

A categoria de Superlua é dada para qualquer Lua cheia que apareça nessa região da direita da órbita que você está vendo na imagem – quando a lua parece 14% maior e 30% mais brilhante.

Em seguida vem a Lua de Sangue. Nada mais é que o apelido dramático dado à Lua durante um eclipse lunar total, no qual a posição da Lua e a da Terra se alinham de forma que o nosso planeta fica exatamente entre o satélite e o Sol.

Quando isso acontece, a Lua perde a aparência branca e brilhante e ganha um tom avermelhado, que justifica o apelido.

Atenção aos Instagrammers de plantão

A conclusão é que teremos no dia 31 de janeiro a raríssima combinação de uma segunda Lua cheia mensal, que também será maior e mais brilhante que o normal até o eclipse, quando ela deve ficar não só grande, mas também avermelhada.

Agora que você já sabe como esses fenômenos funcionam, fique sabendo que a última combinação de Superlua e Lua de Sangue/Eclipse Lunar (sem Lua Azul!) ocorreu em setembro de 2015, e as fotos ficaram lindíssimas. Celular a postos: vai que você consegue likes (literalmente) astronômicos.

Super Interessante

O trabalho continuado de divulgação e investimento no turismo potiguar pelo Governo do Estado geraram resultados, apesar de adversidades sofridas ao longo do ano, como a interdição da pista do Aeroporto de São Gonçalo e as notícias negativas veiculadas na mídia nacional sobre a insegurança em Natal.

A pista de pouso foi interditada no mês de setembro, pelo período aproximado de um mês. Nos meses seguintes, as companhias aéreas precisaram readequar a malha e, dessa forma, manteve a redução no número de voos nos meses de novembro e dezembro.

Para o governador Robinson Faria, mesmo diante de um cenário desfavorável, o turismo no RN permanece aquecido por causa de ações adotadas nos primeiros meses de governo.

“Desde 2015 traçamos os nossos principais objetivos para colocar o Rio Grande do Norte novamente na rota de interesse dos turistas nacionais e estrangeiros. Iniciamos com a desoneração do ICMS sobre o querosene de aviação, que deu resultado imediato. Essa foi uma das iniciativas para fomentar um setor que movimenta 52 cadeias produtivas”, disse o chefe do Executivo estadual.

“No geral foi um ano positivo e os números atestam isso. Até a interrupção da pista do aeroporto estávamos com 10% de acréscimo de turistas no Estado, se comparado ao mesmo período de janeiro a agosto de 2016. Ainda assim, finalizamos o ano com salto de 3,8% de aumento”, analisa o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

Os dados são do Consórcio Inframérica, que administra o Aeroporto de São Gonçalo. No total, o fluxo foi de 2.403,677 passageiros em 2017, um acréscimo de 87.214 se comparado ao ano de 2016. Esse aumento representa uma injeção de mais de R$ 225 milhões aos R$ 6 bilhões oriundos do turismo para a economia do Estado em 2016.

“Esse crescimento comprova que temos construído uma imagem sólida do nosso Estado, que mesmo com a maré contra, a força do turismo se mantém, porque houve investimento planejado e intenso de divulgação e promoção, além de condições de infraestrutura para receber o turista”, reforça o presidente da Emprotur, Manuel Gaspar.

Além do aumento no número de passageiros, os números da Inframérica também mostrou aumento de 1,5% no movimento de aeronaves no Aeroporto, ou acréscimo de 273 voos, se comparado 2016 e 2017. Até a interrupção da pista do Aeroporto, o aumento era de 7%.

O desembargador Orlando Apuene Bertão, do TRT da 2ª região, cassou decisão de uma juíza do Trabalho que havia determinado ao reclamante que liquidasse, no prazo de cinco dias, os pedidos formulados na petição inicial, levando em consideração a nova lei trabalhista (art. 840, § 1º da CLT). A reclamação trabalhista foi ajuizada pelo rito ordinário em 9/11/17.

A juíza havia considerado que, apesar de a ação ter sido ajuizada durante o período da vacatio legis da lei 13.467/17, no momento, já estava em pleno vigor todas as alterações legislativas oriundas dessa legislação. “No intuito de compatibilizar a aplicação da lei no tempo com as regras vigentes à época do ajuizamento da ação, concedo ao Reclamante o prazo de cinco dias para liquidar os pedidos formulados na petição inicial, inclusive retificando o valor da causa, se for o caso, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito”.

Contudo, o desembargador ressaltou que a nova legislação trabalhista só entrou em vigor no dia 11 de novembro e, nos termos do art. 14 do Código de Processo Civil, “a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada”.

Entendendo presentes o fumus bonis juris e o periculum in mora ante a possibilidade de extinção do feito, o magistrado concedo a liminar postulada, para suspender a determinação de liquidação da petição inicial.

Processo: MS 1004134-81.2017.5.02.0000

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