Dia: 4 de janeiro de 2018

A Companhia de Limpeza Pública de Natal (Urbana), recolheu cerca de 155 toneladas de lixo nas praias da capital após o Réveillon. Na praia de Ponta Negra foi planejada uma operação para limpeza da área com mais homens logo no início da manhã do dia 1°, tendo em vista a praia ser a mais movimentada na passagem de ano.

Nas praias urbanas da cidade de Ponta Negra até a Praia do Forte foram recolhidas cerca de 145 toneladas de lixo, enquanto na Praia da Redinha foram cerca de 10 toneladas.

Uma auditoria da Controladoria-geral da União (CGU) nos benefícios do programa social Bolsa Família revelou fraude em quase 350 mil cadastros.

Segundo o relatório da CGU, o governo pagou indevidamente R$ 1,4 bilhão a pessoas que não tinham direito ao benefício. A CGU afirma que quem recebeu o dinheiro indevidamente está sendo localizado.

“Não é aquele indivíduo que aumentou a renda, conseguiu emprego, melhorou que a gente vai atrás. O que nos preocupa é aquele caso da pessoa que já entrou errada, tem um padrão de vida excelente, que está fraudando o programa de fato”, afirma Antônio Carlos Leonel, secretário federal de controle interno da CGU.

De acordo com o ministério do Desenvolvimento Social, o programa beneficiou, em dezembro de 2017, mais de 13 milhões de famílias, que receberam benefícios com valor médio de R$ 179. O valor total transferido pelo governo federal às famílias foi de R$ 2,4 milhões em dezembro.

Segudo a auditoria da CGU, famílias com casa própria e carro de luxo foram identificadas no cadastro, além de funcionários públicos. O levantamento foi feito entre 2016 e 2017.

O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza.

Tem direito ao benefício a família que tem renda de R$ 170 por pessoa. Algumas famílias apontadas na fiscalização da CGU tinham renda de mais de R$ 1.900 por pessoa.

Na cidade de Piancó, no sertão da Paraíba, quase 54% dos moradores tinham cobertura do Bolsa Família. Depois do pente-fino, quase metade perdeu o benefício. A cidade tinha servidores da prefeitura e da câmara de vereadores cadastrados no programa.

Benefícios cancelados

O ministério do Desenvolvimento Social disse que recebeu agora as informações da CGU e que vai conferir com a checagem que já estava fazendo. O ministério disse, ainda, que está corrigindo falhas e que os cadastros passaram a ser revistos todos mês.

O governo disse que de outubro de 2016 até a semana passada, cancelou 4,7 milhões de pagamentos. Disse também que já começou a cobrar os casos mais absurdos identificados pelo próprio ministério – são três mil e 200 famílias.

“Nós já temos cartas enviadas para as famílias. E até este momento, espontaneamente, 23 famílias devolveram. Ainda é um universo muito pequeno, mas eu acredito que, no andamento desse processo, nós obteremos a devolução dos R$ 12 milhões que foram recebidos indevidamente por essas famílias”, afirmou Alberto Beltrame, secretário-executivo do MDS.

G1

O presidente Michel Temer fez uma caminhada na manhã de hoje (4), no Palácio do Jaburu, residência oficial, em Brasília. Ele disse que está “recuperadíssimo” ao comentar sobre seu estado de saúde. A caminhada matinal foi registrada por fotógrafos e cinegrafistas que estavam perto da grade que cerca o Jaburu, às margens do Lago Paranoá.

“Perfeito, recuperadíssimo, graças a Deus”, disse Temer ao ser questionado por jornalistas sobre sua saúde. Sobre o horário da caminhada, que ocorreu às 8h20, ele comentou: “Deus ajuda a quem cedo madruga”. Acompanhado por dois seguranças, Temer se exercitou de roupa de esportiva ao longo da pista de caminhada interna do palácio.

Histórico

Recentemente, o presidente Temer retirou a sonda urinária que usou após cirurgia realizada no dia 13 de dezembro para desobstruir a uretra. Em outubro, Temer já havia passado por um primeiro procedimento para desobstrução da uretra.

No mês de novembro, ele fez ainda uma angioplastia para desobstruir três artérias coronárias e implantar stents.

Após um ritmo de trabalho intenso nas semanas que antecederam as festas de fim de ano, o presidente da República passou o Ano-Novo em Brasília e despachou no Palácio do Jaburu na terça-feira (2), primeiro dia de trabalho de 2018.

Agência Brasil

O ano de 2018 mal começou e os usuários do WhatsApp já precisam estar atentos às tentativas de golpes. Um cupom falso que promete R$ 50 de desconto na rede de fast food Burger King está circulando entre os usuários.

Esse golpe já foi aplicado em maio do ano passado, mas voltou a circular no aplicativo. A vítima recebe a mensagem com o link para o golpe de algum conhecido e, ao acessar o link, o usuário é levado a crer que receberá um cupom de desconto nas lojas da rede caso responda algumas perguntas. Em seguida, o site informa ao usuário que, para retirar o cupom, é necessário ainda enviar o link para outros 10 amigos ou 3 grupos do WhatsApp.

Para se proteger contra ameaças desse tipo, o recomendado é de que os usuários que não instalem aplicativos de locais não-oficiais, não compartilhem mensagens de origem suspeita ou duvidosa, não cliquem em links que utilizem linguagem estranha ou incomum, evitem ao máximo compartilhar informações pessoais com aplicativos (fazendo-o apenas se confiarem plenamente no app) e utilizem algum tipo de antivirus ou software de proteção em seus smartphones.

Olhar Digital – UOL

Associações que representam policiais militares e bombeiros, entregaram nesta quinta-feira(04) um documento com 18 reivindicações ao comando da Polícia Militar e ao governo do estado. A categoria está em sua maioria fora das ruas desde o dia 19 de dezembro. O movimento considerado de greve, e ilegal pela Justiça, culminou em uma determinação judicial de prisão de policiais que incentivem a continuidade do aquartelamento.

Uma reunião entre representantes das associações e a administração estadual está marcada para as 18h desta quinta. Veja abaixo as exigências:

Compromisso formal do Governo do Estado, bem como Comandos da PMRN e CBMRN, de reconhecimento de que as presentes reivindicações não configuram greve de modo que não se instaurem procedimentos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer Policial Militar ou Bombeiro Militar;

Pagamento imediato dos salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores ativos, da reserva e pensionistas, bem como a definição do calendário para o ano de 2018;

Estabelecimento de plano para em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das VTRs e equipamentos;

Fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades. Coldre, munição, cinto tátivo, armamento e coletes balísticos, capas para os coletes balísticos, cintos táticos, porta algemas, porta carregador, fiel, porta tonfa, lanternas, bandoleiras, capas de aproximação botas de combate a incêndio, material de salvamento em altura, mateiral de mergulho, de salvamento aquático, capacetes (embarcação, salvamento em altura, combate a incêncio), todos em condições e dentro dos prazos de validade e rádios de comunicação;

Fornecimento de fardamento;

Revisão e autuação dos contratos de locação para a segurança pública;

Cumprimento da Lei Complementar 463/2012 com a devida adequação dos níveis remuneratórios;

Implantação imediata dos salários correspondentes às novas graduações deccorentes das últimas promoções;

Pagamento dos retroativos dos promovidos desde dezembro de 2015 até o presente;

Majoração do valor dos vales alimentação e extensão para o interior do estado;

Cumprimento da Lei 515/2014 com o cumprimento das datas legalmente estabelecidas.

Encaminhamento dos Projetos de Lei que versam sobre a Lei de Organização Báscia, Código de Ética e Estatuto dos Militares do Rio Grande do Norte;

Abertura de negociação acerca da reposição das perdas salariais de 2016 até o presente momento. Importante consignar acerca da necessidade de o Governador sancionar sem vetos, as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa no fim de 2017.

Ampliação da atuação do CIASP com aumento da estrutura destinada ao apoio psicossocial, contemplando a extensão dos seus serviços ao interior do Estado.

Plano de adequação das estruturas utilizadas pela PMRN, com a adequação dos prédis às necessidades da atividade policial e construção de unidades apropriadas para a atividade, obedecendo padrão construtivo e arquitetônico.

Estruturação do CFAPPMRN e do CSFACBMRN de modo a proporcionar a formação e qualificação continuada do prossional Policial Militar e Bombeiro Militar;

Adequação dos veículos institucionais ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos equipamentos obrigatórios de segurança e documentação;

Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas), conforme ficou pactuado entre governo e categoria em 14 de fevereiro de 2017.

Polícia Federal mira o financiamento do longa sobre a vida do ex-presidente, lançado em 2010, e até já convocou o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci

E-mail enviado por Marcelo Odebrecht a executivos da empreiteira. Foto: Reprodução

A Operação Lava Jato mira mais um alvo ligado ao ex-presidente Lula: o filme que conta sua história. Já foram chamados para prestar depoimento o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil/Fazenda – Governos Lula e Dilma).

A Polícia Federal investiga o financiamento do longa ‘Lula, o filho do Brasil’ e ‘a participação de personagens envolvidos no tema, em especial Antonio Palocci Filho, junto a empresas’.

A cinebiografia do petista estreou em 1º de janeiro de 2010 e custou cerca de R$ 12 milhões.

Depoimento de Marcelo Odebrecht na investigação. Foto: Reprodução

Lula já foi condenado na Lava Jato. Em julho do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro impôs nove anos e seis meses de prisão ao petista por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

A sentença será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, a Corte de apelação da Lava Jato, no dia 24 de janeiro. Lula ainda é réu em mais duas ações penais perante o juiz Moro, uma relativa a supostas propinas da Odebrecht e outra ligada ao sítio de Atibaia (SP).

Participaram do financiamento de ‘Lula, o filho do Brasil’, além da Odebrecht, as empreiteiras OAS e Camargo Corrêa.

O filme conta a história de Lula, desde a infância dramática no sertão de Pernambuco, aborda sua chegada a São Paulo no pau de arara, as dificuldades que enfrentou ao lado da família, o trabalho na indústria metalúrgica, as históricas campanhas grevistas dos anos 1970 que marcaram o ABC paulista e a ascensão ao topo do sindicato que o consagrou e impulsionou sua trajetória política.

‘Lula, o filho do Brasil’ é uma biografia baseada no livro homônimo da jornalista Denise Paraná.

“A história é uma superação das perdas”, disse, na época das gravações, o cineasta Fábio Barreto. “Meu trabalho é o de humanizar o mito vivo que é o Lula, só não vamos entrar na fase política.”

Na investigação da PF, o ex-ministro Palocci foi convocado para prestar depoimento em 11 de dezembro. Ele foi questionado pelo delegado Filipe Hille Pace sobre a relação que supostamente teria com a produção do filme. O ex-ministro declarou que ‘deseja colaborar na elucidação de tais fatos’, mas que naquele momento ficaria em silêncio.

No mesmo dia, Marcelo Odebrecht, delator da Lava Jato, falou ao delegado e respondeu a uma série de perguntas sobre o caso. Durante o depoimento, a PF apresentou ao empreiteiro e-mails extraídos do seu computador e ligados ao financiamento da cinebiografia.

As mensagens resgatadas foram trocadas por executivos da empreiteira entre 7 de julho de 2008 e 12 de novembro daquele ano.

Naquele dia, Odebrecht escreveu um e-mail com cinco tópicos endereçado a outros funcionários do grupo. Na lista estavam os executivos Alexandrino Alencar e Pedro Novis, que também se tornaram delatores da Lava Jato.

“5) O italiano me perguntou sobre como anda nosso apoio ao filme de Lula, comentei nossa opinião (com a qual concorda) e disse que AA tinha acertado a mesma com o seminarista, mas adiantei que se tivermos nos comprometido com algo, seria sem aparecer o nosso nome. Parece que ele vai coordenar/apoiar a captação de recursos”, escreveu o empreiteiro.

‘Seminarista’, de acordo com os investigadores, seria uma referência a Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência (2011/2015/Governo Dilma).

À PF, Odebrecht declarou que em 2008 ‘ainda não era o presidente da Odebrecht S.A., função ocupada por Pedro Novis’.

“Pode concluir pelos e-mails que, aparentemente, Gilberto Carvalho tratou do assunto junto a Odebrecht, mas que Palocci coordenaria o assunto junto às demais empresas”, afirmou. “Concluiu pelas mensagens que foram feitos pagamentos para produtora ligada ao filme sem que se fizesse necessária a operacionalização mediante a Equipe de Operações Estruturadas, isto é, de forma não oficial”, declarou o empresário que ficou preso em Curitiba, base e origem da Lava Jato, durante dois anos e meio.

Segundo o empreiteiro, ‘aparentemente os pagamentos não estavam vinculados diretamente ao filme, ou seja, o nome da empresa não apareceria como uma das financiadoras do projeto’. Marcelo Odebrecht se comprometeu a buscar documentos, contratos e notas fiscais que embasaram os pagamentos.

Em outro trecho de seu relato, Marcelo Odebrecht cita seu pai, Emílio. “Pelo que o declarante conhece, Emílio Odebrecht nunca condicionou apoio financeiro de interesse de Lula a benefícios específicos de interesses da Odebrecht; que acredita que nunca houve esse tipo de vinculação específica, à exceção de episódios já expostos pelo declarante em seu acordo de colaboração (casos do Refis da crise liberação de linha de crédito para Angola)”, declarou.

À Polícia Federal, Marcelo Odebrecht afirmou ainda que seu pai ‘nunca’ lhe contou que ‘Lula havia pedido apoio financeiro a algum benefício específico que o Governo Federal havia dado ou ainda daria’.

“Acredita que doação para filme fazia parte da agenda mais geral da Odebrecht com PT/Lula, ou, por exemplo, de uma ‘conta corrente geral/relacionamento’ que Emílio poderia manter com Lula”, afirmou.

A reportagem tentou contato com Gilberto Carvalho. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, LULA

A defesa informou que não vai comentar.

Fausto Macedo, Estadão

Janeiro chegou com tudo trazendo toda animação e energia do verão, mas agora além disso, esse mês tão esperado traz também a temporada de férias do Pitts Comedy. Para quem quer rir e ficar de bom humor, o lugar certo é no Espaço Pitts (ao lado do Pitts da Prudente). Neste sábado, dia 06, às 19:30, é dia da estreia da Temporada de Férias do Pitts Comedy com um show especial! Todos os melhores comediantes da região estarão presentes tirando muitos sorrisos das bocas de seus espectadores. O elenco da estreia já está definido: Amaro Neto, Gian Danves, Filipe Altamir e o convidado diretamente de João Pessoa, Paiva Cassarotti. Para garantir o ingresso basta acessar o link https://goo.gl/GQKMwK

Serviço:

Pitts Comedy – Temporada de Férias
Sábado, 06 de Janeiro, às 19:30
Espaço Pitts, Av Prudente de Morais, 4633, Lagoa Nova;
R$ 15,00 na hora/ R$10 no link promocional.
Mais Informações: 996765581

Após aprovação na Câmara, proposta de redução da maioridade penal segue para o Senado – Marcos Alves/20-07-2015 / Agência O Globo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre redução da maioridade penal com tramitação mais avançada no Congresso pode voltar à pauta no primeiro trimestre deste ano, segundo acordo costurado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto adota uma tese intermediária: não diminui o marco temporal indiscriminadamente, mas cria a possibilidade de o Ministério Público pedir a suspensão da condição de menor de idade no caso de maiores de 16 anos e menores de 18 anos que cometem crimes violentos. Se a Justiça autorizar, o indivíduo responderá como adulto.

Pesquisa do Datafolha divulgada ontem mostrou que o apoio da população à redução da idade penal, apenas no caso de crimes graves, subiu de 26% em 2015 para 36%, em 2017. Apesar de ser ano de eleição, quando os parlamentares deixam os trabalhos legislativos em segundo plano e costumam evitar temas polêmicos, o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acredita que o projeto será votado em 2018. Ele afirma que, além da pressão popular, há um compromisso do presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), de retomar o assunto entre fim de fevereiro e início de março.

— Não creio que a eleição atrapalhará, porque é uma questão urgente, que precisa ser enfrentada pelo Congresso. E há inclusive parlamentares que tem esse tema como bandeira, sendo favoráveis ou contrários — afirma Ferraço.

O senador analisou conjuntamente todas as PECs que tratavam do tema da redução da maioridade penal no Senado — inclusive a que passou pela Câmara em 2015, na gestão do ex-deputado Eduardo Cunha, que reduzia a maioridade para 16 anos no caso de crimes graves. Ferraço apresentou relatório favorável ao projeto de autoria do senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, mas na forma de um novo texto. Segundo o senador, se aprovada na CCJ, a proposta segue para o plenário da Casa, para ser votado em dois turnos, antes de ser remetido à Câmara, onde precisa passar por mais duas votações.

Pela proposta de Ferraço, apenas o promotor especializado da infância e juventude poderá propor ao Judiciário que o menor seja julgado como se fosse maior de idade. O texto elenca os crimes cabíveis para tal pedido, como reincidência da prática de roubo qualificado, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, estupro, entre outros. Laudo técnico deverá atestar a capacidade do adolescente compreender a própria conduta. Além disso, a PEC estabelece que os condenados cumpram a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos.

— É uma flexibilização diante do cenário de radicalização que temos hoje, de um lado quem acha que deve tudo continuar como está, e do outro quem defende redução total da idade penal. O projeto dá o recado necessário: se praticar esse tipo de crime será julgado como adulto.

O Globo

 

É destaque no portal G1-RN nesta quinta-feira(04). O maior reservatório potiguar, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que comporta até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, chegou a 11,74% de sua capacidade e entrou no chamado volume morto – nome que se dá à reserva de água mais profunda das represas, que fica abaixo dos canos de captação que normalmente são usados para retirar água.

Segundo o Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), estava sendo liberada uma vazão de 5 metros cúbicos por segundo. Hoje, a barragem só consegue liberar 4,36 metros cúbicos. Se assim continuar, a previsão é que só haverá abastecimento pelos próximos 30 ou 45 dias. Quarenta municípios dependem diretamente das águas da Armando Ribeiro.

 

A CBTU informa à população que no próximo sábado (06/01), feriado de Santos Reis, o sistema de trens urbanos não funcionará. O sistema estará disponível novamente na segunda-feira, 08/01, a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.

Foto: (Pilar Olivares/Reuters)

As ações de cinco bancos brasileiros estão entre as mais rentáveis do mundo, segundo levantamento inédito feito pela consultoria Economática.

Líder nacional, e em quarta colocação global, Santander BR viu suas ações saltarem 40%. É seguido pelo Bradesco, que ficou na décima colocação, com salto de 33%.

O ItaúUnibanco ON, por sua vez, ficou em décimo terceiro, com valorização de 29%, enquanto o ItaúUnibanco PN rendeu 28%.

A lista dos mais rentáveis tem ainda o Bradesco ON, com 23% de incremento no valor de suas ações.

O instituto considerou bancos com ativos superiores a 100 bilhões de dólares.

Radar On-Line, Veja

 

 

O atalho Aliados de Michel Temer querem melhorar a avaliação dele e de sua gestão atraindo o que têm chamado de “tucanos órfãos”. Medições recentes apresentadas ao Planalto mostram uma pequena, mas celebrada melhora na avaliação do emedebista nas redes sociais. Segundo a equipe do presidente, ele teria hoje 7% de ótimo e bom e 25% de regular. Conquistar o eleitor que se desgarrou do PSDB seria o ponto de partida para chegar à eleição com um índice menor de rejeição.

Fala sério Os aliados de Temer dizem que uma melhora na avaliação faria do presidente um eleitor importante no pleito de outubro. Há dúvidas, no entanto, em nomes de fora do MDB, se ele tera capacidade de transferir algo além de rejeição.

Dois cavalos Pré-candidatos ao Planalto estudam uma forma de dizer ao MDB que, talvez, o ideal seja o partido lançar um nome solteiro para defender o presidente e apoiar, nos bastidores, um outro postulante, que se apresente como independente.

Painel – Folha de São Paulo

A turista Fran Almeida disse ter se sentido segura em Natal: “Estava tranquilo, vi muito policiamento”.. Foto: Beto Macário/UOL

O sol intenso do verão potiguar é um atrativo a turistas brasileiros e estrangeiros, mas, neste ano, a alta temporada tem sido atípica em razão da paralisação de serviços de policiais militares e civis. Mesmo assim, os principais roteiros turísticos de Natal não foram atingidos pela crise de segurança e não registraram casos de violência –o que não afetou a rotina dos turistas. Por outro lado, moradores de bairros mais distantes da área turística de Natal relatam medo de sair às ruas.

Na manhã de quarta-feira (3), a reportagem do UOL visitou a mais tradicional praia urbana de Natal, a Ponta Negra. Com o vaivém de carros das Forças Armadas, o clima no local era de tranquilidade: praia cheia e oferta de passeios e serviços. Foi assim durante todo o período agudo da crise da segurança. Os militares fazem patrulhamento nas ruas do Estado desde 29 de dezembro.

Entre os turistas que passeiam na orla de Ponta Negra, a percepção do cenário de insegurança ficou distante. Isso se deve à presença de forças de segurança nas regiões mais visitadas da capital potiguar, o que afastou criminosos.

Uma turma de Roraima com oito pessoas chegou no dia 17 –dois dias antes do aquartelamento dos policiais militares. Segundo a secretária Fran Almeida, 27, apesar das notícias negativas, não houve problemas com os passeios tampouco receio dos visitantes.

“Estava tranquilo por aqui, vi muito policiamento, alguns do Exército. Não tivemos medo. Foi uma viagem muito divertida e sem problemas”, conta.

Durante o período em que esteve na orla, a reportagem não viu veículos da Força Nacional ou da PM (Polícia Militar) –apenas carros e tropas das Forças Armadas.

O casal de namorados mineiros Igor Abranches, 21, e Bruna Luiza Santos, 19, chegaram no dia 30. Eles dizem que não perceberam clima de insegurança por onde circularam. “Passeamos com muita tranquilidade até agora. Só quando cheguei que soube da notícia, mas não nos assustou. Estamos gostando”, disse Igor.

A moradora de Natal Amanda Cavalcante relata ruas desertas: “todo mundo pensa duas vezes antes de sair”. Foto: Beto Macário – UOL

“É como um toque de recolher”, diz moradora

Entre os natalenses que aproveitaram a praia nesta quarta, o clima era de tranquilidade na orla, bem diferente de bairros onde vivem e que estariam menos policiados.

A assistente social Amanda Carla Cavalcante, 23, mora no bairro de Neópolis, em Natal, e foi com duas amigas e a mãe até a praia de Ponta Negra. Ela afirma que, apesar da chegada do reforço policial, o clima ainda é de muita tensão entre os moradores do bairro onde vive –que não seria tão vigiado tanto quanto os bairros turísticos.

“Lá está muito perigoso. Depois das 20h, quando fecha o supermercado, não fica ninguém na rua, é como um toque de recolher. A violência já vinha crescendo, muitos assaltos, os postes da minha rua apagados. Mas sem dúvida, pelo medo dessa situação dos policiais, as ruas ficaram ainda mais desertas. Todo mundo pensa duas vezes antes de sair”, conta a jovem.

Entre os vendedores da Ponta Negra, a sensação é de que a quantidade de turistas este ano está abaixo da média. Eles culpam as notícias de insegurança divulgadas fora do Estado.

“No ano passado, tivemos um impacto pela rebelião em [presídio] Alcaçuz, mas pelo menos foi depois do Réveillon. Esse ano está bem pior. Essa época era para ter gente brigando por mesa, mas nós que estamos nos ajoelhando e pedindo para o turista sentar”, afirmou o vendedor Cláudio Pereira, 34, que, há 15 anos, vende bebidas e petiscos na orla de Ponta Negra.

“Acho que estão com medo. Tem muitos turistas aqui, mas acho que eles estão ficando nos hotéis, porque é mais seguro”, completa o também vendedor Luciano Moura, 38.

O UOL tentou contato com a assessoria de imprensa da seccional potiguar da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) para saber qual seria a ocupação da rede hoteleira no Réveillon e no começo deste mês, mas não obteve resposta. Antes da virada de ano, a entidade falou que o número de cancelamentos de pacotes foi muito baixo.

Segundo a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Natal, o clima de insegurança foi reduzido com a chegada das Forças Armadas. O movimento do comércio ainda não é considerado normal, mas a onda de arrastões e arrombamentos foi encerrada com o patrulhamento das tropas.

Segurança

Hoje, o Rio Grande do Norte conta com 2.800 homens das Forças Armadas e 220 da Força Nacional. Além deles, na Grande Natal, 57 carros da PM estão fazendo rondas e patrulhamento. O número é bem inferior ao ideal, mas esses são os únicos veículos que estão aptos a circularem.

Policiais civis e militares estão em uma operação padrão para cobrar melhores condições de trabalho e o pagamento dos salários de novembro (atrasado apenas para os que ganham mais de R$ 4.000), dezembro e do 13º.

O governo do Estado informou que, no sábado (6), vai quitar a folha de novembro ao restante do funcionalismo, mas não tem data para pagar dezembro e o 13º salário.

UOL

Foto: Adriano Vizoni/Folhapress

Ao entrar no prédio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas, o visitante é recebido por um guarda civil, que o acompanha por todos os lados e somente o abandona na sala de destino.

Esse tipo de restrição, bem mais rígida do que na prefeitura ou na Câmara Municipal, é sintomática de um órgão que historicamente permanece fechado ao olhar público.

Pedra no sapato de João Doria (PSDB), cujos programas têm sido travados pelo TCM, o órgão contará com orçamento de R$ 283 milhões para 2018, superior ao de 12 secretarias da administração, incluindo as de ambiente e esporte.

A maior parte do valor vai para gastos com pessoal. Os cinco conselheiros recebem remunerações (R$ 30.471) superiores às do prefeito (R$ 24,1 mil), e dois recebem auxílio-moradia (R$ 4.377), o que faz com que ganhem “supersalários” acima do teto de R$ 33,7 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

APADRINHADOS

O TCM conta com cerca de 650 funcionários, sendo que 175 deles são comissionados (indicados por conselheiros), e apenas outros 168 são auditores, ou seja, os funcionários responsáveis pela atividade fundamental do órgão: análise técnica de contratos, editais e projetos do município.

“Precisamos ver se o número de auditores não está inadequado para dar conta das demandas. Os comissionados não deveriam ser em maior número do que o daqueles que executam a atividade central do próprio órgão”, afirma o professor Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP.

Entre os comissionados proliferam pessoas próximas a vereadores, ex-vereadores e outras figuras influentes. Em outubro, Michele Miguel foi nomeada para o cargo de “assessora de gabinete 1”, com salário de quase
R$ 24.500. Ela é mulher do ex-vereador (2005-2016) Aurélio Miguel (PR), que tem sido alvo de investigações (algumas arquivadas) do Ministério Público do Estado por suposto recebimento de propina.

Outro caso de destaque é o de Fábio Goulart, também assessor de gabinete, que é filho do deputado federal Antônio Goulart (PSD), que foi vereador por cinco mandatos. Rodrigo Goulart, irmão de Fábio, é vereador atualmente.

“A recorrência lança dúvidas sobre o porquê essas pessoas foram parar lá. Não é coincidência. Se eles têm competência ou não é outra historia. Talvez o TCM esteja fazendo o que cobra que os órgãos que fiscaliza não façam”, diz o professor da FGV.

POLÍTICA E SALÁRIOS

O TCM-SP é o único tribunal de contas do país que conta com apenas cinco membros (três escolhidos pela Câmara, e dois pelo prefeito). Nos outros 33, vigora o modelo com sete conselheiros, sendo que dois deles são técnicos: um deles, auditor de carreira, e outro, representante do Ministério Público de Contas.

No TCM-SP, os conselheiros têm passado na política, e não um Ministério Público que possa oferecer uma visão possivelmente menos viciada.

Quatro deles foram vereadores (Edson Simões, Domingos Dissei, Mauricio Faria e João Antonio), e Roberto Braguim, atual presidente, foi chefe de gabinete do ex-prefeito Celso Pitta (1993-1998).

É no gabinete de Braguim que trabalha como assessora Maria Dias Toffoli, irmã do ministro do STF. Bacharel em direito, antes de começar a trabalhar no TCM atuava como fisioterapeuta na prefeitura.

Recentemente, Toffoli julgou improcedente uma ação que defendia que o TCM-SP deveria ter as sete cadeiras. O julgamento no STF está suspenso após pedido de vista, mas, com oito votos pela improcedência (dentre 11), o resultado já está quase definido.

Membros da Associação Nacional de Auditores dos Tribunal de Contas, parte contrária na ação, incomodaram-se com a participação de Toffoli, que, segundo eles, deveria ter se declarado impedido.

Dissei tem sido o conselheiro a travar mais processos de Doria, barrando em suas fases iniciais a concessão de cemitérios, a privatização do Anhembi e o termo de cooperação para reforma das pontes das marginais. Ele iniciou a carreira como vereador em 1997 e entrou no TCM em 2012 por indicação da Câmara.

Seis dos maiores doadores da campanha de Dissei para vereador de 2008 atualmente têm cargos no TCM.

João Antonio, Dissei e Simões abriram mão do auxílio-moradia por entenderem que, por terem estabelecido residência na cidade, não deveriam recebê-lo. Os outros dois conselheiros, Braguim e Faria, apesar de também morarem em São Paulo, seguem recebendo o benefício.

Presidente e vice do TCM, eles ganham também gratificações de R$ 1.664 e R$ 1.497 por mês, respectivamente. Também por simetria com o Judiciário, o cargo de conselheiro é vitalício, tem aposentadoria compulsória aos 75 anos, com valor integral.

CONGELADOS

Causam temor na gestão Doria os congelamentos dos projetos sem um prazo específico para liberação. Enquanto os questionamentos do conselheiro não forem respondidos de modo que ele considere satisfatório, os processos seguem travados, o que deve atrapalhar uma das principais agendas de Doria.

A concentração de poder no órgão pode travar indefinidamente as desestatizações. A prefeitura vê a atuação do TCM sobre a PPP da iluminação como o exemplo a temer. Travada a partir de 2016, quando Fernando Haddad (PT) era prefeito, foi liberada apenas no meio de 2017.

Alguns especialistas acreditam que o TCM está extrapolando seu escopo de ação ao intervir antes mesmo que os editais sejam publicados. O prefeito disse à Folha que enxerga “exagero” na ação do TCM, que estaria trazendo “prejuízo” à população.

OUTRO LADO

Sobre o recebimento de auxílio-moradia mesmo morando na capital, o conselheiro do TCM Maurício Faria diz que os “não-corruptos” precisam dele para “viver dignamente” diante da depreciação inflacionária dos salários.

“O recebimento do auxílio ocorre amplamente nas carreiras jurídicas de Estado, inclusive no Ministério Público Federal, que se destaca no combate à corrupção e na defesa de valores republicanos. Em geral, os não-corruptos dependem apenas de suas remunerações normais e se preocupam em viver dignamente somente com tais remunerações, mas precisam que os vencimentos mantenham o seu valor monetário, frente às perdas inflacionárias.”

Com o TCM em recesso, Roberto Braguim não foi localizado para comentar. Ele deixará o cargo de presidente no final de janeiro, quando João Antonio tomará posse.

Anualmente acontece a votação entre os cinco membros para decidir quem será presidente, vice-presidente e corregedor do TCM. O TCM-SP afirma que o número de concursados representa 73,1% dos servidores.

Diz também que cada conselheiro pode nomear seis assistentes e um chefe de gabinete. Os demais comissionados estariam “suprindo a carência de servidores efetivos na falta de concursos públicos.” Diz também que o auxílio-moradia é “determinação legal do próprio STF, comum a todos os tribunais do país”, e ressalta que três conselheiros abriram mão do direito.

Sobre Maria Esther Dias Toffoli, destaca que ela é concursada da Prefeitura de São Paulo cedida ao TCM e frisa que foi nomeada antes de o irmão se tornar ministro do STF. Ela foi nomeada em 2009, ano em que Dias Toffoli deixou o cargo de Advogado-Geral da União e chegou ao Supremo.

O ministro Dias Toffoli afirma que “pauta suas decisões na legislação pertinente”.

Sobre os doadores de campanha de Domingos Dissei que hoje trabalham no TCM, afirma que as “doações foram feitas dentro da legalidade”, “com transparência e a ética que sempre nortearam a atuação do conselheiro”.

Folha de São Paulo

 

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que assumirá nos próximos dias o Ministério do Trabalho, será substituída na Câmara por um suplente condenado à prisão por exploração sexual de menores de idade. Nelson Nahin (PSD-RJ) passou quatro meses de preso em 2016, mas foi solto graças a uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Três meses depois, chegou a assumir uma cadeira na Câmara, na vaga de Índio da Costa (PSD-RJ). Exerceu o mandato por apenas 14 dias em janeiro do ano passado.

Nahin é irmão do ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), de quem é rival político. Condenado em primeira instância a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes, o suplente ficou preso de julho a outubro de 2016 na prisão, cumprindo pena determinada pela juíza Daniela Barbosa Assunpção, da terceira Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ). Antes dela, outros 17 magistrados se declararam impedidos de julgar o caso, que envolvia empresários e autoridades do município.

Meninas de Guarus

O caso que levou à condenação de Nahim ficou conhecido como “Meninas de Guarus”, referência a uma localidade de mesmo nome em Campos, onde garotas pobres eram mantidas encarceradas e submetidas a exploração sexual.

Além dele, outras 13 pessoas, entre ex-vereadores e empresários, foram condenadas por participação no esquema. De acordo com o Ministério Público, 15 meninas foram mantidas em cárcere privado, entre 2008 e 2009, e só deixavam o local para fazer programas sexuais. Em troca, recebiam parte do valor pago pelo cliente, comida e drogas.

Conforme o processo, as vítimas ficavam em um ambiente fechado, presas a correntes e cadeados, sob permanente vigília armada. Além disso, reforça a acusação, as crianças e as adolescentes eram obrigadas a consumir drogas como cocaína, haxixe, crack, maconha e ecstasy antes dos programas. Segundo a acusação, crianças e adolescentes de 8 a 17 anos tinham de fazer até 30 programas por dia.

Liberdade no STF

Ex-presidente da Câmara de Campos, o ex-vereador chegou a ser prefeito interino do município durante o período em que a então prefeita Rosinha Garotinho, sua cunhada, esteve afastada do cargo pela Justiça eleitoral.

Preso em junho de 2016, assim como os demais condenados no caso, Nahim só deixou a prisão no final de outubro do mesmo ano, após conseguir uma liminar em seu habeas corpus (HC 137697) no Supremo Tribunal Federal. Lewandowski garantiu a ele liberdade até que seu recurso seja examinado no mérito.

Nahim apelou ao Supremo depois que o desembargador Antonio José de Carvalho negou o seu pedido de soltura por considerar que a prisão do político e de outros acusados era primordial à segurança de partes envolvidas no processo. Com o foro privilegiado garantido a deputados, senadores e outras autoridades, ele só poderá ser julgado agora pelo Supremo enquanto estiver no exercício do mandato.

Nahim chegou a ser preso também em 2014 por coação de testemunhas no mesmo caso. O deputado sempre negou envolvimento com os crimes atribuídos a ele. Garotinho diz que “está afastado de seu irmão” há pelo menos sete anos e que sequer “mantém relações políticas” com ele.

O Congresso em Foco não conseguiu localizar o suplente de deputado.

Congresso em Foco

 

O estranho caso da mega-sena da virada, com três apostas ganhadoras numa mesma lotérica, e várias outras em municípios remotos, fez ressurgir a desconfiança em relação às loterias da Caixa, que se transformaram em autêntica “caixa preta”. A desconfiança tem a ver com a “cláusula pétrea” da Caixa: ao contrário do resto do mundo, no Brasil não é divulgada a identidade dos “novos milionários”.

PARECE MÁFIA

Há casos até de ameaça de morte a parlamentares que pretenderam tornar obrigatória a divulgação da identidade dos ganhadores de loteria.

O MUNDO CAIU

Projetos para divulgar ganhadores fazem o mundo “desabar”, disse certa vez o autor de um deles, o ex-senador capixaba Gerson Camata.

ALEGAÇÃO RISÍVEL

A Caixa alega “segurança” para manter em sigilo os ganhadores, como se os “novos milionários” não pudessem bancar a própria proteção.

CONTRA TRANSPARÊNCIA

Seja qual for o governo, o lobby da Caixa sempre atua para sufocar projetos de divulgação da identidade dos ganhadores de loteria.

Diário do Poder (Cláudio Humberto)

O chefe da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Eugenio Ricas. Foto: Alex de Jesus – 10.jul.2012/”O Tempo”

A direção-geral da Polícia Federal vai instalar nos próximos dias em Brasília um grupo de trabalho em conjunto com outros órgãos federais para discutir meios de coibir as “fake news” (textos falsos disseminados como notícias verdadeiras em redes sociais e em aplicativos de mensagens) durante as eleições deste ano.

O grupo, formado por um delegado, um agente e um perito criminal federal, deverá trabalhar com técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da PGR (Procuradoria Geral da República).

Em uma reunião realizada no dia 20 de dezembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que assumirá a presidência do TSE em 6 de fevereiro, pediu ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, e ao vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que uma força-tarefa enfrente o problema.

A Polícia Federal pretende apresentar a ideia de elaboração de uma nova legislação específica sobre o assunto, a ser debatida no grupo de trabalho conjunto. A sugestão poderia ser enviada ao Congresso antes das eleições, para que a lei seja aplicada ainda durante o pleito de 2018.

O chefe da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado) da PF, disse à Folha que uma nova lei “tipificaria algumas condutas criminais, para dizer o que pode ou não ser feito” e, ao mesmo tempo, “forneceria uma ferramenta útil para o trabalho da PF”.

Uma nova lei poderia permitir à polícia a adoção de medidas mais duras de repressão à prática, como operações de busca e apreensão para coleta de provas.

Segundo Ricas, atualmente há dúvidas legais sobre o alcance de uma eventual atuação policial porque a legislação não estabelece claramente o que são “fake news” e quais as punições previstas para a conduta.

Para o diretor da Dicor, a PF deveria atuar nos casos em que ficasse clara a produção de notícias falsas com o objetivo de interferir na disputa em apoio ou em detrimento de um candidato. Segundo Ricas, o esforço seria no sentido “de cuidar da integridade geral das eleições”.

A tarefa seria localizar os autores e permitir que o Judiciário tenha as informações necessárias para mandar retirar as notícias falsas do ar e punir os responsáveis.

Uma nova lei também apontaria os limites para a ação policial, a fim de preservar áreas que, segundo a PF, são caras para a instituição nesse debate, como a liberdade de expressão e a livre circulação de ideias.

Ricas mencionou a preocupação da polícia de que não se repitam casos de interferência indevida nas eleições, como ocorreu nos Estados Unidos em 2016.

Segundo investigações federais nos EUA, ao longo da campanha presidencial operadores russos criaram e disseminaram falsas informações em redes sociais para influenciar os eleitores durante a disputa. O alcance dessa influência ainda é estudado e debatido nos EUA.

“O ministro Fux está preocupado com essa possibilidade e nós também”, disse o diretor da Dicor, que sugere acelerar os trabalhos para dar ao Congresso oportunidade de analisar a matéria antes da disputa eleitoral. A ideia, segundo Ricas, é estabelecer um prazo máximo de 40 dias para a força-tarefa apresentar um resultado.

No início de dezembro, durante um seminário no TSE, Fux disse que as “fake news” “efetivamente podem influenciar negativamente numa candidatura legítima”.

“Não quero antecipar o que vou fazer, mas acho que tem de haver um mecanismo de obstrução às ‘fake news’ para que elas não sejam capazes de influir no resultado da eleição”, disse, na ocasião.

Folha de São Paulo