O presidente Michel Temer decidiu vetar o Refis para micro e pequenas empresas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deve trabalhar para ver o projeto aprovado nos próximos meses, afirmou nesta sexta-feira, 5, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Segundo Afif, que se encontrou por cerca de 40 minutos com Temer em seu escritório em São Paulo, o veto ao Refis não aconteceu por questões políticas, mas, sim, “técnicas” e “econômicas”. “Não houve a previsão das perdas e caberia ao Executivo fazer essa previsão”, explicou.
“Então na segunda-feira, o presidente vai chamar o ministro da Fazenda e estudar o impacto das perdas para negociar com o Congresso a derrubada do veto de comum acordo, mas já devidamente resolvido o problema do impacto econômico”, prosseguiu o presidente do Sebrae.
Afif lembrou que o Refis foi aprovado de forma unânime pelo Congresso e salientou que o desejo do presidente é aprovar a medida.
A informação de que Temer vetaria o projeto foi antecipada pelo Estadão/Broadcast na última quarta-feira, 3. O argumento é que não há previsão de renúncia fiscal com o parcelamento, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Refis para micro e pequenas empresas – já contempladas com um sistema diferenciado de tributação, o Simples Nacional – foi aprovado pelo Congresso em meio às negociações para a aprovação a reforma da Previdência.
Por isso, existe a dificuldade do presidente em vetar a proposta neste momento em que busca apoio para conseguir a aprovação da proposta em fevereiro. O acordo com o Congresso previa que não haveria vetos a essa versão do Refis.
Segundo o projeto, para aderir ao parcelamento, empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas.
O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados da data de publicação da lei.
Estadão
Powered by WPeMatico





Representantes da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas estiveram na sede do SINPOL-RN, no início da tarde desta sexta-feira (5), para prestar solidariedade aos policiais civis do Rio Grande do Norte.
VÍDEO AQUI em texto na íntegra
A mobilização dos policiais civis para cobrar o pagamento dos salários atrasados de novembro, dezembro e 13º vai continuar até que os valores estejam nas contas dos Agentes e Escrivães. A decisão foi tomada em assembleia na tarde desta sexta-feira, dia 5 de janeiro.
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
CAMPANHA
Quando pensamos em evolução humana o que geralmente vem a mente é um processo lento que ocorre dentro de um período de milênios. No entanto, este nem sempre é o caso.
O carro do deputado federal Rafael Motta foi roubado na tarde desta sexta-feira (5) em frente a um restaurante Sal e Brasa, na zona sul de Natal.
Preços dos alimentos da cesta básica caíram em 21 capitais. Belém registrou a redução mais expressiva: -13,16%. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será convocada pelo Governo do Estado para votar em caráter de urgência pacote intitulado de RN Urgente.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu localizar e prender na manhã dessa quinta-feira (4) o policial militar aposentado Izaldo Antônio da Silva. Ele é condenado a 20 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato de Feliciano Efigênio da Silva, crime cometido em 9 de março de 1989 na cidade de Apodi, no Oeste potiguar. Izaldo foi preso quando saía da casa de um filho em São José de Mipibu, na Grande Natal.


Neste sábado (06), ao final da celebração de encerramento da Festa de Santos Reis, co-padroeiros da cidade do Natal, o Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, fará o lançamento de uma campanha para arrecadação de alimentos não perecíveis, que serão destinados aos policiais militares do Rio Grande do Norte e suas famílias. A categoria vem enfrentando uma situação de dificuldade financeira, em decorrência dos atrasos salariais. A arrecadação acontecerá na Catedral Metropolitana, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h.
Um corpo foi encontrado submerso em um poço do rio Seridó na Ilha de Santana. O Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer a remoção do cadáver.