Dia: 8 de janeiro de 2018

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, desistiu de visitar nesta segunda-feira (8) o complexo prisional de Aparecida de Goiânia (GO), onde nove presos foram mortos durante rebelião no 1º dia deste ano. A assessoria da ministra do STF informou que o cancelamento se deu por “questões de segurança”.

Ela se reuniu nesta segunda em Goiânia com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e outras autoridades para discutir a crise do sistema prisional no Estado. O encontro durou cerca de três horas e 30 minutos. Também participam do encontro o presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, e representantes do MP (Ministério Público) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em nota, Perillo rebateu e disse que Cármen Lúcia não havia solicitado a visita, mas que as condições de segurança para a magistrada estavam asseguradas. “Em entrevista coletiva após a reunião, o governador Marconi Perillo afirmou quando consultado sobre a possibilidade da visita, que, caso a ministra considerasse necessário ir ao complexo, as condições para a vistoria estavam asseguradas pelas forças de segurança do Estado”, disse o governador por meio de sua assessoria de imprensa.

Durante a reunião, Cármen Lúcia disse ser “inaceitável” que uma unidade prisional de Goiás permitisse que presos realizassem uma festa regadas a drogas e álcool, filmada por um telefone celular de um detento.

“Você está me dizendo isso na frente do governador [de Goiás, Marconi Perillo (PSDB)] e de outras autoridades locais? Essa situação é inaceitável”, disse a presidente do STF ao interromper a fala da juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, que relatava o fato durante a reunião.

A magistrada, que desempenha há 19 anos a função, informou à ministra que o vídeo da festa foi gravado no presídio de Aparecida de Goiânia. A diretora do complexo prisional de Aparecida de Goiânia, Edleidy Rodrigues, foi afastada do cargo após o vídeo vir a público.

A reação de Cármen Lúcia foi relatada ao UOL por pessoas que participaram da reunião, que durou mais de três horas.

Durante a reunião, a presidente do STF cobrou ações pontuais do governo de Goiás e do Poder Judiciário no Estado para resolver a crise do sistema penitenciário. O Poder Judiciário informou que irá fazer um cadastro de todos os presos dos regimes fechado e semiaberto de Goiás.

A presidente do STF pediu que o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) realize imediatamente um mutirão para averiguar a situação de progressão de pena dos detentos do Estado. Outra decisão tomada, a pedido de Cármen Lúcia, será a inspeção em todos os presídios, com foco na apreensão de armas.

A ministra voltará a se reunir com Perillo no dia 9 de fevereiro, em Goiânia, para averiguar o que foi feito no período.

Em determinado momento da reunião, quando se discutia a adoção em Goiás de método de ressocialização de presos, como o Apac (Associação de Proteção e Assistência a Condenados) –modelo alternativo de cumprimento de pena adotado em alguns Estados que investe na reintegração do preso à sociedade–, Cármen Lúcia interrompeu, novamente, quem falava para dizer que não iria permitir que esse processo fosse distorcido para desviar o foco dos problemas do sistema prisional de Goiás. “Se isso acontecer, eu vou denunciar à sociedade”, disse a ministra.

“Queria mais uma vez dizer, como presidente do CNJ, que o Poder Judiciário quer resolver a parte que lhe cabe nessa competência [crise do sistema prisional]”, afirmou Cármen Lúcia, em vídeo da reunião ao qual o UOL obteve acesso.

 

Folhapress

Um casal foi resgatado por volta das 10h desta segunda-feira (8) de uma ribanceira no km 16.700 da SC-418 em Joinville, no Norte catarinense, mais de 36 horas depois da queda da caminhonete em que estavam na primeira curva da rodovia. O acidente ocorreu na Serra Dona Francisca por volta das 22h de sábado (6), de acordo com a

Polícia Militar Rodoviária (PMRv).
Conforme os socorristas, o local da queda tem cerca de 200 metros de barranco e não tem visibilidade da pista. Sem sinal de celular, o casal não conseguiu pedir ajuda e permaneceu no local sem água nem comida.

Na noite de domingo (7), um filho do casal que estranhou o fato de eles não terem retornado para casa decidiu refazer o percurso dos pais pela rodovia. Neste ponto da Serra Dona Francisca, segundo a PMRv, onde são comuns acidentes de trânsito, o rapaz resolveu chamar pelo nome do pai, que respondeu.

Então, ele acionou a PMRv, que enviou um policial ao local. “A senhora estava dentro da caminhonete com sinais de um princípio de hipotermia, com suspeita de uma fratura na perna e o marido dela também estava gelado. Ele até tentou subir o barranco, mas por se tratar de um local muito íngreme, teve que desistir e aguardar por ajuda junto da esposa. Só por Deus que tudo deu certo de o senhor ouvir o chamado do filho. O lugar em que eles estavam fica 100 metros acima de um rio, então a história poderia ter tido outro desfecho”, relatou o sargento Sandro Moecke, comandante do 4º Grupo da PMRv.

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus filhos que exercem mandato se manifestaram em redes sociais nesta segunda-feira (8) sobre reportagens da Folha relativas à multiplicação do patrimônio da família e ao recebimento de auxílio-moradia.

A Folha enviou 32 perguntas aos parlamentares na semana passada, mas não houve resposta.

Por meio do Twitter, Jair Bolsonaro postou ao menos quatro mensagens nesta segunda.

“O Brasil vive a maior campanha de assassinato de reputação de sua história recente protagonizada pela grande mídia. Chega a ser cômico, com tanto escândalo e crime dentro da política, a pauta são minhas ações lícitas. Escolheram viver no mundo da fantasia onde eu seria o mau”, escreveu o deputado federal.

Por meio do Twitter, Jair Bolsonaro postou ao menos quatro mensagens nesta segunda.

“O Brasil vive a maior campanha de assassinato de reputação de sua história recente protagonizada pela grande mídia. Chega a ser cômico, com tanto escândalo e crime dentro da política, a pauta são minhas ações lícitas. Escolheram viver no mundo da fantasia onde eu seria o mau”, escreveu o deputado federal.

“A realidade é dura para meus adversários. Precisam se conter em apontar pra mim e me chamar de bobo e feio, enquanto suas opções são bandidos, criminosos, mau caráter, corruptos, canalhas, desonestos, e por aí vai”, acrescentou.

Mais tarde, ele publicou um vídeo com a legenda “minha declaração sobre patrimônio em 2016”, em que usa como defesa o fato de o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ter arquivado em uma canetada uma denúncia anônima sobre sua declaração de bens em 2014.

As publicações de Bolsonaro, porém, não abordam quase nenhum dos pontos relativos à sua evolução patrimonial. Em postagem anterior, na noite de domingo, ele havia falado em calúnia.

FILHOS

Os filhos do presidenciável também se manifestaram.

“Gostaria de ver a mídia fazendo levantamento de bens no mesmo estilo com outros presidenciáveis, e nem precisa somar com patrimônio de filhos, cachorro, papagaio para induzir e prejudicá-lo não. De boas, afinal teríamos de saber de todos. Isso aqui não é democracia imparcial”, disse Carlos (PSC-RJ), que é vereador no Rio.

“No aguardo, mas tem que ser num domingo sem querer também! Tá “serto”?! Mas tem que ignorar data de compra, fingir que não sabe somar e fazer uma manchete bem isenta também!”, completou.

Eduardo (PSC-SP), também deputado federal, publicou mensagem se lembrando de um episódio de 2015.

“Na foto @FlavioBolsonaro mostra em 2015 documento do PGR Janot arquivando denúncia contra Bolsonaro por “suspeitas sobre suas casas” devido a “ausência de elementos indiciários mínimos que apontem para a prática de ilícitos penais do parlamentar”. Em 2015!!!”

“Até o momento a @folha não se conforma com a sequer abertura de processo contra Bolsonaro por conta de imóveis. O PGR arquivou: “não existem indícios mínimos de ilícito”‘, acrescentou. “Folha de SP, me chama de corrupto, porra!”

Eduardo também chamou as reportagens de “tendenciosas”.

“A matéria da @folha é tão tendenciosa q nem considerou o boom imobiliário de 2010/11 ocorrido no Rio por conta da Copa e Olimpíadas. E no final diz “tudo foi legal”. Ridículo”.

Já Flávio (PSC-RJ), deputado estadual no Rio, escreveu apenas uma vez.

“O problema não é quem declara o patrimônio, alcançado licitamente. Mas sim quem esconde o seu, em nome de laranjas ou em malas de dinheiro. Vão atrás dos corruptos, p…”.

 

 

Folha de São Paulo

Um levantamento elaborado pela consultoria de orçamento do Senado, e divulgado nesta segunda-feira (8), mostra que, nos últimos oito anos, o governo federal gastou R$ 3,5 bilhões com auxílio-moradia para servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e, também, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O levantamento foi elaborado em dezembro de 2017 a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem o objetivo de extinguir esse tipo de benefício.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda a definição de um relator para ter andamento. Se for aprovada pela CCJ, para entrar em vigor, a proposta ainda terá que passar pelo crivo do plenário do Senado e pela análise da Câmara.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto precisa ser votado duas vezes pelos senadores e outras duas vezes pelos deputados. A aprovação depende do voto favorável de 49 senadores e 308 deputados.
Orçamento

Veja abaixo, ano a ano, os valores gastos pela União com o auxílio:
2010: R$ 75.953.170,00
2011: R$ 88.135.260,00
2012: R$ 217.332.289,00
2013: R$ 294.552.033,00
2014: R$ 363.786.502,00
2015: R$ 820.515.026,00
2016: R$ 831.445.552,00

* 2017: R$ 814.230.678,00 (o valor é uma estimativa)

Entre 2010 e 2017, segundo o levantamento, os gastos do governo com o auxílio aumentaram em quase 1000%.
Com o dinheiro, segundo dado do Ministério das Cidades, seria possível adquirir pelo menos 58,6 mil casas em cidades brasileiras com até 20 mil habitantes, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

O valor máximo para aquisição de casas nessas localidades varia de R$ 59 mil a R$ 61 mil, conforme a região do país.
Ainda de acordo com o levantamento do Senado, a previsão é de que a União gaste com o auxílio-moradia, em 2018, R$ 832 milhões.
Judiciário

De acordo com o estudo, o aumento de 125% dos gastos com o auxílio na comparação entre os anos de 2014 e 2015 decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal que “beneficiaram membros do Poder Judiciário, concedendo-lhes direito à percepção do auxílio-moradia, e de consequentes normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.

Segundo o levantamento, em 2014, os gastos com indenização de moradia ou auxílio-moradia para o Judiciário foi de R$ 17,4 milhões. Em 2015, o valor saltou para R$ 288 milhões. Um crescimento de quase 1600% – esses valores não foram corrigidos pela inflação.

 

G1

A Advocacia-Geral da União recorrerá da decisão da Justiça de suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

A informação foi confirmada pela assessoria da Presidência da República e da AGU.

“A Advocacia-Geral da União informa que já prepara recurso contra a liminar que suspende a posse de Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho”, diz nota divulgada às 19h20 pela AGU.

O recurso contra a suspensão da posse será protocolado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

 

G1

Nas discussões sobre a composição das chapas majoritárias com vistas ao pleito de 2018 surge um novo nome no jogo de xadrez. O empresário Haroldo Azevedo, que atua no ramo da construção civil, comunicações e participações societárias, está sendo sondado para ingressar na política.

Ele foi convidado para assinar a ficha de filiação partidária de quatro legendas, mas ainda não definiu.

Inclusive alguns líderes políticos já procuraram o empresário para discussões sobre a sucessão. Conversas iniciais e com desdobramentos nos próximos meses.

 

A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em caráter cautelar liminar, é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.

A ação popular foi movida por João Gilberto Araújo Pontes, entre outros, após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em seu despacho, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise” e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.

“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu Couceiro.

O juiz também observa que não compete ao Poder Judiciário examinar o mérito administrativo da nomeação de ministros, em respeito ao príncipio da separação de poderes, mas ressalta que este mandamento não é absoluto em seu conteúdo: “Deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já prepara recurso contra a liminar que suspende a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Nesta segunda (8), antes da decisão judicial, Cristiane procurou o presidente Michel Temer para saber se sua indicação estava mantida. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, o presidente teria garantido à deputada que estava decidido a nomeá-la para o ministério.

 

G1

Advogado Gabriel de Orleans e Bragança: família já não tem necessariamente a pretensão de ter o imóvel de volta

O processo mais antigo do país, com pouco mais de 120 anos, poderá ser julgado este ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). É uma disputa entre a família real brasileira e a União sobre a posse e a propriedade do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. São duas ações que podem fazer a União perder o imóvel ou ter de indenizar a família.

Os dois processos (nº 1149487 e nº 1141490) integram o estoque de 330 mil ações do STJ. Chegaram aos ministros em 2009, depois de decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região que negaram os pedidos de posse e propriedade, feitos separadamente. A posse permite o uso do imóvel. A propriedade define quem é o dono.

A família real e a União começaram a brigar em 1895, data da primeira ação, proposta pela princesa Isabel de Orleans e Bragança. A família adquiriu o Palácio da Guanabara em 1864, com o dote dado pelo Estado para o casamento da princesa com o Conde d’Eu, conforme previsão na Constituição da época. O palácio se tornou a residência do casal. Mas com o fim da monarquia, foi confiscado e transferido ao patrimônio da União.

Na ação, a princesa pedia a posse. Uma segunda ação, sobre propriedade, foi proposta pelos seus netos, em 1950, sete anos antes de o relator do processo no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, nascer. Na época, a família já não ocupava mais o palácio.

O primeiro processo ficou parado entre 1897 e 1964, quando as partes foram chamadas para manifestar interesse em continuar com as ações. No STJ, as ações começaram a tramitar em 2009, mas questões burocráticas atrasaram o julgamento – como a definição da Seção em que deveriam ser julgadas e a necessidade de certidão de óbito oficial em espanhol.

Para o advogado e integrante da família real, Gabriel de Orleans e Bragança, do escritório Sérgio Bermudes Advogados, os processos estão andando rápido no STJ. Já na instância inferior, o TRF da 2ª Região, somente embargos de declaração – recurso em que se pede esclarecimentos – chegaram a demorar dez anos.

“É um pouco desanimador demorar tanto tempo”, afirma o advogado da ação mais antiga, Dirceu Alves Pinto, do escritório Miguel Lins Advogados. A ação chegou até Alves Pinto depois que o escritório em que atuava se fundiu ao do advogado do processo original. “Sempre temos a expectativa de ser julgado”, diz. A atuação das defesas da família real nos dois processos é conjunta.

Gabriel Orleans e Bragança acredita que o caso pode ser julgado pelo STJ no primeiro semestre. Segundo o advogado, pelo tempo que se passou, a família já não tem necessariamente a pretensão de ter o imóvel de volta, mas indenização proporcional. Não há estimativa de valor – seria fixado após perícia. “O que aconteceu em 1985, com o esbulho, foi um ato ilegal. É contra isso que nos voltamos nesse caso”, afirma.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) defende nos processos que o imóvel foi incorporado ao patrimônio da União com a proclamação da República, conforme reconhecido pelo TRF. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro alega, no caso, que o único direito da família imperial era de residência no imóvel, que foi extinto com a proclamação da República, que “aboliu privilégios”.

Discussões de posse e propriedade costumam durar de cinco a dez anos, segundo o advogado Tiago Asfor Rocha de Lima, sócio do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados. “Duram mais do que isso quando são casos muito grandes”, afirma. A contagem de prescrição no direito civil é diferente do penal, permitindo a existência de ações centenárias. No direito civil, o prazo de prescrição é o intervalo entre o fato e o ingresso com a ação.

Agora, com os recursos da família real, as duas ações integram o estoque de 330 mil processos do STJ. O total é quase o mesmo volume de julgados em um ano na Corte. Em 2017, foram 362.728 processos, sem contar agravos e embargos de declaração – com eles, o número salta para 478.607.

Criado com a Constituição de 1988 para desafogar o Supremo Tribunal Federal (STF) e julgar matérias infraconstitucionais, o STJ se vê agora com o mesmo excesso de processos do Supremo. Apesar de uma redução recorde no estoque em 2017, de 11%, ainda são 10 mil processos por ministro.

Em 2017, o STJ criou mecanismos para tentar reduzir seu estoque. Entre eles, implantou a afetação eletrônica de recursos repetitivos. O tribunal ainda tenta alterar a forma de chegada de recursos, com a implantação do “filtro de relevância”. O mecanismo depende de emenda constitucional e seria uma etapa para o recurso especial.

O sistema recursal facilita muito a demora e manutenção de processos de forma protelatória na Justiça, segundo o professor Flávio de Leão Bastos Pereira, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “É preciso revisar o sistema recursal. No STJ, a simplificação desse sistema já facilitaria muito”, afirma.

Valor

 

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), realizou entre os dias 21 e 28 de dezembro de 2017, pesquisa de material escolar (exceto livros) em (13) treze papelarias e (2) dois comércios especializados em material escolar da cidade do Natal, selecionadas entre as maiores e mais tradicionais do mercado, nos bairros do (Alecrim, Centro, Tirol, Capim Macio, Cidade da Esperança), apontou reajuste médio de 10% em relação ao ano passado. Já a diferença de preço de um mesmo produto entre estabelecimentos pode chegar a 80%.

A pesquisa coletou preços de (36) trinta e seis itens de papelaria, tai como apontador, borracha, caneta esferográfica, cola plástica, canetas hidrográficas, lápis cera, giz de cera, lápis de cor pequeno, lápis de cor grande, lápis preto nº. 2 massas para modelar, pasta de cartolina, pincel atômico, pincel nº. 12, tinta guache, esquadro plástico, régua plástica, cadernos desenho, caligrafia, universitário entre outros, papel almaço e papel tamanho ofício A4 (resma e cento).

Na cesta de produtos pesquisados, levando em conta a marca especifica dos produtos pesquisados, encontramos 21 (vinte e um) não tiveram parâmetro de comparação com o ano anterior, 2 dois permaneceram com o mesmo valor, 38 tiveram redução de preço e 71 foram reajustados.

Os preços subiram, em média, 10% em relação ao ano passado. Esse ano o preço médio foi de R$ 187,10 enquanto que ano passado foi de R$ 167,98. Há grandes diferenças de preços entre produtos da mesma marca e modelo, chegando, por exemplo, a 202%, como é o caso de uma simples caneta esferográfica transparente da marca Bic, que apresenta diversos preços, dentre os quais os extremos são: R$ 1,30 (maior preço) e R$ 0,50 (menor preço).

Os estabelecimentos com maior variedade de produtos encontrados por este instituto foram a Livraria e Papelaria Tropical no Alecrim e a Livraria e papelaria Câmara Cascudo no cento da cidadã.

Por isso, o Procon Natal recomenda aos pais que pesquisem antes de comprar, pois a economia pode ser significativa. Além disso, devem procurar as melhores condições de pagamento, os descontos, observando a qualidade dos produtos, e procurando comprar produtos com selo de garantia do INMETRO. Além disso, nunca deixar de pedir a nota fiscal.

AUMENTO DE PREÇOS EM RELAÇÃO A 2016

A pesquisa encontrou que o mesmo produto de marcas diferentes teve variações distintas e o caso de caderno pequeno brochura com 48 folhas variou de uma para outro de (-77%) da marca Jandaia e de (70%) da marca Foroni.

Outros aumentos mais significativos foram observados no Giz de cera Maripel (caixa com 12, está 65% mais cara), e no lápis de cor (caixa com 12 da Faber-Castell está 62% mais caro). As maiores reduções foram constatadas no lápis preto nº 2 Coloris (está 57% mais barato) e Lápis cera Koala (caixa com 12, está -35% mais barato).

DIFERENÇAS DE PREÇOS

A pesquisa encontrou uma disparidade dos produtos entre o maior e o menor preço de uma papelaria para outra. Os aumentos mais significativos foram observados no papel ofício A4 o cento com uma variação de (685%), cola bastão (519%), e o gizão de cera caixa com 12 unid. (662%).

Com relação aos cadernos – mesmo considerando a enorme variedade existente, cada qual com características próprias (capas com fotos de artistas, adesivos, etc.) a pesquisa levou em conta o caderno simples com (10) dez matérias, que pode ser encontrado entre R$ 26,00 a R$ 9,80, e essa diferença chega a 165%% para cadernos com características semelhantes (nº de folhas, tipo de encadernação e de capa) das mesmas marcas.

ALERTA AOS ESTUDANTES E PAIS OU RESPONSÁVEIS

O Procon Natal alerta aos pais e alunos analisem criteriosamente as listas de material escolar solicitado pelos colégios, tendo em mente que os materiais solicitados constituem instrumentos de trabalho para o aprendizado do aluno (devem ter finalidade didática). Qualquer material para uso da escola deve ser de responsabilidade do próprio estabelecimento.

A escola não pode exigir que a agenda do aluno seja comprada no próprio estabelecimento, exceção feita é educação infantil. A escola, pode oferece-la como opção, mas se o aluno quiser adquirir outra agenda em outro local, ele tem toda a liberdade para fazê-lo.

A escola não pode exigir a aquisição de produtos de uma determinada marca ou determinar o local para a compra (alguma livraria ou na própria escola). Isso contraria a lei citada e o Código de Defesa do Consumidor, e deve ser denunciado aos órgãos de defesa do consumidor. A compra do material na escola pode ser um serviço opcional, nunca obrigatório. A lista de material deve fornecida pela escola para os pais, para que estes comprem onde quiserem.

Informe-se com a escola sobre a possibilidade de adquirir, de imediato, somente a quantidade de material a ser utilizada no primeiro semestre. Tal procedimento é amparado pela lei 6.044/2010. Isso, além de reduzir a despesa, possibilita planejar com mais tranquilidade a aquisição do material referente ao segundo semestre.

Tabela 01. Na tabela encontra-se o Ranking dos estabelecimentos pesquisados por classificação de critério estabelecido pelo Núcleo de pesquisa do Procon Natal.

 

Apesar da declaração do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que rebateu a informação sobre insegurança no presídio de Aparecida de Goiânia, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi desaconselhada de visitar o local por vários interlocutores.

A ministra chegou a viajar para a capital goiana e a se reunir com autoridades do estado nesta segunda-feira (8), mas não foi ao presídio . No local, ocorreram três rebeliões e nove mortes na semana passada.

A ministra, que também é presidente do CNJ, foi alertada inclusive de que havia explosivos dentro do complexo penitenciário, e que presos teriam armas de fogo e até granada. Diante das novas informações, Cármen Lúcia pediu uma nova inspeção no local.

A afirmação de Perillo de que a ministra teria absoluta segurança para fazer a visita foi recebida como uma espécie de “bravata” por auxiliares do STF. Isso porque desembargadores, juízes e integrantes da OAB e do Ministério Público fizeram alertas preocupantes da situação interna do presídio.

Essa não é a primeira vez que Cármen Lúcia não consegue visitar um presídio. Em 2016, quando visitou o Rio Grande do Norte, a ministra foi alertada pelas autoridades locais que não seria possível garantir a segurança dela dentro do presídio de Alcaçuz, pois havia até mesmo campo minado. Meses depois, houve rebelião com o massacre de vários presos no local.

G1

 

O governo desistiu de modificar a regra que limita o endividamento público. De acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente após a conclusão da votação da reforma da Previdência, o Executivo retomará as discussões em torno do tema, mas está descartada a possibilidade de suspensão ou flexibilização das exigências.

Introduzida pelo Artigo 157 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.

“A situação para 2018 está equacionada. Existem sim, discussões e preocupações com os anos futuros. O que achamos é que essa não é discussão adequada para este momento. O assunto surgiu, à medida que existe proposta parlamentar sobre isso. A prioridade agora é resolver a situação fiscal do país, com reforma da Previdência. Esse é nosso foco de atenção e nossa prioridade”, declarou Meirelles em entrevista hoje (8).

Segundo Meirelles e Oliveira, a manutenção da regra de ouro foi decidida em reunião na manhã desta segunda-feira entre os ministros da equipe econômica e o presidente Michel Temer, que pediu mais estudos sobre a questão. Meirelles informou que a devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro garantirá o cumprimento do limite em 2018. O ministro do Planejamento, no entanto, estimou que haverá um buraco de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões para 2019.

Ao sair de um evento evangélico na última sexta-feira (5), Meirelles tinha dito que o próximo governante que assumirá em 2019 terá dificuldades em cumprir a regra de ouro. O ministro tinha sugerido um sistema de contrapartidas, como o do teto de gastos.

Pela proposta do ministro, quando a União se endividar mais que o permitido em determinado ano, seriam adotadas contrapartidas para os anos seguintes, como o congelamento de despesas obrigatórias. Segundo Meirelles, a sugestão de suspender a regra de ouro por alguns anos partiu de parlamentares e não tem o apoio da equipe econômica.

Trava fiscal

Segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no fim de dezembro do ano passado, desde a promulgação da Constituição, a regra de ouro só foi descumprida uma vez, em meados de 2011.

No entanto, no fim daquele ano (período que é levado em conta pela Constituição), o limite voltou a ser cumprido. Por causa dos elevados déficits fiscais em 2015, 2016 e 2017, no entanto, o governo esteve próximo de descumprir a regra.

Em 2017, o teto não foi desrespeitado porque o Tesouro recebeu R$ 50 bilhões de títulos públicos em poder do BNDES.

Agência Brasil

 

O governador Robinson Faria nomeia nesta terça, 09, o publicitário Pedro Ratts como novo assessor de Comunicação do Governo do RN. Pedro substituirá a jornalista Juliska Azevedo, que estava na função desde 2015.

Em carta, a jornalista agradeceu o apoio e confiança do Governador para o exercício da função e ressaltou o relacionamento positivo com a imprensa.

“Ao longo desses três anos, pautamos o trabalho da Assessoria em contribuir para uma prestação de contas do Governo do RN transparente e eficiente. Agradeço ao governador todo apoio e confiança”, disse Juliska.

Pedro Ratts é publicitário, com 25 anos de experiência no mercado de comunicação e foi presidente do sindicato das agências de propaganda do RN.

Foto: Alex Régis

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte teve acrescida a sua área mais 12 hectares, passando de 136 ha para 148 ha. Com essa ampliação, a unidade de preservação ambiental do município incorpora ao seu território o Horto Pitimbu, potencializando ainda mais a produção de mudas de espécies nativas que são usadas para o reflorestamento da cidade. A solenidade de anúncio de ampliação da área da Unidade de Conservação do Município de Natal aconteceu no auditório do Parque da Cidade e contou com a presença do prefeito Carlos Eduardo, da secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Virgínia Ferreira, da promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, do gestor do Parque, Carlos da Hora, além de ambientalistas, estudantes, professores e secretários municipais.

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte está inserido na Zona de Proteção Ambiental – ZPA 01, uma área de extrema importância para a qualidade de vida dos moradores e visitantes da capital potiguar. A alteração foi publicada por meio de Decreto, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 29 de dezembro de 2017, baseada na Lei Orgânica do Município que estabelece ser a área ampliada decorrência de doação de bens imóveis localizados no bairro Pitimbu. Com isso, o Horto Pitimbu passará a ser parte integrante do Parque da Cidade e já possui uma trilha natural ligando as duas áreas, aberta à visitação pública mediante agendamento prévio.

A titular da Semurb, Virginia Ferreira, falou sobre os desafios que surgirão com o crescimento da unidade de conservação e revelou ainda quais as próximas ações da secretaria. ”Temos que reforçar a fiscalização e o combate as invasões. Além disso, as nossas próximas metas serão finalizar o Plano de Manejo Ambiental e implementar o Conselho Gestor do Parque da Cidade. Estamos trabalhando para entregar esses estudos o mais breve possível”.

Sinalização do Parque

O Departamento de Gestão de Sistema de Informação Geográfica (DGSIG) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), e o Parque da Cidade estão fazendo um trabalho de sinalização e delimitação da sua área e também da ZPA-01 por meio de vértices, uma espécie de cercamento georreferenciado, com latitude e longitude, que vai servir para delimitar toda a área de proteção ambiental, onde o Parque está inserido e isso vai evitar possíveis invasões.

A sinalização, colocada em toda a extensão da Zona de Proteção Ambiental, vai alertar que aquela é uma área ambiental, protegida por lei e que não é permitido construir ou devastar. Recentemente o Parque da Cidade foi alvo de invasões com construções irregulares e que foram derrubadas pela equipe de fiscalização urbana e ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

“O Parque da Cidade está sinalizando, por meio de placas, toda a área do Parque e também da ZPA-01, destacando a lei ambiental para evitar invasões e construções ilegais. Portanto, quem invadir, já está sabendo que vai responder pelo crime e a população pode colaborar denunciando pelo telefone 3232-3028, que está inscrito na placa”, explica o chefe do Setor de Manejo Ambiental do Parque da Cidade, Uilton Campos.

Os vértices darão condições de fazer o alinhamento para saber o que está dentro ou não da área do Parque da Cidade. Este trabalho é pioneiro no Município de Natal e o Parque da Cidade passa a ser a primeira Unidade de Conservação com o sistema de “Cercamento Virtual”, que poderá ser acessada na internet e, em breve, estará disponível na página da Prefeitura de Natal com todas as informações coletadas durante o processo de georreferenciamento.

“O georreferenciamento vai facilitar muito o trabalho da gestão municipal de saber a delimitação da sua área pública, fazer o monitoramento e evitar invasões ou ocupações ilegais. Vamos fazer esse trabalho não só no Parque da Cidade, mas também em toda ZPA -01 e depois iremos implantar nas outras ZPA´s da capital potiguar”, explica o diretor do DPSIG, Reginaldo Vasconcelos.

Arquitetado por Oscar Niemeyer, o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte foi inaugurado no ano de 2008. Sua Unidade de Conservação liga as áreas administrativas Sul e Oeste, com duas entradas e funciona diariamente, das 5h às 18h, inclusive sábados, domingos e feriados. Os telefones para informações e agendamentos são os 3232-3028/3232-3207/3232-3074.