Dia: 8 de janeiro de 2018

Um grupo de advogados trabalhistas começou a ingressar neste domingo com uma série de ações populares na Justiça Federal do Rio para tentar suspender a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho e impedir a posse dela, marcada para a próxima terça-feira. Eles fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) e, entre eles está o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende um dos motoristas que processou Cristiane Brasil.

— Estamos entrando com ações em várias comarcas porque, se uma indeferir, pode ser que outra aceite (a liminar que pede a suspensão da posse) — afirmou o advogado. — O argumento é com base no princípio da moralidade. Se ela infringe as leis trabalhistas, não pode ser ministra do Trabalho.

Ele não descarta que as ações possam ser ajuizadas também em outros estados:

— Se perdermos, vamos entrar com ações no Brasil inteiro, como aconteceu no caso do Lula (quando ele foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil).

Souza defende Leonardo Eugênio de Almeida Moreira, um dos dois motoristas que processeram Cristiane por não terem a carteira assinada enquanto eram empregados dela, conforme divulgou a TV Globo.

Com Moreira, a futura ministra do Trabalho fez um acordo para pagar R$ 14 mil, em dez parcelas. Como O GLOBO revelou no sábado, os R$ 1,4 mil mensais não estão saindo diretamente da conta bancária de Cristiane, mas sim de uma funcionária do gabinete dela.

Na semana passada, o Sindicato dos Advogados do Rio já havia manifestado “sua indignação e repúdio” à nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho do governo.

“Esta nomeação é um deboche contra milhões de trabalhadores brasileiros, que têm seus direitos trabalhistas, hoje, ameaçados por uma reforma que Cristiane Brasil ajudou a aprovar. Mas o pior de tudo é a nomeação para ministra do Trabalho de uma cidadã que não observou os direitos trabalhistas mais elementares de dois de seus empregados, sendo pessoalmente processada na Justiça do Trabalho. Foi condenada em um dos processos e ainda não pagou, sendo que no outro fez um acordo reconhecendo em Juízo o vínculo de emprego. Desta forma, com que autoridade alguém que desrespeita os mais elementares direitos trabalhistas pode coordenar os fiscais do Trabalho de todo Brasil?”, diz a nota.

A escolha de Cristiane para o Ministério do Trabalho foi anunciada pelo ex-deputado Roberto Jefferson, pai dela e presidente do PTB. Jefferson chegou a chorar ao conversar com jornalistas, dizendo que a indicação da filha é um resgate ao nome da família, doze anos depois de eclodir o mensalão. Responsável por denunciar o escândalo e réu confesso, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e passou 14 meses preso.

Em nota, Cristiane diz que “contestou ambas as acusações por entendê-las injustas, porém respeita as decisões dos magistrados, pois fazem parte do processo democrático e dos princípios constitucionais”.

O GLOBO

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

ESTADÃO CONTEÚDO

A Defensoria Pública de SP entrou com uma representação na quinta (4) para que a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado instaure um processo administrativo contra o apresentador Ratinho por suas declarações sobre homossexuais.

EXCESSO
Na quarta (3), o apresentador postou um vídeo em seu Instagram em que dizia que a programação da TV Globo tem “muito veado”. A Defensoria diz que o termo foi utilizado pejorativamente e pede que a secretaria aplique multa por discriminação homofóbica.

DEIXA DISSO
O apresentador se retratou depois na internet, afirmando que “não quis ofender nenhum gay”, que “fez uma brincadeira” e que “lamentavelmente algumas pessoas não entenderam assim”.

NÃO É BEM ASSIM
“O fato de ele ter se retratado não exclui o caráter homofóbico da fala”, afirma o defensor público Rodrigo Leal da Silva, que fez a representação.

Mônica Bergamo

POR PORTAL NO AR

O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial do sábado (6), o edital do Concurso Público para provimento de 404 vagas no quadro permanente da Secretaria da Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sesap). O certame será realizado em face da decisão judicial proferida na Ação Cível Originária nº 2016.009920-2, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

As oportunidades são para nível médio e superior. As remunerações variam de R$1.030,26 a R$4.081,49.

O concurso, regido pelo Edital Nº 001/2018 – SEARH/SESAP, será executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). As inscrições começam no dia 15 de janeiro de 2018 e serão realizadas via Internet, no site www.comperve.ufrn.br. O valor da inscrição é de R$80,00 para os cargos de nível médio e R$100,00 para os de nível superior.

A seleção para os cargos consistirá na realização de provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório. A data prevista para a realização das provas é 25 de março de 2018.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período, conforme conveniência da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte.

As vagas são para Assistente Técnico em Saúde, Técnico de Biodiagnóstico, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia (nível médio); Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Biomédico, Engenheiro de Seg. do Trabalho, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Administrador, Contador, Terapeuta Ocupacional, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Pediátrico, Médico Cirurgião Torácico, Médico Cirurgião Vascular, Médico Clínico Geral, Médico Endoscopista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Intensivista, Médico do Trabalho, Médico Nefrologista, Médico Neonatologista, Médico Neuroencefalografista, Médico Neurocirurgia, Médico Neurologista Pediátrico, Médico Neurologista, Médico Ortopedista, Médico Patologista, Médico Pediatra, Médico Pediatra Intensivista, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, Médico Psiquiatra Infantil, Médico Ultrassonografista e Médico Urologista (nível superior).

Michel Temer vai gravar participações nos programas do Sílvio Santos e do Ratinho para explicar a nova proposta de reforma da Previdência. O presidente acertou os compromissos neste domingo (7), em um longo almoço na casa do dono do SBT, em São Paulo. Durante a conversa, Silvio, um dos maiores comunicadores do país, justificou o convite ao emedebista. “Eu não entendo o que vai ser votado”, disse. “Quero que você vá lá e me explique. Se eu entender, o povo entende.”

Temer vai gravar entrevistas para as duas atrações do SBT no dia 18. Anfitrião do encontro, Silvio Santos convidou a família para almoçar com o presidente, que foi acompanhado do ministro Moreira Franco. O deputado Fábio Faria (PSD-RN), genro do apresentador, também participou.

Dirigentes de partidos da base aliada dizem que, apesar do esforço do Planalto, será difícil aprovar a reforma em fevereiro. Na ponta do lápis, calculam, faltam 30 votos que o governo não tem de onde tirar.

PAINEL – FOLHA SP

POR FOLHAPRESS

Antes do processo de Lula, veio o do amigo de Lula, José Carlos Bumlai. Mas o pecuarista, acusado de corrupção, só será julgado depois.

Ao marcar a data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo dia 24, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, deixou pendentes sete ações da Lava Jato cujos recursos chegaram à corte antes.

Há, ainda, outras duas que subiram à segunda instância depois do caso contra o ex-presidente –inclusive a que envolve o ex-ministro Antônio Palocci– e aguardam decisão.

Desses nove processos, seis já estão nas mãos do juiz revisor Leandro Paulsen, responsável por pautar as datas dos julgamentos.

Ele não precisa seguir uma ordem cronológica para marcar as sessões e tem dito que os processos andam de acordo com a complexidade e ineditismo de cada um.

Essa defesa também é feita pelo presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores. “O julgamento dos processos pela ordem cronológica de distribuição no tribunal não é regra absoluta. O próprio art. 12 do Código de Processo Civil afirma que é preferencial essa observância”, disse ele em resposta à defesa de Lula, que pediu a divulgação da lista de ações do tribunal, por data.

Ainda assim, nos últimos meses de 2017 houve uma maior quantidade de julgamentos do TRF-4 em casos de maior repercussão, que tramitaram com rapidez.

Por exemplo, os que condenaram o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (após duas absolvições) e o ex-deputado Eduardo Cunha.

Tanto Vaccari quanto Cunha também “atropelaram” alguns processos, inclusive o de Bumlai –respectivamente, chegaram à segunda instância em abril e junho. Eles foram julgados em novembro.

No caso de Lula, o recurso começou a tramitar no TRF-4 no dia 23 de agosto. Foi o processo da Lava Jato que chegou mais rápido ao tribunal depois da condenação, em 42 dias. E o segundo mais célere a tramitar na segunda instância.

A ação de Bumlai é de setembro de 2016 e também inclui João Vaccari Neto e executivos do banco Schahin.

O pecuarista foi condenado a nove anos de prisão por um repasse de R$ 12 milhões ao PT. Ele estava preso preventivamente, mas o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a ele em abril passado. A defesa tem negado as acusações.

OUTRAS AÇÕES

Fora Bumlai, entre os outros seis casos anteriores ao de Lula que aguardam decisão estão os que têm como réus Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu nome; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo; o ex-deputado federal André Vargas; e a mulher de Eduardo Cunha, Claudia Cruz.

No caso de Cruz, será analisada uma absolvição. Moro disse que não havia provas para condená-la e o Ministério Público Federal recorreu.

Já o processo Odebrecht é recheado de pedidos que atrasaram a movimentação, e continua na mão do relator, João Pedro Gebran Neto –depois que Gebran finaliza o relatório, as ações são enviadas a Paulsen.

O TRF-4 revisa as ações da Lava Jato de Curitiba, julgadas por Moro. As criminais são analisadas pelos três juízes federais da oitava turma.

PRODUTIVIDADE

O tribunal sai de 2017 com a maior produtividade em seus três anos operação: 15 recursos sobre sentenças de Moro julgados, ante cinco em 2016 e três em 2015.

Com o passar dos meses, como a Folha levantou, a tramitação dos processos ficou mais rápida. De janeiro a outubro, a média era de 14 meses e meio. Se for levado em conta apenas novembro, esse período cai para sete meses.

No dia 24, o caso do ex-presidente Lula a ser julgado será o do tríplex, em que ele foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A acusação diz que a empreiteira OAS reservou a ele um tríplex reformado em Guarujá (SP) como propina em troca de contratos com a Petrobras. A defesa de Lula sempre negou as acusações.

O JULGAMENTO

Caso sobre tríplex está na 2ª instância

– O ex-presidente foi condenado em julho passado a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sergio Moro. Lula é acusado de receber vantagens da empreiteira OAS, como a reserva e benfeitorias em um apartamento tríplex em Guarujá (SP)

– Moro não determinou na sentença a prisão imediata de Lula, e as partes recorreram. O caso foi então enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que é a segunda instância da Justiça Federal

– Nessa corte, Lula terá seu caso avaliado por três juízes. O relator do processo já concluiu seu voto, e o julgamento foi marcado para o dia 24 deste mês

– Caso a condenação seja confirmada, Lula ficará inelegível. A decisão já seria suficiente para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa

– A defesa teria possibilidade de encaminhar embargos ainda no tribunal. A prisão só aconteceria a partir do momento em que não houver mais chance de recurso na própria segunda instância, o que deve demorar no mínimo alguns meses.

– Lula ainda é réu em outras seis ações penais no Paraná e no Distrito Federal. Não há prazo, no entanto, para esses outros processos serem julgados

A maioria dos brasileiros segue contrária à ampliação do porte de armas legal. Segundo recente pesquisa Datafolha, 56% dos entrevistados se disseram contrários ao porte legal estendido a todos os cidadãos.

O índice se manteve estável em relação à ultima pesquisa, após apresentar queda nos últimos anos. Em 2013, 68% se diziam contrários à medida, percentual que recuou para 62% um ano depois e chegou a 55% no meio do ano passado.

Entre os moradores das capitais está os maior percentual de apoio à proibição do porte de armas (62%) –índice que se repete nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Entre homens e mulheres, elas são mais refratárias ao porte de armas (65%). Entre as diferentes regiões do país, o Norte tem o maior percentual de contrários à medida (59%). O Datafolha entrevistou 2.765 brasileiros em 192 municípios nos dias 29 e 30 de novembro passado, e a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O porte de armas no país foi amplamente discutido em 2005, quando foi realizado referendo sobre a proibição da venda de armas e munições. Apesar do “não” ter sido maioria entre os votos – 64% -, a compra de armas continua ilegal no país, salvo raras exceções. A consulta alterou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que proibia a comercialização dos artefatos.

Sancionado em 2003, o Estatuto do Desarmamento, criado para controlar o uso de armas no país, é constantemente alvo de críticas por não ter contribuído para a redução da criminalidade. Especialistas em segurança pública, porém, dizem o contrário –contribuiu, sim.

Mais recentemente, grupos ideológicos à direita, como o MBL (Movimento Brasil Livre), passaram a exigir a revogação do estatuto, entre outras reivindicações, durante protestos.

Entre os projetos de lei mais recentes que avançaram no Congresso neste sentido, está o que autoriza moradores de áreas rurais a usar armas de fogo. Em novembro do ano passado, o texto avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguiu para apreciação da Câmara.

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Em nove anos, o apoio da população à aplicação da pena de morte no Brasil cresceu, de acordo com uma recente pesquisa Datafolha. Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados se disseram favoráveis à adoção da penalidade capital. Em 2008, data da última pesquisa do instituto sobre o tema, 47% tinham a mesma opinião.

Esse é o recorde numérico desde que a questão passou a ser aplicada pelo Datafolha, em 1991. Mas empata na margem de erro –de dois pontos percentuais, para mais ou para menos– com os percentuais de 1993 e 2007, quando 55% da população se disseram favoráveis à punição.

A pena de morte não é aplicada no país, embora esteja prevista no inciso 47 do artigo 5º da Constituição em período de guerra declarada. A última em que o país entrou foi a Segunda Guerra Mundial.

Em 2015, pela primeira vez em mais de 150 anos, brasileiros foram mortos por terem sido condenados à pena capital. As execuções de Marco Archer, em janeiro, e depois a de Rodrigo Gularte, ambas na Indonésia, foram as primeiras de brasileiros no exterior.

Já no Brasil, a última execução de um homem livre condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861, na província de Santa Luzia, que deu origem à cidade de Luziânia, no entorno do Distrito Federal

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