Dia: 10 de janeiro de 2018

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, disse hoje (10) que a privatização dos Correios não é assunto em debate dentro do governo federal. “Quanto ao futuro dos Correios, se será privatizado ou não, essa discussão não existe na presente gestão. Na presente gestão, estamos recuperando os Correios”, disse após participar do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado em dezembro do ano passado, em apenas cinco anos, de 2011 a 2016, o patrimônio líquido dos Correios, ou seja, a diferença entre os ativos e o passivo, encolheu 92,63%. Além da perda patrimonial, os resultados apontam a deterioração da capacidade dos Correios saldarem dívidas no longo prazo; aumento do endividamento da empresa e sua maior dependência de capitais de terceiros.[

O resultado da avaliação do CGU enfatiza que, com prejuízos crescentes a partir de 2013, a empresa vem se revelando menos rentável. E que, além do “aumento exponencial” das despesas diretas, a sustentabilidade da empresa foi impactada pela “transferência elevada de recursos para a União, o que ocasionou” redução significativa na capacidade de investimentos na empresa no curto prazo”.

Segundo Kassab, a atual gestão encontrou os Correios com uma administração desorganizada e com déficit de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão empenhado para o plano de desligamento voluntário do quadro de funcionários da empresa. “Impomos uma rigorosa recuperação e sua administração financeira foi melhorada. A operação negativa está em R$ 1 bilhão, mas estamos em ajustes, como a venda de imóveis e o ajuste do plano de saúde, o que nos permitirá chegar ao equilíbrio do Correios”, disse.

O ministro explicou que a função dos Correios deve ser reestudada e que, naturalmente, algumas funções vão desaparecer, “seja com privatização, parceria ou extinção”. “É natural que, com o passar do tempo, foram mudando o seu objetivo. Há alguns séculos, eles entregavam cartas, hoje ainda entregam muitas cartas, ainda é a principal fonte de receita dos Correios, mas cada vez mais temos outras atividades importantes, como por exemplo, a logística”, disse.

Com as pessoas cada vez mais realizando compras pela internet, os Correios precisarão investir mais em planejamento e logística. “E essa migração do seu perfil está sendo acompanhada com muita atenção pela atuar gestão, o que permitirá aumentar a receita. E, simultaneamente, trabalhando com redução de custos para que seja uma empresa equilibrada e sadia”, disse Kassab.

Agência Brasil

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) garantiu o pagamento de R$ 72.792.424,38 a credores durante o ano de 2017, aponta balanço divulgado pelo setor nesta quarta-feira (10). Desde 2013, após a reformulação da Divisão, este é o melhor resultado obtido em um primeiro ano de gestão do TJRN. Ao todo, 1.027 beneficiários tiveram seus pagamentos efetivados ou garantidos por meio de caucionamento.

Segundo as informações, dos mais de R$ 72 milhões pagos, R$ 61.563.379,81 foram efetivamente entregues aos beneficiários. Enquanto isso, R$ 11.229.044,57 foram caucionados, o que significa que os valores já foram repassados pelos entes devedores e estão depositados em contas judiciais, aguardando a resolução de alguma pendência. Ao todo, 123 beneficiários tiveram seus benefícios caucionados em 2017.

Bloqueios

O coordenador da Divisão, juiz João Afonso Pordeus, elencou vários fatores para o montante registrado em 2017, mas destacou uma das medidas como um elemento fundamental: os bloqueios nas contas dos entes públicos, que contraíram dívidas com pessoas físicas ou jurídicas.

“Buscamos, inicialmente, nos sensibilizar, por exemplo, com a situação financeira do Estado e buscamos o diálogo como meta inicial. Mas o problema persistia e foi necessário efetivar bloqueios nas contas para garantir esses aportes financeiros e dar sequência na lista de pagamentos e os credores não serem prejudicados”, esclarece o juiz auxiliar da Presidência.

Apenas no mês de dezembro foram pagos R$ 34.664.603,29, o equivalente a 47,6% do total pago no ano de 2017. O bloqueio de recursos dos entes públicos foi apontado pelo juiz coordenador e pelo chefe da Divisão, Fernando Carriço, como elemento fundamental para a busca na regularização dos pagamento dos precatórios, conforme previsão constitucional.

Foram efetuados dois bloqueios em contas do Estado, somando R$ 26 milhões, e mais dois poderão ser realizados, caso o aporte estadual não tenha continuidade. O Município de Natal, o segundo maior devedor, também teve a determinação para sequestro de R$ 22 milhões, divididos em três parcelas.

“Também realizamos conversas com os municípios devedores e obtivemos um excelente retorno nos diálogos. Dos 53 procurados, apenas cinco municípios tem situações pontuais de inadimplência”, apontam o magistrado e o chefe da Divisão.

Perspectivas

O juiz João Afonso Pordeus também ressalta que o Estado iniciou 2018 com a efetivação de um repasse de R$ 31 milhões, os quais devem ser ampliados já que a Emenda Constitucional nº 99/2017 permite que o ente público possa recorrer a fundos bancários, que deverão facilitar novos pagamentos. “Tudo indica que o Estado repassará cerca de 60 milhões ainda”, pontua Fernando Carriço, ao explicar que os valores pagarão as dívidas em 2017. “Mas, isso facilita a regularização neste ano, que também pode alcançar um bom índice nas quitações dos precatórios”, prevê o juiz coordenador da Divisão.

Saiba mais

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas contraídas pela União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações, decorrentes de uma condenação judicial transitada em julgado, ou seja, que não admite mais qualquer tipo de recurso.

De acordo com a Constituição Federal, os precatórios devem ser inclusos no orçamento público e sua quitação deve obedecer a ordem cronológica, excetuando-se as preferências previstas na Constituição Federal, como os de natureza alimentícia ou cujo credor tenha idade igual ou superior a 60 anos.

Histórico de pagamentos anuais

2013 – R$ 31.094.740,29

2014 – R$ 56.533.436,56

2015 – R$ 71.203.634,84

2016 – R$ 114.172.161,41

2017 – R$ 72.792.424,38

TJRN

Os contribuintes de Parnamirim que quiserem se beneficiar com desconto de 20% sobre a parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 31 de janeiro para efetuar o pagamento. E quem não recebeu o carnê poderá imprimi-lo através do Portal da Prefeitura. A Secretaria de Tributação já enviou pelos Correios o primeiro lote de carnês, com 35 mil unidades. E até a próxima semana enviará o restante.

“No total são 96 mil carnês e já entregamos 35 mil. Restam cerca de 60 mil, porém os contribuintes também podem imprimir o carnê por meio do Portal da Prefeitura”, explicou o secretário Jacaúna Assunção.

O desconto de 20% é oferecido mesmo para os contribuintes que estiverem em débito com o Fisco. Quem não receber o carnê pode acessar o site http://www.parnamirim.rn.gov.br . É com esta arrecadação do IPTU que a Prefeitura realiza investimentos na saúde, educação e assistência social.

ACM Neto, em entrevista à CBN de Vitória, confirmou o nome do DEM para a disputa presidencial de 2018:

“Dos atuais quadros do DEM, o nome que nós colocamos é o do presidente Rodrigo Maia. Maia teve um papel importante agora nesses últimos dois anos como garantidor da estabilidade política do país, da retomada da agenda econômica do Brasil, mas isso não significa uma imposição do DEM.”

O Antagonista

O Governo do Estado não tem data para pagar o salário de dezembro dos servidores da administração direta. Com a greve dos servidores da segurança, a proposta é que haja a priorização desses servidores. A informação foi confirmada na tarde dessa terça-feira pelo líder do governo no parlamento, o deputado Dison Lisboa.

Em relação ao décimo-terceiro salário, o Executivo estuda afirma não ter recursos e propõe a abertura de uma linha de crédito que possibilite que o servidor faça um “empréstimo”, sendo o governo aval e responsável pelo pagamento dos juros durante um ano.

FOTO: ROGÉRIO VITAL

Sol, mar e boa gastronomia é a pedida para este fim de semana em um dos locais mais paradisíacos do Litoral Sul potiguar. E o melhor: com shows musicais e artesanato para adornar a 9ª edição do Festival Gastronômico de Baía Formosa.

O evento, realizado pela Setur RN e prefeitura de Baía Formosa, com recursos do Governo Cidadão via empréstimo do Banco Mundial, acontecerá entre os dias 12 a 14 de janeiro no mirante da praia, este ano com o tema “Da pesca para o prato, um mar de sabores”. Serão dias de experiências gastronômicas com pratos elaborados a partir da albacora, um pescado típico na região.

“O Festival já guarda uma tradição e movimenta o turismo e a economia de Baía Formosa e localidades próximas. Tem como diferencial uma culinária genuína, com envolvimento da comunidade pesqueira local e isso só engrandece o propósito do evento”, ressaltou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

Com presença de chefes renomados como Simone Grazy, Angelina Tavares, Marcilio Cavalcante, Thiago Gomes e Joseane Paixão, a 9ª edição do Festival conta também com uma série de shows com músicos como Isabel Queiroga, Gerliane Souza, Rodrigo Lacaz, entre outros.

Mas o ápice da programação se dará com o show do cantor Geraldo Azevedo, em histórica apresentação acústica no mirante da cidade, e do cantor Zé Maria Pescador, musico nativo descoberto por Ney Matogrosso em uma de suas visitas à Baia Formosa. Zé, que ainda é pescador e também atuou em filme gravado na cidade, estará lançando seu primeiro CD “pescador”.

PROGRAMAÇÃO

Sexta – 12/01

19h – Chef Simone Grazy (Fetuccine Del Mare)

20h – Chef Angelina Tavares (Salada Mar e Sertão)

Show com Isabel Queiroga e Gilvan Costa

Sábado – 13/01

19h – Chef Marcílio Cavalcante (Polvo Grelhado c/ Tapenade de Azeitonas e Aioli de Limão Siciliano)

20h – Chef Thiago Gomes (Feijoada de Frutos do Mar)

Shows com Rodrigo Lacaz e Gerliane Souza

Domingo – 14/01

10h – NutriChefs Joseane Paixao e Thiago Gomes (Oficina infantil)
Shows com Zé Maria e Geraldo Azevedo

* Todas as noites além de feira gastronômica, haverá feria de artesanato.

O governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação.

“Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse o ministro no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da EBC.

Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.

Segundo Kassab, com a migração, as emissoras poderão prestar melhores serviços com qualidade de som aperfeiçoada. “A comunicação cada vez mais é local, as empresas são locais e, quando migra da AM para a FM, o sinal atinge menores distâncias, mas melhora sensivelmente a qualidade, há bem menos interferências”, explicou. “Além disso, o custeio da rádio é mais baixo, os equipamentos mais baratos, sobra [mais recursos] para a rádio contratar mais profissionais e fazer uma programação melhor”, acrescentou o ministro.

Após a assinatura do termo com o Ministério, as rádios devem apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação da Anatel, os veículos já podem começar a transmitir a programação na faixa de FM.

Para fazer a migração, os radiodifusores terão que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM. As emissoras também precisarão adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. Segundo Kassab, o governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração.

A migração de faixa é uma antiga reivindicação dos radiodifusores e foi autorizada por um decreto presidencial em 2013. As rádios AM têm enfrentado queda de audiência e de faturamento devido a interferências na transmissão de sua programação. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.

Marco legal

Durante o programa, o ministro Gilberto Kassab revelou que nos próximos dias será assinado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. “É uma lei inovadora. Esse decreto regulamenta toda a legislação e nos dá oportunidade de ter uma operação muito mais inteligente e racional de todo o sistema da ciência brasileira”, disse.

Segundo o ministro, há anos a legislação nessa área precisava ser atualizada. “Ela consolida uma retaguarda do governo brasileiro para que a ciência do país, seja ela vinculada aos investimentos públicos ou privados, possa continuar avançando e gerando importantes ações que promovam o desenvolvimento do país”, argumentou.

O texto, por exemplo, vai desburocratizar a importação de insumos. “Todos sabem quanto é burocratizada a importação, o quanto às vezes atrapalha ou faz com que uma pesquisa seja perdida”, disse Kassab, explicando que, a partir do novo marco legal, os processos com a Receita Federal serão mais ágeis.

Internet para Todos

O ministro Kassab também falou sobre o lançamento do programa Internet para Todos, que vai possibilitar a chegada da banda larga em todos os lugares do país. As conexões do programa serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017.

“Temos que trabalhar para que a internet seja mais barata e mais acessível, porque isso é uma questão de justiça social”, defendeu.

Segundo Kassab, 30% da capacidade do satélite será usada pelo Ministério da Defesa, no monitoramento das fronteiras brasileiras. O Ministério da Educação também fará uso da tecnologia para levar banda larga a todas as escolas do país. A meta, por meio da operação desse satélite, em quatro ou cinco anos, é zerar levar internet às instituições de ensino públicas que não têm internet. Um convênio semelhante foi feito com o Ministério da Saúde, para levar internet às unidades públicas de saúde.

A disponibilização da banda larga será feita por meio de convênios com as prefeituras, e todas as operadoras terão a oportunidade de participar, em parceria com a Telebrás, disse Kassab. A expectativa é que sejam firmados convênios com as 300 primeiras prefeituras até o final de janeiro.

Nessa segunda-feira (8), começou o prazo para o credenciamento das empresas interessadas em participar do programa Internet para Todos. Para isso, elas devem encaminhar um documento com a solicitação para a Secretaria de Telecomunicações (Setel) do MCTIC. Além do Imposto Sobre Serviços (ISS), as operações serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contarão com infraestrutura local. O programa não oferecerá o serviço gratuito, mas a preços reduzidos.

A empresa deve indicar a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Anatel para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.

Caberá ao município selecionar um terreno na localidade indicada para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Além de garantir a segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir.

Agência Brasil

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi chamado a depor na Polícia Federal no inquérito que investiga menções feitas pelos delatores da empresa J&F Joesley Batista e Ricardo Saud a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse inquérito foi aberto a pedido da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Nele é investigado ex-procurador Marcelo Miller, suspeito de auxiliar executivos da J&F em termos da delação premiada quando ainda era procurador.

As gravações das conversas, entregues pela empresa como complemento à delação premiada, levaram aos pedidos de rescisão da delação e anulação de benefícios de delatores. As investigações não apontaram qualquer envolvimento de ministros do STF no conteúdo citado nas gravações.

Em setembro do ano passado, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot convocou a imprensa para anunciar uma investigação sobre o conteúdo da delação dos executivos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, e outros delatores da empresa. Janot falou em “conteúdo gravíssimo” e disse que as conversas citavam ministros do STF.

Janot foi intimado a depor no dia 12 de janeiro, às 15h, na sede da Polícia Federal, em Brasília, mas informou à PF que não pode comparecer nessa data. Ele tem uma viagem agendada para a Colômbia em período próximo e alegou também que integrantes do Ministério Público Federal têm o direito de apontar data, horário e local da oitiva. Será marcada uma nova data para o depoimento.

Ele pediu para ser informado se será ouvido como testemunha ou investigado antes de ser marcada a data do depoimento. Investigadores dizem que ele deve ser ouvido na condição de testemunha e não como investigado.

G1

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte encerrou nesta quarta-feira (10) o regime de aquartelamento, iniciado em 19 de dezembro, após um acordo homologado pelo Governo com associações de policiais e bombeiros militares.

Entre diversos pontos, ficou garantido aos militares o pagamento dos salários de dezembro até esta sexta-feira(12), e melhorias nas condições de trabalho, desde novas viaturas e armamentos. O Governo ainda se comprometeu a não abrir nenhum processo administrativo ou motivar qualquer sanção à categoria.

Ao todo, foram 23 dias sem policiais militares nas ruas, em sua maioria.

 (Foto: Reprodução/Globo Play)

A entrevista do apresentador Luciano Huck ao Faustão no domingo (7) reanimou o PPS. Segundo o presidente da legenda, o deputado federal Roberto Freire (SP), “muita gente que o subestimava (Huck)” ficou surpresa positivamente com a segurança do apresentador. “Ele soube quem atacar, sobre quem se silenciar e entrar em sintonia com o sentimento do eleitor. Parecia um político experiente”, afirmou. Freire diz que, mesmo tendo interrompido suas conversas com Huck, acredita não ser definitiva a recusa do apresentador a disputar a Presidência da República em 2018.

Expresso – Época

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a restrição que impedia o Rio Grande do Norte de receber repasses da União. A decisão concede parcialmente tutela provisória em ação para suspender os efeitos da inscrição do estado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

A restrição impedia o ente federado de obter repasse no valor de R$ 2,9 milhões, referente a convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social visando à promoção do acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos.

De acordo com o autos, em 28 de dezembro de 2017, a União informou que, apesar de ter empenhado a quantia em questão, não promoveria a emissão da ordem bancária respectiva em razão de duas restrições impeditivas no Cadin e no Siconv (cadastros federais).

O estado alega que, quanto à primeira pendência, conseguiu liminar deferida pelo ministro Celso de Mello, mas persiste o óbice quanto à negativação no Siconv.

A ministra Cármen Lúcia assinalou que a inscrição do Rio Grande do Norte no caso inviabilizará a liberação de recursos no valor de R$ 2,9 milhões para fins de implementação de política pública dirigida a saúde e assistência social das famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.

“Importa, pois, restrição ao acesso do ente federado a recursos essenciais para a concretização de políticas públicas em favor dos cidadãos, tendo-se por configurado ameaça de dano irreparável ou de difícil reparação”, afirmou, explicando que, em casos semelhantes, o STF determina a suspensão dos efeitos dos registros de inadimplência para afastar a restrição ao recebimento de transferências voluntárias de recursos federais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ACO 3094

Conjur

A inflação fechou 2017 em 2,95%, um número baixo por qualquer lado que se olhe: foi o menor IPCA desde 1998, além de ser menos da metade dos 6,29% registrados em 2016.

Também foi a primeira vez que a inflação ficou abaixo do piso da meta do governo desde que o regime de metas foi criado em 1999.

Mas a impressão de muita gente não é essa diante de três itens importantes: gasolina, gás de cozinha e energia elétrica. Todos, de fato, subiram muito mais do que no ano anterior.

Mas eles não foram suficientes para contrabalançar os efeitos de outro fenômeno: a primeira queda anual do preço de alimentos e bebidas desde que o Plano Real começou em 1994.

“Temos itens que pressionaram para cima e é normal do consumidor focar nos elementos mais visíveis. Mas especialmente alimentação em 2017 foi forte elemento de deflação, e o o peso desse grupo no IPCA (25%) é bem maior do que o peso desses três itens (10%)”, diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Veja o que aconteceu com ele:

Gasolina

A Petrobras começou em 03 de julho uma nova política de reajustes. Ao invés de esperar um mês, a empresa avalia todas as condições do mercado, incluindo cotações internacionais, o câmbio e a concorrência, para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

Daquela data até 28 de dezembro, foram 115 reajustes nos preços da gasolina. Em julho, o governo também aumentou aumentou a alíquota do PIS/COFINS dos combustíveis.

O resultado foi que em 2016, a gasolina caiu 2,54% e puxou o IPCA para baixo em 0,10 ponto percentual.

Em 2017, a gasolina subu 10,32% e puxou o IPCA para cima em 0,41 p.p, e as perspectivas para 2018 não são de acomodação.

“A gasolina depende muito do câmbio e de como nosso cenário politico vai influenciar essa cotação: ele deve colocar volatilidade, mas não a ponto de chegar em um novo patamar. Além disso, temos um problema de déficit publico pra resolver. Outra questão é o aquecimento da demanda previsto em outras economias, o que pressiona para cima a cotação internacional”, diz André Braz, especialista em inflação do Ibre/FGV.

Gás de cozinha

Um fenômeno parecido aconteceu com o gás de botijão, e pelo mesmo motivo: uma nova política de reajustes da Petrobras.

No início de junho, a empresa empresa informou que os preços seriam formados pela média mensal das cotações do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, acrescida de uma margem de 5%.

O preço do botijão foi de uma alta modesta de 2,10% em 2016 com impacto de 0,03 ponto percentual, ele pulou para um aumento de 16% em 2017 com impacto de 0,19 p.p.

De acordo com os dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), foi o maior aumento no item desde 2002, quando ele subiu 34%.

A Petrobras anunciou no início de dezembro que vai rever a metodologia para não trazer ao país a volatilidade do mercado europeu, mas não anunciou a nova fórmula.

Não há perspectiva de altas menores para conter a inflação, apenas de reajustes menos frequentes. O preço do botijão ficou praticamente congelado durante os governos Lula e Dilma: houve apenas um aumento, em 2015.

Energia elétrica

2015 foi o ano de reposição de congelamentos anteriores, 2016 foi o ano de reversão da crise hídrica e 2017 foi um ano de novas altas.

A energia elétrica passou de uma queda de 10,66% e impacto negativo de 0,43 ponto percentual em 2016 para uma alta de 10,35% em 2017 com impacto positivo de 0,35 ponto percentual.

Houve cobrança de uma taxa extra em todos os meses do ano com exceção de janeiro, fevereiro e junho.

As chamadas bandeiras tarifárias são acionadas quando é preciso ligar as usinas termelétricas, que são mais caras, por causa da falta de chuvas.

Andre acredita que a perspectiva deste ano é positiva, ou Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não teria definido a bandeira para verde (sem cobrança extra) neste janeiro.

2018

A previsão de mercado é que a inflação acelere em 2018 para o patamar de 4%, mais próximo do centro da meta que é de 4,5%.

“Existem muitas variáveis: uma possível reforma da previdência, déficit fiscal, além de ser ano eleitoral, com muitos feriados e Copa do Mundo. Mas a inflação deve continuar baixa porque a recuperação é lenta e não está prevista uma reversão acelerada do desemprego”, diz André.

Sua previsão é que a inflação de alimentos não siga tão benigna pois dificilmente a safra positiva vai se repetir e também os custos mais altos de transporte devem fazer pressão.

“Creio que o crescimento de 3% que esperamos, especialmente no segundo semestre, também pode pressionar mais a inflação. No limite, a resposta do BC será subir juros. Eu estou no grupo que não consegue ver a Selic o ano todo em 6,75%, como deve chegar a taxa na próxima reunião”, diz Sérgio.

Exame

Fotos: Aldejan Meireles

Um banhista registrou no último domingo(07) a falta de estrutura de banheiros públicos localizados na Praia do Meio, em Natal. Encontrou todos fechando quando precisou usá-los.

O MPF (Ministério Público Federal) posicionou-se contra recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda instância para ouvir o ex-advogado do grupo Odebrecht Rodrigo Tacla Duran em uma ação ligada ao processo dos recibos. “A defesa, em nenhum momento e de forma concreta, demonstrou a imprescindibilidade do depoimento”, disse o procurador regional Luiz Felipe Hoffmann Sanzi em parecer.

A defesa de Lula pediu o depoimento de Tacla Duran por ele ter apontado erros no sistema de pagamento de propina da Odebrecht. Ele trabalhou pela empreiteira entre 2011 e 2016. Segundo o advogado, a cópia entregue à Justiça não corresponderia ao original do sistema. A empresa diz que tem “colaborado com as investigações de forma definitiva”.

Lula é réu na Justiça Federal no Paraná em um processo que apura um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras. O ex-presidente teria recebido como vantagens indevidas um terreno para o Instituto Lula e o apartamento vizinho ao em que ele vive em São Bernardo do Campo (SP), alugado por Lula e cujos recibos de locação foram colocados em xeque. A defesa do petista nega as acusações e diz que o petista é alvo de perseguição política.

Os defensores do petista têm solicitado ao juiz federal Sergio Moro, que comanda o processo na primeira instância, que Tacla Duran preste depoimento a respeito das acusações que fez já que o sistema de propinas da Odebrecht está ligado às acusações contra Lula.

O pedido, porém, foi negado por Moro em três oportunidades. O magistrado alegou que “não é digna de crédito” a palavra de Duran, que teve prisão preventiva decretada pelo próprio juiz em 2016 e atualmente vive na Espanha.

Tacla Duran é réu em processo da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro. De acordo com denúncia do MPF feita em maio do ano passado, Duran atuou como operador de mais de R$ 55 milhões em propinas da UTC Engenharia para agentes públicos, especialmente dirigentes da Petrobras.

O advogado ainda pode responder a um segundo processo. Ele foi denunciado pela segunda vez pela Lava Jato em dezembro passado. Ele é acusado de ter lavada dinheiro de corrupção na Petrobras. A questão ainda não foi avaliada por Moro.

Tacla Duran tem nacionalidade brasileira e espanhola. Ele deixou o Brasil rumo à Espanha em 2016, onde chegou a ser preso e também é investigado por lavar dinheiro e repassar propinas milionárias. Desde fevereiro do ano passado, está em liberdade provisória no país europeu. O advogado chegou a ter sua extradição pedida pelo MPF, o que foi negado pela Justiça espanhola.

Em agosto, Tacla Duran acusou o advogado Carlos Zucolotto, padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de ter intermediado negociações com a força-tarefa da Lava Jato. Zucolotto negou as acusações. Já Moro disse ser “lamentável” dar crédito a um “acusado foragido”.

Para a defesa de Lula, o fato de o advogado ser acusado de envolvimento em crimes não pode ser argumento para o Moro negar a oitiva. Por esse motivo, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Lava Jato de Curitiba, foi acionada pelos defensores do petista, a mesma que irá julgar, no dia 24 de janeiro, a apelação de Lula contra condenação no caso do tríplex.

Os defensores dizem ter incluído no recurso a gravação de uma conversa com Tacla Duran, na qual ele teria dito que pode prestar esclarecimentos sobre adulteração de documentos da Odebrecht, além de apresentar provas. A reportagem não obteve acesso ao áudio.

A PRR-4 (Procuradoria Regional da República da 4ª Região) apresentou seu parecer a respeito do pedido para ouvir Tacla Duran na terça-feira (9).

O procurador Sanzi defendeu a decisão de Moro e disse que “o juiz é destinatário da prova e pode recusar a realização ou produção das que se mostrarem protelatórias, irrelevantes ou impertinentes”. Para o representante do MPF na segunda instância, a defesa de Lula não indicou em que consistia a participação de Tacla Duran no processo dos recibos.

Sobre as declarações feitas anteriormente pelo ex-advogado da Odebrecht, o procurador diz que as acusações não foram acompanhadas de prova. Sanzi ainda salitentou que Tacla Duran é “criminoso foragido no exterior, com prisão preventiva decretada contra si, o que não colabora em trazer credulidade às suas declarações”.

O sistema de propina da Odebrecht ainda é alvo de perícia da Polícia Federal. O resultado deve ser conhecido a partir de fevereiro. Apenas após essa etapa o processo deve voltar a caminhar rumo às alegações, última fase do processo antes da sentença de Moro.

A defesa de Lula, que sugeriu ouvir Tacla Duran por videoconferência, ainda não se manifestou a respeito do parecer da PRR-4.

UOL

Atendendo a necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper a prestação dos serviços da Rede de Atenção, o Diário Oficial do Município de Natal publicou na edição desta nesta quarta-feira (10), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a convocação de 61 novos profissionais temporários, classificados nas vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2015.

As categorias convocadas são para as categorias de agente administrativo, técnico de Enfermagem, técnico de informática, técnico de radiologia, assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico e farmacêutico bioquímico.

Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Acolhimento no andar térreo da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Petrópolis, Natal, no prazo de 72 horas, a contar os dias úteis, a partir da publicação do Diário Oficial do Município, de 10 de janeiro de 2018, no horário das 08h às 14h.

Os interessados devem ficar atentos ao Diário Oficial do Município, no site da prefeitura, e na imprensa, porque em caso do não comparecimento, dentro do prazo de 72 horas em dias úteis, os imediatamente próximos, classificados da lista serão chamados.

Os convocados deverão apresentar originais e duas cópias dos documentos listados abaixo, assim como a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição.

Documentos e exames necessários

a) Diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido; b) 02 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante; c) Carteira do respectivo Conselho; d) Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; e) Carteira de identidade; f) CPF; g) Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; h) PIS; i) Carteira de Trabalho (CTPS); j) Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino); k) Comprovante de Residência; I) Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas (Anexo I) e Declaração de Vínculo Empregatício (Anexo II).

Trazer os seguintes exames de saúde: hemograma completo, sumário de urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias.

A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderá ser solicitado exames complementares e avaliação de especialistas da área.

Comissão Processante foi aberta contra vereador que mandou ‘nudes’ (Foto: Jorge Willian/TV TEM)

Os laudos das perícias feitas nas fotos com “nudes” em que aparece o vereador de Guapiara (SP) João Egidio Mendonça Teixeira (PSD) apontaram que as imagens não são montagens e que foram tiradas do banheiro da Câmara Municipal, segundo informou o presidente da Câmara Alexandre Martins de Oliveira (PP).

João Egidio é investigado por uma Comissão Processante (CP), que foi aberta no dia 14 de outubro do ano passado após votação em uma sessão ordinária.

A perícia ocorreu na última sexta-feira (5) por dois peritos de empresas distintas de Sorocaba (SP). Além das fotos, foram periciados computadores de funcionários.

“Na defesa prévia do vereador, o advogado solicitou que fosse feita perícia na foto para constatar se era montagem e perícia nos computadores de alguns funcionários, entre eles assessores de alguns vereadores. Contratamos os peritos e os laudos apontaram que as fotos não são montagem. Eles também verificaram que não há irregularidade nos computadores”, diz.

Agora, os vereadores que fazem parte da Comissão Processante encaminharão um relatório final ao plenário.

“Com o relatório final feito pela comissão, o vereador tem cinco dias para apresentar sua defesa. Depois dos cinco dias, a sessão ordinária para votar a cassação ou permanência do vereador poderá ser marcada. Acredito que até o final do mês marcaremos a sessão”, explica o presidente.

A reportagem do G1 tentou entrar em contato com o vereador, mas ele não atendeu às ligações.

Denúncia

Segundo o presidente da Câmara, um morador protocolou a denúncia contra o vereador no dia 23 de outubro.

“As conversas do parlamentar com as mulheres, além das fotos, estão circulando nas redes sociais. Na primeira conversa o vereador aparece trocando fotos íntimas. Na segunda trocando informações íntimas. Tudo indica que a foto foi tirada no banheiro da Câmara, o que é contra o princípio ético da casa”, disse o presidente ao G1.

Comissão Processante

Após a denúncia, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, durante sessão realizada no dia 24 de outubro, a abertura de Comissão Processante (CP) contra o vereador.

Participaram da votação nove vereadores e todos foram a favor da investigação. Após a votação, ficou definido que o vereador Orlando Luiz de Oliveira (PTB) fosse o presidente da comissão, o vereador José Pereira da Cruz (PT) o relator e que o parlamentar Antônio Leite (PSDB) também fizesse parte da investigação.

A CP tem três meses para investigar o caso e dar o parecer. Se o parecer for favorável, o caso voltará para o plenário para votação e o vereador pode ter o mandato cassado.

G1