Dia: 15 de janeiro de 2018

O juiz Flávio César Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível de Mossoró, determinou, liminarmente, a imediata suspensão de qualquer execução/transmissão e/ou radiodifusão por rádio e portal da internet de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas pela Rádio Difusora de Mossoró SA, enquanto não providenciar a prévia e expressa autorização do Escritório Central de Distribuição e Arrecadação (ECAD).

Em caso de descumprimento da decisão judicial, o magistrado fixou multa unitária no valor de R$ 50 mil, sem prejuízo do crime de desobediência e da adoção de medidas outras destinadas à obtenção do resultado prático equivalente.

O caso

O ECAD moveu Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência contra a Rádio Difusora de Mossoró SA, pretendendo obter judicialmente a suspensão da transmissão por radiodifusão de material fonográfico pela empresa, enquanto não houver a sua expressa autorização, órgão competente para tal mister.

O autor alegou que a Rádio, no exercício de suas atividades habituais, vem transmitindo obras musicais, lítero-musicais e fonogramas sem a prévia e expressa autorização do ECAD. Afirmou que desde março de 2015, além de não ter a autorização, a Difusora efetua essas transmissões à míngua dos recolhimentos relativos aos direitos autorais, infringindo, desta forma, o disposto no art. 68 da lei 9.610/98.

Ilegalidade da transmissão sem autorização

Ao analisar o caso concreto, o magistrado esclareceu que a Lei nº. 9.610/1998, ao dispor sobre direitos autorais, estabelece, textualmente, no seu art. 99 e parágrafos, a legitimidade do ECAD para deduzir em juízo e fora dele a defesa dos direitos e interesses dos autores dos direitos autorais e dos titulares dos direitos conexos.

Para o juiz Flávio Barbalho, o direito do ECAD está bem descrito no art. 68, caput, e §§ 2º e 4º, ao estatuir que “sem prévia e expressa autorização do autor ou titular, não poderão ser utilizadas obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, em representações e execuções públicas”.

Portanto, entendeu que, havendo a necessidade de prévia autorização do ECAD, mediante a necessária comprovação dos recolhimentos relativos aos direitos autorais, sua falta mancha de ilegalidade a transmissão via radiodifusão pela Rádio Difusora, devendo lhe ser imposta a sanção legalmente prevista pelo art. 105 da Lei nº. 9.610/1998.

“De outra parte, o periculum in mora ressoa evidente no desfalque patrimonial sofrido mês a mês pelos titulares dos direitos autorais de cuja representação coube ao ECAD, até que sobrevenha provimento judicial sanando dita irregularidade em sede de tutela antecipada, como ora se faz”, concluiu.

(Processo nº 0830478-12.2015.8.20.5106 – PJe)
TJRN

Há anos a multinacional têxtil enfrenta pressão, não só de lojas concorrentes, como do comércio digital. Firma de holding responsável não desmente notícia. C&A tem 2 mil filiais na Europa, China, Brasil e México.A cadeia internacional de roupas C&A pode estar prestes a ser vendida a investidores da China. Citando “fontes internas” não identificadas, a revista alemã Der Spiegel noticiou que o acordo entre a família Brenninkmeijer e os compradores estaria praticamente fechado.

Foto: DW / Deutsche Welle

Nos últimos anos, a gigante de têxteis tem enfrentado a competição crescente de lojas da internet. Além disso, concorrentes como a H&M e a Primark abocanham cada vez mais parcelas do mercado. Na Alemanha, o faturamento da C&A caiu de 3,09 bilhões de euros em 2011 para 2,62 bilhões de euros em 2017.

A tradicional companhia foi fundada na Holanda, em 1841, pelos irmãos Clemens e August Brenninkmeijer. Com um capital estimado em mais de 20 bilhões de euros, o clã dos Brenninkmeijer conta entre as famílias mais ricas da Europa.

A própria C&A declinou de se posicionar sobre a notícia, e a Cofra Holding, que administra as participações da família de proprietários vastamente ramificada, respondeu de forma evasiva ao questionamento da Spiegel: “A constante reestruturação da C&A implica também a exploração de caminhos diversos, para também ganhar impulso em mercados emergentes como a China e a arena digital, e pode potencialmente incluir parcerias e outros tipos de investimentos adicionais externas.”

Assim, cada região da C&A sondou possibilidades de expansão com “uma série de parceiros, e continuará a fazê-lo, no contexto da estratégia de transformação”, afirmou a companhia holding sediada em Zug, Suíça.

Segundo dados da própria firma, a C&A emprega cerca de 60 mil funcionários e mantém um total de 2 mil filiais na Europa, China, Brasil e México. Em 2014, a empresa foi condenada a multa de 100 mil reais por irregularidades trabalhistas em Goiás.

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.

Terra

(Foto: Victor Moriyama/G1)

Polícia Federal em São Paulo indiciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral — mais conhecido como caixa 2. Além dele, outras seis pessoas foram indiciadas: o ex-tesoureiro de campanha do PT João Vaccari Neto, o coordenador da campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo, Chico Macena, o ex-deputado pelo PT Francisco Carlos de Souza e três pessoas ligadas a uma gráfica que prestou serviços para a campanha eleitoral da Haddad, em 2012.

O inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato. A investigação começou depois que o Supremo Tribunal Federal homologou a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, sócio da empreiteira UTC, um dos envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras.

Pessoa disse que, após as eleições de 2012, foi procurado por João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT. Vaccari teria pedido que o empresário pagasse uma despesa com a gráfica de um homem chamado Chicão, no valor de R$ 3 milhões.

O ex-diretor Financeiro da UTC Walmir Pinheiro contou em depoimento que tentou negociar com Chicão um parcelamento do valor, mas que ele não aceitou. A solução foi um desconto para o pagamento à vista — no total, R$ 2,6 milhões.

Nenhum dos delatores sabiam dizer ao certo quem era essa pessoa com o apelido de Chicão. Dois detalhes foram fundamentais para que os policiais chegassem à identidade dele: um número de telefone, fornecido pelo doleiro Alberto Youssef, e um reconhecimento por foto.

Só então a Polícia Federal teve certeza de que Chicão era o ex-deputado estadual pelo PT Francisco Carlos de Souza. Os delatores da UTC entregaram imagens de dele chegando na construtora para pegar o dinheiro.

A investigação aponta que a ex-mulher de Francisco, Zuleica Lopes Maranhão de Souza, e um irmão dele, Gilberto Queiroz de Souza, eram donos ou tinham ligação com as gráficas.

Procurada, a assessoria de imprensa do ex-prefeito Fernando Haddad ainda não se manifestou. A TV Globo aguarda um posicionamento dos demais citados na reportagem.

Cifra Oculta

Em julho do ano passado, a PF deflagrou a Operação Cifra Oculta para cumprir 9 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas cidades de São Paulo, São Caetano e Praia Grande.

Na ocasião, a PF pediu a condução coercitiva de Fernando Haddad, da ex-vice-prefeita de São Paulo Nádia Campeão e de outras 4 pessoas, mas a Justiça negou.

No relatório de 32 páginas entregue nesta segunda-feira (15) à Justiça Eleitoral, o delegado João Luiz Moraes de Rosa, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), afirma que “todo conjunto probatório colhido nos autos está a indicar que a prestação de serviços gráficos à campanha de Fernando Haddad por parte das empresas LWC e CÂNDIDO & OLIVEIRA GRÁFICA LTDA. em valores acima daqueles declarados à Justiça Eleitoral, bem como o pagamento pela prestação desses serviços via empresas de fachada e recebimento de numerário em espécie, com origem ilícita.”

G1

Foto: Via Certa Natal

O Via Certa Natal destaca um protesto na manhã desta segunda-feira(15) de permissionários da CEASA nas ruas do bairro Lagoa Nova, na Zona Sul, partindo da Avenida Capitão-Mor-Gouveia, contra a venda do espaço pelo governo do Estado.

A Receita Federal apertou a fiscalização contra igrejas, clubes esportivos e organizações assistenciais, e hoje a União cobra R$ 14,4 bilhões em dívidas dessas entidades por terem burlado as regras que lhes garantem imunidade do pagamento de tributos.

O fisco já pediu que órgãos competentes investiguem as irregularidades para avaliar quais entidades devem perder o direito à isenção por não terem atuado plenamente como empresas sem fins lucrativos.

Esse processo está em curso, segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid. “Só nos últimos cinco anos, autuamos 283 entidades assistenciais e temos um crédito tributário de R$ 5,5 bilhões em impostos devidos, multas e juros”, disse à Folha. “A maior parte são pendências previdenciárias.”

Via Lei de Acesso à Informação, a Folha obteve a lista das entidades que desfrutam de isenção ou imunidade tributária e estão sendo cobradas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Essa dívida é de R$ 6 bilhões, e a maior parte, R$ 5 bilhões, abrange dois grupos: unidades beneficentes (hospitais e escolas) e clubes de futebol. As pendências de igrejas somam R$ 1 bilhão.

Os R$ 8,4 bilhões restantes são créditos de autuações da Receita em andamento que ainda podem ser discutidas na esfera administrativa. Devido ao sigilo fiscal, o órgão não detalhou quem são esses devedores. Também pela Lei de Acesso, informou somente que, do total, R$ 800 milhões se referem a organizações religiosas e R$ 7,6 bilhões são de entidades beneficentes e clubes esportivos.

Um desses casos, no entanto, ficou público. Segundo a Polícia Federal, fraudes cometidas por um dezena de pastores da Igreja Cristã Maranata (ICM) resultaram em desvios de R$ 23 milhões. Denunciado pelo Ministério Público Estadual do Espírito Santo, em 2016, o grupo nega as irregularidades na Justiça.

Entre as entidades que constam do cadastro da Dívida Ativa da União estão igrejas como a Associação e Distribuição, braço de uma organização criminosa que fraudou em R$ 500 milhões os cofres de São Paulo. Parte desse valor foi desviada pela igreja, que, segundo a PF, era de fachada. A dívida hoje é de R$ 354,6 milhões, de acordo com a PGFN.

A Igreja Renascer em Cristo, dos bispos Estevam e Sônia Hernandes, e a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, são cobradas por motivo diferente: o não cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento de contribuições patronais. Em 2013, os três religiosos apareceram na lista dos pastores mais ricos da revista “Forbes”.

PROFUT

Também devem à Fazenda 84 clubes de futebol. Os campeões são Atlético-MG, Flamengo e Botafogo. No entanto, quase todos aderiram ao programa Profut, uma espécie de Refis lançado pelo governo em 2015 para forçar a regularização tributária dessas organizações.

Segundo os auditores e os procuradores da Fazenda, nas associações beneficentes, são comuns desvios de recursos por gestão temerária ou fraudulenta. Em boa parte, as comunidades dependem dessas instituições para ter educação ou atendimento médico.

Foi o que ocorreu no Hospital Evangélico de Curitiba. Em 2011, a instituição fechou um convênio com o Ministério do Turismo que, segundo a PF, era fraudulento.

Referência na capital paranaense, com 95% dos atendimentos médicos feitos com recursos do SUS, o hospital acumula dívidas de R$ 173,8 milhões, está sob intervenção judicial desde 2014 e deve ser leiloado neste ano como forma de mantê-lo ativo.

REGRAS

A Constituição criou a figura da imunidade tributária para igrejas, partidos políticos, sindicatos e organizações assistenciais como forma de estimular o bem-estar social por meio de terceiros.

A imunidade livra as entidades de pagar impostos, mas, para usufruir dela na prática, é preciso cumprir determinadas condições previstas em uma legislação específica que explicita as isenções.

Segundo a Receita, essas entidades não escapam, por exemplo, dos encargos referentes à contratação de trabalhadores (FGTS e a contribuição previdenciária).

Os ganhos (superavit) gerados pela entidade devem ser integralmente aplicados na atividade assistencial. Um hospital beneficente pode faturar com uma lanchonete, por exemplo, mas o lucro tem de ser usado para a prestação do serviço médico. Caso contrário, pode sofrer autuação como uma empresa comum.

Ganhos com aplicações financeiras devem ser tributados normalmente.

Também se consideram desvios a remuneração para dirigentes (como nos times) e a distribuição de lucros.

Para as entidades assistenciais, a imunidade é garantida por certificados emitidos, em grande maioria, pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social. São esses órgãos que, acionados pela Receita, têm de auditar as entidades flagradas em irregularidades.

Já os clubes esportivos não têm imunidade, direito garantido pela Constituição. Eles desfrutam de isenção por meio de legislação ordinária, deixando de pagar tributos sobre sua renda e recolhendo contribuições e encargos trabalhistas com descontos.

ASSOCIAÇÕES AFIRMAM TER REPACTUADO DÍVIDA

A Folha procurou as entidades com os maiores débitos inscritos na Dívida Ativa. Aqueles que parcelaram suas dívidas desistiram da discussão jurídica com a Fazenda para manter a imunidade ou a isenção.

A Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá afirmou que o Hospital Santo Amaro, administrado pela entidade, está no Prosus, programa que prevê a reestruturação de dívidas de entidades filantrópicas que atuam na área de saúde, e equacionou seus débitos.

O administrador judicial do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, Ladislau Zavadil Neto, informou que a situação chegou ao ponto da intervenção judicial devido à má gestão.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a diretoria da Sociedade Portuguesa de Beneficência afirmou que parte da sua dívida está sendo contestada na Justiça, parte caducou e parte está no Prosus.

FUTEBOL

O Botafogo, que tem dívida de R$ 223,5 milhões, afirma que aderiu ao Profut, programa de refinanciamento de 2015: “Com o acordo, o Botafogo voltou a possuir certidões [negativa de débitos].”

O diretor financeiro do Flamengo, Marcio Garotti, afirmou que o clube mantém a regularidade dos pagamentos de sua dívida desde que aderiu ao Profut. O clube carioca deve R$ 244,3 milhões.

A assessoria do Atlético-MG também afirmou ter repactuado sua dívida pelo programa e que está se enquadrando às exigências.

A reportagem não obteve retorno das seguintes entidades: Vasco da Gama (dívida de R$ 177,6 milhões), Fluminense (R$ 169 milhões), Sociedade Vicente Pallotti (R$ 57,8 milhões), Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário (R$ 28,5 milhões) e Igreja Internacional da Graça de Deus (R$ 85,3 milhões).

Também não conseguiu contato com advogados da Ação e Distribuição (R$ 354,6 milhões), Real Sociedade Portuguesa de Beneficência (R$ 159,8 milhões), Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana (R$ 178,9 milhões) e a Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial (R$ 92,7 milhões).

CONTROVÉRSIA

Advogados tributaristas especializados em terceiro setor consideram que todas as organizações que preencham uma série de requisitos, como não ter fins lucrativos e investir sua renda na entidade, têm direito à imunidade no pagamento de tributos.

Para eles, caso a imunidade seja reconhecida pela Justiça, o direito ao não pagamento de tributos se estende até para as contribuições, como a previdenciária.

É o que afirmam os advogados Guilherme Reis e Renata Lima, do escritório Nelson Wilians e Advogados.

“A imunidade, diferentemente da isenção, é garantida pela Constituição, e não pode ser revertida pelo poder público”, afirma Reis.

Esse entendimento diverge do da Receita Federal, que não reconhece o direito ao não pagamento de contribuições e tampouco considera que a imunidade não possa ser cassada quando os requisitos não são cumpridos.

Folha de São Paulo

O caos em Pirangi mais uma vez uma dominou a praia no último fim de semana. Até as autoridades policiais tiveram dificuldade em transitar pela região por causa da algazarra feita na rua principal por jovens utilizando paredões de som.

Em um dos vídeos que passou a circular nas redes sociais, nem mesmo a presença da polícia de trânsito parece incomodar quem fecha a rua principal para se divertir sem se importar com os enormes congestionamentos que se formam ao redor.

Já em uma imagem tirada por leitor do blog, até a polícia aparece presa no tráfego gerado pela algazarra de alguns jovens

Assista destaque aqui

Vitória do ASSU foi destaque nesse domingo(14) no programa Fantástico, da Rede Globo, no quadro artilheiro musical.

Programa destacou a abertura dos campeonatos cearense e potiguar, e entrevistou o atleta do ASSU, Júlio Brasília, autor de três gols na goleada do camaleão sobre o Potiguar, pelo placar de 4 a 1, em pleno estádio Nogueirão, em Mossoró.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), divulgou no Twitter, no sábado (13), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido homenageado pela torcida do clube alemão Bayern de Munique. Mas na faixa onde Gleisi leu “Forza Lula” estava, na verdade, “Forza Luca”.

Luca é o nome de um torcedor italiano que se feriu e chegou a entrar em coma após uma confusão entre torcidas de dois times italianos, em novembro. Desde então, faixas desejando força a Luca Fanesi se espalharam por estádios mundo afora.

Em mensagem depois apagada, Gleisi tuitou: “Show de torcida!! Um apaixonado por futebol como @LulapeloBrasil merece mesmo o carinho e a homenagem de torcedores no mundo todo. Recebi esta imagem, que mostra uma faixa ‘FORZA LULA’ na torcida do Bayern de Munique, ontem, na partida contra o Bayer Leverkusen, pela Liga Alemã”.

A imagem em questão mostrava o “c” de Luca parcialmente escondido pelo braço de um torcedor, o que faz com que a letra se assemelhe a um “l”.

O equívoco de Gleisi chegou a ser repercutido por sites amigáveis ao PT, como “Brasil 247” e “Diário do Centro do Mundo”.

A presidente da sigla reagiu na rede social após o jornal “Gazeta do Povo” destacar a gafe virtual. “Recebi de um torcedor! Fiz de boa fé! Sacanagem é esse tabloide virtual de quinta categoria ficar sacaneando.”

Folha de São Paulo

A vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Deusdina dos Reis Pereira, é suspeita de ter vinculado a aprovação de um empréstimo de R$ 200 milhões para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) à nomeação dela própria para uma vaga no Conselho de Administração da estatal mineira. O governo se recusou a aceitar a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal de afastar Deusdina e os demais vice-presidentes da Caixa. Os cargos são loteados entre partidos da base, como PMDB, PR, PP e PRB.

Um e-mail enviado por Deusdina ao então presidente da Cemig, Mauro Borges, mostraria a vinculação do empréstimo à nomeação. De acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, a vice-presidente da Caixa afirma, na mensagem enviada em 2015, que o empréstimo seria apreciado pelo Conselho Diretor do banco no dia seguinte.

“Amanhã apreciaremos no Conselho Diretor uma operação de crédito para a empresa no valor de R$ 200 milhões”, escreveu. Na sequência, ela diz: “Continuo aguardando seu retorno quanto à minha indicação para o conselho”.

A mensagem foi descoberta em uma investigação feita por um escritório de advocacia contratado pela própria Caixa. O caso de Deusdina está sob análise na Comissão de Ética da Presidência da República. Deusdina não foi nomeada para a Cemig, e não há informação se o empréstimo foi concedido ou não.

A suspeita já constava de documento enviado ao presidente Michel Temer em 15 de dezembro no qual o MPF recomenda o afastamento de todos os vice-presidentes e a nomeação de novos executivos para as funções por meio de processo seletivo. A nomeação para esses cargos é do presidente da República. Um novo estatuto para o banco, ainda em tramitação, prevê repassar essa atribuição para o Conselho de Administração. A indicação de Deusdina é atribuída por ela própria ao PR.

As suspeitas sobre empréstimos feitos pela Caixa e por meio do Fundo de Investimentos do FGTS estão sob investigação em diversos processos. O GLOBO não conseguiu contato com Deusdina. À “Folha de S.Paulo”, ela disse que não se manifestaria.

O GLOBO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi hostilizado em Portugal por duas brasileiras, que gravaram um vídeo enquanto abordavam o magistrado.

O ministro aparece passeando em frente à Livraria Sá da Costa, no bairro de Chiado, quando as mulheres o abordam: “O senhor é de uma injustiça imensurável. Deve estar querendo se disfarçar aqui, andando como um comum dos mortais, coisa que não é”, diz uma das mulheres. A outra prossegue: “O senhor não tem vergonha do que faz pelo País?” Em outro momento do vídeo, a brasileira diz que “viu o senhor de longe”. “A gente pede pra Deus levar o senhor para o inferno.”

Mendes não responde os comentários feitos pelas brasileiras, e segue caminhando com um sorriso no rosto.

Por Jornal do Brasil

A Odebrecht colocou à disposição do ex-presidente Lula um jato executivo capaz de levá-lo a qualquer lugar do mundo, ora a serviço da empreiteira, ora para uso pessoal. Ele agia como se o jato fosse de sua propriedade. Integrantes da força-tarefa da Lava Jato suspeitam que o luxuoso Gulfstream G200 pode ter sido adquirido para o petista tão logo ele deixou a presidência da República, no final de 2010.

Uma das linhas de investigação é sobre a suposta compra do jatinho no âmbito da “conta-corrente” de Lula delatada pela própria Odebrecht.

A suspeita de “uso exclusivo” decorre da informação de que Lula teria escolhido pessoalmente a tripulação do Gulfstream.

Lula usou esse jato a serviço da Odebrecht ou cumprindo agenda pessoal, segundo revelou o ex-diretor Alexandrino Alencar.

Alexandrino Alentar, que foi preso na Lava Jato, fez acordo de delação premiada e reforçando acusações de tráfico de influência contra Lula.

Cláudio Humberto

O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Estadão Conteúdo

A atuação frequente das Forças Armadas em operações de segurança pública nos Estados “preocupa muito” pela possibilidade de infiltração do crime organizado nas tropas, afirma o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Em entrevista ao Estado, o general diz que por isso quer evitar o uso frequente das Forças Armadas e cita um caso registrado no Rio. “Foi pontual. Está infinitamente distante de representar um problema sistêmico, mas temos preocupação e estamos permanentemente atentos em relação a isso.”

Para o comandante, houve “negligência” em grande parte dos Estados em relação à segurança pública. Ele avalia que o uso das tropas federais “não tem capacidade” de solucionar os problemas e se mostra incomodado com a possibilidade de “uso político” das Forças Armadas nas eleições. O comandante avalia que, no dia 24, quando está sendo anunciada uma grande mobilização para acompanhar o julgamento do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, em Porto Alegre, a Brigada Militar do Estado tem “plenas condições” de controlar a situação.

A seguir, a entrevista: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,contaminacao-de-tropas-federais-por-faccoes-criminosas-preocupa,70002150858

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ressaltou que não é candidato ao cargo de presidente da República. “Eu não sou candidato”, disse para jornalistas em Nova York. “Entre a aventura e o risco tem um caminho muito longo para você ser candidato a presidente. Agora, eu analiso cenários. De fato, como eu tenho dito sempre, a eleição no Brasil é uma eleição aberta. Isso gera mais insegurança. Eu não estou preocupado.”

“Talvez se eu estivesse preocupado com eleição eu estaria ouvindo muitos dos meus amigos dizendo que eu não deveria manter a votação da reforma da Previdência”, ressaltou o presidente da Câmara. “A minha preocupação com as eleições agora é nenhuma.”

Maia esclareceu que tal posição de amigos seus é que eles avaliam que a reforma da Previdência Social é impopular. “É o que muitos acham. Não estou dizendo que eu acho”, ressaltou. “E isso tem impacto no Congresso. Se não tivesse, certamente eu estaria dizendo que a votação em fevereiro seria fácil. Ela não é fácil porque ela tem rejeição.”

Antes, Rodrigo Maia já havia pontuado como “viável” a aprovação da reforma da Previdência em fevereiro pelos parlamentares. “É viável, porque cinco governadores já não pagaram décimo terceiro (salário), e se a situação continuar vai aumentar isso”, destacou em conversa com jornalistas em Nova York.

“A capacidade de investimento dos Estados é muito pequena. A cada três meses aparece algum pleito de governo de Estado tentando aprovar alguma lei para aprovar um fluxo de caixa de curto prazo”, ressaltou. “O que eu tenho dito a eles é que não adianta mais a gente encontrar soluções de curto prazo se nós não reestruturarmos as contas públicas brasileiras.”

Maia destacou que sua viagem aos EUA não tem o foco eleitoral. Ele está acompanhado de alguns parlamentares do DEM, como os deputados José Carlos Aleluia (Bahia) e de outros partidos, como Heráclito Fortes (PSB-PI). Ele ressaltou que esta agenda internacional já estava marcada há 3 meses. “Eu não vou deixá-la de fazer. Estou no recesso. Não há nenhum problema de eu estar aqui, inclusive participando de eventos falando um pouquinho sobre a situação do Brasil. Eu acho que ajudo, posso ajudar nos eventos de que vou participar. E vou continuar com minha agenda de reformas.”

O presidente da Câmara ressaltou que convidou deputados de outros partidos para a viagem aos EUA, mas que vários deles preferiram não se distanciar de suas bases eleitorais ou famílias durante o recesso parlamentar.

ESTADÃO CONTEÚDO